Parto humanizado deve ser direito de todas as mulheres. Cobrança é para que a AMS inclua cobertura para leitos e estrutura, atendendo demandas das petroleiras

[Da imprensa do Sindipetro MG | Texto de Joana Tavares |  Ilustração: Priscila Barbosa/Mundo Estranho]

O Sindipetro/MG enviou, no dia 4 de outubro, um ofício à gerência geral e para a gerência de RH da Regap solicitando que o Saúde Petrobrás inclua algumas acomodações voltadas para o parto humanizado.

“Tendo em vista o interesse da Petrobrás em propiciar uma experiência respeitosa para os futuros pais, esta entidade requer que sejam avaliadas as condições de implementação deste benefício para as petroleiras e petroleiros de Minas Gerais e que, caso não haja viabilidade, que sejam esclarecidas as motivações”, diz trecho do ofício, que lembra ainda que a Petrobrás é integrada ao Projeto Parto Adequado. Essa iniciativa propicia às gestantes e aos bebês uma experiência mais respeitosa e humana tanto no pré-parto, no parto e também no pós parto (PPP). [Confira aqui o ofício enviado: Oficio 052.2021 – Projeto Parto Adequado]

Como frisa a técnica de operação da Regap Vanessa Serbate Borges, uma experiência mais tranquila deixa todos os envolvidos mais seguros e saudáveis também no retorno ao trabalho. Ela, que está em sua terceira gestação, espera que seja possível que a reivindicação seja atendida. 

Vanessa trabalha há 13 anos no setor CCF (Craqueamento Catalítico Fluido) da Regap, e divide aqui um pouco de sua história. Ela conta que em sua primeira gestação, há seis anos, trabalhou em horário administrativo e conseguiu conciliar com a prática de atividades físicas. “Trabalhei literalmente até o dia do Lucas nascer”, lembra. Foi um parto tranquilo, mas na época não se falava muito em parto humanizado e depois Vanessa percebeu que poderia ter sido ainda melhor.

Já durante a segunda gestação, ela trabalhou no turno, no painel, o que dificultou muito a rotina de atividades físicas. Ela se sentia mais cansada e a filha estava em posição pélvica, o que levou a uma cesariana. Vanessa diz que correu tudo bem, mas que talvez não tivesse as condições previstas no plano para o parto normal, como ela gostaria. 

Nessa terceira gestação, Vanessa pesquisou as diversas circunstâncias ligadas ao parto e está convencida que o humanizado é a melhor opção para as mulheres, para que, em suas palavras, seja uma experiência de uma mulher parindo e um bebê nascendo, e não uma cirurgia num bloco cirúrgico. 

Entre as opções, há os hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o Sofia Feldman e há também a possibilidade de pagamento de diversos profissionais para acompanhar um parto humanizado na rede privada. Vanessa tenta ir por um terceiro caminho: encontrar uma estrutura humanizada na rede particular, coberta pela AMS. 

“​​No Mater Dei, por exemplo, na hora do parto, as salas normais só têm a opção de ficar deitada. Mas eles oferecem também as salas PPP, que são as salas pré parto, parto e pós parto. O uso dessas salas acontece a partir do momento em que a mulher entra em trabalho de parto. E, estando tudo bem, ela fica lá até o bebê nascer. E tem toda a estrutura, bola de pilates, banco de cócoras, banheira. Tem todo um aparato que permite que o trabalho de parto prossiga de uma maneira mais fácil,  mais natural, que favoreça o nascimento sem nenhuma intervenção. Mas para fazer o uso dessa sala, no nosso plano, a gente precisa pagar pelo uso. Tem plano de saúde que cobre o uso dessa sala. Então não é um produto para ser vendido exclusivamente particular. Mas nosso plano não cobre”, explica. 

“É um parto hospitalar com uma condição muito mais natural, com muito menos intervenções, que podem ocasionar doenças, problemas, que deixa o pós parto muito difícil… e tudo isso poderia ser evitado com uma simples mudança de posição. E isso pode facilitar muito a gestação, que a gente passe com qualidade de vida. Para quando a gente retornar ao trabalho poder fazê-lo com a cabeça tranquila, tanto os homens como as mulheres. E da parte hospitalar, de parto, isso é o que consigo ver que é possível fazer, de um modo mais rápido e mais efetivo”, completa.

Ginástica

Vanessa está na 30a semana de gestação, em trabalho remoto devido à pandemia e se sente bem, física e emocionalmente. Ela conta que um fator importante para sua saúde tem sido a possibilidade de fazer atividades físicas, mesmo que em horários pouco regulares, por meio do GymPass, oferecido pela empresa.

Ela lembra que o benefício vale também para esposas de petroleiros e sugere que outras gestantes façam uso desse direito, para uma gestação mais feliz e saudável.

Luta do sindicato

Márcia Nazaré, diretora do Sindipetro/MG reforça que o sindicato segue na luta pela cobertura pelo plano de saúde da Petrobrás do acesso ao serviço e condições do parto humanizado nas redes particulares de Belo Horizonte e de Betim, pois é uma forma de deixar as trabalhadoras mais seguras.”Conhecendo os desafios pelos quais passam as trabalhadoras  petroleiras em função do trabalho que executam, o sindicato percebe que  no momento de decidirem pela maternidade, as trabalhadoras se sentiriam bem mais seguras de poder contar com a opção do parto humanizado”, reforça. Márcia lembra que o direito vale também para esposas de petroleiros. 

Resposta do departamento de Relações Sindicais da Petrobrás

No dia 07/10, o Sindipetro/MG recebeu, por email, uma resposta das Relações Sindicais, que reproduzimos na íntegra abaixo:

“Prezados,

Como de conhecimento o projeto Parto Adequado, desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, tem o objetivo de identificar modelos inovadores e viáveis de atenção ao parto e nascimento, que valorizem o parto normal e reduzam o percentual de cesarianas sem indicação clínica na saúde suplementar. Essa iniciativa visa ainda a oferecer às mulheres e aos bebês o cuidado certo, na hora certa, ao longo da gestação, durante todo o trabalho de parto e pós parto, considerando a estrutura e o preparo da equipe multiprofissional, a medicina baseada em evidência e as condições socioculturais e afetivas da gestante e da família.

O Projeto foi estruturado nas seguintes fases:

Fase 1: fase piloto, entre 2015 e 2016, que contou com a participação de 35 hospitais e 19 operadoras de planos de saúde. Essa fase foi caracterizada por testes iniciais, que demonstraram a viabilidade do projeto.

Fase 2: fase de disseminação, de 2017 a 2021. Entre 2017 e 2020, participaram 108 hospitais e 60 operadoras de planos de saúde. No Ciclo Intensivo da Fase 2, de 2020 a 2021, ainda em curso, participam 28 binômios de operadoras e hospitais, com acompanhamento mais próximo e metas mais desafiadoras. Essa fase se caracteriza por estender a intervenção a uma variedade de prestadores e operadoras que representam o país. Nessa fase, já foram evitadas 20 mil cesarianas desnecessárias.

Fase 3: contempla medidas para promover a disseminação das estratégias de melhoria da qualidade da atenção do parto e nascimento em grande escala, com possibilidade de inclusão do conjunto de maternidades e operadoras do país.

Na fase atual (Ciclo Intensivo da Fase 2) o projeto prevê que cada maternidade tenha apenas uma operadora parceira, não sendo possível a Saúde Petrobras realizar parceria com a Rede de Saúde Mater Dei tanto de Betim quanto de Belo Horizonte.

Uma das melhorias implantadas pelas maternidades para atendimento ao projeto é a disponibilização de acomodações chamadas de quarto PPP, onde a gestante pode permanecer no período de pré-parto, parto e pós parto. Em virtude do número reduzido desses quartos, as maternidades têm destinado essas acomodações para as gestantes da operadora parceira no Parto Adequado.

Atenciosamente,

Relações Sindicais”

 

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O setor jurídico do Sindipetro-ES está recebendo reclamações de filiados aposentados que receberam uma carta da Saúde Petrobrás (AMS) informando que a partir de outubro deste ano passará a ser descontado de seus benefícios um valor referente à parcela do Grande Risco. Tal valor não teria sido cobrado de forma correta desde a data da aposentadoria, por erro da empresa.

