O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.

Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde desta quinta-feira (30), o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizava a terceirização apenas nas atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento de todos os casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam.

Em agosto de 2013, 19 ministros do TST se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades prevista no Projeto do Deputado Sandro Mabel:

“A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.”

Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o Dieese comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, os terceirizados trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra a terceirização na atividade fim e a possibilidade de subcontratação. A proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, a representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados e o princípio da responsabilidade solidária entre empresas contratante e contratada.

A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -  a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Diante disso, a CUT lamenta a irresponsabilidade da mais alta Corte da Justiça no país, que deveria ser a guardiã da Constituição, mas com essa decisão coloca em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e o futuro do Brasil, impedindo a redução da desigualdade social e a construção de uma nação desenvolvida, alicerçada sobre os princípios da justiça social.

Direção Executiva Nacional da CUT

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Mais insegurança, menos concursos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como queriam as representções patronais.

Por 7 votos a 4, a Corte acatou os dois recursos julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, cujos relatores, ministro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, como queriam os empresários.

A ADPF 324 foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobrava reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O RE 958.252 foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questionou decisão do TST contrária à terceirização na empresa.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a matéria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

O voto decisivo, o sexto, foi dado por Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o ministro seguiu a mesma linha de defesa dos que foram a favor da liberdade irrestrita de contratação por parte das empresas. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, acompanhando a maioria dos ministros.

A terceirização ampla e irrestrita para todos os setores da economia, inclusive do setor público, passa a ter o aval do STF, após já ter sido sancionada em lei no ano passado por Michel Temer. Até então, a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia essa prática e vinha sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos assinados antes da atual legislação entrar em vigor.

>Leia a nota da CUT sobre a decisão do STF

 

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e têm jornadas maiores.

Segundo o estudo, a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, em média, oito acontecem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

O estudo do Dieese, divulgado em março do ano passado, confirmou que os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. O levantamento foi feito a partir de relatórios publicados pelas empresas.

De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%.

Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

 

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

[FUP, com informações da Carta Capital e CUT]

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O Supremo Tribunal Federal (SFT) empurrou para esta quinta-feira (30) a decisão final sobre a constitucionalidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. O placar do julgamento, que começou no dia 16 de agosto, está em 5 a 4 a favor da ampliação da intermediação da mão de obra que precariza as condições de trabalho.

Votaram a favor da terceirização geral e irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra. Faltam os votos do decano Celso de Melo e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A Corte julga duas ações - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 -, que chegaram ao tribunal antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção da nova lei pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, criticou os votos dos ministros favoráveis à terceirização, ressaltando que eles não conhecem a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado.

“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato. Isso é um absurdo, uma falácia e um desrespeito aos direitos daqueles trabalhadores que sofrem na pele as consequências dessa forma precária de contratação”, criticou o dirigente.

“Como se pode julgar sem sequer conhecer a realidade do local de trabalho, de um chão de fábrica, de um canteiro de obra?”, questiona Valeir, referindo-se, sobretudo, aos discursos adotados por Barroso e Fux ao aprovar a terceirização.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, a livre-iniciativa e a livre-concorrência foram as prioridades no julgamento e não as condições precárias a que são submetidos os terceirizados. “Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo em face das demandas”, afirmou o ministro em seu voto.

Já para o relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, “a dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vista à maior eficiência possível".

"É impressionante que ministros do Supremo desconheçam as diferenças de condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa", critica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Segundo ela, a própria Justiça do Trabalho já manifestou posição contrária à legalização da terceirização nas principais atividade das empresas. "Na época das discussões sobre o PL 4330 [terceirizações], 19 ministros do TST publicaram uma nota contrária à terceirização na atividade-fim", diz Graça.

"O objetivo das empresas é um só, reduzir custos. Se não fosse isso, eles aceitariam a proposta de isonomia, ou seja, garantia de direitos iguais a todos os trabalhadores feita pela CUT e as demais centrais sindicais", afirma.

