Agência Câmara

Foi concluída por volta das 16 horas desta quarta-feira, 11, a votação na comissão especial do Projeto de Lei 5938/09 (do poder Executivo), que define o regime de partilha para a exploração de petróleo da camada pré-sal. Foram apresentados 28 destaques - que são partes do texto para serem votadas separadamente. Destes, 15 foram rejeitados e os outros foram considerados prejudicados, insubsistentes ou retirados pelos seus autores.

A bancada do PSDB retirou destaque que previa o controle da emissão de CO2 na exploração do pré-sal. O partido retirou o dispositivo com o compromisso de que apoiará em Plenário a emenda do PV que prevê taxação para o excedente de CO2 na exploração de petróleo e gás natural.

O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comemorou o resultado e classificou de vitória da comissão a abordagem do tema royalties, que, segundo ele, o governo não queria enfrentar nos projetos do pré-sal.

O texto principal do projeto foi aprovado nesta manhã por 13 votos a cinco.