A gestão da Petrobrás e da Transpetro acaba de preparar mais uma arapuca para seus trabalhadores. A empresa abriu novamente, em 1º de outubro, adesões ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR). Dessa vez, os trabalhadores que aderirem não terão direito a nenhum abono.
O Sindipetro-NF orienta a categoria petroleira a não aderir a esse plano que traz perdas de direitos e insegurança jurídica. O Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) foi um plano negociado e construído em Grupo de Trabalho paritário (Petrobrás e FUP), por mais de dois anos, aprovado em assembleia pela categoria. Quando entrou em vigência, em 2007, foi instituído por “Carta Compromisso”, que era condição para assinatura do ACT 2007-2009. Trata-se de um patrimônio jurídico dos empregados da Petrobrás.
Hoje, o PCAC oferece segurança jurídica aos trabalhadores, enquanto que o PCR explicitamente submete o trabalhador a qualquer mudança que a Diretoria Executiva resolva fazer.
A intenção da Petrobrás e da Transpetro de apresentar esse plano no meio de uma negociação coletiva é tentar pressionar e fragilizar a categoria e quebrar sua unidade. O Sindipetro-NF alerta que não é hora de quebrar nossos elos e sim de fortalecê-los. Mostrar que queremos o ACT e a cláusula do PCAC.
O Departamento jurídico já alertou que na relação Capital × Trabalho, nenhum direito individual está tão protegido como um direito coletivo, garantido por ACT. E que o PCR é inconstitucional, pois fere o princípio da investidura e a democracia dos processos seletivos.
O NF lembra que o PCR é imposto pela empresa sem a discussão com os sindicatos e a FUP, e muda as nossas relações de trabalho que foram aprovadas pela categoria coletivamente. Também acaba com a isonomia, ao criar dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão dentro da mesma empresa.
A diretoria do NF alerta para que petroleiros e petroleiras não sejam instrumentos da gestão para dividir a categoria e legalizar o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.
[Via Sindipetro-NF]