A secretaria diz, ainda, que estão enganados os ministros que argumentam que os objetivos dos empresários é a modernização. O fato, diz ela, é que a empresa contratante se isenta de qualquer responsabilidade com os terceirizados. "Não têm compromisso com a remuneração, com as condições de saúde e segurança e nem com as verbas rescisórias. Pouco importam se os trabalhadores morrem ou não".

Em artigo publicado terça-feira (28), a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, também reagiu à retórica utilizada por alguns ministros do STF. Segundo ela, o Estado deve, sim, impor limites aos ganhos empresariais oriundos da ampliação da exploração, como é o caso da terceirização, que não é modernização, é exploração, ao contrário do que acham os ministros.

“Na prática os ganhos advindos com a terceirização são decorrentes da redução do custo do trabalho com a piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores”, diz.

Acidente de trabalho é maior entre os terceirizados

A cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com trabalhadores terceirizados, segundo pesquisa da Central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A morte de um jovem que prestava serviço terceirizado à Petrobras na madrugada dessa segunda-feira (27) é o retrato dessa realidade. Torrista da empresa PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, 28 anos, faleceu ao realizar a limpeza de um poço terrestre na sonda PR-02, localizada na Estrada do 20 mil, próximo à Estação São Roque, região metropolitana de Salvador. Segundo relatório inicial do acidente, durante a movimentação da coluna de produção, houve o rompimento do cabo de aço que pode ter atingido fatalmente o trabalhador. As investigações ainda serão concluídas.

A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo da CUT em parceria com o Dieese feito a partir de relatórios publicados pelas empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico, campeão em acidentes de trabalho. 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

Um relatório divulgado pelo Dieese em março do ano passado mostrou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

> Leia também:

> STF suspende julgamento sobre terceirização e adia decisão para quarta (29)

[Via CUT]

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Nesta segunda-feira (27), a FUP e demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais se reuniram em Brasília para unificar forças contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Uma das ações principais discutidas foi a participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 28 de setembro para discutir a liminar que proíbe a privatização de empresas estatais de capital aberto no país sem autorização do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, proferiu a decisão ao manifestar-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais questionarem junto à mais alta instância do poder judiciário brasileiro os prejuízos que as privatizações do governo Temer têm causado à sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da desindustrialização causada pela desnacionalização de setores estratégicos, como o de óleo e gás e de energia elétrica. 

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Quem participará da audiência no STF?

Em nota divulgada, o STF informou que a seleção de inscritos para a audiência pública do dia 28 de setembro obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.

Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

Veja lista completa:

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 

Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 

Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 

Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 

Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 

Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite de quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceirização, quando o placar estava 4 a 3 a favor da ampliação desta forma de contratação de mão de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (29).

Quando a sessão foi interrompida, já haviam votado a favor da terceirização em todos os setores da economia - atividade meio e atividade fim das empresas, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Na semana que vem votarão a pr acidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dois processos sobre o tema estão sendo julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252. O primeiro foi proposto pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobra reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O segundo processo foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questiona decisão do TST contrária à terceirização na empresa

Os dois relatores dos processos, minstro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, conforme querem as empresas.Os dois ministros do STF concordaram com o ponto de vista patronal, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção.

O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.

Na retomada do julgamento, na quinta, o ministro Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor empresarial, afirmando que a Constituição adotou o sistema capitalista e portanto "não se pode impor uma única forma de organização gerencial". Ainda segundo ele, desde os anos 1970 os países europeus deixaram de fazer distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Na Europa também se adota o contrato coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.

O ministro Edson Fachin manifestou concordância com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionada no julgamento. "Não há mácula à independência dos poderes. Nada impede a atuação do Judiciário, sobretudo neste caso, à luz da CLT."

Rosa Weber também se posicionou contra a terceirização ilimitada e reafirmou entendimento de que o trabalho é um valor humano e não uma mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Não se cogita de Estado social ou Estado democrático de direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa", afirmou.

Ela disse ainda que "a permissividade em relação à terceirização não gera empregos", sustentando que impor limites à prática não restringe a liberdade de contratação. "A liberação da terceirização da atividade-fim tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho."

