Decisão histórica: Centrais sindicais são reconhecidas

Imprensa da FUP

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional no último dia 08 duas medidas provisórias que atendem pleitos históricos do movimento sindical: o reconhecimento das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). A decisão é fruto do processo de discussão ocorrido no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), ao longo dos debates realizados sobre a reforma sindical. Como não houve consenso com o movimento sindical, a Proposta de Emenda Constitucional (a PCE 369) enviada ao Congresso acabou sendo retirada e o que foi consensuado entre as centrais sindicais transformou-se em objeto das medidas provisórias.

Tanto o reconhecimento jurídico das centrais, como a criação do CNRT são avanços importantíssimos para o movimento sindical, principalmente no que diz respeito à democratização das relações de trabalho. Mas é preciso ampliar os direitos dos trabalhadores e alterar a atual estrutura sindical para garantir avanços como liberdade e autonomia sindical, organização por local de trabalho, entre tantas outras reivindicações da CUT que foram discutidas no FNT. Daí a necessidade de realizarmos uma ampla reforma sindical.