A direção da Petrobrás, finalmente se pronunciou a respeito da Ação Popular movida pelo Sindipetro Bahia, que no dia 04 de outubro, por intermédio da Advocacia Garcez, protocolou pedido de liminar para impedir o fechamento das fábricas de fertilizantes da Bahia e Sergipe, marcado para o próximo dia 31.

A ação visa, no fim, impedir que a Petrobras saia do mercado de fertilizantes como anunciou no Comunicado ao Mercado. O setor de fertilizantes é de relevante interesse nacional tendo em vista a soberania alimentar e segurança nacional e o papel estratégico que o alimento tem em qualquer nação.

O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, havia determinado, no dia (10/10) que a Petrobrás e a União se manifestassem, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar para suspensão do processo de hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Petrobrás, em especial, a Fafen-BA. 

 Medida precisa de aval legislativo

Na Ação Popular, o Sindipetro Bahia aponta ilegalidade na decisão da diretoria da Petrobrás. De acordo com o sindicado, a medida necessita de aval do legislativo.  “Argumentamos a ilegalidade desta atitude da diretoria da Petrobrás e da União. Mostramos, em nossa ação, que a hibernação das Fafens necessita de autorização legislativa. Por outro lado, também conseguimos demostrar que os prejuízos alegados pela Petrobrás são oriundos da sua própria política de preços para o gás natural”, explica o advogado Eder Melo, da Advocacia Garcez.

Em reunião, com o Gerente Geral Wilson Macedo, no dia 08/10, o Sindipetro Bahia já havia conseguido que a gerência garantisse a suspensão temporária das hibernações da FAFEN-BA e a FAFEN-SE. (saiba mais em https://bit.ly/2q0CxSP)

 Manifestação da Petrobras

Em petição de 17 páginas a Petrobras alega que não está impedida pelo legislativo fechar as unidades porque, segundo ela, não se trata de alienar e sim de hibernar e que "hibernar uma unidade significa tão somente paralisar suas atividades de modo geral, mantendo-se as necessárias para a sua manutenção e conservação”. Mas, intencionalmente, a Companhia não esclareceu à justiça que a hibernação implica na saída do mercado de fertilizantes e por isso precisa do aval legislativo.

A Petrobras tenta confundir o magistrado querendo induzir a crer que essas unidades poderiam voltar a operar, mas as 2 plantas da FAFEN-BA que foram hibernadas não voltaram mais a operar por falta de condições (clique aqui). A argumentação serve à Petrobras para se esquivar de cumprir a determinação de autorização legislativa, pois fechamento no argumento da Companhia pode, vender é que não pode.

No entanto, a ação não versa sobre alienação e sim sobre o fechamento e esclarece que se a Petrobras, sendo sociedade de economia mista, presta relevante atividade econômica ao país, a transferência do controle acionário à iniciativa privada (privatização) é menos gravosa do que o fechamento, pois mantém o fornecimento de bens, ainda que sem o controle estatal. Em outras palavras, se vender a FAFEN é proibida pela Constituição Federal e pelo STF, parar de produzir é mais grave porque a FAFEN deixa de fornecer produtos que o Legislativo no passado considerou relevantes.

Imagine que se não fosse assim, as 4 refinarias e gasodutos proibidos de serem vendidos pelo STF, teriam as atividades encerradas sem nenhum controle, seria um bypass da Constituição.

Além dos mais, trata-se também de uma privatização indireta, pois o mercado que a Petrobras tem hoje no setor de fertilizantes seria transferido à iniciativa privada com o fechamento das fábricas.

A Petrobras também afirma que a liminar do STF "não afeta os desinvestimentos da Petrobras, haja vista que tal decisão se referiu às desestatizações ou privatizações que estejam sujeitas aos ditames da Lei nº 9.491/1997, ao passo que as operações realizadas pela Petrobras são típicos desinvestimentos, que não se submetem a tal diploma legal."

Entretanto, se liminar não afetasse as tentativas de desinvestimentos as 4 refinarias, a Transportadora   Associada   de   Gás  (TAG) e a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) não estariam com as vendas suspensas.