Na sequência, Dias Toffoli, futuro presidente do STF, avaliou que as duas correntes na Corte mostravam "fundamento formal e preocupação com a questão social". Mas ele considerou a visão favorável à terceirização ilimitada mais coerente com a realidade de um mundo globalizado, em que as empresas podem transferir atividades para onde considerarem mais vantajoso. "É óbvio que isso não quer dizer que temos de ir à precarização do trabalho, à desproteção", disse, mesmo assim votando a favor da terceirização. "Não é uma desautorização ao Tribunal Superior do Trabalho, à Justiça do Trabalho", observou, mas um "posicionamento diante da realidade".

Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30 páginas, mas em razão do horário limitou-se a acompanhar os votos divergentes dos relatores, somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

[Com informações do portal Vermelho]

Publicado em Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Foram contabilizadas 116 inscrições. A data da audiência também foi definida: 28 de setembro, com início às 9h e término previsto para as 18h. Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça, e interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O ministro Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

A Fenae e a Contraf-CUT integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, à frente de uma ampla ofensiva contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que resultou no Estatuto das Estatais. As inciativas resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu.

Para a coordenadora do comitê, Rita Serrano, a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País. O tema é um dos itens da reunião do comitê que ocorre em Brasília no próximo dia 27 – para saber mais acesse o facebook do comitê ou o site www.comiteempresaspublicas.com.br

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FUP se prepara para audiência no STF contra privatizações

Participantes – De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas. Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo – veja lista completa abaixo.

Inscritos

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 


Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 


Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 


Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 


Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 


Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[Via Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas]

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Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo.

Com data marcada para o dia 28 de setembro, a audiência será uma oportunidade dos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais se contraporem à privataria do governo Temer.

Além da FUP, estarão presentes na reunião preparatória desta segunda técnicos do Dieese e pesquisadores do Ineep, que também se inscrevaram para participar da audiência pública do STF. (Saiba aqui quem será ouvido na audiência)

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A liminar concedida por Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

Após a decisão proferida pelo ministro do STF, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.  

Barrar o PLC 78 no Senado

Entre os dias 28 e 30 de agosto, a FUP e seus sindicatos retomam a luta no Senado para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros, o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

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No 23º dia da greve de fome e depois que a militante Zonália Santos passou mal e foi atendida pelos médicos que cuidam do grupo, mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso e Rosa Weber, decidiram receber os grevistas, nesta quarta-feira (22).

Os sete militantes de movimentos sociais, que estão em greve de fome por justiça para o ex-presidente Lula e contra a miséria desde o dia 31 de julho, querem que a Corte Suprema cumpra a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula os direitos políticos e a participação nas eleições presidenciais deste ano.

Exigem também que o STF paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

No primeiro dia da greve de fome, os ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, foram atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes.

Nesta quarta, serão recebidos pela ministra Rose Weber e pela chefe de gabinete do ministro Luís Barroso os grevistas Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves, ambos do Movimento dos Pequenos Agricultores ( MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP); e Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); além de Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude.

Militante passou mal

Na terça-feira (21), no momento em que era realizada uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, organizada pela Frente Brasil Popular,  uma das ativistas do grupo, Zonália Santos, 48 anos, passou mal e foi atendida pelos paramédicos do SAMU e encaminhada para o Hospital regional Asa Norte. Ela é assentada da reforma agrária em Rondônia. Após receber atendimento médico, Zonália retornou ao Centro Cultural de Brasil, onde permanece em repouso e segue em observação.

Revolta

A situação de risco à vida dos sete ativistas tem sido alertada pelos médicos que acompanham a greve de fome, mas eles continuam irredutíveis e prometem ir até às últimas consequências até que o STF se sensibilize com as reivindicações.

Líderes de movimentos que apoiam o protesto expressaram repúdio à insensibilidade de ministros do Supremo. Maria Kazé, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) culpa o STF pela situação.

“O Supremo não demonstrou até agora um mínimo sinal de sensibilidade para com os companheiros e companheiras que estão há 23 dias esperando dolorosamente para serem recebidos por um ministro, por uma ministra”.

