O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, que está em processo final de negociação com a Petrobrás. A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 09, foi duramente criticada pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista nesta quinta-feira, 10, à Rádio A Tarde FM.

Ele afirma que o Cade falha diante de sua função, pois não é atribuição do órgão exigir que a Petrobrás ou qualquer outra empresa venda ativos. "O Cade tem função reguladora, não é sua atribuição definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. isso jamais aconteceu na história do país. O papel do Cade é verificar questões de concentração econômica para evitar monopólios", explica Deyvid, alertando que até nisso o órgão falhou, pois a venda da Rlam com todo o seu sistema logístico fará com que o mercado de combustíveis da Bahia e nordeste seja monopolizado por uma empresa estrangeira privada, sem qualquer compromisso com os interesses da região. 

A Rlam é uma das nove unidades de refino do Sistema Petrobrás que estão sendo privatizadas pela gestão que serve aos interesses escusos do governo Bolsonaro. Junto com a refinaria, estão sendo entregues 669 km de oleodutos e quatro terminais, negociados por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

"Estamos alertando que haverá monopólio privado regional e que a população será muito prejudicada, principalmente os consumidores baianos e nordestinos, que pagarão preços ainda mais caros pela gasolina, diesel e gás de cozinha", ressalta o coordenador da FUP, afirmando que a categoria petroleira continuará reagindo a esse crime, questionando judicialmente a decisão do Cade e todo o processo de venda lesiva da Rlam por um preço muito abaixo do seu real valor.

"A Rlam é patrimônio do povo baiano e é fundamental no desenvolvimento econômico do estado e da região. Nossa luta para impedir que essa entrega se concretize continua em todas as instâncias possíveis", destaca Deyvid, lembrou ainda que, tanto a Petrobrás, quanto o Mubadala precisam se explicar em relação ao gigantesco passivo ambiental que envolve a negociação da refinaria, como revelou reportagem recente do jornal baiano A Tarde. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da Rlam.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da Rlam, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do país.


Leia também: "Vinte e nove pessoas não podem decidir por milhões de brasileiros”, afirma coordenador da FUP, em audiência sobre venda lesiva da RLAM


A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que é um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. 

Vale destacar que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso significa que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Portanto, a decisão equivocada do Cade não encerra o processo de venda por preço vil da Rlam, bem como não autoriza sem questionamentos a continuidade dos processos de privatização das outras unidades do Sistema Petrobrás.

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Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
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Em reportagem publicada domingo, o jornal baiano A Tarde, revela os impactos do passivo ambiental que a Petrobrás tenta transferir para o fundo Mubadala, que comprou a Rlam, os terminais e oleodutos que poluíram diversas comunidades de municípios que integram a região metropolitana de Salvador. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da refinaria

[Da redação do jornal A Tarde | Fotos: Robson Pierre]

No bairro Alto da Matriz, em Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Nadjane Almeida, 42 anos, tem uma visão privilegiada. Defronte a uma das áreas mais bonitas da Baía de Todos os Santos, ela avista, da porta de casa, as ilhas de Maria Guarda e Bom Jesus dos Passos. Mais à esquerda, a Ilha dos Frades.

Seria tudo muito bom se a casa de Nadjane não fosse invadida, subitamente e repetidas vezes, por odores que tornam o fato de estar no próprio lar quase “insuportável”, conta. “Às vezes é um fedor meio de esgoto, às vezes é aquele cheiro forte de produto químico, que deixa todo mundo enjoado. Quando começa, dura a noite toda, chega o ar fica pesado”.

Os odores que tiram o sossego de Nadjane surgem durante procedimentos de rotina realizados pela Petrobras, ainda dona de empreendimentos que ocupam cerca de 30% do território de Madre de Deus e se estendem pelas vizinhas Candeias e São Francisco do Conde, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), poços de produção e o Terminal Portuário de Madre de Deus (Temadre).