 FAFEN não é subsidiária da Petrobras

Em várias passagens de sua manifestação, a Petrobras, a pretexto de influir da decisão liminar do Juiz Federal da 13a Vara, Dr. Carlos d’Ávila Teixeira, tenta passar a ideia de que a liminar do STF não protege as FAFEN`s utilizando, inclusive, um parecer do professor Alexandre dos Santos Aragão que trata especificamente de subsidiárias para guiar a decisão.

De maneira ardilosa, utiliza um dispositivo da Lei 9.478/1997 (art. 64) que trata da criação de subsidiárias da Petrobras para embasar a tese de que as FAFEN`s podem ser vendidas ou fechadas por ato de gestão interno e que “Tal dispositivo — e sua função de autorização legislativa para a constituição de subsidiárias pela Petrobras — já foi enfrentado pelo STF, quando da decisão proferida na ADI 1649/DF”.

Nesse sentido, a Companhia que insinuar que as Fábricas de fertilizantes são subsidiárias da Petrobras quando é de notório saber que as FAFEN`s integram a Holding Petrobras desde 17 de dezembro de 1993 como noticiado no site da Petrobras (clique aqui).

 A venda da subsidiária Araucária Fertilizante também está suspensa.

 O argumento da Petrobras é tão falacioso que, se as subsidiárias não estivessem com a venda suspensa pelo STF, a Araucária Fertilizantes (FAFEN-PR) teria sido vendida.

Na Comunicação de Fato Relevante do dia 03 de julho de 2018 a Petrobras suspendeu os processos de venda da Araucária Nitrogenados S.A., cujo Teaser foi divulgado em 11/09/2017 e da Transportadora Associada de Gás (TAG), cujo Teaser foi divulgado em 05/09/2017.

Ambas são subsidiárias da Petrobras que informa que a suspensão das vendas ocorreu “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)”.

Portanto, mesmo que a FAFEN-BA e FAFEN-SE fossem subsidiárias, estariam protegidas pela liminar do Supremo Tribunal Federal.

 Soberania alimentar

Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. O fechamento da FAFEN-BA e das demais Fábricas de fertilizantes do país, parte do plano de ‘desinvestimentos’ da Petrobrás e coloca em risco a Soberania Alimentar e o Agronegócio do Brasil, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes. 

Em âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano à toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico, dependente dos insumos da FAFEN.

A hibernação das Fábricas traz prejuízo ao mercado interno, patrimônio nacional protegido pelo art. 219 da Constituição Federal e deve ser impedido pela justiça, já que a Petrobras não recobra, por si, o senso da importância e inconsequência de seus atos.

Tudo isso é tema da Ação Popular em trâmite na 13a Vara Federal e, estando as Fábricas a 7 (sete) dias do fechamento, o SINDIPETRO BAHIA espera da Justiça Federal um provimento cautelar positivo para que as fábricas mantenham-se operando até o julgamento final, evitando a transferência imediata dos trabalhadores e proteção ambiental de Camaçari e de Candeias e o agravamento da crise de fertilizantes pelo qual o agronegócio passa.

 [Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Após cinco meses de luta, os trabalhadores da Fafen-PR, finalmente, receberão no dia primeiro de novembro a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2017. O Termo de Quitação foi assinado nesta quarta-feira, 24, por representantes da Araucária Nitrogenados, da FUP e do Sindiquímica-PR, garantindo o pagamento para os 420 trabalhadores da fábrica. Também foi assinado o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até março de 2019.

Essa é uma importante vitória que só foi possível em função da unidade da categoria petroleira. Desde o início de maio, quando os gestores da Petrobrás anunciaram que deixariam de fora da quitação da PLR 2017 os trabalhadores da Fafen-PR, a FUP e seus sindicatos afirmaram que a categoria petroleira não permitiria tamanha afronta. O golpe e as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, inclusive das fábricas de fertilizantes, exigiam uma resposta dura dos trabalhadores. E, como sempre, a unidade foi o principal instrumento de luta da categoria.

