O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF conseguiu mais uma vitória para a categoria petroleira. Nesta segunda, 27, foi concedida pela justiça do trabalho (Primeira Região) liminar que suspende o pagamento da Assistência Médica Suplementar (MAS), através de boleto, para aposentados e pensionistas.

A justiça reconheceu os argumentos do Sindipetro-NF, de que a empresa estaria descumprindo cláusula do ACT e que essas pessoas, na maioria em faixa etária de risco, teriam que se deslocar barra o banco e poderiam colocar sua saúde em risco durante a pandemia.

“A preocupação vertida pelo sindicato não é mero capricho, mas real preocupação com a saúde e vida de uma parcela significativa dos beneficiários da assistência multidisciplinar de saúde. Na verdade, o aumento da possibilidade de contaminação é um problema que acaba atingindo também o Estado, que terá de prestar a assistência aos atingidos” – descreve o juiz Marcelo Segal, Juiz do Trabalho Titular, na decisão.

O desconto voltará a ser feito em folha. Até março de 2020 era dessa forma, através de convênio existente com o INSS, mas a Petrobrás alterou unilateralmente a forma de pagamento para boleto bancário enviado à residência dos beneficiários, de maneira unilateral.

[Via Sindipetro-NF]

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Em mais uma decisão arbitrária a direção da Petrobrás está implementando as mudanças unilaterais na cobrança da AMS dos aposentandos e pensionistas, que serão obrigados a efetuar o pagamento via boletos bancários e não mais através de descontos no contracheque da Petros, como sempre ocorreu.

Para os pensionistas a mudança já foi efetivada, desde sábado (25/04). Para os aposentados, será no dia 25/06.

O pagamento da AMS dos pensionistas, portanto, será exclusivamente por boleto bancário, devendo ser efetuado até o dia 10/05.

Segundo informações da Petrobrás, o boleto bancário será enviado pelos Correios e por e-mail, podendo ser acessado também pela internet, através do Portal da AMS.

Caso a(o) pensionista não tenha acessado o boleto bancário até a data de pagamento, deverá entrar em contato com a gestão da AMS através do 0800.

Devido aos transtornos que isso causará, a direção da FUP enviou a todos os sindicatos filiados uma série de orientações que deverão ser passadas para os pensionistas, até que as direções sindicais consigam barrar essa mudança na justiça.

Confira as recomendações da FUP:

1- Caso não receba o boleto pelos Correios ou pela Internet, acesse o Portal da AMS, e, se mesmo assim, não conseguir o boleto, telefone para a AMS: 0800-287-2267.

2- Caso não consiga a emissão do boleto pelo portal ou pelo telefone, busque a ajuda do sindicato, para que auxilie na emissão do boleto, através do Portal da AMS ou do telefone 0800;

3- Caso o funcionário do Sindicato não consiga a emissão do boleto, deverá informar ao Setor Jurídico, que irá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS sobre a impossibilidade de pagamento, devido à não emissão ou envio do boleto bancário pela direção da Petrobrás;

4- Caso consiga o boleto, mas não consiga pagar pela internet ou se deslocar a uma agência bancária, busque a ajuda do sindicato, que vai auxiliar no pagamento do boleto pela internet;

5- Caso a(o) pensionista consiga fazer o pagamento do boleto, deverá solicitar o desconto automático na sua conta corrente;

6- Verifique se o valor do boleto está maior que a margem de desconto prevista no atual ACT 2019/2020. Caso o valor esteja acima da margem, ou não consiga fazer a verificação, informe ao funcionário do Sindipetro

7- Em caso de irregularidade no boleto, o Setor Jurídico do Sindicato deverá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS, sobre a irregularidade no valor do boleto bancário, o descumprimento do atual ACT e o Regulamento da AMS e
a correção do valor para pagamento ou futuro ressarcimento;

8- O Setor Jurídico deve ingressar com ação judicial em face da direção da Petrobrás, caso as irregularidades notificadas (itens 6 e 7) não sejam solucionadas pelos gestores da AMS.

Por fim, as direções sindicais deverão disponibilizar atendimento virtual para os pensionistas associados.

Confira o documento completo da FUP aqui

[FUP]

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Sem a menor sensibilidade com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis diante da pandemia da Covid-19, a direção da Petrobrás anuncia mais uma medida unilateral que impactará profundamente a vida de milhares de famílias.

“A partir de abril, toda cobrança do plano de saúde AMS Petrobras será feito por meio de boleto bancário (primeiro vencimento em 10/05) e não mais no contracheque Petros”, informa a empresa em comunicados enviados aos petroleiros aposentados e aos pensionistas.

A medida, além de covarde, é arbitrária, pois fere o Acordo Coletivo e está sendo imposta, sem qualquer negociação com as entidades sindicais. A gestão da Petrobrás pega carona no fim do convênio da Petros com o INSS para atacar a assistência médica destes beneficiários, que correm o risco de perderem o benefício se ficarem inadimplentes.

A ameaça é latente, já que muitos aposentados e pensionistas que já pagam a AMS pelo boleto bancário, não estão tendo o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa, ao contrário do que prevê o Acordo Coletivo.

A justificativa da empresa é que o INSS encerrará em junho os descontos e os pagamento de seus benefícios através de convênio com a Petros, assim como fará com as demais entidades fechadas de previdência complementar. Desta forma, o Instituto passa a pagar seus segurados diretamente pela rede bancária.

“A direção da Petrobrás se vale dessa mudança para acabar com a cobrança da AMS nos contracheques dos aposentados e pensionistas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.  Há anos, que o benefício é descontado, exclusivamente, na parcela da Petros, portanto, o fim do convênio com o INSS não altera esse procedimento”, esclarece o diretor da FUP, Paulo César Martin.

Segundo ele, vários beneficiários que haviam saído do convênio INSS/Petros e já pagam a AMS através de boleto estão sofrendo com a inadimplência. “Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal de 13% da margem consignável líquida, conforme é garantido pelo atual ACT”, afirma Paulo César, que alerta para os riscos da Petrobrás se utilizar da mudança de cobrança da AMS para cancelar o benefício dos inadimplentes.

“É inadmissível que a empresa, mais uma vez, atropele o Acordo Coletivo, agindo desta forma covarde com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis na pandemia da Covid-19. Exigimos que a empresa suspenda, imediatamente, essa medida e garanta a AMS, respeitando a margem máxima de desconto mensal de 13% da renda liquida do beneficiário, evitando a inadimplência e o cancelamento do benefício”, ressalta o diretor da FUP.

[FUP]

De forma unilateral, a gestão da Petrobrás informou aos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás que não haverá mais desconto automático da AMS na folha do pagamento da Petros. Esses descontos, segundo nota da empresa (veja abaixo), passarão a ser cobrados através de boletos bancários. A Petrobrás informou que a decisão foi tomada por conta do fim do convênio do INSS com a Petros.

Esse é mais um grave ataque ao Acordo Coletivo de Trabalho. A Petrobrás sequer comunicou à FUP e aos seus sindicatos esta decisão arbitrária. Não respeitaram nem mesmo o fórum da Comissão de AMS, onde a questão poderia ter sido pautada e discutida com as representações sindicais, na busca por uma alternativa que não prejudicasse os aposentados e pensionistas, que correm o risco de não terem o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa.

 

“Atualmente, somente aqueles que saíram do Convênio Petros-INSS pagam a AMS através de boleto. Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal previsto no atual ACT mediado pelo TST, que é 13% da sua respectiva margem consignável líquida”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin.

“Nós não vamos aceitar isso. Vamos convocar os aposentados e pensionistas pra luta e vamos juntos defender o nosso Acordo Coletivo e a manutenção da margem consignada, que tem que ser respeitada, como está previsto no ACT”, afirma.

Petros informa que convênio foi estendido até junho

Em nota divulgada dia 18 de janeiro, a Petros informou que o INSS “estendeu até junho o pagamento do benefício de seus segurados pelo convênio” e que a fundação está “negociando com a Petrobras a manutenção do adiantamento até junho”.

“Por enquanto, o adiantamento está confirmado até fevereiro. Assim que a empresa anunciar à Petros sua decisão sobre o adiantamento da verba do INSS nos meses de março, abril, maio e junho, a Fundação comunicará os participantes”, informou a Petros, na nota divulgada em seu portal na internet.

[FUP]

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A FUP e a FNP realizaram na última quarta-feira, 26, mais uma reunião com a Petrobrás para buscar uma alternativa em relação ao pagamento das contribuições extraordinárias para restabelecer a relação de custeio 70 x 30 da AMS que, segundo a empresa, foi descumprida durante o ano de 2018.

As entidades conseguiram garantir o parcelamento em oito vezes dos valores devidos pelos beneficiários. Os sindicatos que questionam judicialmente o pagamento dessas mensalidades extraordinárias poderão manter as ações na Justiça. Quem já teve o desconto efetuado, terá o valor das próximas parcelas dividido em oito vezes.

A FUP e a FNP defendem a manutenção da atual relação de custeio 70 x 30 e cobram a realização de uma auditoria externa nas contas da AMS, reivindicações que foram novamente apresentadas à Petrobrás na reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, nesta quinta-feira, 27, pela manhã.