Prestes a vender toda esta estrutura ao grupo Mubadala, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Petrobras ainda não deixou claro como vai lidar com passivos ambientais que vão além do cheiro desagradável.

Poluição sonora, áreas fechadas e contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos do resultado de uma ocupação que começou na década de 1950 e transformou economicamente a região e a Bahia, mas também causou profundos impactos sócio-ambientais.

A par das negociações, uma fonte ouvida em sigilo por A TARDE afirma que tal passivo ambiental é, neste momento, o que ainda atrasa a venda, aprovada em US$ 1,65 bilhão pelo Conselho de Administração da estatal.

Segundo a mesma fonte, o contrato prevê que 30% deste valor (US$ 495 milhões) seriam retidos pela Mubadala para custear iniciativas relacionadas ao passivo ambiental.

Planejamento

Enquanto a compra não é sacramentada, as prefeituras das três cidades diretamente afetadas pela negociação – tocada pelo governo federal – querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras e o futuro proprietário, buscando elaborar, desde já, um planejamento que preveja a mitigação destes impactos e proporcione que as cidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

“Não somos contra a operação. Só achamos importante que a empresa e os futuros donos sentem conosco para explicar o que pretendem fazer e ouçam o que temos a propor. É preciso equilibrar os interesses empresariais com o planejamento urbano das cidades, com projetos de turismo e de geração de renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro.

Luiz Henrique Basanez, secretário de Infraestrutura de São Francisco do Conde, avalia que, durante décadas, os entes municipais nunca tiveram espaço para discutir os impactos da operação da Petrobras na região. “Quando essa atividade começou aqui, não havia tanta preocupação com a questão ambiental, mas isso mudou ao longo dos anos. Nós estamos pensando na sustentabilidade das nossas próprias cidades”.

Ferraro aponta ainda outro fator que gostaria de debater com a Mubadala: mão-de-obra. “É primordial que existam programas de capacitação e qualificação para os trabalhadores dessas cidades, para os jovens. O desemprego hoje é um dos problemas mais graves da região. Não podemos ter uma operação dessa magnitude só com trabalhadores de fora”, argumenta.

Lista de passivos

Um levantamento prévio feito pela prefeitura de Madre de Deus aponta, somente na cidade, uma série de passivos que precisarão ser encarados pela empresa que adquirir os empreendimentos da Petrobras.

Por ser uma ilha, o município conta com apenas uma via de acesso terrestre, uma ponte na BA-523. Devido às atividades, o trafego de veículos pesados é constante e intenso, degradando a ponte e todo o sistema viário do entorno – que liga às cidades vizinhas - e aumentando o risco de acidentes com cargas tóxicas e inflamáveis. 

Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação
Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação

A caminho da cidade, a reportagem passou por trechos de estrada com pavimentação totalmente danificada, tomados por buracos que dificultam a passagem de veículos pesados e quase impedem o tráfego de veículos pequenos.

Do ponto de vista urbanístico, unidades da Petrobras hoje desativadas em Madre de Deus, como o Parque de Gases e a Fábrica de Asfalto (área de 100 mil m² desapropriada pela prefeitura, visando o uso para fins sociais), ocupam imensas áreas degradadas pela própria atividade petrolífera.

A presença de contaminantes é vista com preocupação pela prefeitura, que pretende usar esses espaços para implantar parques e áreas de convivência, o que só pode ser feito após um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A isso, soma-se o risco de vazamento de derivados de petróleo no mar ou na zona urbana, especialmente devido ao estado atual das estruturas de produção e logística.

Pedindo para ter a identidade preservada, um funcionário ainda ativo da Petrobras listou ao A Tarde pontos que ele enxerga como críticos.