Os militantes já perderam mais de 10 quilos e apresentam problemas como alteração na glicemia e queda na pressão arterial e temperatura corporal. Mas todos eles reforçam que a greve só acaba quando a ministra Carmen Lúcia coloque em votação as ADC´s.

Os grevistas

Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a ter algum tipo de conexão com a população brasileira.

Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde, educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.

Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga, paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares (CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segundo ele, “a resposta precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de representação”.

Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, assentada da reforma agrária em Rondônia, não hesitou em deixar a rotina junto dos filhos e netos para agregar a força e a garra da mulher sem-terra na greve de fome. “Nós não estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da fome, da miséria da exploração”.

O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado subserviente ao grande capital.

“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter opção”, afirmou.

Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo, deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.

Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude, que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.

[Via CUT com informações da Comunicação da Greve de Fome e TVT]

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No 22º dia de greve de fome, a Frente Brasil Popular convocou a militância para uma mobilização nestas terça (21) e quarta-feira (22), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio aos ativistas que estão sem se alimentar desde o dia 31 de julho.

Os manifestantes exigem que seja cumprida a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula os direitos políticos e de participação nas eleições presidenciais deste ano.

Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

A Greve de Fome por Justiça exige, ainda, que o STF paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

Fé na luta

No ato religioso realizado nesta segunda, com o estado de saúde delicado por conta da desnutrição, os ativistas acompanharam sentados, com velas nas mãos, as mensagens de alguns representantes de diferentes religiões.

Rafaela Alves, uma das manifestantes, chegou a declarar que morreria feliz por lutar até os últimos dias.

"Ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores", afirmou.

Rafaela mandou uma mensagem para aqueles que fazem julgamentos injustos e ignoram a vontade do povo.

“Na minha cabeça, Jesus diz ‘ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores, que se atrevem a tirar a vida de seus irmãos, que não se comprometem com o sonho das gerações, que simplesmente vivem em torno de seus interesses e passam por cima de tudo e todos’”.

Laudo médico sobre os riscos à saúde

Há três semanas ingerindo apenas água e soro, os sete ativistas já apresentam sintomas, como dores musculares, cefaleia, queda da pressão arterial e da temperatura corporal, além de desidratação e hipoglicemia. Eles estão usando camas hospitalares para repousar e se deslocando em cadeiras de rodas.

Um dos médicos responsáveis pelo acompanhamento dos ativistas, Ronald Wolff, que já acompanhou outras três greves de fome, disse que o período prolongado sem alimentação acarreta riscos severos e imprevisíveis para os sete e orientou o grupo a interromper o protesto.

Apesar dos conselhos, os grevistas reafirmaram que seguirão até “as últimas consequências”. Todos são unânimes em apontar que a responsabilidade pelo agravamento da saúde de cada um deles é dos ministros do STF.

Em entrevista a Rádio Brasil Atual, o médico disse que o quadro de saúde dos ativistas é bastante grave e que ele e sua equipe estão se preparando para a interrupção da greve de quem precisar.

"Não vamos permitir que qualquer um deles seja exposto a um risco, sequelas permanentes ou a um perigo real de morte”.

Manifesto

No primeiro dia da greve de fome, os ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, foram atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes. Aguardam para os próximos dias a possibilidade de audiências com os demais.

Os grevistas

Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a ter algum tipo de conexão com a população brasileira.

Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde, educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.

Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga, paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares (CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segu8ndo ele, “a resposta precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de representação”.

Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, assentada da reforma agrária em Rondônia, não hesitou em deixar a rotina junto dos filhos e netos para agregar a força e a garra da mulher sem-terra na greve de fome. “Nós não estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da fome, da miséria da exploração”.

O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado subserviente ao grande capital.

“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter opção”, afirmou.
Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo, deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.

Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude, que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.

[Via CUT, com informações de Adilvane Spezia, da MPA e Rede Soberania; e Equipe de Comunicação da Greve de Fome]

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“Irá chegar um novo dia / um novo céu, uma nova terra, um novo ar/ e, nesse dia, os oprimidos/ numa só voz a liberdade irão cantar”. Com a força  desses versos, a Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sediou um novo ato inter-religioso na noite de quinta-feira (16) por justiça e liberdade para o ex-presidente Lula (PT).

