Congresso propõe que ACT proíba terceirização da atividade fim

Segunda, 01 Junho 2015 12:51
O IV Congresso dos Petroleiros da Bahia, que aconteceu nos dias 29 e 30 de maio, no Hotel Sol Bahia Atlântico, contou com a participação de 173 delegados, sendo que 20% de mulheres, além de 11 observadores. O Congresso teve como destaques as discussões políticas e a formação através de mesas temáticas que abordaram assuntos que estão na ordem do dia como a defesa da Petrobrás e da democracia, a reforma política e os direitos dos trabalhadores.
 
 
Outro ponto alto foi a análise das propostas que devem faze parte da pauta de reivindicações a ser entregue à Petrobrás. Para agilizar e organizar os trabalhos, os delegados foram divididos em seis grupos, cada um tratando sobre um determinado capítulo do ACT. As discussões foram intensas, e de acordo com os participantes, muito proveitosas.
Todas as teses discutidas nos grupos foram aprovadas no Plenário e serão encaminhadas para a V Plenafup.
Uma das principais resoluções para a categoria foi a inclusão nas pautas de reivindicações de todas as empresas do Setor Petróleo de uma cláusula que proíba a terceirização nas suas atividades principais e permanentes. E também estabelecer em cláusula, nos Acordos Coletivos de todas as empresas do Setor Petróleo, o Ministério Público do Trabalho, estadual ou federal, como o foro adequado, para definir quais são as atividades principais e permanentes das empresas que não poderão ser terceirizadas, caso haja impasse.
 
Principais resoluções
 
- 5% de ganho real, mais a inflação do ICV- DIEESE
- Busca pela equalização dos direitos dos anistiados
- Enquadramento de atividades em regimes especiais de trabalho
-  Criação do Comitê Gestor da AMS
- Discussão  no Comitê Gestor da unificação de todas as tabelas da AMS numa única tabela com desconto fixo mensal para cobertura de todos os procedimentos do Programa
- Manutenção do benefício educacional até o último nível de ensino- jovem universitário- no caso da aposentadoria ou falecimento do empregado (a)
- tentativas de fixação de efetivo mínimo nas unidades por questões de segurança
- Manutenção dos adicionais quando do deslocamento do funcionário para regimes ou locais diferenciados
- Anistia com reparação para os companheiros da histórica greve de 1983 (RLAM/REPLAN)
- Funcionários em disponibilidade, serão deslocados através de solicitação, por um período de 12 meses de adaptação.
- Promoção automática de pleno para sênior, quando o atingir o último nível 
- Garantir, via cláusula, nos Acordos Coletivos de todas as empresas do Setor Petróleo, a implantação de Comitê ou Comissão paritária, formada por representantes das empresas e da FUP/ Sindicatos, para definir quais são as atividades principais e permanentes das empresas não poderão ser terceirizadas.
- Estabelecer em cláusula, nos Acordos Coletivos de todas as empresas do Setor Petróleo, o Ministério Público do Trabalho, estadual ou federal, como o foro adequado, para definir quais são as atividades principais e permanentes das empresas que não poderão ser terceirizadas, caso haja impasse no Comitê ou Comissão proposto (a) no item anterior.
- Definir essas cláusulas como prioritárias e condicionantes na negociação e aprovação dos Acordos Coletivos de todas as empresas do Setor Petróleo.
- Realizar Greve Geral e unificada dos trabalhadores de todas as empresas do Setor Petróleo para garantir a implantação das presentes cláusulas proposta nos itens anteriores.
- Fim do uso de substâncias Tóxicas e Cancerígenas.
- Regimes de trabalho para parada de manutenção programada.
- Revisão dos exames periódicos complementares.
- Inclusão de alimentação saudável adquirida em cooperativas da agricultura camponesa e familiar.
- CIPA com mandato de dois anos.
- Participação do sindicato e CIPA no sorteio aleatório das pessoas do GHE a serem monitoradas.
- Implantação de programa específico de combate ao assédio moral.
- Campanha nacional a favor da Quinta Turma.
- Piso salarial igual ao do trabalhador da Petrobrás.
- Assistência médica e odontológica igual a praticada pela Petrobrás.
- Segurança alimentar com implantação do auxílio alimentação nos mesmos moldes da Petrobrás.
 
Fonte: Sindipetroba

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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