Mesmo com as chantagens, pressões, mentiras e tentativas de divisão que os petroleiros enfrentaram por parte dos gestores e de alguns segmentos da categoria, os trabalhadores entenderam o que estava em jogo e mantiveram-se firmes na resistência, atendendo aos chamados da FUP e de seus sindicatos para as mobilizações e atos em defesa da PLR para todos.

“Além dos esforços políticos da FUP, os trabalhadores da Araucária realizaram uma série de ações políticas e mobilizações internas, que resultaram, inclusive, em um grande número de advertências aplicadas contra eles”, destaca o diretor da FUP e do Sindiquímica-PR, Gerson Castellano. “Mais uma vez mostramos que lutar vale a pena. E que nossa unidade se mostra em ações práticas e consciência de classe”, afirma o dirigente.

CRONOLOGIA DA LUTA

03 de maio - após a divulgação do Balanço da Petrobrás de 2017, a FUP se reúne com a empresa e cobra o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados para os trabalhadores de todas as empresas do Sistema. A Petrobrás informa que os trabalhadores da Fafen-PR não seriam contemplados no pagamento.

14 de junho – em nova reunião com o RH, FUP volta a cobrar o pagamento da PLR para todos os trabalhadores do Sistema Petrobras.

04 de julho - na reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, a FUP torna a ressaltar que não aceitará nenhum trabalhador de fora do termo de quitação da PLR.

01 de agosto - a direção da FUP ocupa a reunião da Comissão de AMS e exige que a Petrobrás resolva o impasse.

04 de agosto - a VII Plenária Nacional da FUP aprova por unanimidade a resolução de que nenhum petroleiro fique de fora do pagamento da PLR.

06 de agosto - FUP entrega dossiê ao diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, cobrando justiça para aos trabalhadores da Araucária.

31 de agosto - FUP e seus sindicatos realizam um Dia Nacional de Luta pelo pagamento da PLR para todos e contra o PCR.

21 de setembro - após um longo processo de negociação e pressão da FUP, Petrobrás e subsidiárias assinaram o Termo de Quitação da PR 2017, com o compromisso da Fafen-PR também pagar os trabalhadores nas próximas semanas.

28 de setembro - os trabalhadores do Sistema Petrobrás começam a receber a quitação da PR.

24 de outubro – representantes da FUP, do Sindiquímica PR e da Araucária Nitrogenados assinam Termo de Quitação da PLR 2017 e o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, determinou na última sexta-feira (12/10) que a Petrobras e a União se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre um pedido de liminar para suspensão do processo de hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Petrobrás, em especial, a Fafen-BA. O despacho do juiz trata de Ação Popular movida pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia, que no último dia 04 de outubro, por intermédio da Advocacia Garcez, protocolou pedido de liminar para impedir o fechamento das fábricas.

A decisão da Petrobras de encerrar as atividades das fábricas de fertilizantes foi anunciada em março deste ano. A estatal alega prejuízos na operação e planeja a venda dos ativos do setor. A hibernação das Fafens está marcada para o dia 31 de outubro. O prazo de 72 horas fixado pelo juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira começa a contar a partir da notificação da União e da Petrobras.

Na Ação Popular, o Sindipetro-BA aponta ilegalidade na decisão da diretoria da Petrobras. De acordo com o sindicado, a medida necessita de aval do legislativo.  “Argumentamos a ilegalidade desta atitude da diretoria da Petrobras e da União. Mostramos, em nossa ação, que a hibernação das Fafens necessita de autorização legislativa. Por outro lado, também conseguimos demostrar que os prejuízos alegados pela Petrobras são oriundos da sua própria política de preços para o gás natural”, explica o advogado Eder Melo, da Advocacia Garcez.