Segundo este funcionário, a unidade de recuperação de enxofre da RLAM (em São Francisco do Conde) opera bem abaixo da capacidade, por falta de manutenção. Desse modo, a substância que poderia ser recuperada precisa ser enviada para o flare (queimador), que lança na atmosfera uma grande quantidade da matéria, aumentando o risco de chuvas ácidas e impulsionando a degradação do solo, dos manguezais e do oceano, com risco também às pessoas.

Por sua vez - explica o mesmo funcionário -, o aumento do uso do flare demanda mais vapor, que é utilizado em muitas operações da empresa. Sem vapor (que também teve a produção reduzida) suficiente, procedimentos sensíveis são interrompidos abruptamente, gerando emissões descontroladas de gases tóxicos e ruídos que podem ser ouvidos a quilômetros de distância, além de elevar o risco de acidentes.

“Tudo isso é passível de indenização, cujo valor total neste momento ainda nem podemos calcular, pois dependemos de informações da própria Petrobras e de um estudo técnico aprofundado de longo prazo. Pagar indenização pelos impactos ambientais causados é importante, mas não pode ser só isso. Mais importante que monetizar é mitigar realmente esses impactos e pensar pra frente, mas isso só pode ser feito em conjunto com os municípios, que sabem os reais impactos da operação. O Inema vai dialogar na concessão e renovação das licenças, tenho certeza. Só aqui na cidade temos mais de 20 mil pessoas, e na região cerca de 200 mil, diretamente impactadas pela operação. A gente que sabe onde aperta a calo.”, pontua o secretário André Ferraro.

Outro lado

Procurada pela reportagem para falar sobre eventuais passivos ambientais envolvidos na venda da RLAM, a Petrobras informou que atua em conformidade com os padrões internacionais mais elevados de segurança e saúde e atende a todos os parâmetros de emissões regulados pelos órgãos competentes. Além disso, indicou que mantém relacionamento e comunicação constante com as comunidades do entorno orientando quanto à convivência segura com as instalações.

A empresa reforçou que monitora a qualidade do ar na região em tempo integral e que "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores". A empresa aponta que a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno.

"Todas as unidades passam por inspeções frequentes e certificadas e manutenções para garantia da integridade das instalações. Essas manutenções, a exemplo da parada programada realizada recentemente, atendem às melhores práticas da indústria mundial e as normas regulamentadoras aplicáveis", finalizou a empresa.

Moradores

Os problemas apontados pelas prefeituras e por quem conhece a Petrobras por dentro são vivenciados diariamente por aqueles que moram no entorno dos empreendimentos, caso do comunicador Jorge Freitas, 61 (foto que abre a matéria). 

Assim como Nadjane, ele conta que, nos dias em que o odor está mais intenso, é preciso fechar todas as portas e janelas para amenizar a situação, o que, em suas palavras, não adianta muito. “Ficamos sufocados dentro de casa”.

Freitas mora no bairro Cação, em Madre de Deus, a cerca de 500 metros de uma “linha” da Petrobras, conjunto de dutos por onde passa toda a produção da empresa, como gasolina, diesel, nafta e gás. 

Ali, além do cheiro desagradável que surge repentinamente, ele é atormentado pelo barulho. “Do nada, vem o estrondo. É uma zoada abafada, como uma descarga altíssima, que se ouve pela cidade toda. Dura mais ou menos um minuto e às vezes tem três vezes por dia. Outras vezes é no meio da madrugada”, descreve Freitas, dono de um site de notícias na cidade.

“A gente vive com medo, porque a qualquer momento pode acontecer uma tragédia. A cidade está cercada por essas estruturas. Se ficar desse jeito, é uma bomba relógio”. 

Ele reclama também da falta de um canal de comunicação com a Petrobras, que os moradores possam utilizar em caso de emergência. “Tem vezes que a gente tem que ligar para o Rio de Janeiro, aí eles entram em contato com algum preposto daqui”.  

