Presidente da CUT denuncia: privatização da CTEEP foi direcionada para a desnacionalização

Por Leonardo Severo, da Agência CUT

O presidente nacional da CUT e líder eletricitário, Artur Henrique da Silva Santos, denunciou que o processo de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica de São Paulo (CTEEP), levado a cabo no dia 28 de junho, foi “dirigido para a desnacionalização”. “O edital conteve vícios que impediram a participação no leilão de várias estatais brasileiras, como foi o caso da Copel, de Furnas e da Cemig, deixando o caminho livre para que a CTEEP fosse parar nas mãos de uma empresa colombiana, com maioria de capital estatal, a Interconexion Elétrica S.A (ISA)”, declarou.

O Ministério Público está investigando denúncia de que o próprio presidente da CTEEP, José Sidnei Colombo Martini, se reuniu no final de janeiro, em Bogotá, com dirigentes da ISA, acompanhado por alto executivo da Rio Bravo Investimentos – um dos consultores contratados pelo governo estadual para fazer a “avaliação da CTEEP e a modelagem do controle acionário da empresa”. Há documentos que comprovam a viagem de Martini, solicitada em ofício datado de 26 de janeiro, pelo secretário estadual de Energia, Mauro Arce, “por orientação e interesse do governo de São Paulo”.

PREJUÍZO - A tal “modelagem” rendeu prejuízos aos acionistas da CTEEP, avaliou a Eletrobrás que, por meio do seu presidente, Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, alertou no dia 12 de junho, em carta ao secretário Mauro Arce, que o "Mecanismo de Ajuste do Preço Final de Leilão”, previsto no edital da operação, simplesmente reduzia o preço da companhia. “Ocorre que tal ‘mecanismo’, que atende aos objetivos de pronta venda do controle da empresa, traçados pelo acionista controlador da Cteesp, afeta os interesses dos acionistas minoritários, dentre os quais esta empresa [a Eletrobrás], que detém parcela significativa das ações do capital da Cteesp, dentre ordinárias e preferenciais”, informava então Aloísio Vasconcelos, frisando que os investimentos efetuados na CTEEP seriam aviltados.

“É inaceitável que uma empresa lucrativa e estratégica como a CTEEP tenha sido entregue desta forma, às vésperas da eleição. Se já é um crime a doação e a entrega de um patrimônio público deste porte em qualquer época, o que dizer durante o processo eleitoral, onde a escolha de novos governantes determinará que tipo de Estado queremos construir: de justiça social, voltado para a maioria da população, ou um Estado mínimo, como querem os neoliberais?”, questionou Artur. Na avaliação do presidente cutista, esta é apenas uma das inúmeras transgressões cometidas pelo desgoverno tucano, “numa clara afronta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem dizendo que não se pode implementar Plano de Cargos e Salários para os funcionários, pois teria um viés eleitoral. Enquanto isso, um governo estadual pode vender uma empresa a meses da eleição? Não tem cabimento.”

CONVERSA FIADA - No início da privatização do setor elétrico, em 1997, recordou, os tucanos alegavam que por ser a CTEEP a transmissora por onde passa um terço de toda a energia elétrica do país, sua permanência nas mãos do Estado serviria para manter o controle social. Na época, frisou Artur, “era esse o discurso do genro de FHC, David Zylberstajn, então secretário estadual de Energia de São Paulo”. “Alegavam então que dava para vender a geração e a distribuição, mantendo a distribuição, pois isso obrigaria o setor privado a obedecer determinadas regras. Passados 11 anos, simplesmente se desfizeram de um patrimônio avaliado pela Aneel em R$ 16 bilhões, por apenas 1,193 bilhão, o equivalente a 7,5% do valor real da empresa, e mais, com R$ 600 milhões em caixa. É importante frisar que se somarmos esse dinheiro em caixa com o lucro da empresa no ano passado, que foi de R$ 468 milhões, praticamente dá o valor pela qual ela foi vendida, o que comprova a subavaliação”.

Artur ressalta que os eletricitários sempre consideraram “positiva a entrada do capital privado no setor, mas para expandir a capacidade, para novos investimentos em áreas onde o retorno é longo e o próprio Orçamento do governo encontra dificuldade, pelo prazo de maturação. Em vez disso, o que o PSDB fez foi vender o que está pronto”.

ACÚMULO - Embora não tenha conseguido reverter o processo de privatização, destacou o dirigente cutista, a mobilização dos trabalhadores do setor, comandada pelo Sinergia-SP, conseguiu garantir no Acordo Coletivo cláusulas sociais que impedem a demissão em massa, mantendo os empregos até o final de 2008. “Agora, o segundo passo são as ações políticas e jurídicas, denunciando a subavaliação, o processo dirigido e a não-aprovação da Aneel. Há uma gama de processos jurídicos que apontam as falhas do processo e elencam mecanismos de reversão. Além disso, temos realizado várias audiências públicas nas Câmaras Municipais, denunciando a privatização e envolvendo a população nesta luta, esclarecendo sobre os riscos da alienação deste patrimônio”, acrescentou.

E a pressão para reverter a entrega não pára por aí, enfatizou, “pois temos assegurada uma vaga no Conselho de Administração da empresa, onde nosso representante tem acesso a informações que possibilitarão fortalecer as denúncias. Além disso, como empresa acionista, a Eletrobrás também tem um representante indicado dentro do Conselho, que poderá questionar esta operação altamente prejudicial para o Estado e para o país”.