O Sindipetro/ES se compromete a reunir todos os esforços necessários para evitar que esta cobrança de retroativo seja efetivada. O sindicato já tem uma Ação Coletiva contra cobranças retroativas da AMS. É a mesma ação em que foi concedida a liminar para manutenção da margem de 13% dos rendimentos mensais. Esperamos que a sentença seja favorável para impedir descontos salariais de parcelas retroativas, inclusive de Grande Risco.

Aqueles que estão sendo beneficiados pela margem de 13%, em sua maioria, não sofrerão descontos maiores, com essa medida, a partir deste mês. Isso porque a margem não absorverá esses valores. No entanto, o setor jurídico do sindicato está recebendo os documentos de nossos filiados que foram importunados com essa carta da AMS, com o intuito de verificar a necessidade de adotar medida judicial.

Aposentados e pensionistas que receberam a carta da Saúde Petrobrás, informando que um novo desconto será iniciado neste mês (outubro de 2021), podem enviar os documentos para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É preciso enviar:

– A carta da empresa, frente e verso

– Os extratos da AMS de 08/2021 e 09/2021

– Os contracheques da Petros e do INSS de 07/2021, 08/2021 e 09/2021

[Da imprensa do Sindipetro ES]

Publicado em SINDIPETRO-ES

Blog do Barreto notíciou nesta quarta-feira, 13, a decisão que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade.

Esse auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência.

A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.

Ela, que faleceu após julgamento da ação pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), era beneficiária do plano de saúde da empresa, como dependente de um filho também já falecido.

No processo, ela alegou que tinha quase 95 anos, necessitando de um cuidador para realizar atividades mais básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar e se locomover.

Além disso, tinha muita dificuldade financeira para pagar um cuidador, situação que teria causado sentimentos como aflição, desgosto, humilhação, angústia, preocupação e estresse.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a falta do pagamento pela empresa dificultou a contratação de um cuidador e levou a idosa a conviver com “um grave risco à sua saúde, mobilidade, higiene e outras atividades durante meses”.

De acordo com ele, a questão envolve um direito devido a ela, “cuja doença e fragilidade foram reconhecidas pela empresa, e que a legislação brasileira confere ampla proteção jurídica às pessoas dessa categoria”.

O que causou, para uma idosa com quase 95 anos, “repercussão à sua personalidade, à sua moral e à sua dignidade, enquanto estava viva”. “Fica notório, evidente e incontroverso o dano moral suportado”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, mantendo a condenação por danos morais da Vara do Trabalho, no valor de  R$ 5 mil.

No entanto, acolheu recurso da Petrobrás quanto ao valor do dano material, reduzindo a quantia original de R$ 8.354,00 para R$ 6.270,00.

Os valores da condenação serão pagos a familiares da idosa.

O processo é o 0000645-02.2020.5.21.0006.

[Imprensa do Sindipetro RN, com informações do TRT/RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

Você acompanha a atuação dos Conselheiros Deliberativos eleitos na Petros?

Para atualizar a categoria sobre as últimas ações dos representantes dos trabalhadores no Conselho da Petros e também sobre os encaminhamentos do Conselho Deliberativo da FUP em relação às questões previdenciárias e à AMS, o Programa Seguridade e Cidadania desta semana recebe Norton Cardoso, conselheiro Deliberativo eleito da Petros e ex-diretor do Sindipetro NF. 

O programa, realizado ao vivo, semanalmente, pela FUP, vai ao ar todas as quintas, às 10h, pelos canais da Federação no Youtube e no Facebook, sempre com a mediação do petroleiro e diretor da entidade, Paulo Cesar Martin. Para assistir acesse os seguintes os canais da FUP pelos links abaixo ou assista por aqui: 

Programa Seguridade e Cidadania - toda quinta, às 10h

No youtube:
https://youtu.be/3f47gg-P0SE

Ou no Facebook:
https://www.facebook.com/413464292044604/posts/4530267480364244/

 

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A gestão da Petrobrás, mais uma vez, age de forma desrespeitosa com a categoria petroleira ao ignorar o documento enviado pela FUP no último dia 02, cobrando o início imediato da negociação coletiva referente à divisão de custeio da AMS, em decorrência da revogação da Resolução 23 da CGPAR.