O relato é corroborado por Ademilton de Jesus, fiscal de Meio Ambiente do Município de Madre de Deus. “Pelo que a gente percebe, o barulho acontece durante a queima de resíduos e o cheiro forte sobe quando eles estão bombeando algum produto, como nafta. Tem várias unidades dessas precisando de manutenção e aqui estamos cercados, sem saída”. 

Segundo ele, o plano de contingência elaborado pela Petrobras para a região também está defasado. “Se ocorrer algum sinistro, vai ser um deus nos acuda, porque ninguém sabe o que fazer. O trabalho junto à comunidade, inclusive na parte social, deixa muito a desejar”.

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Na Bahia, o ato em defesa da Petrobras Biocombustível (PBio) começou por volta das 7h, com a presença dos trabalhadores da Usina de Biodiesel, localizada na cidade de Candeias e que completam hoje (quarta) 14 dias de greve. Também participaram da mobilização, representantes de diversos sindicatos a exemplo dos eletricitários e trabalhadores dos Correios, além da CUT Bahia e o SINDPECQ.

Atos semelhantes aconteceram em outras bases da Petrobrás no Brasil. Houve mobilização na PBio de Minas Gerais e no Rio de Janeiro, onde funciona a sede da subsidiária. Nos dois locais, os trabalhadores também seguem em greve. Os trabalhadores da REGAP, Abreu e Lima e REMAN também realizaram atos em solidariedade aos trabalhadores da PBio.

O Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, cobrou a abertura de um canal de negociação com a Petrobrás. Bacelar também denunciou “as repetidas mentiras que vêm sendo ditas pelo governo Bolsonaro. Eles se dizem patriotas, mas suas atitudes mostram que não são”, afirmou o coordenador, lembrando da participação do governo na Cúpula de Líderes sobre o Clima, que aconteceu no mês de abril. “Nesta Cúpula, Bolsonaro disse que vai aumentar os investimentos em energia renovável no Brasil. No entanto, está vendendo a Petrobras Biocombustível e todos os ativos da estatal na área de energia renovável, seja ela solar ou eólica”.

O vice-presidente da CUT Bahia e diretor do Sindipetro Bahia, Leonardo Urpia, falou sobre a luta conjunta dos trabalhadores (petroleiros, eletricitários, ecetistas) na defesa de seus empregos, soberania e pela manutenção da política industrial com a responsabilidade de realizar a transição energética sustentável para preservação do meio ambiente e redução das mudanças climáticas em benefício do povo brasileiro e do mundo”.

O Diretor do Sindipetro Bahia, Valter Paixão, fez um relato sobre os 14 dias de greve dos trabalhadores da PBio que lutam por seus empregos e direitos e reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal. Paixão também denunciou “as manobras inseguras realizadas pela gestão da PBio na tentativa de produzir e entregar biodiesel durante a greve”.

A Secretária Geral da CUT Bahia, Cristina Brito, representando os trabalhadores eletricitários, fez um resgate do histórico da privatização do setor elétrico na década de 90 durante os governos Collor, FHC e ACM, que acabaram privatizando a Coelba e que hoje “com o atual desgoverno Bolsonaro quer aprofundar o processo de entrega do Brasil, tentando privatizar a CHESF e a Eletrobrás”.

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Representantes dos trabalhadores dos Correios, os diretores do Sincotelba Paulo Henrique, Jorge “Chaparral” e Shirlene Souza, falaram sobre a importância da manutenção das empresas públicas para prestar um serviço de qualidade aos brasileiros, “querem privatizar os Correios, a única empresa presente em todos os municípios brasileiros”.

Audiência de conciliação

Nesta quarta, às 16h, acontece uma audiência de conciliação, por videoconferência, designada pela Ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatora do processo coletivo de dissídio de greve da Petrobras Biocombustível.

A audiência é uma tentativa de conciliação, antes da realização do julgamento do dissídio, que foi solicitado pela Petrobras Biocombustível.