Privatização indireta – De acordo com o advogado, Angelo Remedio, responsável pela ação, a permanência da Petrobras na área de fertilizantes é estratégica para o país. “O Brasil possui como uma de suas principais atividades econômicas o agronegócio e com a venda das Fafens ficaríamos totalmente reféns da importação de fertilizantes, deixando nossa produção interna à mercê de fatores externos. Verificamos aqui uma privatização indireta, pois a atividade ficará totalmente a cargo de particulares com a saída da Petrobras deste mercado”, ressaltou o advogado.

Angelo Remedio alertou ainda para as consequências da medida no mercado de trabalho e na arrecadação dos estados. “A hibernação das Fafens passa por graves irregularidades. Se isso se confirmar, causará fortes lesões ao mercado interno, assegurado no artigo 219 da Constituição Federal, por serem as Fafens responsáveis pelo abastecimento de indústrias, geração de empregos diretos e indiretos e arrecadação fiscal para o Estado”, explicou.

Soberania Nacional – Na mesma linha, o especialista para área de petróleo e energia da Advocacia Garcez, Paulo César, questiona a medida e ressalta seus impactos para a soberania nacional. “Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O País não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, afirmou Paulo César.

[Via Advocacia Garcez]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia recebeu grave denúncia sobre o “Projeto de Importação de Amônia”, que faz parte do programa de hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia. Elaborado pela direção da Petrobrás, o projeto tem o objetivo de dar continuidade ao fornecimento dos produtos para as empresas clientes, a exemplo do Grupo Unigel, através da importação da amônia pelo Porto de Aratu e transferência por meio de duto, após o já anunciado fechamento da FAFEN.

As informações passadas ao sindicato tratam de um relatório expedido pela Transpetro, que, após estudos, análises de documentações e inspeções, condena a importação de amônia pelo Porto de Aratu. A Transpetro apontou 11 problemas graves de segurança e integridade no Porto, no "amonioduto" e nas esferas de estocagem da fábrica em Camaçari. 

Dentre as anomalias, a Transpetro denunciou a ausência de inspeção interna no tanque de estocagem de amônia no Porto de Aratu (TQ-5402), já que a última inspeção foi realizada em 1992; ausência de monitoramento (vazão, pressão e temperatura) entre o navio e o tanque no porto, bem como para os clientes; trechos do "amonioduto" alagados sem a devida proteção etc.

Segundo a fonte, a Transpetro descobriu 300 itens de recomendação de inspeção nos relatórios da Gerência de Inspeção de Equipamentos da FAFEN-BA e ordem de serviços sobre a integridade de equipamentos relacionados à estocagem e transporte de amônia, que não foram executados pela Fábrica.

Ainda segundo a denúncia, a continuidade desse projeto coloca em risco a vida de trabalhadores da estatal e as comunidades que beiram os 33 quilômetros de tubulação de amônia, que liga o Porto de Aratu à FAFEN, em Camaçari, assim como a população das Ilhas de Maré e dos Frades e a comunidade de Caboto.

Em lugar de seguir as recomendações dos técnicos da Transpetro, a direção da Petrobrás transferiu para a FAFEN a responsabilidade da continuidade do projeto, para ser tocado a qualquer custo.

A fonte também afirma que a FAFEN-BA criou um Grupo de Trabalho (GT), substituindo, subitamente, os nomes dos integrantes do GT Transpetro por outros mais “flexíveis”, sob a coordenação de um gerente da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Paulo Eduardo Ambrosio. Tendo como demais membros Klevson Ranniet Almeida Barboza (FAFEN), Hervandil Morosini Sant’Anna (INDUSTRIAL), Ricardo Batista de Melo (RLAM), Luciano Alvim Borges (FAFEN), Carlos André Tavares de Moura (TP/DSERV), Alexsandro da Silva Cerqueira (TP/DDT) e Laécio Oliveira de Souza (TP/DDT), o GT FAFEN já emitiu parecer contestando cada item do relatório da Transpetro. 

Ainda de acordo com as denúncias, as 300 pendências de inspeção descobertas anteriormente foram transformadas, pelo novo GT, em apenas 19. "Eles querem importar a qualquer preço”, afirma a fonte, que não pode se identificar. “Esse novo relatório diz que o trecho da tubulação de amônia submerso no Km 21 está em boas condições, mas quem inspecionou a tubulação no alagamento? Parece mais um relatório de vidência do que de inspeção”, completou.

