Anistia ainda depende de vontade política da Petrobrás

Enrolação no cumprimento da Lei 10.790

A novela em torno do cumprimento da Lei de Anistia 10.790 parece não ter fim. A trama de burocracias criada desnecessariamente pela direção da Petrobrás ganha a cada dia mais um episódio de enrolação e desrespeito aos petroleiros que aguardam impacientemente o cumprimento da lei. A Comissão de Anistia - imposta por exigência da Petrobrás, apesar de todas as pressões em contrário feitas pela FUP - continua estagnada, aguardando desde o início de janeiro pela publicação de uma portaria que regulamente os seus trabalhos. A morosidade agora é atribuída a divergências entre os Ministérios do Planejamento e das Minas e Energia em relação a um dos artigos da portaria.
Um desrespeito sem limite aos companheiros que lutam há dez anos para reverterem demissões e punições políticas impostas arbitrariamente pela Petrobrás entre 1994 e 1996. Injustiças que esperávamos já ver superadas com a anistia sancionada no final de novembro pelo presidente Lula e festejada por José Eduardo Dutra, que havia assumido este compromisso com a categoria muito antes de tomar posse como presidente da empresa.
Portanto é de se estranhar a falta de vontade política por parte dos dirigentes da Petrobrás em resolver definitivamente esta questão. Pelo contrário. A cada dia criam mais um obstáculo ao processo de anistia. Os petroleiros não admitem enrolação e exigem o cumprimento imediato da lei. A Anistia da categoria foi aprovada em tempo recorde pelo governo Lula (quatro meses!) e, portanto, deveria estar sendo exercida com a mesma urgência.
A FUP continua buscando o cumprimento da Lei 10.790 através dos canais democráticos de interlocução e negociação com o governo e a Petrobrás. Além de gestões em Brasília - reforçada pela direção do Sindipetro Litoral Paulista que está na capital federal desde a semana passada em contato com parlamentares e representantes dos Ministérios - a Federação também está participando da Comissão de Anistia como representante dos trabalhadores.
Se não houver avanços significativos nestes fóruns, a FUP e os sindicatos estarão implementando um calendário de mobilizações e outras ações contundentes que vise a garantir a anistia.

Divergências na Comissão

Ainda no aguardo da publicação da portaria, a Comissão de Anistia reuniu-se informalmente no último dia 06 para dar continuidade às dicussões do regimento interno, que irá dispor sobre os procedimentos pertinentes ao processo de apreciação da anistia. Foi a quarta reunião informal da Comissão desde que foi instituída, em 29/12/2003, e também a mais polêmica. A Petrobrás não aceitou assegurar no regimento que a anistia abranja também os dias parados (e seus respectivos reflexos) e punições políticas, como congelamento das carreiras, perdas de funções, remanejamentos, entre outras.
A empresa também está exigindo que as notificações dos anistiados ocorram via publicação no Diário Oficial da União e não mais através de correspondência, como havia sido acordado anteriormente. Ou seja, procedimentos que dificultam ainda mais a anistia, limitando a abrangência do processo.
Atitudes que só reforçam a desconfiança que já paira sobre a categoria: a falta de vontade política por parte da direção da Petrobrás.

(Matérias publicadas na edição do Primeira Mão de 09/02/2004)