ANP começa leilão e FUP exige mudanças na Lei do Petróleo

Diante da realização de novos leilões para a exploração de petróleo e gás, Federação Única dos Petroleiros programou manifestações pela suspensão dos negócios e mudanças na Lei do Petróleo. Para governo, leilões ajudarão a garantir a auto-suficiência do país no setor.

MAURÍCIO THUSWOHL - CARTA MAIOR 18/10/2005

Rio de Janeiro - O petróleo é nosso? Debatida com grande entusiasmo político em períodos recentes de nossa história, a questão volta a ganhar as páginas dos jornais brasileiros esta semana. De um lado, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início na segunda-feira (17) a sua Sétima Rodada de Licitações para blocos de exploração de petróleo e gás. O processo atraiu diversas empresas estrangeiras e arredou R$ 546,6 milhões no primeiro dia de um leilão que deve acabar somente na sexta-feira (21), pois foram vendidos apenas 140 blocos de um total de 450 oferecidos. De outro lado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) iniciou uma semana de mobilizações exigindo a alteração da Lei do Petróleo e a suspensão imediata dos leilões. A ação dos petroleiros teve início com uma manifestação em frente ao Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizado o leilão da ANP. Com apoio de militantes da CUT e do MST, o ato reuniu cerca de 300 pessoas, segundo avaliação da FUP.

Na quarta-feira (19), dirigentes da FUP passarão o dia em Brasília, onde pretendem conversar com os deputados sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Artigo 176, que trata da propriedade das reservas de petróleo no Brasil. Elaborada pelos petroleiros e apresentada pelo deputado federal Luciano Zica (PT-SP), a PEC devolve à União o monopólio sobre as reservas petrolíferas brasileiras. Em sua redação atual, o Artigo 176 da Constituição Federal determina que "as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra". O texto da PEC proposto pela FUP, por sua vez, suprime a última parte e afirma que "as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União".

Coordenador da FUP, Hélio Seidel, revela que a categoria pretende negociar com os deputados a inclusão, no texto da PEC, de um trecho que determine qual a destinação da renda obtida com o petróleo. "Queremos que a renda do petróleo seja revertida para a erradicação da pobreza, para a realização da reforma agrária e para projetos em saúde e educação", afirma o dirigente. Para a FUP, é um absurdo que os recursos minerais, que pertencem à União no subsolo, passem às mãos das empresas concessionárias depois de extraídos. "O texto proposto devolve a soberania nacional sobre este setor estratégico para o nosso país", avalia Seidel. Os petroleiros querem apressar o trâmite da PEC, que foi apresentada por Luciano Zica em junho e encontra-se atualmente sob análise dos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

Os dirigentes da FUP pretendem conversar com os parlamentares também sobre a possibilidade de apresentação de um projeto determinando a realização de um plebiscito nacional para que a população possa opinar sobre a propriedade das reservas petrolíferas e sobre a construção de uma nova legislação para o setor: "O controle e o destino das reservas de petróleo e a participação das empresas estrangeiras no setor de exploração e produção são questões que dizem respeito a cada um dos brasileiros. O povo tem que opinar sobre isso, como também sobre a destinação dos recursos" , afirmou Seidel.

Ação popular

A FUP também deu entrada esta semana na Justiça em um ação popular para interromper o leilão da ANP. A Sétima Rodada de Licitações da agência, segundo os petroleiros, na realidade vai leiloar 1.134 áreas de exploração petrolífera com lances inicias irrisórios. "Existem blocos com lances a partir de R$ 1 mil. Ou seja, pelo preço de uma geladeira, pode-se comprar uma área de exploração com potencial de rendimento anual de R$ 12 milhões! O petróleo brasileiro, que deveria gerar desenvolvimento e riqueza para o nosso país, é leiloado, explorado e enviado para o exterior", diz uma nota divulgada pela federação.
Seidel afirma "não ter expectativa maior" sobre a possível concessão de uma liminar que interrompa o leilão em andamento, mas qualificou como "açodamento da ANP" sua realização: "A ANP deveria ter adiado o leilão e aguardado um pouco mais o desenrolar das coisas, pois vivemos um quadro de aumento constante do preço do barril de petróleo que gera uma corrida mundial por novas áreas de exploração", disse. A FUP também critica a ANP por não levar em consideração as mudanças na conjuntura internacional. "Em agosto de 2004, quando a ANP realizou o sexto leilão das nossas reservas, o barril de petróleo custava em torno de US$ 30. Agora, às vésperas de mais uma rodada de licitação, o barril já é negociado acima de US$ 60. E analistas internacionais prevêem que em breve o barril chegará a U$ 100", diz a nota da entidade.

