Ao completar 100 dias à frente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna mostra que nada mudou em relação à gestão anterior.  E nada mudará, conforme mensagem passada por ele em reunião, nesta semana, com analistas de mercado para um balanço de sua administração.

“É mais do mesmo. Silva e Luna repete o mesmo discurso equivocado e a mesma política de seu antecessor, defendendo a venda de ativos da companhia, especialmente das refinarias, mantendo argumentos falsos de que vai aumentar a concorrência e diminuir  preços dos derivados. Na verdade, a privatização de refinarias  não irá abrir o mercado, mas, sim, criar monopólios para a iniciativa privada. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Da mesma forma, Silva e Luna mantém a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que penaliza sobretudo os mais pobres com reajustes sistemáticos dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

Nos três meses em que Silva e Luna está na presidência da Petrobrás, a companhia apenas tornou menos frequentes os reajustes nos combustíveis. Mesmo assim, desde que o general tomou posse, houve alta de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O fato é que, entre janeiro e julho, o preço do gás de cozinha nas refinarias já acumula alta de 38%. Seguindo a mesma trajetória, o diesel aumentou 24,58% no primeiro semestre do ano, a gasolina 25,56%  e o etanol  35,71%,  pressionando a inflação e reduzindo o poder aquisitivo da população. 

“Se não mudar essa gestão, que continua a incentivar a venda aos pedaços da companhia, e a estimular a manutenção do PPI, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior empresa brasileira controlada pelo governo federal e a deteriorar o poder de compra do trabalhador”, alerta Bacelar.

Sem dar detalhes, Silva e Luna falou da importância de se inserir na transição energética,o que deixou os analistas de mercado  preocupados com eventual aumento de despesas de capital e comprometimento de retornos financeiros.

Mas ao contrário da retórica do general, a Petrobrás segue com a política equivocada de venda de todos os seus ativos no setor de energia renovável. Vendeu seus parques eólicos, está em processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBIO), já tendo encerrado as atividades de uma das unidades empresa no Ceará. A Petrobrás caminha assim na contramão da tendência mundial e contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015, de redução de emissão de gases de efeito estufa.

[Da Assessoria de Comunicação da FUP|Foto: Paulo Beloto/Agência Petrobras]

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FUP e Sindipetros filiados reforçam que mudança no comando da petroleira tem de ser acompanhada por correção de rumo na política de preços dos combustíveis e na venda da RLAM a preço vil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com expectativa positiva a decisão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás, realizada nesta segunda-feira (12/4), que ratificou a demissão do até então presidente da empresa, Roberto Castello Branco. “A mudança no comando da Petrobrás poderá ser a chance de a maior companhia do Brasil retomar seu papel crucial de indutora do desenvolvimento econômico e social do país, adotando medidas necessárias em defesa da própria empresa, do patrimônio nacional e da sociedade brasileira”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Bacelar ressaltou os principais itens que exigem correções imediatas de rumo. Entre eles está a nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI) dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, utilizada desde 2016 e reforçada pela gestão de Castello Branco; e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço “de banana”, muito abaixo do valor de mercado.

O coordenador geral da FUP observou, contudo, que a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da Petrobrás gera dúvidas sobre a futura condução da nova política de preços da empresa. “De nada adianta mudar o comando da Petrobrás se não houver mudança nessa desastrosa política de preços”, alerta Bacelar, referindo- se aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, principais focos de pressão sobre a inflação e deterioração do custo de vida dos trabalhadores.

Os aumentos dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, foram os principais responsáveis pela inflação de 0,93% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA registra aumento de 6,10%, acima do teto da meta de inflação estabelecida para este ano, de 5,25%. “O PPI é uma política cruel e equivocada, que reajusta gasolina, óleo diesel e gás de cozinha com base no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar – mesmo quando esses combustíveis são produzidos no país, com óleo brasileiro. Resultado: combustíveis caros, fretes e alimentos em alta, inflação subindo”, explica Bacelar.

