Além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás e de reduzir a empresa a uma exportadora de óleo cru, a atual gestão tem outros dois objetivos claros, que vêm sendo perseguidos desde o início de 2019: acabar com o Acordo Coletivo de Trabalho e enfraquecer as representações sindicais da categoria petroleira. 

Conquistas históricas de décadas de lutas e de organização sindical estão sendo flagrantemente descumpridas pela diretoria da estatal, em uma afronta não só aos sindicatos que pactuaram cada uma das cláusulas, como ao próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chancelou o acordo, no processo de mediação realizado em novembro passado.

Na reunião desta quarta-feira, 13, da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, realizada por videoconferência, a FUP e seus sindicatos tornaram a questionar a empresa sobre o sucessivo descumprimento de cláusulas do ACT e até mesmo de medidas provisórias editadas pelo governo durante a pandemia. A gestão, no entanto, continua insistindo na política do fato consumado. As reuniões que realiza com a FUP e os sindicatos são somente para comunicar decisões unilaterais, tomadas ao arrepio do Acordo Coletivo.

É o caso da redução dos salários dos trabalhadores, um ato flagrantemente ilegal; das transferências de trabalhadores de unidades hibernadas, que estão sendo realizadas pela gestão sem qualquer discussão com as entidades sindicais; dos ataques à AMS, um patrimônio da categoria que está sendo violado e agora corre o risco de ser desmontado ao ter a gestão privatizada, na contramão do que foi acordado com o TST na mediação do ACT; das horas extras na passagem de turnos, cujos critérios estão sendo descumpridos; e de tantas outras cláusulas que estão sendo atropeladas e ignoradas pela gestão da Petrobrás.

A FUP também cobrou uma resposta à proposta que foi apresentada à empresa no início do mês, de prorrogação do Acordo Coletivo até novembro. O RH informou que a reivindicação ainda está sendo analisada.

"A pandemia vai passar e nós vamos responder à altura à gestão da Petrobrás, pois não aceitaremos a entrega da nossa empresa, a retirada de nossos direitos e a fragilização do movimento sindical", afirma o coordenador da FUP. Veja abaixo:

 

 [FUP]

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Quinta, 14 Maio 2020 09:39

AMS: FUP desarquiva mediação no TST

Em despacho nesta quarta, 13 de maio, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe, atendeu ao pedido da FUP e desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho assinado no Tribunal em 4 de novembro de 19.

No ACT, a Petrobrás se comprometeu a criar Grupo de Trabalho para inserir a representação dos trabalhadores na gestão da AMS.

Porém, em lugar disso, a Petrobrás resolveu criar uma estranha "fundação", com a qual pretende passar a gerir a AMS.

Agora a Petrobrás tem 5 dias para responder se irá à mediação.

Para uma gestão que anuncia que "acabou a mamata", é obrigatório ir ao TST, já que os jornais têm especulado a respeito da nova "fundação":

- A nova "fundação" vai onerar a AMS em 2 bilhões de reais?

- Amigos de Castello Branco e de Cláudio Costa ganharão cargos na "fundação"?

- Qual o conteúdo dos pareceres financeiros, administrativos e jurídicos, prévios à decisão de criação?

Como a Petrobrás não teme essas respostas, ela comparecerá ao TST, e discutirá a inovação pretendida na AMS.


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[Assessoria Jurídica da FUP]

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Aconteceu nesta manhã (18), a reunião entre FUP e a Gerência de Relações Sindicais, via teleconferência, para esclarecimento do comunicado feito pela Transpetro na terça-feira (17) sobre a implementação unilateral do turno de 12 horas como medida de segurança de prevenção ao COVID-19.

Acontece que esta medida descumpre a cláusula recém acordada na mediação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho que exige a negociação com os sindicatos locais antes de ser feita a implementação do turno de 12 horas.

A FUP e seus sindicatos filiados entendem a urgência do assunto, mas garantem que é possível o contato com as entidades representantes dos trabalhadores a tempo de se resolver a questão e atender a necessidade emergencial da categoria. A Transpetro se comprometeu que fará o contato com os sindicatos, para cumprimento da cláusula.

