Acompanhe as ações coletivas movidas pelo Sindipetro-NF

O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF mantém 30 ações coletivas representando a categoria petroleira. Por meio do número do processo, o trabalhador pode acompanhar o andamento das ações, na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.

No caso do site da Justiça do Trabalho, o petroleiro deve clicar na opção “Acompanhamento Processual”. Depois em “Consulta Procesual” e finalmente digitar a numero do processo.

E no site da Justiça Federal, no canto superior direito, em “Consulta Rápida”, o trabalhador deve selecionar no menu “Tipo de Consulta”, a opção “Número do Processo”. E no campo abaixo, então preencher o número do processo e clicar OK.

Veja abaixo a relação de ações coletivas movidas pelo Sindipetro-NF:

PROCESSO

COMPETÊNCIA

VARA

OBJETO DA AÇÃO

0132500-45.1990.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Indenização em função de demissões decorrentes dos planos econômicos do presidente Collor

0381200-87.1998.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Não admitir a presença, nas plataformas marítimas da Bacia de Campos, de trabalhadores terceirizados

0221300-34.1999.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Supressão – caso P-23 – dias negativos enquanto a plataforma estava indisponível

0005100-28.2002.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Anulação das punições da greve de outubro de 2001

0071800-49.2003.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Horas extras no sobreaviso

0213000-10.2004.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Fazer anotar na carteira de trabalho as reais datas de admissão dos novos empregados, com o pagamento dos reflexos decorrentes – valores de férias e de ATS, por alteração do aniversário na empresa; diferenças no primeiro 13º salário, de 2002 ou 2003, conforme o caso)

0005500-37.2005.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Repouso Semanal Remunerado– Petrobrás (Ação originária das execuções ora em curso nas varas do trabalho de Macaé)

0149200-71.2005.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Ação de níveis de 2004 de ACT para aposentados

0007100-56.2006.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Adicional de periculosidade – Petrobrás

0144500-47.2008.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Ação de níveis de 2006 de ACT para aposentados

0194700-58.2008.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Nulidade do rebaixamento dos técnicos de instrumentação admitidos no nível 228 e rebaixados para o nível 225

0001825-87.2010.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

RMNR – Petrobrás

0001829-27.2010.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

RMNR – Transpetro

0000242-36.2011.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Corte de comunicação durante a greve

0000132-03.2012.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Reflexo das horas extras – Transpetro

0001200-36.2012.8.19.0028

CÍVEL

2ª Vara Cível

Indenização em função dos impactos ambientais nas obras de ampliação do TECAB

0000213-69.2012.4.02.5116

FEDERAL

1ª Vara Federal

Repetição de indébito fiscal – isenção tributária dos repactuados da PETROS

0000447-31.2012.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Não pagamento de horas extras na parada de manutenção – Petrobrás, em desacordo com cláusulas dos acordos coletivos de trabalho

0000141-28.2013.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Ação do benzeno – contra a Transpetro – TECAB

0000197-58.2013.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Troca de regime – Petrobrás

0000607-22.2013.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Dia do desembarque e intervalo interjornadas

0000688-68.2013.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Dobradinha nova – Petrobrás

0001651-76.2013.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

Dobradinha nova – Transpetro

0001698-50.2013.5.01.0481

TRABALHO

1ª Vara do Trabalho

MS da greve repouso

0001882-03.2013.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Ação do benzeno, exposição em P40

0002542-94.2013.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

ACP – horas suprimidas – PERBRAS

0000373-03.2014.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Horas de espera no embarque, voo e desembarque (horas in itinere)

0106306-85.2014.4.02.5116

FEDERAL

1ª Vara Federal

TR como correção do FGTS

0001563-98.2014.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Ação do benzeno, exposição em Vermelho II

0001993-50.2014.5.01.0482

TRABALHO

2ª Vara do Trabalho

Horas in itinere – Transpetro