Carta da FUP encaminhada ao Presidente Lula em outubro de 2005

Ao: Excelentíssimo Sr Presidente da República Federativa do Brasil - Luis Inácio Lula da Silva.
De: Federação Única dos Petroleiros - FUP
Assunto: Cancelamento Imediato da 7ª Rodada de Licitação da Agencia Nacional de Petróleo (ANP)

Sr Presidente, mais uma vez nós, trabalhadores do setor petróleo do Brasil, nos dirigimos a Vossa Excelência para manifestar nossa insatisfação com o processo de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás natural, sob a administração da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e coordenação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão este vinculado ao Gabinete de Vossa Senhoria.

Sempre fomos contra os leilões dos blocos exploratórios porque entendemos que estes são patrimônios estratégicos da nação brasileira, que não devem ser explorados dentro da lógica de valorização do capital no curto prazo, em detrimento da estabilidade energética, no longo prazo.

Todo este processo de licitação dos campos exploratórios em nosso país tem por base a Emenda Constitucional n? 9, aprovada em 1995, apesar da resistência heróica dos petroleiros da Petrobrás; e a lei 9.478, de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada em 1997. Ambas legislações foram implantadas no bojo das medidas neoliberais.

Quando da adoção deste novo marco regulatório, chamamos a atenção para as mudanças estruturais que este setor vinha passando à nível internacional que apontavam, invariavelmente, para a alta do preço, no médio prazo, desta que é a principal fonte energética da humanidade. Alertamos que as baixas cotações do barril do petróleo no mercado, em média US$ 15 o barril, eram fruto de fatores conjunturais, mais associados às mudanças geopolíticas por que o mundo passava naquele momento, do que de um excesso estrutural da oferta. Nossas previsões estavam certas, o barril do petróleo anda hoje perto dos US$ 60 e analistas internacionais falam em US$ 100 dólares, no médio prazo.

O discurso oficial de então, defendido a ferro e fogo pelos pefelistas e pesedebistas, era que as mudanças na legislação iam garantir, através do aumento da concorrência, a redução dos preços dos derivados de petróleo e o aumento do emprego no setor. De lá para cá, o preço médio da gasolina subiu 660 % e o do botijão do gás de cozinha, 700% enquanto a inflação acumulada não passou de 200%. Mais de 97% dos empregos gerados no setor estão diretamente relacionados com a atuação da Petrobrás e as empresas privadas só querem investir onde o risco é zero e há garantias/facilidades para exportação de sua produção.

Exmº Presidente, como já destacamos em outra carta enviada a Vossa Excelência, a Petrobrás irá garantir a auto-suficiência na produção nacional de petróleo, no ano de 2006. A partir de então, passaremos a exportar parcela crescente de petróleo, atingindo a marca de 550 mil barris diários no ano de 2010, conforme o planejamento estratégico da empresa.

Não temos o monopólio da verdade, mas estamos convencidos de que o país não precisa vender nossas províncias petrolíferas ainda não exploradas. Devemos guardá-las como reservas estratégicas. De outro modo, corremos o risco destas irem parar nas mãos erradas que só querem o lucro fácil e rápido. Corremos o sério risco de acelerar nossas exportações no curto prazo, para garantir o lucro das multinacionais que atuam neste setor e, infelizmente, retomar as importações no médio/longo prazo, com o preço do barril próximo ou maior que US$ 100. A atuação da multinacional Shell no Brasil confirma este nosso receio, uma vez que a mesma exporta toda a sua produção obtida na Bacia de Campos, 58 mil barris/dia de petróleo.

Queremos debater da forma mais ampla possível esta questão. Por isto, Sr Presidente, reivindicamos que Vossa Excelência interrompa o andamento dos preparativos para a realização da 7? rodada de licitações de blocos exploratórios e promova um amplo debate nacional sobre o tema da regulamentação do setor petróleo no Brasil. Esta legislação que esta aí já não servia quando da sua adoção e hoje se mostra anacrônica, na contramão das estratégias que os demais países vêm adotando à nível internacional. Aqui mesmo, na América, temos vários exemplos, com destaque para o Uruguai, a Venezuela, a Bolívia e mais recentemente os EUA, onde a sociedade norte Americana, liderada por Deputados Republicanos, se mobilizou para impedir que a petrolífera Unocal fosse adquirida por uma empresa estatal chinesa. A Câmara Federal dos Deputados aprovou, por 333 votos a 92, uma emenda que bloqueava a analise dentro do governo da venda da Unocal para a Estatal chinesa e, por 398 a 15, uma resolução declarando que a operação ameaça a segurança nacional. Em que pese os protestos do Governo Chinês, a operação foi proibida.

O caso da Bolívia merece, também, uma maior reflexão por seus impactos diretos na economia brasileira e mais especificamente no sétimo leilão de licitação. Desde o final dos anos 90, quando da privatização da água, os Bolivianos vem se mobilizando para fazer valer os interesses da sociedade em detrimento dos interesses dos grandes grupos econômicos e da elite local. A recente mobilização da população local pela nacionalização de suas reservas estratégicas de gás natural, assim como da produção, foram motivadas pela constatação por parte dos bolivianos de que suas riquezas naturais sangravam pelos dutos das petrolíferas sem que seus antigos problemas sociais fossem minimamente resolvidos. A mobilização colocou em risco o abastecimento de gás natural no mercado brasileiro, uma vez que 70% do gás natural comercializado no Brasil vem deste país.

O exemplo da Bolívia, onde os dutos das transnacionais escoavam esta importante riqueza nacional, pode se repetir no Brasil uma vez que, segundo a ANP, o foco do 7? Leilão de licitação dos blocos exploratórios são as áreas com alto potencial para produção de gás natural. Segundo a mesma ANP, tanto a Constituição Federal quanto a lei 9.478 garantem ao comprador do bloco a posse das reservas localizadas no sub-solo e, conseqüentemente, a exportação das mesmas, se a empresa exploradora assim decidir. Ora, Sr presidente, qual o sentido desta operação? Qual o sentido da Shell exportar sua produção de petróleo, diga-se de passagem de alta qualidade ( com API? maior que 30 ), se nos ainda necessitamos importar petróleo leve? Vamos deixar que esta situação se repita no segmento de gás natural?

Assim sendo, Sr. Presidente, queremos contar com o apoio de Vossa Excelência para a realização de um Plebiscito Nacional que discutirá os marcos-regulatórios de uma nova legislação para o setor de hidrocarbonetos no Brasil.

Como já destacado anteriormente, não nos arvoramos a afirmar que temos o monopólio da verdade. Queremos debater com todos os nossos pontos de vista o mais profundamente possível, e entendemos que só conseguiremos alcançar nossos objetivos com o cancelamento do 7? Leilão e a convocação do plebiscito para o mais breve o possível.

Sr Presidente Luis Inácio Lula da Silva, temos consciência das dificuldades que Vossa Excelência encontra no seu governo, mas acreditamos em vossa capacidade e, mais importante de tudo, em vosso compromisso histórico com o fim das injustiças sociais e com a luta dos trabalhadores. Apoiamos V.Excia. nesta tarefa árdua e queremos contribuir com este processo que, em nosso entendimento passa pela mudança no marco regulatório do setor de hidrocarbonetos no Brasil.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais,
Saudações Sindicais,
Antonio Aparecido Carrara - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros.