A Justiça do Trabalho da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo suspendeu a exigibilidade dos boletos para pagamento da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) em resposta a ação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo.

Unificado ingressou com pedido liminar para que seja mantida a forma de contribuição por meio de contracheque. Porém, como o vencimento dos boletos ocorrerá durante o prazo concedido para a empresa, o juiz decidiu por suspender a exigibilidade dos boletos.

Caso não seja concedida a liminar, os novos boletos somente poderão ser expedidos após tal decisão e não poderão ser cobrados juros e/ou atualização monetária pelo não pagamento.

Diante da decisão que atende ao desejo da categoria, o Unificado orienta a todos os aposentados e pensionistas que não efetuem o pagamento das faturas com vencimento em 10 de maio e que aguardem novas orientações.

Irracionalidade em tempos de pandemia

A direção da Petrobrás alegou que a mudança da forma de pagamento do plano de saúde, anunciada em abril com início previsto para maio, seria decorrente do término do convênio da Petros com o INSS. Porém, essa parceria estava prevista apenas para junho. Além disso, toda modificação na forma de cobrança deveria ser discutida com o Sindicato, conforme prevê o Acordo Coletivo (ACT) da categoria.

Em abril, cinco mil pensionistas seriam cobrados por boleto bancário e, em julho, os demais pensionistas e aposentados receberiam o documento com vencimento em 10 de agosto

Unificado aponta ainda que a alteração é completamente equivocada pelo momento, já que fará com que centenas de idosos e idosas, grupo de risco em tempos de pandemia de coronavírus, tenham de se deslocar até as agências bancárias para pagarem os seus boletos.

Além dos problemas mencionados existe a possibilidade da cobrança por boleto desrespeitar a margem máxima mensal de desconto, que é definida no ACT, com teto de 13% dos vencimentos.

Muitos pensionistas e aposentados demonstram ainda preocupação com a dificuldade em receber a correspondência que muitas vezes chega em cima da hora ou simplesmente não chega.

Petroleiro aposentado da Replan (Refinaria Paulínia) e coordenador do Daesp (Departamento dos Trabalhadores Aposentados do Estado de São Paulo) em Campinas, Benedito Ferreira, o Ditinho, destaca a importância desta decisão para a categoria.

“A dificuldade em ter que ir à agência bancária faz com que o pagamento da maneira como vinha sendo feito seja o mais adequado. Até porque os aposentados e pensionistas são grupo de risco nesse período de pandemia de coronavírus”, apontou.

Diretor da regional São Paulo do Sindipetro Verenissimo Barsante destaca que a luta agora é para a concessão da liminar e que se torne definitiva com o julgamento do processo. “É uma medida paliativa, que nos traz algum refresco, mas temos de lutar para que isso seja permanente”, disse.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Neste 1° de maio, dia do trabalhador, o sindicato saúda a toda a categoria. Temos que continuar a luta fortalecendo o sindicato e suas ações para proteger os trabalhadores dos gerentes insanos da Petrobrás e da pandemia do COVID-19.

Após o coordenador Luciano Leite fazer várias gestões junto ao nosso diretor aposentado Nivaldo na AMS, não restou alternativa a não ser recorrer à justiça.

O sindicato vem realizando diversas ações em prol dos trabalhadores, aposentados e pensionistas para amenizar os danos causados pela Petrobrás sob alegação de se adequar a este crítico momento da pandemia.

Em mais uma luta, foi deferida tutela antecipada as pensionistas do Sindipetro Caxias, proibindo a alteração unilateral prejudicial da cobrança da mentalidade da AMS.

Em plena pandemia, a Petrobrás pretendia alterar a forma de pagamento para boleto bancário causando, assim, risco de vida as pensionistas, pois teriam que deixar o isolamento social para pagar boleto.
E em caso de esquecimento poderiam ainda perder o plano de saude.

A juiza determinou que a Petrobrás se abstenha de alterar a forma de pagamento.

