Termina hoje o prazo para repactuação
A decisão é individual, mas o efeito é coletivo. A implementação do Acordo depende da maioria |
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Hoje, 31 de agosto de 2006, é um dia decisivo na vida de todos os participantes do Plano Petros. Se houver adesão maciça à repactuação do regulamento do plano (alteração da forma de reajuste dos benefícios), a Petrobrás implementará o maior acordo já conquistado pela categoria e o maior já realizado no sistema brasileiro de previdência complementar. Resolveremos as principais pendências da Petros, principalmente a eliminação dos déficits do Plano Petros, através do pagamento de dívidas que a Petrobrás fará com o aporte de mais de R$ 6 bilhões. Além disso, os trabalhadores garantirão também a gestão paritária da Fundação.
Por outro lado, se não houver a adesão à repactuação esperada pela companhia, voltamos à estaca zero, com todo o passivo de problemas em relação à Petros e o risco iminente de aumentos consideráveis nas contribuições para o Plano Petros, como já anunciou a direção da Petrobrás. Se a maioria dos participantes repactuarem (mais de 50%), a FUP lutará para que o acordo seja implementado, intervindo junto à empresa para que reveja o seu conceito de adesão maciça (95%). Caso contrário, o único cenário que caberá aos trabalhadores é continuar a luta pela solução das pendências da Petros, através de mobilizações e greves e ingressar com novas ações na justiça para tentar barrar a aplicação da Emenda Constitucional 20, que exige das empresas públicas e estatais que dividam com os participantes os déficits e dívidas de seus planos de previdência complementar. Ou seja, continuaremos reféns das morosas decisões da justiça burguesa, que na maioria das vezes não é favorável aos trabalhadores.
Além disso, nem todos os sindicatos filiados participam da Ação Civil Pública impetrada pela FUP em 2001, cobrando das patrocinadoras do Plano Petros a responsabilidade total com os déficits e dívidas do plano. É o caso dos Sindipetros RJ, SE/AL e São José dos Campos, bases onde os participantes estão ainda mais expostos e vulneráveis, caso o acordo negociado pela FUP não seja implementado. É o que ocorre também com as demais entidades de participantes, como as associações de aposentados e a AEPET, que, além de não terem nenhuma ação judicial que cobre as dívidas das patrocinadoras com o Plano Petros, ainda lutam para tentar inviabilizar o acordo conquistado pela FUP, numa atitude completamente irresponsável.
Portanto, ainda há tempo de escolher a melhor alternativa para garantir a segurança do Plano Petros e um futuro tranqüilo para os seus participantes. Cada uma das conquistas do acordo proposto foi arrancada na mesa de negociação pela FUP e pela maioria dos sindicatos. Por isso, as lideranças sindicais defendem com total convicção e responsabilidade a proposta que foi enviada à casa de todos os participantes da Petros. A Federação continuará cumprindo o seu papel de representante dos trabalhadores, lutando até a última hora de hoje para que a grande maioria dos trabalhadores e assistidos repactuem e garantam a implementação desse acordo histórico.
SE VOCÊ AINDA ESTÁ EM DÚVIDA SOBRE QUE DECISÃO TOMAR, ESCLAREÇA, ACESSANDO AQUI PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O ACORDO E A REPACTUAÇÃO
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