Para a FUP e sindicatos filiados, a saída de Roberto Castello Branco é a oportunidade de a Petrobrás reforçar sua posição integrada e verticalizada, “do poço ao posto”, como são as grandes petroleiras do mundo, fortalecendo suas operações nos diversos segmentos da cadeia de petróleo, gás natural e energia- incluindo fontes renováveis –, gerando empregos, negócios e renda, investindo em alta tecnologia e na capacitação de seu corpo técnico, assim como fortalecendo a indústria brasileira fornecedora de bens e serviços.

Segundo Bacelar, outro grande desastre econômico e financeiro cometido por Castello Branco foi a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro. “A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado – o que é falacioso”, afirma.

A venda da RLAM foi negociada por US$ 1,65 bilhão e precisa ser detida. Cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a unidade vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O banco BTG Pactual também pontuou que a RLAM foi vendida por um valor pelo menos 35% menor do que valeria. Prejuízo para a Petrobrás e para o Brasil. Na mesma direção, foram avaliações da XP Investimentos e de áreas internas da Petrobrás.

Com a demissão de Castello Branco, a FUP e seus sindicatos esperam que a Petrobrás retome seu protagonismo na economia brasileira, sobretudo diante da incompetência do governo federal de adotar medidas justas e socialmente responsáveis para a retomada econômica do país em um momento tão grave quando o da pandemia de Covid-19.

 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana, um convite ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para explicar em audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, transação que está sob questionamento no Tribunal da Contas da União (TCU) devido ao valor da venda – o negócio foi fechado com fundo de investimento Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido um preço de US$ 3,04 bilhões como referência.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destaca que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.

Além de Castello Branco, também participarão da audiência pública, que ainda não tem data marcada, Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e representantes do TCU, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

[Da assessoria do deputado Jorge Solla]

 

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Passados dez dias da demissão de Cláudio Costa, ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, acusado de ter utilizado informações privilegiadas sobre a demissão do presidente Roberto Castello Branco para lucrar com a venda de ações da empresa no mercado financeiro, a FUP continua aguardando os devidos esclarecimentos e desdobramentos do caso. Apesar do suposto crime cometido pelo ex-gerente, sua demissão não foi sequer formalizada como ‘Justa Causa’, o que reforça as suspeitas das entidades sindicais, que vêm denunciando desde o ano passado possíveis irregularidades e interesses envolvendo Claudio Costa na criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), que passou a gerir a AMS, herdando, sem concorrência, uma carteira avaliada em R$ 2,7 bilhões anuais.

Homem de confiança e braço direito de Castello Branco, Cláudio Costa se portava como capataz da direção da empresa e do governo Bolsonaro. Sua gestão foi marcada por conflitos com os trabalhadores, que envolveram assédio moral, práticas antissindicais, desrespeito à negociação coletiva e uma série de ataques aos direitos da categoria. Tudo articulado com o presidente da Petrobrás, em um pacote fechado para privatizar, demitir e retirar direitos dos trabalhadores, enquanto a alta gestão era beneficiada por aumentos escandalosos, bônus milionários e uma série de privilégios.

Não por acaso, o ex-gerente executivo de RH articulou pessoalmente o fim da PLR e a criação do PPP para garantir os vultosos ganhos e bônus dos gestores, impondo um abismo gigantesco entre as remunerações de maiores e menores valores pagos pela Petrobrás. Um escândalo, que foi amplamente denunciado pela FUP e seus sindicatos, evidenciando a premiação daqueles que cumpriam as metas de privatização.