Em apoio aos militantes de movimentos populares em greve de fome desde o dia 31 de julho, religiosos e outros apoiadores da causa engrossaram o coro para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em pauta a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Na ocasião, foram distribuídas velas para os participantes. O frei capuchinho Wilson Zanatta destacou a simbologia da luz como referência à esperança do campo popular diante da libertação do ex-presidente.

“Queremos ouvir esse texto pra que a palavra de Deus nos ilumine, clareie, pra que a gente possa ter certeza para onde estamos indo e o que estamos construindo”, afirmou, durante a celebração, em referência aos versos da canção citada anteriormente.

Outros apoiadores da causa também se somaram ao ato, como Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela elogiou a coragem dos militantes em abdicarem da alimentação para protestar contra a prisão de Lula.

“Eu entendo que eles fazem um movimento pacífico, mas muito forte, e é preciso ter muito amor no coração para encarar uma decisão como essa”, afirmou.

O caso do ex-presidente atinge cerca de outras 150 mil pessoas, que também estão presas sem terem sido julgadas na terceira instância da Justiça. João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ressaltou a importância de a ministra Cármen Lúcia dar prioridade ao tema.

"[Esperamos] que ela assuma, de fato, o compromisso de respeitar a Constituição Federal (CF). Tenha a coragem de colocar em votação a ADC 54, que convoca os ministros do STF a cumprirem a sua função de respeitar a CF, que diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem que seja julgado em todas as instâncias, porque todo mundo tem a presunção da inocência”, completou.

A ADC 54 foi ajuizada pelo PCdoB em abril deste ano. Além dela, tramitam no STF as ADCs 43 e 44, com conteúdo semelhante.

Reunião com ministros do STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome nesta sexta, 17 de agosto, às 18 horas. Os manifestantes que estão há dezoito dias sem se alimentar, após audiência farão um comunicado à imprensa, na porta do STF, relatando os encaminhamentos da reunião.

Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Até o momento apenas o ministro Lewandowski recebeu o grupo todo e Cármen Lúcia recebeu uma delegação de lideranças na qual estava Frei Sérgio. 

Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico - que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome -, também se farão presentes na audiência o advogado (Cezar Britto Advogados e Associados) Paulo Freire, o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado (Comissão Brasileira de Justiça e Paz) Carlos Moura.

Solidariedade de artistas

A mobilização popular tem crescido, assim como a vinculação de pessoas públicas, lideranças populares e artistas por todo o Brasil. O cantor Pero Munhoz – criador da “Canção da Terra” publicou um vídeo em que manifesta seu apoio e reforça as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras que se sentem representados pelo ato de resistência praticado pelos sete. “Manifesto meu apoio aos grevistas de fome, reforço a posição destes guerreiros e guerreiras que pedem por justiça ao STF, pela defesa da soberania nacional, pelos direitos básicos como educação e saúde, bem como pela libertação do presidente Lula”, afirmou. Para Munhoz esse momento histórico requer engajamento de todos os setores populares: “Digo a todos e todas que neste momento nós não podemos nos omitir”.

O poeta e escritor Pedro Tierra também se manifestou, através de uma carta pública, onde afirma que “o Brasil tem a alma encarcerada” a partir das decisões que tem sido tomadas depois que se conduziu o processo de judicialização da política e politização do judiciário: “Nunca como nestes dias a infâmia vestiu a toga para iludir os olhos da gente comum e fazer-se passar por Justiça”, expressa no texto. Nunca um divórcio tão profundo separou o pesado aparato concebido para prestar o serviço judiciário, dessa noção elementar que nos diferencia dos animais e funda as sociedades humanas: a noção de Justiça”.

Quem são os militantes em greve de fome?

Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.

Os sete lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.

Leia também: Petroleiros prestam apoio a militantes que estão em greve de fome por justiça e liberdade para Lula

[FUP, com informações do MPA e Brasil de Fato]

 

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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