Nesta reunião, a direção da Federação solicitou que as medidas de prevenção ao Coronavirus sejam resolvidas de forma mais ampla possível, sendo colocado que os sindicatos locais devem procurar os Gerentes Gerais das unidades. Caso não haja acordo no plano de ação, a FUP irá levar cada caso para a gerência de Relações Sindicais nacional da Transpetro.

Sendo assim, a FUP orienta que os petroleiros comuniquem as medida que estejam sendo adotadas unilateralmente pela empresa aos seus sindicatos para que seja verificada a implementação de acordo com as normas, de forma a garantir a segurança e saúde do trabalhador, assim como sugestões de práticas que contribuíam no combate à pandemia do Coronavius.

Federação Única dos Petroleiros

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FUP e Gestão de Pessoas da Petrobras instalaram comissão para negociar o sistema de banco de horas dos trabalhadores. Em reunião no último dia 5, os diretores da FUP Anselmo Braga, Fátima Viana e Fernando Maia juntamente com a assessoria jurídica e do DIEESE, solicitaram à empresa a disponibilização dos dados relativos às horas extras: quantitativos, valores, natureza e áreas onde se concentram e realizam as horas extras.

Nos próximos dias 17 e 19 de dezembro a comissão se reunirá novamente e em 120 dias o trabalho deverá estar concluído.

Publicado em Sistema Petrobrás

Até o momento a Petrobrás não apresentou nenhuma resposta sobre a proposta da Federação Única dos Petroleiros, encaminhada na reunião realizada no dia 21/11 para que fossem mantidas todas as tabelas de 8 horas para o regime de turno ininterrupto em terra. Além disto, a Petrobrás não apresentou as premissas e justificativas da tabela apresentada no dia 14/11, e nem sobre os questionamentos da FUP em relação ao efetivo, as horas extras (dobra), permutas e férias (saldo negativo).

Em nova reunião realizada nesta quinta-feira (28), a direção da FUP apresentou um calendário com prazo até fevereiro de 2020 à empresa, visando a boa fé negocial, onde a FUP e os sindicatos filiados teriam tempo para debaterem o assunto com a categoria.

A direção aguarda resposta das gerências até o dia 02 de dezembro.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

 

 

A diretoria do Sindipetro Bahia realiza a partir desse domingo, 27/10  até  sexta, 01/11, assembleias em todas as bases do Sistema Petrobras na Bahia para que a categoria possa deliberar sobre os indicativos da FUP para o Acordo Coletivo de Trabalho.

O indicativo da FUP e do Sindipetro Bahia é de aceitação da proposta, que após diversas tentativas da Federação, está sendo, finalmente apresentada à categoria com avanços. E, consequentemente, a suspensão da greve.

Entendemos que conseguimos vencer apenas uma batalha: a consolidação do nosso Acordo Coletivo, que continua sendo um dos mais importantes de todo o país. A guerra contra a direção entreguista da Petrobrás e o atual governo continua. Vamos seguir defendendo a Petrobrás como empresa pública e também os empregos  dos trabalhadores diretos e terceirizados.

A direção do Sindipetro Bahia irá levar para o Conselho Deliberativo da FUP, que acontece no próximo dia 05/11, a posição da Bahia de que precisamos lutar contra todas as políticas da estatal, que significam ameaças aos empregos e à própria Petrobrás enquanto empresa pública.  Também estaremos na linha de frente lutando contra a nova ferramenta de gestão da Petrobrás, que é o assédio moral coletivo.

O Sindipetro Bahia buscará a consolidação de uma luta unificada porque não trata-se apenas das unidades da Bahia que estão sendo ameaçadas, trata-se de todas as unidades da Petrobrás e suas subsidiárias no Brasil. Essa é uma luta de toda a categoria petroleira e resultará, seguramente, na realização de uma greve no mês de novembro.

