No debate “Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil”, na noite de ontem (24), no Teatro Aliança Francesa, em São Paulo, os professores André Singer e Fernando Haddad, ambos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências da Universidade de São Paulo (USP), e Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), debateram a grave crise política brasileira no contexto posterior ao golpe de 2016, que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.
No evento, o cientista político Singer e o ex-prefeito Haddad, que voltou a dar aulas na USP, após deixar a prefeitura, falaram dos sérios riscos que corre a democracia brasileira e da possibilidade de as forças populares serem de algum modo impedidas de participar do processo de sucessão eleitoral em 2018.
“O que está em jogo é a Constituição de 1988. Todo esforço que tem de ser feito é para que as eleições sejam livres. O risco é que uma visão de mundo não esteja representada. A gente pode estar encerrando o que podemos chamar de Nova República, sem prestar conta para o eleitorado do que está sendo feito. O papel dos democratas não pode ser outro senão fortalecer o que a gente entende por instituições republicanas”, disse Haddad.
Para Singer, a questão em debate hoje é o processo por meio do qual o campo popular pode “ficar alijado de disputar as eleições com chance de ganhar”. Nesse caso, avalia, a democracia para de funcionar. “Ao parar de funcionar, o que está em risco é o Estado de Direito. Está em curso um processo de golpe de Estado.” Ele vê semelhança entre o processo que culminou com o regime iniciado em 1964 e o atual, apesar de as Forças Armadas não terem interferido no processo atual. “A tentativa é impedir o campo popular de governar”, afirmou Singer.
Ele destacou ainda a “desconstrução” da Constituição de 1988 depois do golpe parlamentar, com a aprovação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora do pré-sal, assim como a emenda constitucional que limita os gastos públicos em 20 anos e a terceirização, entre outras medidas. A reforma da Previdência e a reforma trabalhista, em debate no Congresso, são o corolário dessas reformas de retirada de direitos históricos.
“A reforma trabalhista vai além de tornar letra morta a CLT em todos os lugares onde os sindicatos forem mais fracos. Também enfraquece a Justiça trabalhista. Mais ainda, se volta contra o imposto sindical, que é uma forma de dinamitar os sindicatos brasileiros. Significa eliminar talvez a base principal de resistência a todo esse conjunto de projetos”, disse Singer.
O cientista político da USP e autor do livro Os Sentidos do Lulismo disse que sua avaliação de que em 2016 houve um golpe parlamentar, mas não ainda um golpe de Estado, se baseia no fato de que, pelo menos até o momento da derrubada de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, não houve a supressão das liberdades públicas e do processo eleitoral, o que se confirmou pelas eleições municipais. “Pode-se discutir em que medida as forças populares estiveram em condições desiguais (na eleição de 2016), uma vez que sofreram enorme processo de desgaste, mas houve liberdade de expressão, de reunião e de candidaturas”, disse Singer.
Na opinião de Leonardo Avritzer, com a crise o país perdeu “a capacidade de previsibilidade”. O cientista político avalia que a relação entre Judiciário a mídia desestabiliza o processo eleitoral e que a crítica ao chamado presidencialismo de coalizão deve ser feita no sentido de que o Legislativo se transformou num poder que se resume a aprovar iniciativas do Executivo e, nesse sistema, “a governabilidade torna-se frágil”.
Mal-estar da classe média
Para Haddad, já havia um ressentimento contra as forças populares representadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante “a fase de prosperidade” favorecida pelo ciclo positivo dos preços das commodities em alta. “A reeleição de Lula em 2006 foi algo que caiu bastante mal em setores importantes de formadores de opinião, do chamado partido da classe média brasileira. O que se notava a partir já de 2006 era um mal-estar das chamadas classes médias, incomodadas com o fato de que os ricos estavam ficando mais ricos em função do ciclo econômico, e os pobres estavam se aproximando delas.”
Segundo o ex-prefeito paulistano, esse mal-estar das classes médias tem uma razão que ele considera característica do Brasil ser um país “curioso”. “Aqui existe alguma coisa chamada de meritocracia e algo chamado casta, que funcionam simultaneamente. É como se as pessoas pudessem mudar de casta, sem precisar reencarnar. Não precisa morrer e reencarnar para mudar de casta, o que é uma vantagem em relação à Índia”, ironizou. “Mas é como se não pudéssemos fazer isso coletivamente, só individualmente. É possível um preto sair das camadas mais vulneráveis da sociedade, mas só é possível para um, individualmente. Para todos, o Brasil parece não considerar essa perspectiva.”
Para Avritzer, o país passa por uma “crise do processo de construção democrática”, devido a alguns fatores desencadeados a partir da negação da oposição, em 2014, comandada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), em aceitar o resultado da eleição. O ponto sintomático desse comportamento foi uma fala de Aécio, ao jornal O Globo, em que o tucano afirmou após a eleição de Dilma: “Eu fui derrotado por uma organização criminosa”. “Não por acaso, em entrevista a O Globo, e não por acaso coincidindo com a 11ª fase da Lava Jato.”
Lava Jato
Singer também comentou fatos coincidentes relativos à Operação Lava Jato. O processo de impeachment aceito por Eduardo Cunha, lembra, não tinha apoio popular quando, em março de 2016, surgiu o vazamento da suposta delação do ex-senador Delcídio Amaral (em 3 de março de 2016), que passou a ter uma cobertura maciça dos meios de comunicação, com insinuações de que Lula e Dilma haviam procurado obstruir a Lava Jato, que utiliza “uma série de expedientes de exceção, sendo o principal a prisão por prazos dilatados de pessoas que não sofreram condenação”.
“Em seguida, Lula é conduzido coercitivamente a depor (4 de março). E é nesse clima que ocorre a gigantesca manifestação que vai levar ao impeachment da presidente Dilma.” Esses são alguns dos episódios do teatro político de 2016 mencionados por Singer. Em abril de 2017, “nova enxurrada de exposição na mídia em função das delações da Odebrecht”, lembrou. “Essa enxurrada é centrada no ex-presidente Lula, provável candidato e principal candidato das forças populares em 2018. Lula, dos líderes brasileiros, é o único réu, e pode ser impedido de concorrer.”
Fonte: Rede Brasil Atual