Para o Sindipetro Bahia é extremamente arriscado operar a importação de amônia em condições tão perigosas como as relatadas na denúncia. A entidade sindical reivindica acesso aos relatórios, antecipando que, em caso de sonegação das informações, pode vir a responsabilizar os gestores, principalmente por estarem colocando em risco a vida dos trabalhadores e de moradores de comunidades circunvizinhas à FAFEN e ao Porto de Aratu.

[Via Sindipetro Bahia]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Inúmeras tentativas estão sendo feitas para evitar o fechamento das FAFEN´s Bahia e Sergipe. A luta, de tão abrangente, se tornou suprapartidária e envolve a Federação Única dos Petroleiros, os Sindipetros dos dois estados afetados, a Federação das Indústrias da Bahia, parlamentares, prefeitos e governadores.

Mas destoando e na contramão da história permanece a atual gestão da Petrobrás. Em reunião que aconteceu no dia 30/07, entre o governador da Bahia, Rui Costa, o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro e secretários do estado, o governo propôs a renúncia fiscal de R$ 60 milhões por ano e o compartilhamento da operação do terminal de regaseificação na Baia de Todos-os-Santos para evitar o fechamento da FAFEN Bahia.

O presidente da Petrobrás disse não. Manteve-se irredutível, reafirmando o fechamento da empresa previsto para o dia 31/10.

Nem o grande impacto econômico que se dará através da perda de receitas para o estado e diversos municípios, a desindustrialização do Polo de Camaçari e o fechamento de centenas de postos de trabalho, foram argumentos suficientes para fazer a direção da Petrobrás mudar de ideia.

Estragos em série

Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos em toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico de Camaçari. A amônia é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.

No caso da Carbonor, o impacto será ainda maior. Única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e em especial para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul, a empresa terá sua produção seriamente afetada.

 A direção da Carbonor já alertou que o fechamento da FAFEN vai prejudicar milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver.

 Objetivo é o desmonte

 A Petrobrás anunciou na sexta-feira (03/08) um lucro líquido de R$ 17 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apesar da FAFEN Bahia, segundo a Petrobrás, ter apresentado prejuízo de R$ 200 milhões, é possível concluir que parte desse lucro se deve justamente ao preço do gás natural que a Petrobrás cobra das FAFEN's, quase quatro vezes o valor do gás que é vendido pelo mercado nos EUA que foi de US$ 2,85/MMBTU (Henry Hub) na cotação da última sexta-feira (03/08/2018).

A FAFEN-BA consumiu, nos primeiros 180 dias deste ano, aproximadamente 207 milhões de metros cúbicos de gás natural para a fabricação de amônia, ureia e CO2. Cobrados da FAFEN-BA a absurdos R$ 1.469/milM3 (US$ 11/MMBTU), a Petrobras faturou, somente da FAFEN-BA no período, R$ 304 milhões.

Isso, por sí só, já justifica a suspensão da hibernação anunciada (https://bit.ly/2AWDmoa)

Não aceitar a oferta do governo de compartilhamento do gás só prova que o objetivo da atual gestão é mesmo a entrega e o desmonte do Sistema Petrobrás.

Quer saber mais sobre o assunto?

https://bit.ly/2vpp226

https://bit.ly/2KyRpQe

https://bit.ly/2nlWMZD

 [Via Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

"Os tempos sombrios vividos no país têm estimulado alguns funcionários da Petrobrás, que hoje estão gestores, a sair do armário do autoritarismo. Contra esses funcionários da Petrobrás, que se aproveitam de uma função temporária para punir ou desdenhar dos lutadores da FAFEN Araucária, nossa resposta será a resistência e a unidade dos trabalhadores e dizer para eles que nós não descansaremos e nem daremos sossego para os entreguistas enquanto eles continuarem a destruir a Petrobrás e suas Subsidiárias.” Este é o recado de José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros aos gestores da Fafen PR.