Eis o teor da decisão: ponderando os bens jurídicos em análise, não há como chancelar a alteração de forma unilateral pretendida pela ré, motivo pelo qual, com fundamento no art. 64, par. 4º do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a ré mantenha a forma anterior de cobrança do custeio do programa Manutenção de Assistência de Saúde – MAS de contribuição mensal aos pensionistas e aposentados na forma utilizada até março de 2020.

[Via Sindipetro Duque de Caxias]

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"Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde: A Companhia [Petrobras] e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário cujo objetivo será a criação de um mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde."

O texto acima refere-se ao acordo firmado entre a FUP, sindicatos e a Petrobras, com mediação do TST, no dia 04 de novembro de 2019.

A gestão da empresa, no entanto, atropelou, mais uma vez, o acordo pactuado e aprovou um novo modelo de gestão da AMS, à revelia de qualquer negociação com as entidades sindicais.

A FUP encaminhou nesta segunda-feira, 04/05, uma proposta de calendário de reuniões das comissões permanentes de negociação, previstas no ACT, inclusive a da AMS, com reunião no próximo dia 15, para instalação do GT acordado na audiência com o TST, em novembro.

Calendário de reuniões proposto pela FUP: 

13/05 –Acompanhamento do ACT (15 horas)

14/05 – Comissão de SMS (15 horas)

15/05 – Comissão de AMS (14 horas)

15/05 – GT AMS (16 horas)

Leia também:

> Diretoria da Petrobrás age na surdina para privatizar gestão da AMS, com impactos de R$ 2 bi

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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em documento enviado à Petrobrás, nesta segunda-feira, 04/05, a FUP cobra a prorrogação até novembro do Acordo Coletivo de Trabalho. Em função do isolamento social gerado pela pandemia da Covid-19, a FUP e seus sindicatos estão impossibilitados de realizar congressos e assembleias para deliberar sobre a pauta de reivindicações.

Além disso, a pandemia também impossibilita a realização de reuniões de negociação coletiva.

O atual ACT, firmado em 04 de novembro de 2019, através de mediação do Tribunal Superior do Trabalho, permaneceria, assim, válido por mais três meses, após a data base da categoria.

Comissões permanentes de negociação:

A FUP também propôs à Petrobrás um calendário de reuniões das comissões permanentes de negociação, previstas no ACT:

13/05 –Acompanhamento do ACT (15 horas)

14/05 – Comissão de SMS (15 horas)

15/05 – Comissão de AMS (14 horas)

15/05 – GT AMS (16 horas)

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em plena pandemia, a gestão Castello Branco age na surdina para privatizar o principal benefício da categoria petroleira.

A diretoria da Petrobrás aprovou no último dia 27 um estudo para alterar o modelo de gestão da AMS, serviço de assistência de saúde suplementar que atende 246 mil beneficiários da empresa e subsidiárias, entre trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. 

Se a proposta seguir adiante, irá impactar em mais de R$ 2 bilhões a empresa e aumentar consideravelmente o custo da AMS para os beneficiários, que já estão sendo prejudicados por uma série de medidas de desmonte da assistência de saúde. 


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O objetivo da gestão Castello Branco é entregar o valioso ativo da AMS a uma fundação privada, que passaria a administrar o benefício, que, desde a sua criação, em 1975, é gerido pela empresa.  

A proposta foi encaminhada para análise do Conselho de Administração e, até o fechamento desta matéria, ainda não havia um posicionamento da estatal sobre a decisão do CA.

A FUP enviou aos conselheiros uma notificação extrajudicial, na terça-feira, 28, informando a gravidade dos fatos e alertando para os riscos e impactos do que foi decidio unilateralmente pela Diretoria Executiva da Petrobrás, sem consulta ou negociação com as entidades sindicais, na contramão do que determina o Acordo Coletivo.

No documento, a Federação chama atenção para as irregularidades da proposta:

> "A mudança aprovada em 27/04/2020 pela Diretoria Executiva - DE, que segue hoje (28/04/2020) para aprovação no Conselho de Administração - CA - da Petrobrás, aumentará significativamente esses custos, pois, a nova entidade de saúde terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio."

