Unificado consegue liminar que mantém desconto da mensalidade em folha

Quinta, 21 Março 2019 14:09
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O Sindipetro Unificado-SP obteve, na manhã desta quinta-feira (21), liminar que obriga a Petrobrás a manter o desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos associados. A decisão, que tem caráter provisório, foi concedida pelo juiz Diego Cunha Maeso Montes, da 39º Vara do Trabalho de São Paulo, que fixou multa diária de R$ 100 pelo descumprimento da medida para cada mensalidade que não for descontada no holerite.

Na sexta-feira (15), a FUP e os sindicatos foram surpreendidos com o comunicado da Petrobrás de que iria implementar imediatamente a MP 873, baixada pelo governo Bolsonaro, que acaba com os descontos mensais dos trabalhadores em folha e determina pagamento por meio de boleto bancário ou meio eletrônico equivalente. A liminar conquistada hoje pelo Unificado suspende os efeitos dessa Medida Provisória.

Em seu despacho, o juiz afirma que “os artigos 578 e 579 da CLT não preceituam a obrigatoriedade de recolhimento de mensalidade sindical exclusivamente por boleto bancário, não sendo razoável a mudança súbita de procedimento adotado até então. Ainda que assim não fosse, a realização do desconto em folha seria obrigatória, conquanto o art. 8º, IV da Constituição Federal dispõe que ‘a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha….’”.

Para o coordenador do Unificado, Juliano Deptula, a conquista dessa liminar é muito importante, mas a categoria não pode baixar a guarda. “A liminar é provisória e o governo fará o possível para derrubá-la, porque o objetivo dessa MP é muito claro, é inviabilizar a existência dos sindicatos e acabar com a representação sindical dos trabalhadores”, alerta.

[Via Sindipetro Unificado SP]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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