updated 5:20 PM BRT, Jun 23, 2017
Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017

A gestão Pedro Parente já está em fase final para entrega do Campo de Azulão às multinacionais. O campo, 100% Petrobrás, é localizado na Bacia do Amazonas e “representa uma oportunidade para desenvolver uma descoberta de gás natural, perto de infraestrutura já existente, bem como de linha de transmissão de energia”, como anunciou a empresa em fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 21. 

O processo de venda do Campo de Azulão está na chamada "fase vinculante", que é quando os gestores da Petrobrás enviam cartas convite aos potenciais compradores habilitados na fase anterior. Além deste campo, Pedro Parente colocou também à venda em maio o Campo de Juruá, na Bacia do Solimões.  

Esses dois campos, com valores significativos de gás natural, pertencem integralmente à estatal brasileira e agora estão na iminência de serem apropriados pelas multinacionais, que há muito tempo estão de olho nos recursos da região amazônica.

Além de se apossarem desses ativos valiosos, as empresas estrangeiras terão a seu dispor toda a logística construída pela Petrobrás na região, podendo, inclusive, utilizar os dutos que interligam o polo produtor de Urucu a Manaus.

Pedro Parente, que assumiu a presidência da estatal pelas mãos de Michel Temer para entregar o petróleo brasileiro aos grupos econômicos que financiaram o golpe, não tem legitimidade alguma para continuar no comando da Petrobrás, doando as riquezas do povo brasileiro. A FUP e seus sindicatos estão em luta para que ele e sua diretoria sejam afastados da companhia e que todas as medidas desta gestão golpista sejam anuladas. 

A direção do Sindipetro Unificado de São Paulo comunica que a greve de 48 horas contra a redução do efetivo mínimo nas áreas operacionais será deflagrada no início da madrugada desta sexta-feira (23.06). A mobilização foi aprovada pelos trabalhadores da base, em assembleias realizadas entre os dias 4 e 18 de abril.

 

Na segunda-feira (19), a Replan efetivou a redução do efetivo no turno das 15h30, com a eliminação de nove postos de trabalho. Diante da medida unilateral e da situação de insegurança, os trabalhadores iniciaram, nesta tarde, a vigília controlada.

 

O movimento será suspenso, de acordo com o Sindicato, assim que a empresa aceitar as condições estabelecidas no ofício, que propõe um calendário de avaliação do estudo, enviado na tarde de hoje ao gerente geral da refinaria.

 

A declaração do Direito de Recusa, que deve ser preenchida pelo trabalhador e entregue uma cópia ao supervisor, está disponível no site do sindicato. 

Contra redução de efetivo, Sindicato entra com denúncia e ação na Justiça

O Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) encaminhou, nesta semana, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e entrou com uma ação de tutela cautelar na 1ª Vara de Paulínia contra a Replan, que reduziu de forma arbitrária e unilateral o efetivo mínimo operacional da unidade. Na segunda-feira (19), os trabalhadores do turno da tarde foram surpreendidos com a implementação da medida, que eliminou nove postos de trabalho de cada grupo, totalizando 54 cortes na refinaria.
A denúncia ao MP foi apresentada pelos advogados do Unificado na segunda-feira, após a empresa efetivar os cortes, e ainda não tem uma conclusão. O documento requer providências, que a gerência da Replan cumpra com as determinações da legislação, bem como do Acordo Coletivo de Trabalho vigente e suspenda, imediatamente, a redução do efetivo, recompondo o número anterior.

O pedido de tutela foi ajuizado nesta terça-feira (20), na 1ª Vara de Paulínia. Na ação, é solicitado que a Petrobrás apresente à direção sindical a íntegra dos estudos realizados para a implantação do novo efetivo mínimo. É requerido também que a empresa volte a operar com os mesmos números de trabalhadores do dia 18 de junho, até que sejam encerradas eventuais negociações e tratativas previstas em acordo coletivo, a fim de possibilitar que os trabalhadores voltem a cumprir seus turnos de trabalho regulares.                        

A redução do efetivo mínimo na refinaria, que já operava no limite, aumenta os riscos de acidentes e torna ainda mais preocupante as condições de segurança dos petroleiros, das instalações e do entorno da refinaria. A direção do Sindicato tem insistido na abertura de um canal de negociação com a empresa, sem sucesso, e espera, a partir de agora, que a situação seja restabelecida por meio da justiça.

Fonte: Sindipetro Unificado de São Paulo

A Petrobrás, de forma unilateral, reduziu o efetivo mínimo (de referência) em suas unidades operacionais, em total afronta a NR 20 do Ministério do Trabalho e à previsão de um acordo em um fórum com a participação dos trabalhadores como determina o ACT, estabelecido entre a própria empresa e as Entidades Sindicais.