> "Somente para a constituição do patrimônio da nova entidade, a Petrobrás terá que aportar, segundo estudos internos, algo em torno de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) para constituição da nova entidade. Só o valor calculado pela Consultoria contratada Deloitte Touche Tohmatsu para iniciar a criação da fundação é um valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões)."

> "Para fazer um estudo e propor a criação da fundação foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Petrobrás. Esse GT foi coordenado por um assessor recentemente contratado. Participaram desse GT representantes da Contabilidade e Tributário, do Jurídico, da Conformidade, da Governança e da AMS."

> "Devido aos altos custos envolvidos nessa aventura, o GT fez um aditivo mal feito, no qual a Deloitte Touche Tohmatsu refez os cálculos, reduzindo o valor previsto de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) até chegar ao valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões)."


Leia aqui a íntegra da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que a FUP encaminhou ao Conselho de Administração da Petrobrás.


A mudança no modelo de gestão da AMS, além de imoral, é ilegal, pois contraria 17 cláusulas do atual ACT e desrespeita também o Acordo que a Petrobrás firmou com a FUP e seus sindicatos, chancelado pelo TST no dissídio da greve de fevereiro.

É mais uma arbitrariedade da administração Castello Branco, decidida à revelia dos sindicatos, em plena pandemia. De forma covarde, sua gestão aproveita o isolamento social para aprofundar o desmonte da empresa e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

"No momento em que a gestão da Petrobrás deveria estar preocupada em ajudar o país a passar pela crise da Covid-19 e superar o que virá depois da pandemia, esses gestores estão preocupados única e exclusivamente em destruir a empresa e em atacar os direitos dos trabalhadores", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel, alertando para as ilegalidades da administração Castello Branco. 

"As ações que a Petrobrás vem tomando, seja através do suposto plano de resiliência, seja através de medidas insuficientes de prevenção à Covid-19, estão sendo TODAS tomadas sem ouvir os sindicatos e desrespeitando os acordos que a empresa pactuou com as representações dos trabalhadores", ressalta. 

“Não vamos aceitar que Castello Branco, mais uma vez, privilegie o setor privado, como ele está fazendo, desmontando a nossa companhia. Nós já demos demonstração da nossa capacidade de luta na última greve. Se a gestão da empresa insistir com essa proposta que altera profundamente a AMS, não tenho dúvidas de que a categoria petroleira vai se fazer ouvir, através da luta”, alerta o coordenador da FUP.


[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF conseguiu mais uma vitória para a categoria petroleira. Nesta segunda, 27, foi concedida pela justiça do trabalho (Primeira Região) liminar que suspende o pagamento da Assistência Médica Suplementar (MAS), através de boleto, para aposentados e pensionistas.

A justiça reconheceu os argumentos do Sindipetro-NF, de que a empresa estaria descumprindo cláusula do ACT e que essas pessoas, na maioria em faixa etária de risco, teriam que se deslocar barra o banco e poderiam colocar sua saúde em risco durante a pandemia.

“A preocupação vertida pelo sindicato não é mero capricho, mas real preocupação com a saúde e vida de uma parcela significativa dos beneficiários da assistência multidisciplinar de saúde. Na verdade, o aumento da possibilidade de contaminação é um problema que acaba atingindo também o Estado, que terá de prestar a assistência aos atingidos” – descreve o juiz Marcelo Segal, Juiz do Trabalho Titular, na decisão.

O desconto voltará a ser feito em folha. Até março de 2020 era dessa forma, através de convênio existente com o INSS, mas a Petrobrás alterou unilateralmente a forma de pagamento para boleto bancário enviado à residência dos beneficiários, de maneira unilateral.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Em mais uma decisão arbitrária a direção da Petrobrás está implementando as mudanças unilaterais na cobrança da AMS dos aposentandos e pensionistas, que serão obrigados a efetuar o pagamento via boletos bancários e não mais através de descontos no contracheque da Petros, como sempre ocorreu.