A reunião proposta pela FUP estava agendada para esta quarta-feira, 08, à tarde, mas nenhum representante da empresa compareceu à sala de videoconferência. Os dirigentes da Federação e dos sindicatos aguardaram mais de 20 minutos a entrada de alguém do RH da Petrobrás, mas, ninguém compareceu.  

aprovação no Senado, no dia primeiro de setembro, do PDL 342/2021 anulou a Resolução 23, tornando sem efeito as medidas que limitavam a participação das empresas estatais federais no custeio dos planos de aúde de autogestão. Diante disso, torna-se urgente a negociação da Cláusula 31 do ACT, que trata do custeio da AMS.

A negociação feita pela FUP e seus sindicatos, referendada pelos trabalhadores do Sistema Petrobrás nas assembleias, garantiu que seja revista, em negociação coletiva, a mudança na relação de custeio do plano de saúde, "em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo", como prevê o Parágrafo 1º da Cláusula 31 do ACT.

No documento enviado à Petrobrás no dia seguinte à aprovação do PDL 342/2021, a FUP ressaltou a urgência do início dessa negociação (veja abaixo a íntegra). A gestão da empresa, não só ignorou o documento, como não compareceu à reunião agendada para esta quarta.

"Tomaremos as medidas cabíveis para que o Acordo Coletivo de Trabalho seja cumprido imediatamente", informou o diretor de Assuntos Jurídicos da FUP, Mário Dal Zot.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro/ES continua recebendo inúmeras denúncias de descumprimento da liminar que determinou a restauração do limite de margem consignável de 13% para o plano de saúde da AMS.

Nosso jurídico já denunciou esta prática no processo judicial, desde o início de agosto/21. A Petrobrás foi intimada para se manifestar e, agora, o processo está aguardando nova decisão judicial sobre o assunto.

Foi requerida, inclusive, a retificação do pagamento do mês de agosto/2021 em contracheque suplementar. Assim que a decisão seja proferida, vamos divulgar em nossos canais de comunicação.

Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!

[Da imprensa do Sindipetro ES]

Publicado em SINDIPETRO-ES

Em documento enviado nesta quinta-feira, 02, à Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a FUP cobrou o início imediato da negociação coletiva referente à divisão de custeio da assistência de saúde dos trabalhadores, a AMS. A Federação propôs que a primeira rodada seja realizada na próxima semana, no dia 08 de setembro.

A aprovação ontem (01/09) por unanimidade no Senado do PDL 342/2021, que anula os efeitos nocivos da Resolução 23 da CGPAR impõe a negociação da Cláusula 31 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata do custeio da AMS.

A negociação feita pela FUP e seus sindicatos, referendada pelos trabalhadores do Sistema Petrobrás nas assembleias, garantiu que seja revista, em negociação coletiva, a mudança na relação de custeio do plano de saúde, "em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo", como prevê o Parágrafo 1º da Cláusula 31 do ACT.

Veja abaixo a íntegra do documento enviado pela FUP à Petrobras:

 

FUP resisitu às medidas da CGPAR com mobilizações e negociação coletiva

Desde que a Resolução 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos vinham se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobrás fossem impactados pelas imposições da CGPAR. Durante as negociações do Acordo Coletivo, várias ações foram tomadas neste sentido, visando postergar e minimizar o máximo possível os reflexos da resolução sobre a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Ainda assim, a gestão da Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assistência médica dos trabalhadores, contrariando legislações e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além de impor aos beneficiários da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gestão do plano de saúde, em um processo cheio de irregularidades e denúncias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilionária, com mais de 270 mil beneficiários e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do país.

Paralelamente à atuação nos fóruns corporativos da categoria para barrar os efeitos da Resolução 23, a FUP participou de seminários e reuniões organizadas pela Anapar e pelas demais federações de trabalhadores de empresas estatais federais, onde foram discutidas ações jurídicas e políticas contra as medidas da CGPAR. No ano passado, os petroleiros participaram ativamente da campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação do projeto da deputada Erika Kokay (PT/DF), o PDC 956/2018. 

Após mais de dois anos de tramitação do projeto, as mobilizações e articulações políticas feitas pelos trabalhadores resultaram na aprovação do regime de urgência urgentíssima para o PDC, no dia 08 de julho. Uma importante vitória da classe trabalhadora, seguida da aprovação do projeto em plenário, no dia 13 de julho, do parecer favorável pelo relator no Senado e, finalmente, a aprovação por unanimidade no plenário, nesta quarta-feira, 01. 

