FUP e Petrobrás concluem negociação que garante saneamento do Plano Petros e gestão paritária da Fundação

Imprensa da FUP

Após intenso processo de negociação com a FUP, a Petrobrás finalmente apresentou nesta segunda-feira (29) a roposta completa para solução das pendências da Petros. Um fato histórico para todos os petroleiros, cujos resultados alcançados só foram possíveis devido à confiança da categoria nas direções sindicais, que conduziram com firmeza e responsabilidade a negociação com a empresa.

Um processo difícil, e algumas vezes conturbado, que resultou em uma vitoriosa proposta de acordo, fruto da organização e luta do movimento sindical petroleiro: seja através da Ação Civil Pública, que norteou toda a negociação, seja através do Acordo Coletivo de Trabalho, onde a FUP, os sindicatos e a Petrobrás pactuaram buscar uma solução conjunta para os problemas do Plano Petros e a situação dos trabalhadores novos sem plano.

A proposta construída na mesa pela Federação e a Petrobrás, com o respaldo da grande maioria dos sindicatos, garante não só o saneamento do Plano Petros e um plano misto de previdência complementar para os trabalhadores novos (Plano Petros 2), como avança no atendimento de um pleito histórico da categoria: gestão paritária da Petros.

O acordo proposto também transforma em realidade outras bandeiras de luta defendidas há anos pela vanguarda do movimento sindical petroleiro. Reivindicações que finalmente sairão do papel e terão impacto direto no dia-a-dia dos participantes, como a correção do cálculo das pensões, a redução do limite de idade para o grupo 78/79 (veja detalhes no verso) e a quitação de passivos históricos, como os déficits atuariais gerados pelo convênio pré-70 e a introdução do FAT/FC. Além disso, a Petrobrás fará aportes adicionais ao Plano Petros, através da implantação do custeio paritário com os assistidos.

O acordo com a Petrobrás também garantirá aos aposentados e pensionistas três Salários Benefício ou R$ 15 mil, o que for maior, em resposta à reivindicação da FUP de recomposição dos benefícios dos assistidos. A contraproposta econômica da empresa, por reivindicação da FUP, é extensiva também aos participantes da ativa, que optarem pela repactuação do Regulamento do Plano Petros. Neste caso, receberão 90% sobre três Salários Participação ou R$ 15 mil, o que for maior.

Conselho Consultivo

O acordo proposto pela Petrobrás só será implementado após adesão maciça dos participantes à repactuação do Regulamento do Plano Petros (RPB), que prevê alterações nos artigos 41 e 42 (FC e FAT) e a implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO). Além disso, a empresa também condicionou a proposta à aceitação do Plano Petros 2 e ao acordo nos autos da Ação Civil Pública movida pela FUP e 14 sindicatos em relação aos pontos negociados.

Por enquanto, haverá um acordo de obrigações recíprocas entre a Federação, sindicatos e a Petrobrás, que amarrará os compromissos assumidos por cada uma das partes.

A FUP convocou reunião do Conselho Consultivo para esta quarta-feira (31), com o objetivo de definir os encaminhamentos em relação à proposta apresentada pela Petrobrás, assim como avaliar o posicionamento de cada sindicato.

O acordo proposto

Saneamento do Plano Petros - a Petrobrás assumirá integralmente os déficits gerados pelo Convênio Pré-70 (a patrocinadora até hoje não cobriu o serviço passado e demais impactos atuariais causados em função dos compromissos assumidos com os participantes que são anteriores à implantação da Petros) e pelo FAT/FC (dívidas geradas pela introdução em 1984 do fator de correção-FC- e fator de atualização-FAT-, artigos 41 e 42 do RPB, cujos impactos contribuíram para o desequilíbrio do plano). O saneamento do Plano Petros é fundamental para garantir a segurança dos participantes e assistidos;

Custeio paritário - a Petrobrás passará a contribuir mais com o Plano Petros, assumindo o custeio paritário não só com os participantes da ativa, como também com os assistidos;

Gestão paritária da Petros - eleição de representantes dos trabalhadores para duas das quatro diretorias da Fundação: Diretoria de Administração (eleição este ano e posse em 2007) e Diretoria de Seguridade (eleição em
2007 e posse em 2008);

Comitê gestor paritário - os Planos Petros e Petros 2 terão um comitê gestor conjunto, formado paritariamente por representantes da patrocinadora e dos participantes. Caso haja alguma limitação legal, haverá um comitê para cada
plano;

Correção das pensões - com a retirada do FAT/FC e a conseqüente alteração dos artigos 42 e 41, a pensão voltará a ser calculada conforme previsto no artigo 32 do RPB (antigo art. 31). Desta forma, os valores das pensões
atuais e futuras serão recalculados;

Limite de idade 78/79 - apesar do atual limite de idade previsto no RPB atingir quem ingressou após 27/11/1979, a mesma exigência é feita para os participantes que aderiram ao plano entre 24/01/78 e 27/11/79. A proposta
da empresa em relação a esse grupo é reduzir, a partir de janeiro de 2007, o limite de idade para 53 e 51 anos, para aposentadoria comum e especial, respectivamente;

Data-base e desvinculação - está mantida a data-base em setembro para todos. A desvinculação só ocorrerá a partir de 2007, garantindo ainda este ano para os aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste que for aplicado
aos trabalhadores da ativa. No ano que vem, os assistidos receberão em abril o reajuste da parcela INSS e em setembro, da parcela Petros, com base no IPCA.Nesse primeiro ano da desvinculação, todos os aposentados e pensionistas irão incorporar ao benefício o reajuste da parcela INSS, como ganho real. A Petrobrás garantirá aos assistidos sempre a mesma periodicidade de reajuste que for aplicada à ativa;

Contraproposta econômica - o pagamento de 03 Salários Benefício (assistidos) e 90% de 03 Salários Participação (ativa) ou R$ 15mil (o que for maior) ocorrerá 30 dias após o processo de repactuação do RPB e a homologação do
acordo nos autos da ACP para os ítens pactuados. Ou seja, os participantes e assistidos só receberão os valores propostos se houver adesão maciça à repactuação do RPB;

Plano Petros 2 e BPO - a Petrobrás garantirá aos trabalhadores novos um plano de previdência complementar misto, que assegura benefícios de risco, benefício mínimo e renda vitalícia. A empresa assumirá o serviço passado de todos os trabalhadores que ingressaram na empresa após agosto de 2002. Os trabalhadores sem plano também poderão ingressar no Plano Petros 2, assim como os participantes da ativa do atual Plano Petros que quiserem assegurar
o Benefício Proporcional Opcional (BPO). Não haverá migração de aposentados e nem transferência de recursos do Plano Petros para o Plano Petros 2;

Garantia da AMS - a Petrobrás garante que a opção dos assistidos pela repactuação do RPB não implicará de forma alguma na perda da AMS, que continuará a ser regulada pelo Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.