Governo Lula resolve em quatro meses o que FHC emperrou por oito anos

Demissões e punições políticas, fantasmas do neoliberalismo que estamos sepultando

Após oito longos anos de luta por justiça, os petroleiros serão finalmente anistiados das arbitrárias demissões e punições políticas impostas pela Petrobrás entre 1994 e 1996, nos governos neoliberais de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 28 de novembro de 2003 a Lei 10.790, que “concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório no período compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996”. Uma lei histórica para os petroleiros que ao longo de todos esses anos acreditaram na luta e jamais esmoreceram na incansável busca por justiça. Mesmo diante de obstáculos que pareciam intransponíveis. A Lei de Anistia, publicada no Diário Oficial da União em 01/12/2003 só foi possível graças à garra e a perseverança desses petroleiros que nunca desistiram da luta, apesar de muitos deles terem suas vidas desestruturadas desde que foram alijados da Petrobrás.

Muito mais que uma Lei

A lei 10.790, de autoria do deputado federal Luciano Zica (PT/SP) nasceu em 22/07/03 como o Projeto de Lei 1505. Foi o terceiro projeto de anistia apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado. Ao contrário dos projetos anteriores, todos sufocados por Fernando Henrique Cardoso, desta vez Luciano Zica conseguiu ver a tão sonhada anistia dos petroleiros ser transformada em lei em um período recorde de quatro meses. Foi preciso conquistarmos o governo para que o país desse um basta à trajetória de ataques e perseguições políticas aos petroleiros, fruto, principalmente, dos enfrentamentos ocorridos nas campanhas reivindicatórias de 94 e 95. Nem mesmo os constantes questionamentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando o governo brasileiro de violação dos direitos de greve e de livre negociação, foram capazes de fazer FHC recuar em sua tentativa de desmonte da organização sindical dos petroleiros. Às vésperas de deixar o governo, ele ainda fez questão de vetar o projeto de anistia que havia sido aprovado pelo Congresso em 23 de maio do ano passado. O veto de FHC foi o último golpe sofrido pelos petroleiros no enfrentamento ao neoliberalismo tucano. Mais uma entre tantas outras batalhas bravamente enfrentadas pela categoria nestes oito anos de luta para corrigirmos as arbitrariedades cometidas contra os companheiros que legitimamente lutaram em defesa da Petrobrás e dos direitos de seus trabalhadores. Fantasmas do neoliberalismo que estão sendo definitivamente sepultados. Histórias de perseguições políticas, violações e ataques à organização sindical que ficaram de herança para este governo, onde os trabalhadores estão, finalmente, tendo seus direitos reconquistados.

(TEXTOS PUBLICADOS NA EDIÇÃO ESPECIAL DO PRIMEIRA MÃO, EM 03/12/2003)