Aposentados terão novo prazo de adesão ao acordo para pagamento dos níveis

Segunda, 03 Agosto 2015 11:34

O Conselho Deliberativo da Petros, em reunião que aconteceu no último dia 30 no Rio de Janeiro, aprovou a proposta do conselheiro eleito pelos trabalhadores, Paulo César Martin, que estabelece um novo prazo para que os aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo que garantiu o pagamento dos níveis de 2004, 2005 e 2006. O acordo administrativo ou extra-judicial será reaberto somente para quem não tem ação na justiça. O  prazo para adesão será de 01 de setembro a 02 de outubro.

Os acordos extrajudiciais são um importante instrumento para a redução do passivo judicial da Petros de forma preventiva. Outra vantagem desses acordos é que não estão sujeitos aos custos da demanda judicial (pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios). Além disso, afastam o risco da disputa judicial (o autor sempre pode perder ou ganhar o processo), sem falar que os aposentados e pensionistas que fizerem o acordo terão acesso ao direito reclamado de forma mais rápida do que teriam se buscassem a via judicial.

Quem pode se beneficiar com a reabertura do prazo?

  • Os participantes que se tornaram assistidos até 31 de agosto de 2006 e que não tenham ação judicial versando sobre o tema
  • Os participantes repactuados em 2007

 

Fonte: FUP

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