APS, uma operação suspeita

O caso da Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS) é outro escândalo que marcou a gestão de Cláudio Costa. Além de aumentar substancialmente as participações dos beneficiários, o ex-gerente de RH teria interferido de forma pessoal na gestão do plano, contratando uma consultoria milionária para entregar a valiosa carteira da AMS a uma associação privada (APS), vinculada a operadoras de planos de saúde, o que é objeto de denúncia da FUP a diversos órgãos de fiscalização. Para controlar toda essa manobra, Cláudio Costa, inclusive, destituiu gerentes do setor, que foram substituídos por um assessor da Presidência e seu homem de confiança.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

“Agora é Bolsonaro”

Nos corredores da sede da Petrobrás, era comum ouvir o tom sarcástico de Cláudio Costa com seu bordão para provocar e intimidar os trabalhadores: “Agora é Bolsonaro”. Quando chegou na empresa no início de 2019, por indicação do tucano João Dória, com o qual já havia trabalhado, desmontando a previdência dos servidores da prefeitura de São Paulo, Costa tratou de mostrar serviço e ganhar a confiança de Castello Branco, anunciando o seu compromisso em enxugar os quadros da Petrobrás.  

"Temos, sim, que reduzir o quadro de efetivo da companhia. Vamos fazer desinvestimento nas refinarias e reduzir os custos administrativos, inclusive no Rio de Janeiro. Muitos de vocês não permanecerão na companhia. Dá pra absorver todo mundo? Não, não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia", anunciou em fevereiro de 2019, em reunião a portas fechadas com os trabalhadores do EDISP, sede administrativa de São Paulo, que foi fechada em sua gestão. A atitude revoltou a categoria, que reagiu nacionalmente, com atos e mobilizações convocadas pela FUP em resposta às provocações e desmandos de Cláudio Costa.

Na primeira campanha reivindicatória sob sua gestão, em agosto de 2019, o ex-gerente de RH tentou minar o Acordo Coletivo, retirando dezenas de cláusulas e direitos históricos da categoria. Até em assembleia sindical ele tentou interferir, convocando os trabalhadores do Edise e as gerências para votarem pela aprovação do ACT rebaixado. Ele mesmo tentou votar na assembleia do sindicato, em um vexame que entrou para a história da categoria. Veja o vídeo abaixo.

 

Não satisfeito, Cláudio Costa decidiu tirar férias em plena campanha reivindicatória, com apenas seis meses na Petrobrás. Viajou para a Jamaica coincidentemente, no período das primeiras rodadas de negociação coma FUP. Enquanto ele se refestelava no Caribe, às custas dos bônus criados em benefício próprio, milhares de trabalhadores eram transferidos compulsoriamente por conta dos desinvestimentos e fechamento de unidades.

Ainda estão na memória da categoria as ameaças contra os petroleiros e petroleiras filiados a sindicatos, a perseguição a dirigentes sindicais, a suspensão ilegal dos desconto das mensalidades sindicais no contracheque dos filiados, a proibição de acesso às instalações da Petrobrás dos empregados com mandato sindical, a interferência nas assembleias, entre vários outros ataques deliberados aos sindicatos e à FUP.

Há muito a ser esclarecido sobre o que está por trás da demissão sem justa causa de Cláudio Costa, que teria utilizado informações privilegiadas sobre a mudança no comando da Petrobrás para operar no mercado financeiro e lucrar com a venda de ações da empresa, crime pelo qual Eike Batista foi preso e condenado. Por que, apesar dos atos lesivos cometidos por ele, a demissão não foi formalizada como justa causa? Quanto o homem de confiança de Castello Branco lucrou dentro e fora da Petrobrás, às custas da retirada de direitos dos trabalhadores e do desmonte da empresa? Quem protege Cláudio Costa e por quê?

[Da imprensa da FUP]

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[Última atualização 09/04, às 10h45]

Em resposta à punição arbitrária do Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, aplicada pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), por conta de sua participação e atuação na greve dos trabalhadores da unidade, diversas entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos da oposição se manifestaram, repudiando as práticas antissindicais da gestão da Petrobrás. 

Em nota divulgada na terça-feira, 06, a direção colegiada da FUP denunciou a suspensão de 29 dias imposta ao coordenador da entidade, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical. "O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa", ressaltou a diretoria da FUP.

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufacturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar. Veja a íntegra da nota.

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais. Saiba mais aqui.

Na terça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já havia se manifestado, condenando a direção da Petrobrás pelo grave ataque à liberdade de organização sindical:

"A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição".