As entidades sindicais reiteraram a manutenção de todas as cláusulas de AMS no Acordo Coletivo, a melhoria do atendimento e a volta dos beneficiários, que tiverem seu benefício cancelado por inadimplência, mas que já pagaram os valores atrasados.

Imprensa da FUP | Foto: Vanessa Ramos (FNP)

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Em reunião com a Petrobrás e subsidiárias nesta quinta-feira, 27, a FUP e a FNP trataram dos capítulos do Acordo Coletivo de Trabalho referentes à saúde e segurança (SMS) e à AMS. Foi a primeira rodada de negociação, após a rejeição massiva da categoria à proposta apresentada pela empresa.

As federações reafirmaram que saúde e segurança não podem ser tratadas pelos gestores da Petrobrás como custo e menos ainda utilizadas como ferramentas de cooptação, punição e sonegação. 

As entidades sindicais enfatizaram que não aceitarão nenhum direito a menos e cobraram o aperfeiçoamento das cláusulas do atual Acordo Coletivo.

A Petrobrás, por sua vez, insiste na proposta rejeitada, cujo capítulo de SMS foi praticamente desmontado. Das atuais 19 cláusulas, os gestores mantiveram somete 03; retiraram 02 e alteraram 14, com reduções de direitos.

O objetivo é tirar as representações sindicais de todos os espaços de intervenção e debates, deixando o caminho livre para a empresa implementar o “novo modelo mental”, defendido recentemente pelo gerente geral do Compartilhado, em uma vídeo conferência (onde representava a Gerência Executiva), incentivando os empregados a trabalharem doentes e com dor para cumprir as metas do PRVE.

A FUP e a FNP cobraram uma resposta dura da Petrobrás às afirmações do gerente e reafirmaram que não permitirão que o SMS seja utilizado como um valor de meritocracia, enquanto centenas de trabalhadores se acidentam, adoecem e morrem pela ausência de uma politica de segurança focada nas reais necessidades da categoria.

Em relação à AMS, as entidades sindicais cobraram a manutenção do regramento do custeio 70 x 30 no Acordo Coletivo, avanços na qualidade do programa e uma auditoria externa em suas contas.

As rodadas de negociação com a Petrobrás continuam na próxima semana, com reuniões na segunda (resultados da empresa), terça (horas extras, relações sindicais e terceirização) e quarta (remuneração e vantagens).

[FUP]

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Respaldadas pela rejeição massiva da categoria petroleira à contraproposta indecente apresentada pela Petrobrás e suas subsidiárias, a FUP e a FNP participaram nesta terça-feira, 11, da primeira rodada de negociação, que teve como temas AMS e SMS. Os petroleiros deram o tom da reunião e enfatizaram que a tentativa de desmonte do Acordo Coletivo é uma disputa política que os gestores estão fazendo com a categoria e suas organizações sindicais, cuja resposta os trabalhadores já deram nas assembleias: greve.

As federações cobraram a retomada das negociações da PLR e a suspensão imediata da cobrança extra da AMS, que a Petrobrás impôs goela abaixo dos trabalhadores, sem sequer discutir de forma transparente o custeio do programa com as representações sindicais.

O direito à vida, com condições seguras de trabalho, foi veementemente defendido pelas direções sindicais, que refutaram a intenção da Petrobrás de reduzir a pó o capítulo de SMS do Acordo Coletivo, mantendo na íntegra apenas três das atuais 18 cláusulas. “Estamos lutando pela segurança do trabalhador, para que ele entre e saia da empresa com vida e saúde. E nessa disputa, estamos de um lado da trincheira e a gestão do outro”, ressaltaram os petroleiros, condenando a política punitiva imposta pela direção da Petrobrás, que criou um clima policialesco, aumentando os riscos de acidentes e a subnotificação.

As direções sindicais questionaram a ausência do gerente executivo de SMS na reunião, comportamento que já vinha sendo adotado na Comissão de SMS e que reforça a intenção da gestão da empresa de alijar os sindicatos desse debate e deixar o caminho livre para punições e retrocessos inaceitáveis na política de segurança.

As rodadas de reuniões com a Petrobrás prosseguem nesta quarta-feira, 12, quando serão discutidas questões relacionadas à remuneração e demais pontos do Acordo Coletivo.

A FUP e a FNP reforçam a importância da participação da categoria na greve geral de sexta-feira, dia 14. “É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás entendam que não estão imunes à avalanche de ataques que o povo vem sofrendo com o governo Bolsonaro. A participação dos petroleiros e petroleiras na greve geral se faz necessária, não só para avançar nos nossos direitos, como também pela preservação da Petrobrás como empresa estatal e voltada para o desenvolvimento do país”, ressaltam.