Participam da audiência, os representantes da empresa, do Sindipetro Bahia, Sindipetro Minas Gerais e Sindipetro RJ, assim como os seus advogados, além de um representante do Ministério Público do Trabalho.
A expectativa é que nesta audiência haja avanço da direção da Petrobrás em relação à reivindicação dos trabalhadores da Petrobras Biocmbustível, que é a incorporação destes trabalhadores pela Petrobrás, uma vez que são todos concursados.

Tuitaço

Está programado um grande tuitaço, das 14h às 19h, desta quarta, em defesa da Petrobras Biocombustível e em apoio aos grevistas. Participe também desta manifestação através da sua conta de Twitter usando as hastags #PBIOFICA , #EuApoioGrevePbio, #PetrobrasParaOsBrasileiros , #SustentabilidadeNãoSeVende e #PorUmaPetrobrasPúblicaeIntegrada. 

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 

 

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Um trabalhador terceirizado sofreu queimaduras no rosto após a explosão de um cubículo de alimentação elétrica de um motor na Unidade 32 da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. O eletricista, funcionário da empresa MVS, estava fazendo a manutenção do equipamento quando aconteceu o acidente, no final da tarde da segunda-feira, 31/05.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento da diretoria do Sindipetro, no momento em que o trabalhador fazia uma manobra inserindo um contador de 2.4 kw na Subestação da U-32, formou-se um arco voltaico, atingindo o eletricista que foi encaminhado à Unidade Médica Integrada (UMI), na cidade de Candeias.

De acordo com colegas do eletricista, ele continua internado no hospital, sentindo muitas dores e sendo medicado com morfina, mas não corre risco de morte. O Sindipetro está em busca de mais informações sobre o estado de saúde do trabalhador, assim como já está entrando em contato com a gerência da refinaria para acompanhar as investigações sobre o acidente.

Funcionários da RLAM relataram que após o acidente houve um rápido apagão e alguns equipamentos saíram de operação e na manhã da terça-feira (1/06), os serviços foram paralisados.

Os diretores do Sindipetro continuam buscando mais informações sobre o ocorrido.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

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Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


Leia também: 

STF julga novo recurso do Senado Federal, que pode barrar privatizações no Sistema Petrobrás

> Jornal chama a atenção para “atuação suspeita” da gestão da Petrobrás ao esconder passivo ambiental da RLAM


[Da comunicação da FUP] 

Publicado em Sistema Petrobrás

Sindipetro Bahia comenta notícia divulgada pelo jornal A Tarde sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

A coluna “O Carrasco” do Jornal A Tarde, estampou esta semana uma notícia que pode ser mais um escândalo da atual gestão da Petrobrás, relacionado à venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

A coluna chama a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está sendo medido pela RLAM, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala.

De acordo com a notícia veiculada no jornal, a Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

Para além dos aspectos relacionados à ocultação de passivos ambientais, a Mubadala teria garantido contratualmente em seu benefício um valor contingenciado equivalente ao percentual de 30% do valor da compra da refinaria, que foi de US$ 1,6 bilhão, para cobrir eventuais passivos ambientais, que estaria sendo burlado pela gestão da Petrobrás.

Para o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “não há como avançar com a alienação da RLAM, sem que se conheça ao certo todo o passivo ambiental gerado pela Petrobrás, ao longo de décadas de operação da RLAM, e a quem efetivamente competirá as indenizações ou contrapartidas devidas, considerando, inclusive, os danos intramuros, suportados no ambiente de trabalho”.

Ainda segundo Bacelar, “a elaboração do enigmático contrato de venda e, especialmente, das cláusulas relacionadas à obrigatoriedade de pagamento dos passivos ambientais precisa ser esclarecido e debatido por todos os interessados, pois caso a Petrobrás se responsabilize por tais obrigações – após a venda – tal circunstância representará insuportável insegurança jurídica e evidente prejuízo, não apenas à União e aos investidores, mas ao corpo social da Companhia e aos municípios e munícipes adjacentes”.