A Central de Movimentos Populares (CMP) também divulgou nota em defesa da liberdade e autonomia da atuação sindical. Leia aqui.

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) também denunciaram a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste. Leia a nota aqui.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diversos siindicatos do ramo, como os Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e do Distrito Federal (STIU-DF), o Sinergia de Santa Catarina, o STIEENNF, entre outros, também divulgaram nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás, onde ressaltam a importância dos sindicatos neste momento tão difícil para a classe trabalhadora:

"A atuação sindical é um direito legítimo de todas as categorias laborativas e não será cerceado. Em recente declaração (clique aqui e assista ao vídeo), o presidente dos EUA, Joe Biden, disse: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam o jogo. Eles dão uma voz mais forte”. E é essa voz mais forte, dos trabalhadores e trabalhadoras, que se pretende calar. Mas não vão conseguir!".

A nota foi republicada também pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL) e pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) também manifestou solidariedade ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, reproduzindo em seu site a nota de repúdio divulgada pela FUP.  

A Auditoria Cidadã da Dívida foi outra instituição que divulgou nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás. Veja aqui a íntegra.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) também se manifestou contra as intimidações feitas pela gestão da Petrobrás aos petroleiros. Veja a nota aqui.

Diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos continuam se solidarizando com o coordenador da FUP, como a Fisenge, a CNM-CUT, a UNE, o MST, o MPA, o MAB, a Contraf-CUT, o Levante Popular da Juventude, o SINDSERAN, APUB, Sindiquímica BA, COBAP, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ente várias outras entidades. 

Em solidariedade a Deyvid Bacelar, o coordenador da FNP, Adaedson Costa, divulgou um vídeo repudiando e condenando a atitude do gerente geral da Rlam (veja abaixo). "Além de ilegais, as punições têm caráter político, com objetivo claro de desmobilizar a categoria petroleira nas lutas contra as privatizações. As condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na empresa, como o ocorrido com o dirigente sindical Wagner Fernandes Jacinto, diretor do Sindipetro-CE/PI, que teve seu contrato de trabalho suspenso pela Petrobrás, em maio de 2020", afirmou a FNP. 

 

Leia também:

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[Imprensa da FUP]

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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A empresa gasta em torno de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da antiga subsidiária, vendida por cerca de R$ 36 bi. Quem lucra com a privatização?

[Da redação da CUT |Foto: Agência Petrobras]

A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a  estatal vendeu por cerca de R$ 36 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás.

Com a privatização, em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG. 

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) /Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, a Petrobras pode gastar o que conseguiu vendendo a empresa em menos tempo ainda porque, além da produção aumentar ano a ano e a estatal precisar escoar o gás e o petróleo, tem os reajustes no preço do aluguel.  

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz.

Cloviomar faz uma analogia com a venda de uma casa. Segundo ele, é como se uma pessoa construísse a própria casa e a vendesse, em vez de ampliá-la porque esperava mais um filho, ainda a aluga de volta, pagando em torno de 10% ao ano do valor que recebeu.

”A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, diz o economista.

Decisão estratégica, sem lógica econômica

Essa “lógica” faz parte da estratégia do governo federal, que teve início no governo de Michel Temer (MDB-SP), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (ex-PSL), de transformar a Petrobras apenas numa empresa produtora de petróleo, saindo de negócios como o mercado de gás, das refinarias e do transporte, pondo fim ao slogan utilizado no governo Lula: “do poço ao posto”.

O ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), José Sérgio Gabrielli, diz que a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

De acordo com Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Apesar da venda de ativos, dívida da Petrobras só aumenta

Cararine diz que a venda da TAG foi feita sob o pretexto de três falsos argumentos:

  • de que criaria concorrência (mesmo sabendo que as empresas privadas não teriam como investir);
  • de que a quebra do monopólio da Petrobras reduziria os custos com distribuição;
  • e de que o dinheiro arrecadado com a venda reduziria as dívidas da estatal.

Na verdade, a dívida só cresce como mostra o gráfico abaixo, que contabiliza em bilhões, de 2013 a 2020.

linha azul é a evolução da dívida; a laranja é a amortização da dívida principal e juros; a linha cinza, os novos empréstimos; e a amarela, os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG.