[FUP]

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspendeu o desconto em folha de pagamento da contribuição extraordinária da AMS, que vem sendo cobrada pela Petrobrás dos seus empregados, desde o mês de maio e que se estenderia até o mês de setembro.

O juízo do TRT5 atendeu a uma solicitação de liminar do Sindipetro Bahia e em sua sentença determinou que  a cobrança não poderia ser feita “sem anterior submissão da matéria à Comissão da AMS prevista no ACT 2017/2019”,  obrigando a Petrobrás a cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O assessor jurídico do Sindipetro, Clériston Bulhões, explica que o pedido se deu para evitar que a empresa, mais uma vez, descumpra o Acordo Coletivo de Trabalho, onerando as finanças da categoria petroleira. “ A cláusula 31, §1º e 89, ambas do ACT 2017/2019, são claras quando determinam que a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS”.

A Petrobrás, unilateralmente, sem qualquer apreciação pela Comissão de AMS (que se reúne de dois em dois meses), propôs contribuições extraordinárias aos participantes do Programa AMS.

Nos autos, a assessoria jurídica do  Sindipetro alertou ao juiz que “a cobrança corresponde a majorações significativas das participações proporcionalizadas por faixas etárias e salariais, sob a justificativa empresarial de que houve a extrapolação da participação patronal na cobertura da manutenção da AMS”.

O Sindicato argumentou que deveria ocorrer a construção da solução para a necessária adequação do custeio, bilateralmente, mediante entendimentos com a comissão de AMS.

Para a diretoria do Sindipetro Bahia a atitude da atual gestão da Petrobrás foi arbitrária, pois a Companhia sequer apresentou  à Comissão da AMS detalhamento do déficit, informando como chegou ao cálculos que levaram à cobrança por faixa etária. Apenas apresentou a conta para ser paga. Não vamos aceitar que a categoria, que já vem sofrendo muito com as investidas da Petrobrás contra os seus direitos,  seja ainda mais onerada com essa cobrança extraordinária.

[Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro/MG obteve na última quarta-feira (15) liminar da Justiça suspendendo a cobrança extraordinária referente ao custeio da AMS.

Essa cobrança havia sido anunciada pela Petrobrás em abril deste ano a título de equalização do custeio 70 x 30.

No entanto, a medida foi adotada de forma unilateral e sem qualquer discussão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

Veja aqui a decisão

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

Em reunião nesta quarta-feira, 15, da Comissão de AMS, a FUP criticou a cobrança de R$ 119,5 milhões que a Petrobrás está impondo, unilateralmente, aos trabalhadores para cobertura do déficit causado pelo desequilíbrio na relação de custeio 70 x 30 durante o ano de 2018. A FUP questionou a forma arbitrária como o ajuste está sendo feito, sem discussão prévia na Comissão, em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo. O ACT prevê que qualquer readequação de custeio da AMS só pode ocorrer mediante entendimento entre as representações sindicais e a empresa, como determina a cláusula 31, parágrafo primeiro.

O ajuste financeiro foi anunciado pela Petrobrás no início de abril, nove dias após a reunião da Comissão de AMS (realizada em 20/03), sem que a proposta fosse sequer apresentada ou discutida na reunião. O RH admitiu que não tratou essa questão com a FUP na Comissão, alegando que a empresa ainda não tinha os valores do déficit consolidados.

A FUP também questionou o fato da Petrobrás computar na equalização do custeio da AMS valores que deveriam ser de cobertura integral da empresa, como gastos com medicamentos de alto custo e despesas decorrentes de tratamentos de beneficiários vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

As direções sindicais ressaltaram o impacto que esse ajuste terá para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A FUP cobrou que sejam retirados do custeio da AMS os valores computados indevidamente e que haja um prazo maior para os beneficiários quitarem essa dívida, diluindo os valores em um número maior de parcelas. A proposta será analisada pela empresa.

Resoluções da CGPAR

A FUP, mais uma vez, questionou a Petrobrás sobre os efeitos que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) terão sobre o Acordo Coletivo. O RH informou que ainda está discutindo essa questão com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e tornou a afirmar que o entendimento jurídico da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

Outro questionamento foi sobre a garantia da AMS para os trabalhadores que aderirem o novo PIDV lançado pela Petrobrás. Os representantes da empresa esclareceram que essa garantia está limitada à legislação vigente. Portanto, se o trabalhador não tiver direito adquirido e a AMS for modificada no Acordo Coletivo, valerá para ele a nova regra.

Pendências

A FUP tornou a cobrar a implantação do Programa Coração Saudável e solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários que têm a renda comprometida pelo equacionamento da Petros (PED), por questões judiciais ou problemas administrativos, como a falta de cobrança em folha, em função de compatibilidade dos Sistemas da Petrobrás e da Petros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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