Mobilizações pelo cumprimento da anistia

Petroleiros exigem cumprimento imediato da Lei de Anistia

Nesta sexta-feira (19/12), petroleiros de todo o país vão atrasar em duas horas a entrada do expediente nas unidades da Petrobrás. A mobilização está sendo convocada pela FUP para pressionar a direção da empresa a cumprir a Lei 10.790, que anistia os petroleiros demitidos e punidos por participação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre setembro de 94 e setembro de 96.
Comissão de Demitidos/Punidos (formada por representantes da Petrobrás e dos trabalhadores) tem nova reunião nesta quarta (17/12), quando a FUP volta a cobrar a reintegração imediata dos petroleiros demitidos nas greves de 94 e 95. A Federação exige que o retorno destes companheiros ocorra antes do Natal. Se a empresa não avançar neste sentido, a resposta da categoria será a mobilização.
Não há obstáculos para que a Petrobrás cumpra a Lei de Anistia e reintegre imediatamente os 85 demitidos que já são reconhecidos oficialmente pela empresa. Destes, 83 fazem parte da relação original das demissões de 94 e 95. Outros dois são da listagem complementar apresentada pela FUP, onde estão relacionados mais 13 trabalhadores demitidos em conseqüência das greves.
As demais demissões políticas ocorridas no período determinado pela Lei de Anistia (10/09/94 a 01/09/96) estão sendo levantadas pelos sindicatos. A Comissão de Demitidos já agendou reuniões específicas para tratar destes casos.

FUP não aceita Comissão Ministerial

Na última reunião da Comissão de Demitidos, ocorrida no dia 11/12, o RH da Petrobrás deixou os representantes da FUP e dos sindicatos indignados com a informação de que as reintegrações serão analisadas, caso por caso, por uma comissão do Ministério das Minas e Energia. A FUP deixou claro que não aceita esta manobra da empresa, já que a Lei de Anistia é auto-aplicativa e não depende de qualquer outra instância para ser implementada.
É inadmissível que a Petrobrás queira impor obstáculos a um processo meramente administrativo. Além de tentar descaracterizar a lei, a empresa também está violando o Acordo Coletivo, que já prevê uma comissão para resolver na mesa de negociação todas as questões relacionadas à anistia dos trabalhadores.

Cancelamento para todas as punições

Outro ponto importante da pauta da reunião desta quarta (17/12) da Comissão de Demitidos é o cancelamento das punições. Na semana passada, a Petrobrás informou que irá anular os efeitos que as suspensões e advertências causaram sobre o ATS, aumento por mérito, férias e 13º. A FUP entende que as punições políticas vão muito além disso e exigiu que a empresa corrija todas as distorções sofridas pelos trabalhadores prejudicados por terem participado das greves de 94 e 95.
A Federação também espera que a Petrobrás tenha revisto a sua posição sobre a negociação dos dias parados. Na última reunião, a empresa não aceitou a reivindicação da FUP e, só após muita pressão, se comprometeu a analisar os reflexos dos dias parados.

(Matéria publicada no Primeira Mão 666, em 16/12/2003)