updated 12:30 AM BRST, Oct 19, 2017
Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017

OPINIÃO

Artigo de Steve Austin, técnico de operação da Replan e diretor do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo

Para aqueles que defenderam o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal e da cota mínima de 30%, pois achavam que nem toda essa área é atrativa e que seria um fardo para a companhia assumir todos os campos, e, dessa forma, apoiaram aLei 13.365/16, a 14ª Rodada da ANP derrubou esse argumento, pois as áreas mais atrativas leiloadas foram justamente as localizadas nos blocos ao lado do polígono do pré-sal.

Foram vendidos 37 campos de petróleo e arrecadados R$ 3,84 bilhões com bônus, sendo que R$ 3,55 bi foram para os seis blocos vizinhos do polígono do pré-sal, adquiridos pela Petrobras (50%) em consócio com a ExxonMobil (50%).

Os blocos à margem do polígono do pré-sal foram disputados pelas empresas Shell, Repsol, CNOOC, Karoon, Total e BP. Conclui-se, com isso, que toda reserva do pré-sal é promissora e de baixo risco exploratório.

As áreas que estão dentro desse polígono, e próximas de campos que já produzem, serão mais disputadas ainda. Esses blocos serão licitados nos próximos leilões da ANP.

Com o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal, Temer acelera os leilões

Após a sanção da Lei 13.365/16, que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal, a ANP marcou mais quatro leilões de partilha de produção:

2ª rodada para 27 de outubro de 2017

Serão ofertadas as áreas vizinhas dos blocos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54)e ao Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e do Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. 

3ª rodada para 27 de outubro de 2017

As áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos, e a Área de Alto de Cabo Frio-Central, nas Bacias de Santos e Campos.

4ª rodada para maio de 2018

As áreas de Saturno, Três Marias, Uirapuru, C-M-537, C-M-655, C-M-657 E C-M-709.

5ª rodada para o 3º trimestre de 2019

As áreas de Aram, Bumerangue, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter.

A Petrobras exerceu o direito de preferência na operação e participação mínima na área adjacente ao campo de Sapinhoá da 2ª rodada e dos blocos Peroba e de Alto de Cabo Frio-Central da 3ª rodada.

Além das brasileiras Petrobras e OP Energia, a 2ª rodada teve inscrição de oito empresas estrangeiras:

ExxonMobil – Estados Unidos

Petrogal – Portugal

Petronas – Malásia

Repsol – Espanha

Shell – Reino Unido

Statoil – Noruega

Total – França

Chevron – Estados Unidos

Na 3ª rodada, além da Petrobrás, foram 13 estrangeiras:

BP – Reino Unido

CNODC – China

ExxonMobil – Estados Unidos

Petrogal – Portugal

QPI – Catar

Petronas – Malásia

Repsol – Espanha

Shell – Reino Unido

Statoil – Noruega

Total – França

Chevron – Estados Unidos

Ecopetrol – Colômbia 

CNOOC – China

O interesse das maiores petroleiras do mundo na área do pré-sal brasileiro e o histórico predatório delas, que só investem no território que lhes garantem lucro, derrubam de vez a tese que colocou fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal.

O desserviço do fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal 

A exclusividade fazia parte de uma estratégia energética de longo prazo, em que a curva de produção acompanharia a demanda nacional para evitar uma exploração predatória. Essa estratégia era alinhada a um projeto de desenvolvimento sócioeconômico, com base em dois pilares, a política de conteúdo nacional para desenvolvimento da indústria de máquinas e equipamentos e a criação do fundo social, visando fomentar as áreas de saúde e educação.

Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, até os dias atuais ocorreu o leilão de somente um bloco, o campo de Libra, respeitando o critério da exclusividade.

O governo Temer muda a agenda de leilões do pré-sal e acelera a venda dos campos de petróleo. Em dois anos, o golpista pretende entregar ás multinacionais, a preço de banana, 20 blocos, o que fatalmente vai levar a uma exploração predatória.

Se em governos anteriores, o pré-sal era idealizado como reserva estratégica e alavancadora do desenvolvimento nacional, agora essa riqueza submersa do fundo do mar, na costa brasileira, é concebida para maximizar os lucros das multinacionais do petróleo. 

A ambição desse governo em tornar o Brasil em um grande exportador de petróleo, a curto prazo, não é legítima. Esse petróleo é do povo brasileiro e pertence às futuras gerações, que não terão o direito de escolher o seu uso e, muito menos, receberão os benefícios oriundos dessa exploração predatória.

Texto de Steve Austin, técnico de operação da Replan e diretor do  Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo – http://visaopetroleira.com/

Os impichadores prometem reavivar um programa econômico com validade vencida.

Os neurônios dos impichadores emitem certezas dos maníacos-obsessivos: todos os males se encerram com o fim deste governo.

Cosmopolitas desconectados do resto do mundo, reapresentam as recomendações que comandavam as políticas sociais e econômicas desde os anos 80 do século XX. Os remédios estão com a validade vencida e a caducidade ocorreu ainda antes da Grande Recessão de 2008. 

