STF julga terceirização e pode precarizar ‘legalmente’ as relações de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (9) a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de contratos de trabalho, admitindo a terceirização de atividades-meio das empresas, mas não atividades-fim. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, caso o Supremo admita todos os tipos de terceirização, a decisão poderá precarizar a situação de todo o mercado de trabalho.

“O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas que já estão em situação precária. (Essas prestadoras de serviço) já deixam de pagar direitos a esses trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados.”

Clemente também afirma que uma decisão a favor dos empresários, por parte do STF, terá repercussão no Judiciário trabalhista. Para ele, a intervenção sobre a terceirização deve ser feita pelo Legislativo.” Para que regularize uma legislação que proteja os trabalhadores e empresas. Assim não há precarização, nem ônus.”

Ouça a entrevista à Rádio Brasil Atual:

https://soundcloud.com/redebrasilatual/terceirizacao-volta-a-ser-debatida-no-supremo-tribunal-federal 

[soundcloud url=”https://api.soundcloud.com/tracks/291895128″ params=”auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&visual=true” width=”100%” height=”450″ iframe=”true” /]