Para o advogado, Celson Oliveira, que presta assessoria jurídica ao Sindipetro Bahia na área ambiental, “o órgão ambiental estadual, responsável pelas Licenças de Operação e os órgãos ambientais dos municípios, localizados no raio de intervenção da RLAM precisam atuar de forma conjunta, assegurando a ampla participação comunitária e do corpo social da Petrobras, de modo que o direito à informação ambiental e o acesso às decisões adotadas em torno do intuito de venda da refinaria sejam respaldadas num ambiente de máxima transparência e participação social”.

No final da notícia veiculada no Jornal A Tarde, o jornalista chama a atenção para o que ele afirma ser um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”.

Clique aqui para ler a notícia publicada no Jornal A Tarde

Publicado em Sistema Petrobrás

A carreata contra a privatização das empresas estatais, que aconteceu na manhã do domingo (16), em Salvador, reuniu centenas de petroleiros, trabalhadores dos Correios e eletricitários, além de representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais.

Com concentração no Campo Grande, a carreata, uma atividade conjunta, nacional, contra a venda das estatais, organizada, em Salvador, pelo Sindipetro Bahia, Sincotelba e Sinergia, teve início às 10h, reunindo cerca de 150 veículos que percorreram as ruas do Centro em direção ao bairro da Ribeira, na cidade baixa.

A forte chuva que caiu na cidade não impediu os manifestantes de participarem da carreata, realizada com todo o cuidado para evitar a contaminação pelo vírus da Covid-19.

Muitos motoristas penduraram bandeiras nas janelas de seus veículos, com frases contra a entrega do patrimônio dos brasileiros e em defesa da soberania nacional.

Os manifestantes protestaram contra o desmonte e privatização de empresas estratégicas e importantíssimas como a Petrobrás, Correios e Eletrobras.

De acordo com os participantes, a carreata recebeu a simpatia dos baianos, sendo saudada por onde passava.

O comitê contra a privatização das empresas públicas vai promover outras atividades com o objetivo de chamar a atenção da população para o processo de privatização dessas empresas e os prejuízos e riscos que virão como consequência, caso não se consiga barrar as privatizações e os atos entreguistas do governo Bolsonaro.

Via: Imprensa Sindipetro Bahia

Publicado em SINDIPETRO-BA

Na quarta rodada de negociação com o RH nacional da Petrobrás, na quinta-feira (22), inúmeras perguntas ficaram sem respostas, principalmente aquelas relacionadas à saúde e meio ambiente. As informações, que, de forma transparente, deveriam ser disponibilizadas parece estarem guardadas a sete chaves.

Temas importantíssimos como a saúde mental dos trabalhadores, emissão de Cats e passivos ambientais ficaram sem as respostas necessárias e urgentes. Os gestores não souberam responder, por exemplo, quantas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) foram emitidas no último mês.

Ficou acertado que o Sindipetro Bahia vai enviar ofício à Petrobrás com as perguntas, que podem ser respondidas, ou não, como os gestores deixaram claro na mesa de negociação.

Programa de saúde mental e emissão de CATs

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, falou sobre os pedidos de socorro que o sindicato vem recebendo de trabalhadores em sofrimento psicológico e questionou as negativas da Petrobrás de emitir CATs para os empregados afastados por problemas psicológicos e os que foram contaminados pela Covid-19. Ele também indagou a respeito do programa de saúde mental da Petrobrás, uma vez que a estatal diminuiu o número de psicólogos e assistentes sociais.

Os gestores explicaram como funciona o programa de saúde mental da empresa e informaram que hoje na RLAM atuam um psicólogo, que é empregado direto da estatal, e uma assistente social contratada. Informaram também que vão contratar mais um psicólogo.

O Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar lembrou de casos graves que vêm ocorrendo na RLAM como transtornos mentais, estresse, ansiedade, depressão e até suicídio, Ele também criticou o fato da Petrobrás se recusar a emitir CAT para os trabalhadores, que estão em atividade essencial e contraíram a Covid-19, ressaltando que essas CATs estão sendo emitidas pelo Centro de Estadual em Referência de Saúde do Trabalhador (CESAT). Segundo os gestores, a direção da estatal entende que não há nexo causal para emitir essas CATs. Ao manter essa posição, a Petrobrás descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que já formou posição que a Covid é uma doença ocupacional

Petrobrás é alvo de força tarefa que investiga fraudes em laudos técnicos

Uma força tarefa composta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho apura crimes de falsas declarações que empresas estariam fazendo em documentos como LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes) e PCMSO (Programa de Prevenção a Acidentes Ocupacionais) e por conseguinte, nos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos trabalhadores. A Petrobrás é uma das investigadas.

As empresas estariam agindo de forma dolosa ao não declararem a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos como, por exemplo, benzeno e ruídos, e com isso, consequentemente, estariam sonegando tributos e pagando valores mais baixos de INSS, pois de acordo com a nocividade do ambiente, a empresa paga uma taxação maior de INSS para incentivar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

A informação foi dada pelo assessor jurídico do Sindipetro, Clériston Bulhões, na mesa de negociação. O advogado também solicitou da Petrobrás acesso
ao PCMSO, PPRA, LTCAT e PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos operadores. Muitos trabalhadores não conseguem se aposentar devido à omissão de seus dados de exposição no ambiente de trabalho.

Petrobrás pode assumir passivo ambiental bilionário, prejudicando o povo brasileiro

Outro ponto abordado na reunião foi o passivo ambiental da Refinaria Landulpho Alves. Sobre o assunto, o advogado ambiental Celson Ricardo fez uma série de perguntas. A maioria não teve resposta. O gerente de SMS da Petrobrás explicou o regramento acordado com a Mubadala em relação ao passivo ambiental, ressaltando que o comprador assumirá todas as obrigações intramuros e a Petrobrás manterá a gestão dos passivos extramuros.

O advogado levantou uma questão importantíssima que também ficou sem resposta. Ele quis saber como ficarão os passivos relacionados à contaminação do ar, ou seja, poluições atmosféricas que ocorrem intramuros, mas poluem a atmosfera, impactando localidades como Madre de Deus e Caípe, em São Francisco do Conde.

Além de vender a RLAM pela metade do valor de mercado, a Petrobras pode ficar com um passivo ambiental que a Mubadala deveria arcar já que ela está comprando o ativo, o que é mais um prejuízo para a União e o povo brasileiro. Ou seja, se surgirem passivos ambientais quem vai pagar a conta é o vendedor e não o comprador. É ou não é um crime lesa-pátria?

Ricardo quis saber também se Já havia sido solicitada a revalidação/renovação da Licença Ambiental. O gestor informou que sim e que estavam sendo realizadas reuniões com o INEMA a respeito das condicionantes ambientais de cada tema.

Outros questionamentos foram feitos, sem resposta. Entre outras coisas, o Sindipetro pediu acesso ao plano de gerenciamento, ao cronograma e quer saber quais seriam, efetivamente, esses passivos reconhecidos e identificados.

O gestor afirmou que não sabia se podia entrar em detalhes e que só poderia responder posteriormente.

Contratos de Bens e Serviços

Os gestores informaram que haverá cessão para a nova empresa dos contratos que estão em vigor, mas não souberam responder o que vai acontecer no caso dos terminais, cuja operação é feita pela Transpetro, apesar de acreditarem que a lógica é similar. Também afirmaram que a previsão é que os contratos continuem com as mesmas condições atuais.

O Sindipetro solicitou acesso aos contratos de cessão e reafirmou que a FUP e os seus sindicatos filiados continuarão lutando para barrar a venda da Refinaria Landulpho Alves e seus terminais.

Fonte- Sindipetro Bahia

 
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.