Segundo o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, a redução do efetivo mínimo na Refinaria é arbitrária, unilateral, viola a Cláusula 91ª do ACT 2015/2017 e causa graves consequências ao ambiente de trabalho nas unidades, deixando @s trabalhador@s inseguros e expostos a acidentes e doenças ocupacionais pela sobrecarga de trabalho. 

Para agravar ainda mais a situação, a empresa não respondeu às solicitações formais do Sindicato para entregar o seu “estudo” para redução de efetivo e as ações concretas e números desta redução. Como na Petrobrás não existe limite ao absurdo, eles começaram a reduzir o efetivo com ordens verbais de superiores aos seus subordinados, atitudes dignas de “casa de farinha” do período imperial.

@s trabalhador@s merecem respeito, os supervisores e responsáveis diretos pela operação não podem suportar e assumir tantos riscos sem a formalidade de seus superiores, isso só aumenta a insegurança e agrava as consequências cíveis e penais dos responsáveis. O Sindipetro utilizará todos os instrumentos legais e instâncias judiciais e administrativas para punir todos os envolvidos.

Em assembleias, realizadas pela direção do Sindipetro Bahia no período de 13 a 16\06 na RLAM, 100% d@s trabalhador@s decidiram pela greve por tempo indeterminado pelo cumprimento da Cláusula 91ª, do ACT 2015-2017, que trata do direito de defesa da vida d@s petroleir@s. @s trabalhador@s aprovaram, ainda nas assembleias, propostas para serem executadas a partir da implantação da redução do efetivo mínimo. Confira:

1- Operação Para Pedro (Operação Padrão):

- Emitir somente PTs para serviços relacionados à segurança e continuidade operacional.

- Exigir a observância das normas, padrões e procedimentos à risca para todas as atividades.

- Preencher a LV de Análise de Criticidade, no PDA, antes de TODA e QUALQUER manobra.

2 - Renúncia da Brigada de Emergência. (vide formulário elaborado pelo Jurídico do Sindicato).

3- Não assinar ou dar ciência aos procedimentos que forem revisados pelo Gerente, CTO e/ou Supervisor, reduzindo o efetivo mínimo da unidade de processo.

4- Registrar, no BDEMQ (relatório de turno), a redução do efetivo mínimo da unidade e os riscos associados a essa redução.

5- Exercer o Direito de Recusa, quando constatar risco à vida ou integridade física sua ou de outrem, ao assumir o turno com efetivo mínimo reduzido na unidade de processo (vide formulário elaborado pelo Jurídico do Sindicato).

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O TERMO DE RENÚNCIA DA BRIGADA DE INCÊNDIO

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O TERMO DO DIREITO DE RECUSA 

 

Enquanto as gerências implementam de forma unilateral cortes de efetivos operacionais nas refinarias, descumprindo escancaradamente a Cláusula 91 do Acordo Coletivo, o RH da Petrobrás, pressionado pela greve que está sendo aprovada pelos trabalhadores, enviou à FUP um documento evasivo, com apenas três linhas, convidando para uma reunião no próximo dia 20 “para tratar de efetivo”.

Desde a implantação da NR-20, em 2012, a FUP e seus sindicatos vêm cobrando sistematicamente a negociação de números mínimos de trabalhadores nas refinarias e terminais, em cumprimento à Norma e também à Cláusula 91. A cláusula garante um fórum bilateral para discutir os efetivos da Petrobrás, mas sempre foi descumprida pelas gerências das unidades, que, à revelia dos trabalhadores e até mesmo do próprio RH, vêm há tempos agindo de forma unilateral, alterando regimes e jornadas e agora impondo uma redução drástica nos quadros mínimos das refinarias, que já estão no limite e até mesmo abaixo do número necessário para garantir a segurança operacional.

A afronta é tamanha que os trabalhadores das refinarias estão sendo comunicados que a redução dos quadros será implementada entre junho e outubro. Essa tem sido a conduta da gestão da Petrobrás, atropelando a Cláusula 91 e a NR-20, ao se negar a debater com as organizações sindicais critérios e parâmetros para definição dos efetivos.

É de se estranhar, portanto, que agora, em meio às assembleias para aprovação de uma greve por tempo indeterminado nas refinarias, o RH convide a FUP para “tratar de efetivo”. Em resposta, a Federação propôs que, se de fato o objetivo da empresa for cumprir a Cláusula 91, que então suspenda as reestruturações de efetivos feitas unilateralmente pelas gerências. Caso contrário, a FUP não participará de uma reunião cujo caráter, pelo que tudo indica, é legitimar um fato consumado.

“O que parece pretender a empresa – numa longa tradição segundo a qual o RH nacional alega nada saber sobre o que fazem as gerências gerais e vice e versa – é legitimar um fato consumado. Se é assim, a FUP não participará da referida reunião”, reiterou a Federação em documento enviado à Petrobrás.

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