Sindipetro-RN consegue liminar que impede Petrobrás de reduzir salário

Quarta, 13 Maio 2020 15:56

O Tribunal Regional do Trabalho de Natal, concedeu ao SINDIPETRO-RN uma liminar determinando que a Petrobrás mantenha o pagamento integral do salário dos seus funcionários, inclusive todas as parcelas remuneratórias habituais, contratuais e normativas, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por mês por empregado, em caso de descumprimento da obrigação de não-fazer.

Portanto, fica suspensa desde já a redução salarial com redução da jornada de trabalho que vinha sendo aplicada pela direção da Petrobrás em respeito à lei, e enquanto estiver em vigor a liminar conquistada pelo Sindicato.

Porém é a empresa que tem que regular e controlar o expediente dos empregados, e a nossa assessoria jurídica orienta os trabalhadores a não firmarem qualquer acordo individual de jornada.

A Ação Coletiva ajuizada pelo SINDIPETRO-RN, que alega serem violados dispositivos da constituição federal, da CLT, da norma coletiva da categoria e da medida provisória que rege o estado de emergência ocasionado pela pandemia da covid19, pede seja paga a parcela da folha de maio/2020, aos empregados do regime administrativo, equivalente a diferença de 25% retirada de suas habituais remunerações, e que proíba a Companhia de realizar novos descontos com o mesmo pretexto.

O secretário geral da atual gestão do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, faz um alerta sobre a necessidade de lutar pelos direitos, diante da atual conjuntura, que visa a todo custo um rebaixamento de direitos do trabalhador. "Conseguimos reverter uma das medidas unilaterais que a direção da Petrobrás tomou para destruir o patrimônio nacional. Tivemos que apelar à justiça porque a gestão autoritária de Castelo Branco só sabe dialogar diante da caneta de um juiz ou de uma greve dos trabalhadores. Muitas batalhas virão e nós, trabalhadores, precisaremos, mais do que nunca, estar juntos na defesa dos nossos empregos e da soberania nacional". Falou, o secretário do Sindicato.

Ao longo da história do Sindipetro e das diversas ações ganhas em favor da categoria, já está mais do que provada a eficiência da luta sindical, e competência da assessoria jurídica da nossa entidade, que tem capacitação técnica e tem feito encaminhamentos acertados.

A conquista dessa liminar chega a tempo de ser reverter mais uma imposição feita de forma unilateral, que serve à interesses “não claros”, por meio de uma gestão desastrosa que está destruindo o maior patrimônio brasileiro.

Nossa Estatal, que em outros tempos foi próspera e autossuficiente, pede socorro e a atenção urgente da sociedade. Agora é atacada diariamente por discursos vazios no intuito de ser vendida e desviada de seu papel social, aquele que representava o verdadeiro patriotismo.  

Veja na a íntegra da decisão judicial aqui.

[Via Sindipetro-RN]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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