Petroleiros da Replan assinam termo para receber ação do Minutinho

A Petrobrás apresentou os cálculos do valor que será pago a cada trabalhador da Replan que integra a ação do Minutinho (Minutex). A Regional Campinas está enviando agora a todos os 374 beneficiados no processo um termo de aceitação de cálculos, informando o valor a receber, que deverá ser assinado pelo responsável e entregue no Sindicato até o dia 20 de outubro.

O documento deve conter assinatura, nome completo e CPF do trabalhador e ser protocolado na secretaria da Regional Campinas, no Jardim Chapadão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Em caso de dúvidas, a assessoria jurídica do Unificado estará à disposição para esclarecimentos na sede regional, nos dias 02, 09 e 10 de outubro, das 9h30 às 12h.

Atenção! Os trabalhadores que não enviarem o termo de aceitação do valor até o dia 20, às 17h, terão seus cálculos impugnados.

Andamento dos processos

As ações do Minutinho tramitam na Justiça há mais de 10 anos e, até o momento, somente o processo de Mauá teve um desfecho. Em 2011, os trabalhadores da Recap ganharam a causa e receberam as horas acumuladas entre dezembro de 98 e junho de 2001, período em que a Petrobrás se recusou a pagar os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

No caso de São Caetano do Sul (02966006020035020472), a ação encontra-se na fase mais avançada em relação à sua tramitação. O processo já iniciou a fase de execução. Os processos de Guarulhos (00115007320045020315) e Barueri (04660001220035020201), assim como ocorre com o de Campinas (01425005820035150126), estão na fase de cálculo, discutindo os valores devidos a cada substituído. Após a homologação dos cálculos será iniciada a fase de execução.

O processo dos trabalhadores do terminal de Mogi das Cruzes (02522006720035020372) está no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fase de conhecimento.

O assessor jurídico do Unificado João Faccioli não sabe precisar quando essas ações devem ser concluídas, mas destacou que são causas ganhas.  “É só questão de tempo”, afirmou.

Fonte: Sindipetro Unificado de São Paulo