Depois da Petrobrás anunciar que não pagaria Participação nos Resultados aos empregados da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e da FUP reafirmar a unidade entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás não assinando o Acordo Coletivo da PLR, diretores do Sindiquímica PR juntamente com trabalhadores da base FAFEN começaram movimento para cobrar explicações à empresa. 

Após reunião no último dia 23, cerca de 80 trabalhadores da FAFEN resolveram pedir uma posição sobre a PLR e processo de venda ou fechamento da fábrica ao gerente geral da unidade, caminharam até ao prédio administrativo e chamaram o gerente geral para vir conversar com os trabalhadores. Diante da recusa deste a maioria decidiu não trabalhar na parada de turno e por isso, deixar de fazer hora extra para a empresa.

No dia seguinte, na porta da fábrica, quase 200 trabalhadores de turno, manutenção e administrativo, decidiram aderir ao movimento e também se recusaram a trabalhar durante a parada de turno. Como retaliação à decisão dos trabalhadores, a empresa, sob a orientação dos advogados e gerentes da empresa, Alessandro Serrano e Maria Marta Dal Cere Garcia distribuíram advertências para os trabalhadores do administrativo enquanto que um gerente de operação, André Lemos humilhava e desrespeitava os trabalhadores.

O cenário seguinte foi, vários funcionários esperando juntos numa sala, sabendo que estavam ali para ser advertidos pelo gerente de RH no horário do almoço. Ainda assim e mesmo sem acreditar que pudesse surtir efeito, todos resolveram fazer reclamação na ouvidoria e muitos chegaram até a se queixar à assistente social.

Outro fator que agrava bastante esta situação é que o gerente geral, Alexandre Jardim proibiu que os diretores do Sindiquímica que trabalham na fábrica circulem dentro da unidade, estão limitados a ficar em seus postos de trabalho. Enquanto que os diretores do Sindiquímica que são liberados estão proibidos de entrar na FAFEN, seus crachás foram bloqueados.

Para o coordenador da secretaria de imprensa e divulgação do Sindiquímica PR, Sérgio Monteiro, os métodos que a empresa está usando são cada vez mais fascistas e caracterizam um regime de exceção, vão usar fatores como a baixa empregabilidade e o medo para tentar desmobilizar os trabalhadores. 

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

"Os tempos sombrios vividos no país têm estimulado alguns funcionários da Petrobrás, que hoje estão gestores, a sair do armário do autoritarismo. Contra esses funcionários da Petrobrás, que se aproveitam de uma função temporária para punir ou desdenhar dos lutadores da FAFEN Araucária, nossa resposta será a resistência e a unidade dos trabalhadores e dizer para eles que nós não descansaremos e nem daremos sossego para os entreguistas enquanto eles continuarem a destruir a Petrobrás e suas Subsidiárias.” Este é o recado de José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros aos gestores da Fafen PR.

Depois da Petrobrás anunciar que não pagaria Participação nos Resultados aos empregados da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e da FUP reafirmar a unidade entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás não assinando o Acordo Coletivo da PLR, diretores do Sindiquímica PR juntamente com trabalhadores da base FAFEN começaram movimento para cobrar explicações à empresa. 

Após reunião no último dia 23, cerca de 80 trabalhadores da FAFEN resolveram pedir uma posição sobre a PLR e processo de venda ou fechamento da fábrica ao gerente geral da unidade, caminharam até ao prédio administrativo e chamaram o gerente geral para vir conversar com os trabalhadores. Diante da recusa deste a maioria decidiu não trabalhar na parada de turno e por isso, deixar de fazer hora extra para a empresa.

No dia seguinte, na porta da fábrica, quase 200 trabalhadores de turno, manutenção e administrativo, decidiram aderir ao movimento e também se recusaram a trabalhar durante a parada de turno. Como retaliação à decisão dos trabalhadores, a empresa, sob a orientação dos advogados e gerentes da empresa, Alessandro Serrano e Maria Marta Dal Cere Garcia distribuíram advertências para os trabalhadores do administrativo enquanto que um gerente de operação, André Lemos humilhava e desrespeitava os trabalhadores.