A participação de todos nas assembléias é fundamental. Vamos discutir e deliberar os seguintes pontos:

  • Informe sobre as mobilizações contra o desmonte do Sistema Petrobras na Bahia
  • Apreciar e ratificar a decisão de suspensão da greve designada para iniciar a partir de 26/10/2019, às 00h01, por ser condição da proposta e manutenção da mediação pelo TST apresentada no dia 25/10/2019
  • Debater e deliberar a deflagração de greve, caso a Petrobras não aceite a proposta do TST, até 03/11/2019, com autorização para a FUP e/ou Sindicato definir a data de seu inicio e notificar o empregador na forma da Lei

Clique aqui para ver o calendário de assembleias e participe!

Clique aqui para ler o edital de convocação das assembleias

Fonte- Sindipetro Bahia

Publicado em SINDIPETRO-BA
Sexta, 11 Outubro 2019 12:02

O que garante a data base?

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, faz esclarecimentos sobre  o protesto judicial para manutenção da data base e alerta sobre os riscos que essa medida implica para os trabalhadores:

Com o conflito coletivo dos empregados da Petrobrás em grave momento, é natural que surjam expectativas de "salvações jurídicas" que, num piscar de olhos, solucionarão todos os problemas da humanidade, de frieira ao Acordo Coletivo, passando por dor de barriga e calvície.

Muitos receberam com esse espírito a ideia do "Protesto Para Manutenção de Data-Base". Vamos dar uma olhada?

TUDO COMEÇOU COM O DISSÍDIO

De 1943 a 2005 os patrões, ou os empregados, podiam submeter aos tribunais do trabalho o "Dissídio Coletivo", para que, não havendo acordo, a Justiça julgasse, cláusula a cláusula, o direito que ficaria, e o que não ficaria, na norma da categoria.

Foi assim, por exemplo, que em 1991 o TST suprimiu dos empregados da Petrobrás a cláusula de "Garantia de Emprego", a pedido do governo Collor.

O Dissídio sempre significou renunciar à negociação coletiva, à capacidade de os empregados construírem seus próprios direitos, graças à sua organização. Por isso, os empregados da Petrobrás NUNCA ajuizaram Dissídio no TST, em lugar da negociação coletiva.

E O PROTESTO?

A CLT prevê que, para manter a data-base, o dissídio deve ser ajuizado no prazo de 60 dias antes do fim da vigência do Acordo Coletivo. No exemplo dos empregados da Petrobrás, como o ACT venceu em 31 de agosto, o dissídio deveria ser proposto entre 1° de julho e aquela data.

Isso está no Artigo 616, § 3º:

"Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo."

É daí que vem o "protesto". Com ele se faz uma espécie de substituição do dissídio  coletivo, como se o sindicato registrasse o seguinte:

"Não entro com o dissídio no prazo da CLT porque estou negociando, e preciso de mais tempo. Mas quero garantir a data base".

QUAL O PROBLEMA DO PROTESTO?

A grande limitação é que o protesto só garante a data-base SE... depois você ajuizar o Dissídio!

Vejam os dois cenários:

- Caso o conflito seja resolvido por negociação, esta é que definirá se o novo ACT retroagirá, ou não, independentemente de qualquer "protesto";

- Se o conflito não for resolvido pela negociação, o protesto só servirá se os trabalhadores ajuizarem o dissídio; MAS, com isso, estarão delegando a definição de todas as regras de sua vida profissional para a Justiça do Trabalho!

Esta é a questão!

Vale tanto a pena assim, garantir a retroatividade, com um dissídio, e nesse dissídio o Judiciário retirar seus direitos?

O QUE A FUP FEZ?

A FUP fez o mesmo de sempre, como em todas as negociações coletivas anteriores, desde 1991:

Exatamente com o mesmo sentido, e validade jurídica, do "Protesto", a FUP apresentou seu tradicional "Termo Preliminar de Manutenção de Data-base", em 15 de maio de 2019, junto com a Pauta de Reivindicações.

Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

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Na Bahia, a categoria petroleira começou a semana rejeitando a proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho e aprovando a realização de greve a partir da zero hora do dia 26/10, caso não haja prosseguimento das negociações.