Reprodução

Operação Lava Jato impediu investimentos

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.  

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

 

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para um empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

[Com apoio da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás divulgou um comunicado à imprensa no dia 29 de março, confirmando a demissão do gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia que proíbe a negociação de ações da empresa por funcionários do alto escalão nos 15 dias que antecedem a divulgação de demonstrações financeiras da companhia.

O balanço financeiro foi publicado no dia 24 de fevereiro, referente ao 4º trimestre de 2020, quando a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,89 bilhões. Entretanto, cinco dias antes, no dia 19 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia indicado a troca do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobrás – o que resultou na perda de R$ 102,5 bilhões nas ações.

O anúncio de mudança na presidência da companhia é alvo de quatro investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o uso de informações privilegiadas em operações com opções de venda de ações no mercado financeiro.

Veja o comunicado da FUP à imprensa:

Rio de Janeiro, 29 de março de 2021

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com indignação, mas não com total surpresa, as notícias na imprensa envolvendo as possíveis razões da demissão do gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa.

Costa é braço direito e homem de confiança do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. E as investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

Na condição de representante de cerca de 112 mil petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras, a FUP, que já acionou diversas instâncias jurídicas e de controle para averiguar tais irregularidades, exige agora que as investigações sejam levadas adiante com a maior celeridade possível, sob pena não apenas de afetar a vida de milhares de pessoas que trabalham ou trabalharam na empresa, mas também de causar enormes prejuízos à Petrobrás, tanto financeiramente como institucionalmente.

Deyvid Bacelar

Coordenador geral Federação Única dos Petroleiros – FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Homem que esteve por trás da criação da associação para gerir a AMS e protagonizou diversos episódios de desprezo pela categoria petroleira, o agora ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, teve seu desligamento da empresa anunciado no dia 29 de março. Ele, que sempre ostentou o discurso da meritocracia, terá que conviver com a marca de uma demissão por motivos nada meritórios: uso de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com ações da companhia.

A própria empresa, em comunicado divulgado ontem ao mercado, deixou clara a razão da queda de Costa: “por ter atuado, em episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”.

Claudio Costa se tornou insustentável até para padrões de uma gestão bolsonarista na empresa, sobretudo em razão de dispositivos internos que não poderiam ser ignorados. A FUP e seus sindicatos têm denunciado comportamentos suspeitos de Costa e, diferentemente do que afirma a nota da companhia, este episódio não parece ser “pontual”.Claudio Costa mereceu capa especial do boletim Nascente, na edição 1140, de 21 de maio de 2020, em razão do vazamento das suas intenções nefastas com a criação de uma associação para gerir a AMS

Braço direito de Castello Branco

Após a divulgação do desligamento de Costa, a FUP divulgou nota, assinada pelo coordenador geral Deyvid Bacelar, que cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre o caso, uma vez que o ex-gerente é braço direito do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“As investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde”, disse a nota.

A Federação também lembrou que “com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.”

No mês seguinte, continua a FUP, “foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.”

Costa também foi denunciado pela FUP por meio de representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando que “a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.”

 

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Já são três mortes por Covid-19 na refinaria e a empresa sequer se manifesta. Pior ainda, causa mais aglomerações com os serviços de parada de manutenção. Há evidências de que a contaminação da última vítima ocorreu dentro das instalações da Repar

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC] 

A preocupação com as condições de segurança na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, aumenta a cada dia. A unidade soma três mortes de trabalhadores por Covid-19 nos últimos dez dias, todos eram jovens. 

Há mais de um ano o Sindipetro PR e SC cobra da Petrobrás acesso às informações sobre a pandemia nas suas instalações e a aplicação de medidas de proteção para evitar a disseminação do coronavírus entre os trabalhadores. 

As respostas sempre foram superficiais e a postura negligente da empresa ganhou traços de desprezo à vida com a insistência da gestão da Repar em realizar a parada de manutenção, mesmo com o agravamento da crise sanitária e o colapso dos sistemas público e privado de saúde. 

