updated 7:33 PM BRST, Nov 23, 2017
Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017

Impeachment? Cassação? Os caminhos para o fim de Temer

Por Luiz Carvalho, na Rede Brasil Atual

Atolado em uma crise até o pescoço, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) disse nesta quinta-feira (18) que não renunciará, mesmo após ser flagrado em uma conversa com um dos donos do grupo JBS Joesley Batista dando aval para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A decisão de Temer joga na lama de vez a já frágil confiança no governo. Com índice recorde de reprovação – 61% acham seu governo ruim ou péssimo e 85% querem eleição direta, segundo pesquisa do Datafolha, de abril de 2017 –, o golpista enfrentará nos próximos dias investigação a pedido do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. 

Além disso, há aos menos sete pedidos de impeachment na Câmara (leia mais abaixo), um deles  de parlamentares de sua base aliada. 

Para o diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, o caminho mais rápido para o fim do desgoverno é a cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer. 

O julgamento do caso foi suspenso em abril para alegações das defesas. Cabe agora ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da apreciação. 

Nesse caso, inclusive, se abriria precedentes para um processo de eleições diretas cobrado pela CUT, já que foi aprovada em 2015 uma alteração no Código Eleitoral que estabeleceu a eleição direta em caso de cassação pela Justiça Eleitoral quando o processo ocorre ao menos seis meses antes do fim do mandato.

“É uma situação em que pode-se entender que não se trata de vacância do cargo, já que o que fundamentou a cassação não foi algo no exercício do mandato, mas em momento anterior. Em qualquer outra hipótese, a eleição direta para presidente dependeria de alteração do texto constitucional”, apontou Toninho. 

Os caminhos

Até o momento há na Câmara dos Deputados sete pedidos de impeachment protocolados pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), João Henrique Caldas (PSB-AL), e Diego Garcia (PHS-PR), além do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado estadual Major Araújo (PRP-GO). João Gualberto (PSDB-BA), da base do governo também, da mesma forma que as bancadas de PCdoB, PT, PDT, PSol e Rede, e  parlamentares do PSB, PTB e PHS.

Dois deles por parlamentares da Rede (Randolfo Rodrigues, do Amapá, e Alessandro Molon, do Rio de Janeiro), um do PSB (JHC, de Alagoas) e outro por um grupo de deputados do PSDB, partido que integra a base do governo. 

Deputados e senadores do PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede também assinaram uma nota em que pedem o afastamento do presidente golpista. 

Na Câmara há também um pedido de impeachment contra Temer aberto por ordem do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Caso algum deles seja aceito pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é constituída uma comissão para se manifestar sobre a cassação e aí o tema é submetido ao plenário. Se aprovado, é encaminhado ao Senado, um rito considerado excessivamente lento para o momento, diz Toninho. 

“O sentimento é que o impeachment seria processo bastante demorado. O mercado pressionaria por uma renúncia ou pela decisão do TSE de cassação da chapa Dilma-Temer, porque já sofre as consequências do aprofundamento da crise”, diz. 

Eleição direta ou indireta – Com Temer cassado, haveria vacância dos cargos de presidente e vice da República e o presidente da Câmara assumiria a função por 30 dias para convocar eleições indiretas, com votação apenas de deputados e senadores, em participação popular. Isso ocorre porque o afastamento ocorreu após a metade do governo de quatro anos. 

O problema é que tanto Rodrigo Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) são citados na Lava Jato e poderiam ficar de fora da disputa por falta de respaldo político. Nesse caso, a próxima na linha sucessória seria a presidenta do STF, Cármen Lúcia, a quem caberia convocar novas eleições. 

Nesse processo, para que ocorressem eleições diretas seria necessário que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição o que, na avaliação de Toninho, levaria ao menos dois meses para acontecer. 

“Os parlamentares apresentariam a emenda, que iria para a Comissão de Constituição e Justiça. Em até cinco sessões deliberaria, iria para comissão especial, teria até 10 sessões para apresentar emenda e na 11ª poderia liberar e submeteria ao plenário em dois turnos. Seria algo como 60 dias de tramitação em uma casa e outros 30 na outra. Menos que isso, mesmo com pressão popular, seria praticamente impossível para aprovar a proposta de emenda à Constituição”, explica. 

A discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República será retomada no próximo dia 23, garantiu o presidente da Comissão de Constituição e (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 

De acordo com o texto, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice haveria uma eleição direta, a não ser que o processo aconteça nos últimos seis meses de mandato.

Enquanto a crise avança, ao menos uma boa notícia há para a classe trabalhadora. Na avaliação de Toninho, os ataques aos direitos não devem avançar. 

“Nos próximos 60 dias nada acontecerá em relação à Reforma Trabalhista e acredito que a atual legislatura não reunirá os 308 votos para aprovação da reforma Previdenciária. Porque mesmo que tenha compensação, os parlamentares vão evitar se expor apoiando governo questionado do ponto de vista ético.”

 

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