Nas últimas semanas, durante a tramitação do PDL 342 no Senado, a FUP reforçou a inconstitucionalidade da Resolução 23 e os impactos que representa para cerca de três milhões de beneficiários dos planos de saúde de autogestão. A pressão dos trabalhadores, votando a favor do projeto no portal e-cidadania e enviando mensagens para os senadores, através da ferramenta NA PRESSÃO, criada pela CUT, foi fundamental para frear a mobilização do governo Bolsonaro, que tentou impedir a aprovação do PDL 342. Em carta enviada na quarta, 01, aos senadores, a FUP também chamou a atenção para os impactos do desmonte dos planos de saúde de estatais no Sistema Único de Saúde (SUS). Afinal, ao perderam a possibilidade de se manterem nesses planos, pelo aumento exorbitante de custos, trabalhadores e trabalhadoras de estatais federais irão aumentar e onerar ainda mais o atendimento do SUS.

[Imprensa da FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Após a vitória histórica dos trabalhadores, ao aprovar no Congresso Nacional lei que enterra a famigerada Resolução 23 da CGPAR, a FUP soliciou à Petrobras reunião para iniciar negociação coletiva específica sobre a divisão do custeio da AMS

[Da imprensa da FUP]

Após três anos de intensa mobilização dos sindicatos que representam os trabalhadores e beneficiários de planos de saúde autogeridos por empresas estatais, o momento é de comemorar a vitória contra as medidas nefastas impostas pela Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A luta e a organização das categorias impactadas, entre elas os petroleiros, garantiu a aprovação por unanimidade no Senado do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que anula todos efeitos da Resolução 23 da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o texto aprovado não precisa de sanção presidencial e, portanto, anula por completo as medidas impostas pela Resolução, acabando com a obrigatoriedade de redução da participação das estatais no custeio dos planos, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, entre outras determinações da CGPAR.

A FUP solicitou nesta quinta-feira, 02, reunião com a Petrobrás para para iniciar negociação coletiva específica sobre a divisão do custeio da AMS. 

Mobilização garantiu a vitória

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputados, no dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários. No Senado, as mobilizações das entidades sindicais garantiu o parecer favorável do relator do projeto, senador Romário Faria (PL/RJ). A pressão dos trabalhadores, votando a favor do projeto no portal e-cidadania e enviando mensagens para os senadores, através da ferramenta NA PRESSÃO, criada pela CUT, foi fundamental para frear a mobilização do governo Bolsonaro, que tentou impedir a aprovação do PDL 342.

Ao longo dessa longa batalha, a FUP e seus sindicatos se mobilizaram intensamente contra os prejuízos impostos pelas medidas da CGPAR. Durante a tramitação do PDL, a Federação reforçou a inconstitucionalidade da Resolução 23 e os impactos que representa para cerca de três milhões de beneficiários dos planos de saúde de autogestão (veja matéria abaixo). Em carta enviada na quarta, 01, aos senadores, a FUP também chamou a atenção para os imapctos do desmonte dos planos de saúde de estatais no Sistema Único de Saúde (SUS). Afinal, ao perderam a possibilidade de se manterem nesses planos, pelo aumento exorbitante de custos, trabalhadores e trabalhadoras de estatais federais irão aumentar e onerar ainda mais o atendimento do SUS.

“A decisão de senadoras e senadores é a constatação da legalidade de nosso pleito diante de uma resolução abusiva, ilegal e inconstitucional. É também o resultado de nossa capacidade de articulação e de diálogo com parlamentares, que são legítimos representantes, eleitos, do povo brasileiro. Mostramos, com argumentos sólidos, que a manutenção da Resolução 23 afetaria o atendimento de saúde de toda a população brasileira, por pressionar o Sistema Único de Saúde, e, portanto, seria mais prejudicial do que benéfico aos cofres públicos”, ressalta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Resistência da FUP às medidas da CGPAR

Desde que a Resolução 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos vinham se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobrás fossem impactados pelas imposições da CGPAR. Durante as negociações do Acordo Coletivo, várias ações foram tomadas neste sentido, visando postergar e minimizar o máximo possível os reflexos da resolução sobre a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Ainda assim, a gestão da Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assistência médica dos trabalhadores, contrariando legislações e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além de impor aos beneficiários da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gestão do plano de saúde, em um processo cheio de irregularidades e denúncias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilionária, com mais de 270 mil beneficiários e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do país.