O gigantesco procedimento industrial foi iniciado no último dia 29 e deve aumentar a partir de 12 de abril. Significa adicionar cerca de dois mil trabalhadores na rotina da unidade. Cabe ressaltar que os serviços de pré-parada, com cerca de 800 profissionais em oficinas de manutenção e outros ambientes compartilhados, estão em andamento. As aglomerações, principais vetores de transmissão do vírus, são inevitáveis, sobretudo nas áreas industriais, andaimes, equipamentos e oficinas, nas quais já foram percebidas concentrações de pessoas. 

As informações do mais recente boletim de monitoramento sobre a pandemia no Sistema Petrobrás, do Ministério de Minas e Energia, apontam que foram registrados 331 casos de contaminação nas unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina, com três mortes. Os dados, infelizmente, estão desatualizados, pois não contabilizam o falecimento de mais um trabalhador terceirizado da Repar, no início da tarde de quinta-feira (01), vítima da Covid-19.  

Diante desse cenário, a luta coletiva dos petroleiros transcende de patamar e se torna questão de sobrevivência. “Deve acontecer uma greve sanitária se não houver uma grande mudança de postura da empresa sobre as condições das instalações e cuidado com as pessoas que circulam na Repar”, avalia Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC. Ele acrescenta que é de extrema importância que as denúncias da base, feitas desde o início da pandemia, continuem. “Através desses relatos conseguimos munir o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho, assim como as secretarias de saúde de Araucária e do Paraná, com informações sobre a situação na refinaria”. 

Fica a pergunta aos gestores da Repar: quantas vidas precisam ser ceifadas para a suspensão da parada de manutenção? 

O Sindicato pede mesa de negociação com a gestão desde a primeira morte por Covid-19 na refinaria, o que não foi atendido até agora. Na Regap ocorreram quatro mortes e a parada foi suspensa sem prazo de retorno. O Sindipetro PR e SC exige, no mínimo, o mesmo tratamento que foi dado na unidade de Minas Gerais.

Morte por contaminações dentro da Repar

A mistura de sentimentos de tristeza e revolta paira sobre os trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, com a informação da morte de Carlos Eduardo Correa dos Santos (Cadu), aos 45 anos, na tarde da última quinta-feira (01). 

Casado e pai de gêmeos, um menino e uma menina, o supervisor de controle de qualidade da empresa Service Engenharia, contratada para a parada de manutenção da Repar, foi a terceira vítima da Covid-19 na unidade dentro do período de dez dias. 

A tristeza vem naturalmente da perda de um companheiro. Já a revolta é motivada pela postura da gestão, que sequer teve a sensibilidade de informar o falecimento à força de trabalho. 

Também fica escancarado o desprezo da empresa perante os que ficam, pois mantém os serviços da parada de manutenção da Repar, mesmo diante do pior momento da pandemia do coronavírus. O procedimento industrial adiciona à rotina da refinaria centenas de trabalhadores e causa, inevitavelmente, aglomerações por todos os cantos. 

Há evidências de que a contaminação de Cadu, como era conhecido na área, ocorreu dentro das instalações da refinaria, uma vez que outros funcionários da terceirizada testaram positivo para a Covid-19. 

O corpo foi sepultado na sexta-feira (02), no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre-RS, terra do Cadu. 

O Sindipetro exige a suspensão da parada de manutenção da Repar para que as notícias de mortes na unidade deixem de se repetir. 

Aos familiares e amigos do companheiro Carlos Eduardo os nossos mais profundos sentimentos.  

Denuncie

Qualquer situação de risco de contaminação deve ser comunicada imediatamente ao Sindicato, tais como aglomerações em oficinas, containers, refeitórios, transporte e alojamento, principalmente no período de serviços de pré-parada, de preferência com registros. As denúncias devem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (41) 3332-4554. Se preferir, trate o assunto diretamente com os dirigentes sindicais nos locais de trabalho.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.