Sindicato entrará com ação coletiva para revisão do FGTS desde 1999

Terça, 29 Outubro 2013 17:30

Sindipetro SP

O Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) entrará, nos próximos dias, com uma ação coletiva na Justiça Federal, em nome de todos os seus sindicalizados, para reivindicar a revisão do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo apuração das centrais sindicais, há erros no cálculo do FGTS dos últimos 15 anos. O saldo contabiliza perdas de até 88,3%.

De acordo com o levantamento, as perdas ocorrem devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR) aplicada sobre os saldos depositados no Fundo.

A TR é um índice estipulado todo mês pelo governo federal, que não recompõe a inflação. E é essa taxa que tem sido aplicada mensalmente ao saldo das contas do FGTS, provocando perdas aos trabalhadores.

Desde 1999, a conta tem sido feita de forma errada. Na época, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso modificou o modo de cálculo do fundo. Um trabalhador, por exemplo, que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS no ano de 1999 hoje tem apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria somar R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97.

O Unificado reivindica o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Esse fato levou à diminuição da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano mais a TR. A ação pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram, ou têm, algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não. Num primeiro momento, o Sindipetro apresentará ação coletiva em nome de todos os sindicalizados, sem a necessidade da autorização individual.

Em seguida, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para a entrega de extratos do FGTS e outros documentos complementares, necessários ao cálculo.

Mídia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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