Para os pensionistas a mudança já foi efetivada, desde sábado (25/04). Para os aposentados, será no dia 25/06.

O pagamento da AMS dos pensionistas, portanto, será exclusivamente por boleto bancário, devendo ser efetuado até o dia 10/05.

Segundo informações da Petrobrás, o boleto bancário será enviado pelos Correios e por e-mail, podendo ser acessado também pela internet, através do Portal da AMS.

Caso a(o) pensionista não tenha acessado o boleto bancário até a data de pagamento, deverá entrar em contato com a gestão da AMS através do 0800.

Devido aos transtornos que isso causará, a direção da FUP enviou a todos os sindicatos filiados uma série de orientações que deverão ser passadas para os pensionistas, até que as direções sindicais consigam barrar essa mudança na justiça.

Confira as recomendações da FUP:

1- Caso não receba o boleto pelos Correios ou pela Internet, acesse o Portal da AMS, e, se mesmo assim, não conseguir o boleto, telefone para a AMS: 0800-287-2267.

2- Caso não consiga a emissão do boleto pelo portal ou pelo telefone, busque a ajuda do sindicato, para que auxilie na emissão do boleto, através do Portal da AMS ou do telefone 0800;

3- Caso o funcionário do Sindicato não consiga a emissão do boleto, deverá informar ao Setor Jurídico, que irá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS sobre a impossibilidade de pagamento, devido à não emissão ou envio do boleto bancário pela direção da Petrobrás;

4- Caso consiga o boleto, mas não consiga pagar pela internet ou se deslocar a uma agência bancária, busque a ajuda do sindicato, que vai auxiliar no pagamento do boleto pela internet;

5- Caso a(o) pensionista consiga fazer o pagamento do boleto, deverá solicitar o desconto automático na sua conta corrente;

6- Verifique se o valor do boleto está maior que a margem de desconto prevista no atual ACT 2019/2020. Caso o valor esteja acima da margem, ou não consiga fazer a verificação, informe ao funcionário do Sindipetro

7- Em caso de irregularidade no boleto, o Setor Jurídico do Sindicato deverá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS, sobre a irregularidade no valor do boleto bancário, o descumprimento do atual ACT e o Regulamento da AMS e
a correção do valor para pagamento ou futuro ressarcimento;

8- O Setor Jurídico deve ingressar com ação judicial em face da direção da Petrobrás, caso as irregularidades notificadas (itens 6 e 7) não sejam solucionadas pelos gestores da AMS.

Por fim, as direções sindicais deverão disponibilizar atendimento virtual para os pensionistas associados.

Confira o documento completo da FUP aqui

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Sem a menor sensibilidade com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis diante da pandemia da Covid-19, a direção da Petrobrás anuncia mais uma medida unilateral que impactará profundamente a vida de milhares de famílias.

“A partir de abril, toda cobrança do plano de saúde AMS Petrobras será feito por meio de boleto bancário (primeiro vencimento em 10/05) e não mais no contracheque Petros”, informa a empresa em comunicados enviados aos petroleiros aposentados e aos pensionistas.

A medida, além de covarde, é arbitrária, pois fere o Acordo Coletivo e está sendo imposta, sem qualquer negociação com as entidades sindicais. A gestão da Petrobrás pega carona no fim do convênio da Petros com o INSS para atacar a assistência médica destes beneficiários, que correm o risco de perderem o benefício se ficarem inadimplentes.

A ameaça é latente, já que muitos aposentados e pensionistas que já pagam a AMS pelo boleto bancário, não estão tendo o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa, ao contrário do que prevê o Acordo Coletivo.

A justificativa da empresa é que o INSS encerrará em junho os descontos e os pagamento de seus benefícios através de convênio com a Petros, assim como fará com as demais entidades fechadas de previdência complementar. Desta forma, o Instituto passa a pagar seus segurados diretamente pela rede bancária.

“A direção da Petrobrás se vale dessa mudança para acabar com a cobrança da AMS nos contracheques dos aposentados e pensionistas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.  Há anos, que o benefício é descontado, exclusivamente, na parcela da Petros, portanto, o fim do convênio com o INSS não altera esse procedimento”, esclarece o diretor da FUP, Paulo César Martin.

