Petrobrás tenta estragar mais um Natal dos demitidos

Empresa descumpre o ACT e tenta burlar a Lei da Anistia

Uma semana após ter cobrado da Petrobrás a aplicação imediata da lei 10.790, garantindo que a reintegração dos companheiros demitidos ocorra antes do Natal, a FUP e os sindicatos foram surpreendidos pela empresa nesta quinta-feira (11/12). Durante a reunião da comissão do ACT que trata da anistia das demissões e punições, a Gerência de RH da Petrobrás informou que as reintegrações dos companheiros serão analisadas, caso por caso, por uma comissão do Ministério das Minas e Energia.
Ou seja, a empresa, além de descumprir o Acordo Coletivo, que já prevê uma comissão com representantes da FUP, sindicatos e Petrobrás para tratar extamente desta questão, ainda tenta burlar a lei de anistia recém sancionada pelo presidente Lula. Uma lei que, além de auto-aplicativa, é também auto-explicativa e, portanto, não depende de outras instâncias para ser implementada.
A FUP não aceita esta manobra da Petrobrás e exige que as reintegrações sejam todas resolvidas na mesa de negociação, através do cumprimento da lei. A própria empresa está agindo na contramão do que tem pregado, que é a valorização permanente da negociação. É inaceitável que, após todos esses anos de luta por justiça, a Petrobrás tente agora dificultar um processo que é puramente administrativo.
A Comissão de Demitidos e Punidos volta a se reunir na próxima semana, quando a FUP exigirá que a direção da empresa implemente ainda este ano a reintegração dos companheiros demitidos por participação em movimentos reivindicatórios no período compreendido pela lei da anistia.

Punições

A direção da Petrobrás apresentou uma lista com suspensões e advertências impostas aos trabalhadores que participaram das greves de 94, 95 e outubro de 2001. A empresa informou que irá cancelar os efeitos das punições sobre o ATS, aumento por mérito, férias e 13º. No entanto, não aceita negociar os dias parados e, só após pressão da FUP e dos sindicatos, se comprometeu a analisar os reflexos destes dias sobre o 13º as férias.
A Federação deixou claro que não abrirá mão desta reivindicação histórica, pois todos sabemos que tanto as demissões, quanto as punições de 94 e 95 foram de caráter estritamente político. A FUP exige que a Petrobrás cancele os reflexos da greve para todos os trabalhadores que participaram do movimento, inclusive os que não foram diretamente punidos, mas acabaram também sendo prejudicados. A Petrobrás ficou de avaliar a reivindicação da FUP.

(Matéria publicada no Primeira Mão 665, de 11/12/2003)