FUP: anistia das punições e dias parados devem ter tratamento globa

Os representantes da FUP continuam discutindo na Comissão Interministerial a exigência de requerimentos individuais para anistia das punições. O entendimento da Federação e dos Sindicatos é de que as punições sejam discutidas na mesa de negociação com a Petrobrás, através da Comissão de Demitidos e Punidos, prevista no ACT justamente para tratar destes casos.
Mas, enquanto isso não acontece, a orientação é para que os sindicatos recebam os requerimentos até o dia 06 de abril e os enviem imediatamente à FUP, que estará protocolando os documentos no dia 07, caso a Comissão Interministerial não atenda à reivindicação da categoria.
A data final para protocolo dos requerimentos de anistia é 11 de abril, domingo de Páscoa. Portanto, na prática, o prazo se esgota no dia 08, já que 09 de abril é feriado nacional (sexta-feira santa).

Quem tem direito à anistia

Todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, demitidos e/ou punidos por participação em movimentos reivindicatórios, entre setembro de 94 e setembro de 96. Inclusive os que já se aposentaram ou deixaram a empresa. A anistia deve contemplar todas as punições sofridas:

	Dias parados, suspensões e seus reflexos (FGTS, 13º, etc);
	Transferências compulsórias (remanejamentos forçados);
	Mudança de regime;
	Aumento por mérito e promoções que deixaram de ser concedidos;
	Advertências verbal e/ou escrita;
	Entre outras...

É importante que o trabalhador anexe ao requerimento documentos que possam comprovar a punição sofrida.

Terça-feira, 16/03, os trabalhadores da REVAP deram as boas vindas aos companheiros anistiados que estão retornando à refinaria. O ato foi organizado pelo Sindipetro-São José dos Campos e contou com a participação de vários dirigentes sindicais e representantes da FUP. Na quinta-feira (18), os Sindicatos de Minas Gerais e de Sergipe/Alagoas também realizaram atos de reintegração para saudar os companheiros anistiados da REGAP, do E&P SEAL e da FAFEN-SE. Até o momento, 55 companheiros demitidos foram anistiados. A Comissão Interministerial volta a reunir-se na próxima sexta, 26/03.