A polarização entre o individualismo xenófobo de Donald Trumpe o socialismo democrático de Bernie Sanders e as manifestações contra a reforma trabalhista que tomaram as ruas na França atormentam o mundo desenvolvido.

Esses desassossegos juntam-se aos escândalos dos Panama Papers, outrora acobertados pela alcunha de “planejamento tributário”, e às dificuldades em desatolar as economias da grana abundante desaguada nos dutos do quantitative easing. São os acordes finais da sinfonia inspirada nos arranjos melódicos do início dos anos 80.

A “reestruturação conservadora” preconizava a redução de impostos para os ricos “poupadores” e a flexibilização dos mercados de trabalho.

Os “reformistas” acusavam os sistemas de tributação progressivade desestimular a poupança e debilitar o impulso privado ao investimento, enquanto os sindicatos teimavam em “prejudicar” os trabalhadores ao pretender fixar a taxa de salário fora do preço de equilíbrio.

Nos mercados de bens, a palavra de ordem era submeter as empresas à concorrência global, eliminando quaisquer políticas deliberadas de fomento industrial.

A liberalização das contas de capital permitiu arbitrar geograficamente salários, tributos, câmbio e juros, desarticulando os nexos nacionais entre investimento, renda e demanda. A desregulamentação dos mercados de capitais conferiu ao estelionato o status de engenhosidade financeira, embuçado na forma de veículos estruturados de financiamento.

A crise de 2008 emerge desse ambiente, forçando aos já fragilizados Estados a digerirem ativos financeiros podres, para desintoxicar o balanço dos bancos. Uma vez metabolizados, esses ativos se converteram em dívida pública, impondo dificuldades adicionais à gestão da política monetária e fiscal. 

Os eufemismos da linguagem econômica não são capazes de esconder do público o verdadeiro sentido de seus ditames: menos segurança e direitos aos trabalhadores. Que os idosos trabalhem por mais anos e recebam menos em sua aposentadoria.

Inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos. Enquanto recomendam esses “sacrifícios”, os bem fornidos fogem com suas polpudas poupanças para os paraísos fiscais. Abstenção e impostos são para os pobres imobilizados nos territórios nacionais. 

No Brasil, os programas econômicos e sociais dos impichadores permanecem aprisionados aos fracassos do passado, que fizeram o Patropi despencar no ranking das economias industriais e retornar para a condição de economia primário-exportadora, como o demonstra em seu último artigo o economista Pierre Salama.

A indústria da transformação que em 1985 detinha participação de 21% do PIB, é reduzida para 17% do PIB, em 2003, e 11%, em 2014.

As taxas reais de juro mais elevadas do mundo durante quase todo esse período estão associadas à inserção internacional da economia brasileira. Em 1994 a forte valorização cambial reduziu a inflação mensal para a casa do 1%, porém ampliou o componente que correlaciona a formação da taxa de juros com a expectativa de desvalorização do câmbio.

Assim, as taxas reais não podem ser reduzidas abaixo de determinados limites exigidos pelos investidores para adquirir e manter em carteira um ativo denominado em moeda fraca.

Não é de hoje que investidores individuais nacionais operam como não residentes por meio de bancos em paraísos fiscais, nos Mossack Fonseca da vida. 

Enquanto engorda os retornos dos “investidores”, a combinação entre juros elevados e câmbio corrói a indústria, a industriosidade. O Brasil da desindustrialização reproduz a trajetória de Père Goriot, o personagem de Balzac que vendeu a fábrica de massas para enriquecer com a dívida pública.

Morreu arruinado em uma pensão na companhia de Rastignac e Vautrin, depois de ser depenado pelas filhas seduzidas pela alta sociedade parisiense.

A indústria brasileira afundou nos juros elevados e no câmbio valorizado. Já a dívida bruta do setor público que em 94 representava 30% do PIB e, em 2003, alcança 58%, mesmo patamar apresentado em 2014, salta em 2015 para 66% do PIB.

O desempenho de superávits primários entre 1997 e 2014 foi incapaz de alterar essa dinâmica, fortemente influenciada pelas despesas com juros da dívida pública, que saltam de 27 bilhões de reais, em 1994, para o patamar de 500 bilhões, em 2015. 

 Apesar da desarticulação do sistema industrial, com repercussões extremamente danosas à nossa economia, as políticas sociais dos últimos anos promoveram a melhora da qualidade de vida em parte significativa da população. A renda média do trabalhador cresceu 14%, entre 1993 e 2002, e 58% de 2002 a 2014.

O Pnad calculava 22 milhões de indivíduos extremamente pobres no Brasil em 1995. Esse número eleva-se para 26 milhões, em 2003, e cai para 8 milhões, em 2014. Em 1995, o número de pobres no Brasil era de 51 milhões. Subiu para 61 milhões, em 2003, e caiu a 25 milhões, em 2014.

A sociedade brasileira não é mais a mesma. Ainda que os espaços de informação e de formação da consciência coletiva estejam ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlados pela hegemonia das banalidades do discurso do dinheiro e dos poderes da finança, os milhões que ascenderam socialmente nos últimos anos não aceitarão retroceder pacificamente à posição em que estavam.

A ponte para o passado