FALE COM A FUP CONTATO

 
   
Início
Notícias
Requerimentos
   
Modelo do formulário que você deverá preencher para requerer a anistia

 
Para requerer a anistia, o petroleiro demitido e/ou punido por participação em movimento reinvidicatório entre setembro de 1994 e setembro de 1996 deve baixar aqui o formulário e, após preencher todos os dados, protocolá-lo na sede da Petrobrás (Av. República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro). O protocolo pode ser feito pessoalmente ou através dos Correios (via sedex ou carta registrada), destinando o requerimento à Comissão Interministerial de Anistia. A FUP e os sindicatos também estão recebendo os requerimentos.


Íntegra da LEI DE ANISTIA 10.790/03
Decreto
Portaria Interministerial
Regulamento Interno da Comissão de Anistia
Como requerer a anistia
Formulário para requerimento da anistia
Top top