Sindipetro PR e SC consegue anular PCR da Transpetro

Sexta, 19 Junho 2020 17:00

O Sindipetro PR e SC conseguiu no TRT anular o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) da Transpetro. O Tribunal declarou, por maioria de votos, inconstitucional o Plano da empresa. A decisão é uma vitória dos trabalhadores contra o autoritarismo e a ilegalidade da gestão, que decidiu, sem participação dos petroleiros, unificar cargos e retirar direitos da categoria. 

A violação do art. artigo 37, II, da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 43 do STF foi entendida e atendida pelo Tribunal. “Ao generalizar cargos e abrir precedentes para desvios ou acúmulos de função, a Transpetro precariza o trabalho e retirar direitos trabalhistas”, explicou Alexandro Guilherme Jorge, presidente da entidade. 

Inconstitucional 

Desde 2018 o Sindipetro PR e SC bate na tecla, tanto juridicamente como nos diálogos com a categoria, que a natureza do PCR da Transpetro é inconstitucional e foi implementado de forma autoritária pela direção da empresa. 

Da decisão do TRT cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Caso isso ocorra, o cumprimento dessa decisão fica suspenso até um novo julgamento. 

O Sindipetro reafirma que a representatividade da entidade de defesa dos petroleiros deve ser respeitada, assim como os direitos dos trabalhadores e as funções descritas nos concursos públicos. Nenhum direito a menos.

[Via Sindipetro-PR/SC]

 

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