Segundo ele, vários beneficiários que haviam saído do convênio INSS/Petros e já pagam a AMS através de boleto estão sofrendo com a inadimplência. “Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal de 13% da margem consignável líquida, conforme é garantido pelo atual ACT”, afirma Paulo César, que alerta para os riscos da Petrobrás se utilizar da mudança de cobrança da AMS para cancelar o benefício dos inadimplentes.

“É inadmissível que a empresa, mais uma vez, atropele o Acordo Coletivo, agindo desta forma covarde com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis na pandemia da Covid-19. Exigimos que a empresa suspenda, imediatamente, essa medida e garanta a AMS, respeitando a margem máxima de desconto mensal de 13% da renda liquida do beneficiário, evitando a inadimplência e o cancelamento do benefício”, ressalta o diretor da FUP.

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

De forma unilateral, a gestão da Petrobrás informou aos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás que não haverá mais desconto automático da AMS na folha do pagamento da Petros. Esses descontos, segundo nota da empresa (veja abaixo), passarão a ser cobrados através de boletos bancários. A Petrobrás informou que a decisão foi tomada por conta do fim do convênio do INSS com a Petros.

Esse é mais um grave ataque ao Acordo Coletivo de Trabalho. A Petrobrás sequer comunicou à FUP e aos seus sindicatos esta decisão arbitrária. Não respeitaram nem mesmo o fórum da Comissão de AMS, onde a questão poderia ter sido pautada e discutida com as representações sindicais, na busca por uma alternativa que não prejudicasse os aposentados e pensionistas, que correm o risco de não terem o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa.

 

“Atualmente, somente aqueles que saíram do Convênio Petros-INSS pagam a AMS através de boleto. Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal previsto no atual ACT mediado pelo TST, que é 13% da sua respectiva margem consignável líquida”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin.

“Nós não vamos aceitar isso. Vamos convocar os aposentados e pensionistas pra luta e vamos juntos defender o nosso Acordo Coletivo e a manutenção da margem consignada, que tem que ser respeitada, como está previsto no ACT”, afirma.

Petros informa que convênio foi estendido até junho

Em nota divulgada dia 18 de janeiro, a Petros informou que o INSS “estendeu até junho o pagamento do benefício de seus segurados pelo convênio” e que a fundação está “negociando com a Petrobras a manutenção do adiantamento até junho”.

“Por enquanto, o adiantamento está confirmado até fevereiro. Assim que a empresa anunciar à Petros sua decisão sobre o adiantamento da verba do INSS nos meses de março, abril, maio e junho, a Fundação comunicará os participantes”, informou a Petros, na nota divulgada em seu portal na internet.

[FUP]

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A FUP e a FNP realizaram na última quarta-feira, 26, mais uma reunião com a Petrobrás para buscar uma alternativa em relação ao pagamento das contribuições extraordinárias para restabelecer a relação de custeio 70 x 30 da AMS que, segundo a empresa, foi descumprida durante o ano de 2018.

As entidades conseguiram garantir o parcelamento em oito vezes dos valores devidos pelos beneficiários. Os sindicatos que questionam judicialmente o pagamento dessas mensalidades extraordinárias poderão manter as ações na Justiça. Quem já teve o desconto efetuado, terá o valor das próximas parcelas dividido em oito vezes.

A FUP e a FNP defendem a manutenção da atual relação de custeio 70 x 30 e cobram a realização de uma auditoria externa nas contas da AMS, reivindicações que foram novamente apresentadas à Petrobrás na reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, nesta quinta-feira, 27, pela manhã.

As entidades sindicais reiteraram a manutenção de todas as cláusulas de AMS no Acordo Coletivo, a melhoria do atendimento e a volta dos beneficiários, que tiverem seu benefício cancelado por inadimplência, mas que já pagaram os valores atrasados.

Imprensa da FUP | Foto: Vanessa Ramos (FNP)

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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