Senado aprova projeto de lei de anistia

Agora é só aguardar a sanção do presidente Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), na íntegra, o Projeto de Lei Complementar 77/03, que anistia os petroleiros demitidos e punidos por participação em movimentos grevistas ocorridos entre setembro de 94 e setembro de 96. O projeto, de autoria do deputado federal Luciano Zica (PT/SP), foi aprovado por consenso por todos os senadores e deverá ser encaminhado ainda esta semana para sanção da Presidência da República.

O presidente Lula tem prazo de até 15 dias para sancionar o projeto de lei que anistia os petroleiros. Mas o deputado Luciano Zica acredita que o presidente fará isso o mais rápido possível. Será a vitória de uma luta histórica da FUP e dos sindicatos que há oito anos lutam por justiça aos companheiros que foram arbitrariamente demitidos por defenderem os direitos da categoria. Conheça o projeto:

O congresso Nacional decreta:

Art.1º - É concedida anistia a dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - que, no período compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurada aos dispensados ou suspensos a reintegração no emprego.
Parágrafo Único - As pendências financeiras serão acertadas com base nos parâmetros dos acordos de retorno de dispensados ou suspensos homologados na Justiça do Trabalho pela Petrobras no ano de 2003.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

(Matéria publicada na edição 661 do Primeira Mão de 13/11/2003)