As assembleias, realizadas na base de Taquipe, foram marcadas pela grande presença de gerentes, que obedeciam ordens da atual gestão de Petrobrás, tentando, com suas presenças, intimidar a categoria.

Teve gerente que se sujeitou até ao papel de contar os votos um a um, tentando disputar a assembleia com a entidade sindical.

Mas a categoria não se deixou intimidar e votou, de forma coesa, a favor de todos os indicativos da FUP.

A direção da Petrobras está querendo medir forças com os sindicatos e os petroleiros para impor perdas de direitos e até demissões de concursados.

O momento é de avançar. Não podemos recuar. Vamos construir a greve unificada e deixar claro para a direção da Petrobrás que a categoria petroleira, acostumada a participar de grandes lutas, nãos e deixa intimidar.

Resultado da assembleia em Taquipe

139 votos a favor dos indicativos da FUP, 59 contra e 20 abstenções

Indicativos

• Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09;
• Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal;
• Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados;
• Caso não ocorra negociação, greve a partir do zero hora do dia 26/10.

Clique aqui para ver o calendário de assembleias.

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Segunda, 02 Setembro 2019 12:04

Negociação continua

Em resposta à proposta promovida pelo TST de prorrogar o ACT e continuar a negociação, a Federação Única dos Petroleiros - FUP e seus sindicatos filiados, aceitaram prosseguir no procedimento de mediação.

Deverão ser incluídas na mediação as subsidiárias da controladora Petrobrás, assim como a Araucária Nitrogenados S. A..

De acordo com o calendário abaixo:

Dia 4/9 reunião TST e Petrobrás
Dia 5/9 reunião TST, Federações e sindicatos
Dia 10/9 reunião conjunta

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Na última reunião de negociação do ACT, realizada no dia 8, a gerência de RH perguntou qual é a essência do nosso Acordo Coletivo. A primeira e mais importante é que ele é coletivo e negociado pelos representantes sindicais para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. Composto por direitos específicos dos riscos desta profissão, que foram conquistados ao longo dos anos, que a CLT não consegue garantir. Nosso ACT é a segurança que iremos voltar para nossa família em segurança, após uma jornada de trabalho.

A gestão da Petrobrás tem claras obrigações a cumprir com o mercado financeiro, tendo como objetivo somente aumentar os lucros dos acionistas. E não cabe ao empregado escolher se quer empregos ou direitos. Esta é a linha do governo Bolsonaro, que estrangula os trabalhadores em favor do Deus mercado.

O nosso Acordo Coletivo não caiu do céu e nem foi uma benção divina. Ele foi construído por cada trabalhador desta empresa por décadas. Se hoje temos um dos acordos mais completos, é por que conquistamos com muita luta. O mercado não sabe o que é estar exposto a agentes químicos diariamente, não imagina passar 15, 20, 30 dias sem ver os filhos, ou ter que programar todos os aniversários, Natal e ano novo de acordo com a tabela de turno.

Hoje, a gestão da Petrobrás nos apresenta um acordo com vencimento de um ano. Se em seis meses de governo já perdemos a BR, vários campos do pré-sal, plataformas, oito refinarias estão oferecidas para venda, qual a garantia que um acordo como este nos dá? O que será dos trabalhadores em setembro de 2020?

Esta proposta de ACT apresentada pela Petrobrás não é a escolha dos empregos no lugar dos direitos, é o fim da Petrobrás. É uma carta assinada pelos petroleiros de privatização total da empresa. É a garantia para o mercado, que no final da validade do acordo, a empresa poderá ser vendida sem os empregados.

Não queremos empregos por empregos, queremos a garantia de que iremos daqui um, cinco, dez anos, estar trabalhando em uma empresa sólida, pública, que abastece a energia de forma integrada para os brasileiros. O acordo é coletivo e sem Petrobrás não há empregos pelos quais lutar. Mais que nunca, este é o momento dos petroleiros mostrarem a força da nossa categoria.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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