Paralelamente à atuação nos fóruns corporativos da categoria para barrar os efeitos da Resolução 23, a FUP participou de seminários e reuniões organizadas pela Anapar e pelas demais federações de trabalhadores de empresas estatais federais, onde foram discutidas ações jurídicas e políticas contra as medidas da CGPAR. No ano passado, os petroleiros participaram ativamente da campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação do projeto da deputada Erika Kokay (PT/DF), o então PDC 956/2018. 

Após mais de dois anos de tramitação do projeto, as mobilizações e articulações políticas feitas pelos trabalhadores resultaram na aprovação do regime de urgência urgentíssima para o PDC, no dia 08 de julho. Uma importante vitória da classe trabalhadora, seguida da aprovação do projeto em plenário, no dia 13 de julho, do parecer favorável pelo relator no Senado e, finalmente, a aprovação por unanimidade no plenário, nesta quarta-feira, 01. 

[Imprensa da FUP]

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em carta enviada aos senadores, a FUP reforçou a necessidade da aprovação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O PDL está na pauta de votação desta quarta-feira, 01, e tem parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ).

No documento, reforça os argumentos que sustem o parecer do relator do projeto, cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".


Leia também:

Na pressão: PDL 342, que anula Resolução 23 da CGPAR, entra em votação no Senado nesta quarta


"Importante registrar que a economia prevista pelo governo federal, caso essa Resolução 23 da CGPAR seja mantida será de *R$ 1,49 bilhões* e não o denominado “rombo” no orçamento Federal de R$ 6,0 bilhões informado pelo Ministério da Economia", destaca a FUP no documento enviado aos senadores.

"Além disso essa economia seria obtida somente no exercício de 2022", ressaltou a FUP, frisando que o montante referente ao que pretensamente seria economizado com as medidas impostas pela Resolução 23 é "muito inferior que o valor pago pelas 07 maiores estatais federais" e que, portanto, "o efeito positivo dessa Resolução para o orçamento federal será muito pequeno, enquanto o prejuízo para milhões de beneficiários dos planos de saúde será imenso, inviabilizando financeiramente a sua manutenção nesses planos de saúde e o seu direito a saúde".

A FUP também reforçou para os senadores os impactos que a resolução 23 da CGPAR representa para os milhões de beneficiários: "ao perderem a possibilidade de se manterem nesses planos irão aumentar, onerar e precarizar mais ainda o atendimento do SUS a população brasileira".

Aprovar o PDL 342/2021, portanto, é fundamental para preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

Veja aqui o Anexo 1 do documento enviado pela FUP aos senadores.

Veja aqui a nota explicativa da FUP (Anexo 2), com subsídios jurídicos que fundamentam as ilegalidades da Resolução 23 da CGPAR 23.

 

Carta da FUP aos senadores pela aprovação do PDL 342/2021

 

 

[Imprensa da FUP | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado]

Publicado em APOSENTADOS

O Senado pautou para esta quarta-feira, 01, a votação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto estava na ordem do dia para ser votado na semana passada (25/08), mas foi retirado de pauta a pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, pois Bolsonaro e sua turma defendem a manutenção da resolução que alterou o custeio da assistência médica dos trabalhadores de empresas estatais

Mais do que nunca, os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes sociais e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342.

Acesse o site NA PRESSÃO e siga o passo-a-passo a campanha "VALORIZE A VIDA: Pressione agora os senadores a votarem a favor do PDL 342/2021"  para enviar as mensagens aos parlamentares:

1 – Escolha um parlamentar na listagem disponibilizada no site

2 – Defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar.

3 – Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem.

4 - Repita a operação para a quantidade máxima de senadores e senadoras que for possível. 

Aprovar o PDL 342/2021 é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

O PDL 342/21 já recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

O parecer favorável do relator do projeto no Senado foi uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o PDL 342/21, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Por isso, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o projeto. 

Participe também da consulta pública sobre o projeto que está sendo realizada pelo Senado. Clique no link abaixo e vote a favor do PDL:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149198

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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