Leilão é um sucesso

A Sétima Rodada de Licitações da ANP já está coroada de êxito, segundo os organizadores do leilão. Para se ter uma idéia, a rodada anterior, realizada em agosto do ano passado, arrecadou R$ 665 milhões, ou seja, cerca de 80% desse valor já foi atingido apenas no primeiro dia da rodada atual. O aumento da venda das áreas exploratórias deve-se provavelmente à participação recorde das empresas interessadas. Segundo dados apresentados pelo Ministério das Minas e Energia (MME), cerca de 120 empresas se inscreveram para participar desse sétimo leilão. "Isso demonstra o sucesso desse sistema. Nas seis rodadas anteriores já foram oferecidas 343 áreas e os investimentos em exploração e produção chegam aos US$ 15 milhões.", revela o ministro Silas Rondeau.

Rondeau afirmou que os leilões realizados pela ANP estão sendo fundamentais para garantir em breve ao Brasil a auto-suficiência na produção de petróleo e gás natural. As projeções do MME afirmam que já no ano que vem o país passará a produzir, na média, todo o petróleo que consome, o que permitirá a busca da auto-suficiência para algum tempo depois: "Isso é muito importante porque, com a confirmação do sucesso exploratório das áreas desta Sétima Rodada, nós poderemos estar garantindo até o ano de 2015 essa auto-suficiência", afirmou o ministro em entrevista à página na internet do jornal O Globo. Outra boa notícia na opinião do ministro é o aumento do interesse das empresas pela prospecção de gás. "Há uma ênfase no gás natural, o que é de extrema importância para o atual cenário energético do país. O objetivo é a redução do nosso déficit entre a oferta e a demanda de gás, melhorando a nossa relação de dependência dos países dos quais importamos, especialmente da Bolívia e da Argentina", disse.

Para a FUP, no entanto, as afirmativas do ministro servem como mais uma justificativa para que o leilão não fosse realizado. "Se estamos próximos da auto-suficiência, para que continuar vendendo as áreas de exploração? Desse jeito, daqui a pouco essas empresas concessionárias estarão exportando nosso petróleo. Se o país, que não tem reservas que garantam seu futuro, precisar desse petróleo mais tarde, terá que comprá-lo", afirmou Hélio Seidel. O sindicalista criticou também o valor dos royalties do petróleo praticados pelo Brasil: "O valor de 10% está defasado com a realidade do setor", disse.

Petrobras na cabeça

A Petrobras está sendo mais uma vez a empresa com maior desenvoltura no leilão promovido pela ANP. Dos 140 blocos para exploração arrematados no primeiro dia de vendas, a empresa brasileira levou 31, atuando sozinha ou em consórcios com outras empresas nacionais e estrangeiras. A Petrobras também chamou a atenção na abertura da rodada de licitações ao pagar o maior ágio da história desses leilões (18.200%), fazendo uma oferta de R$ 1,8 milhão por um bloco no Recôncavo Baiano que tinha lance inicial estipulado em R$ 10 mil. O lance mais caro do dia também foi oferecido pela Petrobras, desta vez em parceria com a empresa estadunidense Devon Energy: foram R$ 116 milhões por um bloco na fértil e lucrativa Bacia de Campos. Além da Devon, muitas outras empresas estrangeiras participaram do leilão da ANP. Entre elas, destaque para as também estadunidenses Aurizônia e Arbi, a canadense Ressources e as européias Shell (Holanda), Statoil (Noruega), Repsol (Espanha) e Petrogal (Portugal), que arremataram blocos espalhados pelo país.