O cenário seguinte foi, vários funcionários esperando juntos numa sala, sabendo que estavam ali para ser advertidos pelo gerente de RH no horário do almoço. Ainda assim e mesmo sem acreditar que pudesse surtir efeito, todos resolveram fazer reclamação na ouvidoria e muitos chegaram até a se queixar à assistente social.

Outro fator que agrava bastante esta situação é que o gerente geral, Alexandre Jardim proibiu que os diretores do Sindiquímica que trabalham na fábrica circulem dentro da unidade, estão limitados a ficar em seus postos de trabalho. Enquanto que os diretores do Sindiquímica que são liberados estão proibidos de entrar na FAFEN, seus crachás foram bloqueados.

Para o coordenador da secretaria de imprensa e divulgação do Sindiquímica PR, Sérgio Monteiro, os métodos que a empresa está usando são cada vez mais fascistas e caracterizam um regime de exceção, vão usar fatores como a baixa empregabilidade e o medo para tentar desmobilizar os trabalhadores. 

Publicado em ARBITRARIEDADE

Aumentará dependência de agentes estrangeiros para produção brasileira de alimentos

O fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), localizada no Polo Petroquímico, será pauta de Audiências Públicas, que acontecem na próxima semana. Terça (20), às 14h, a Câmara Municipal de Camaçari receberá o evento. Quinta (22), às 18h, será a vez da Câmara Municipal de Dias D’ávila.

As Audiências, organizadas pelos vereadores Marcelino Filho (PT - Camaçari) e Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila), vão reunir petroleiros, dirigentes do Sindipetro Bahia, Sindiquímica, Sindborracha e Sindticcc, além de parlamentares, empresários, agricultores e comerciantes da região, que estão preocupados com os efeitos da parada da planta.

Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. A parada da FAFEN-BA e das demais Fábricas de Fertilizantes do país, parte do plano de ‘desinvestimentos’ da Petrobrás, coloca em risco nossa Soberania Alimentar e o Agronegócio, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes.

Em âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano à toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico dependente dos insumos da FAFEN.

Importância da FAFEN na cadeia produtiva

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, FAFEN-BA, unidade da Petrobrás, é a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari. Conhecida como a “semente do Polo”, a FAFEN-BA foi a primeira fábrica de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971.

A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil.

Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos a toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico. A amônia é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.

“É nessa perspectiva que faz-se necessário discutir com toda a comunidade afetada pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes da Bahia”, pontua, a direção do Sindipetro, que também acredita que a decisão da Petrobras não faz sentido, “afinal, o segmento de fertilizantes encontra-se em expansão tanto no Brasil quanto no mundo e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional”.

No Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. O maior demandante é o Agronegocio, que é responsável por quase 1/4 do PIB nacional. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.

Depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.

Em 27 de julho de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, perguntou aos seus compatriotas:

“Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. Por isso, quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de Segurança Nacional”.

Daquela vez, Bush estava certo.

Autossuficiência em fertilizantes nitrogenados

Ao contrário das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobrás.

Nos governos do Partido dos Trabalhadores, novos projetos de FAFENs foram desenvolvidos, como a FAFEN Uberaba e a FAFEN MS, esta última com 85% das obras concluídas. Com a entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já nesse ano de 2018. O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos.

Estudava-se ainda a instalação de uma FAFEN em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados.

A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no país. Criava-se, a partir da Petrobrás, um projeto nacional de desenvolvimento.

Infelizmente o atual governo atua em sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da Petrobrás. FAFEN Uberaba e FAFEN MS estão com as obras paralisadas, e as demais fábricas que ainda hoje estão em operação (Bahia, Sergipe e Paraná) devem fechar esse ano.

Fonte: Sindipetro Bahia

Publicado em DESMONTE

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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