Atenção, categoria! É muito importante, após a confirmação da contaminação por Covid-19, buscar pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pois já há entendimento jurídico relacionando o novo coronavírus à doença do trabalho.
Essa formalização de protocolo é importante por alguns fatores:
Primeiro – porque o afastamento resguarda o tempo necessário de isolamento e, caso se prolongue por mais de 15 dias, o pagamento de benefício previdenciário pelo INSS.
Segundo – porque esse trabalhador fica protegido com a estabilidade pelo período de um ano.
E, também – porque ainda não existem estudos sobre as consequências da doença para o organismo, a longo prazo; e, caso ocorra alguma sequela, é garantida uma espécie de reabertura da CAT no futuro, quando necessário, e isso não pode ser feito se a CAT não for emitida agora.
O Sindipetro-ES solicita a todos/as os/as trabalhadores/as que tiveram a confirmação da doença para enviarem o teste do diagnóstico positivo da Covid-19, assim como a escala de trabalho (stiff) do mês em que teve a doença, para comprovação do Nexo Casual da doença, para o e-mail [email protected].
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!
[Do Sindipetro-ES]
