Em mais uma rodada de negociação com o RH Corporativo da Petrobrás na segunda-feira, o Sindipetro Bahia buscou o atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Rlam e da PBIO, mas não houve avanços

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Na tarde da segunda-feira (1) aconteceu a segunda rodada de negociação da diretoria do Sindipetro Bahia com o RH Corporativo da Petrobrás para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Refinaria Landulpho, a situação dos trabalhadores da PBIO e outros assuntos. Realizada através de vídeoconferência, apesar dos importantes pontos corporativos em pauta, a negociação foi marcada por sucessivas negativas por parte da Petrobrás. Não houve nenhum avanço, pois a estatal vem se recusando a atender até os mais simples dos pleitos.

PBIO

A venda da Petrobras Biocombustíveis (PBIO), já anunciada pela estatal, foi um dos pontos de discussão na mesa de negociação. A preocupação do Sindipetro é com o futuro dos trabalhadores, caso a PBIO seja realmente vendida. A entidade sindical lembrou que os empregados são concursados e reivindicou que fossem incorporados à Petrobrás, como ocorreu em outras subsidiárias que a estatal comprou no passado a exemplo da Petromisa.

O Sindipetro também pediu que os termos do contrato de negociação dessa eventual venda fossem tratados com mais transparência. A entidade quer saber, por exemplo, se nesses termos constam a estabilidade no emprego dos trabalhadores da PBIO, pois até o momento a Petrobrás não deu nenhuma garantia de continuidade dos contratos de trabalho ou estabilidade provisória que impedissem demissões em massa desses trabalhadores, logo após a venda.

A Companhia respondeu que o contrato é sigiloso, mas adiantou que a PBIO será vendida com “porteira fechada”. Isso quer dizer que os contratos dos empregados serão cedidos à empresa compradora, que ficará também com as demandas judiciais, cujos passivos já foram abatidos do preço final de venda.

Questionado a respeito dos direitos desses trabalhadores, o RH Corporativo disse que a empresa compradora seguirá o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria petroleira. “O ACT tem validade de dois anos entre as partes que assinaram, ou seja, a Petrobrás, a FUP e o Sindipetro Bahia. Quem garante que ela vai manter esse acordo que não assinou”?. Indagaram os diretores.

Apesar da intransigência da empresa, não deixando espaço para negociação, o Sindipetro deixou claro que vai continuar insistindo na incorporação dos funcionários da PBIO à Petrobrás.

Outros pontos tratados

Parada de manutenção – Apesar do surto de Covid-19 na RLAM, o RH Corporativo insiste em manter a parada de manutenção da refinaria.

Assédio moral no ambiente de trabalho – A Petrobrás se recusa a discutir esse ponto, pois nega que ocorra assédio moral em suas unidades.

Tabela de turno e locais de controle de ponto -. A Companhia alega que essa matéria já está superada e que fica mantida aquela proposta de ACT específico, cláusula expressa de quitação do passivo trabalhista da tabela anterior, cuja proposta já foi negada pela assembleia da categoria.

O Sindicato lamentou que no lugar de negociações com avanços para os trabalhadores encontrou apenas intransigência por parte da Petrobrás. Ressaltou ainda a frustração da boa fé da entidade sindical que suspendeu o início da greve do dia 18/02, para negociar.

Diante das reiteradas negativas da Petrobrás até então, o Sindipetro enviou notificação à estatal, informando que, em caso de manutenção do impasse negocial, a categoria petroleira retomará o movimento paredista que havia suspenso temporariamente, iniciando a greve a partir da zero hora e 1 minuto da próxima sexta-feira, (05/03).

Clique aqui para ler a notificação enviada à Petrobrás

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Em reunião com o Sindipetro Bahia, gerência da refinaria insiste em manter parada de manutenção, que irá concentrar mais 2.500 trabalhadores na unidade

[Com informações do Sindipetro BA]

Já são 75 trabalhadores próprios infectados pelo vírus da Covid-19 na Refinaria Landulpho Alves e afastados do trabalho. Oito estão hospitalizados e três em uma Unidade de Terapia Intensiva, intubados.

O clima na refinaria é de medo e insegurança. Os trabalhadores relatam que os casos de contaminação pelo vírus começaram a se multiplicar cerca de seis dias após a véspera da greve da categoria (17/02), quando o Gerente Geral da RLAM autorizou a entrada, sem nenhum tipo de controle sanitário, de trabalhadores próprios e terceirizados na unidade, colocando até três turmas de operadores nas CCLs, que dormiram em colchões no chão e em um ambiente fechado. Havia também muita gente no Carlam e no portão 3, principalmente terceirizados.

A refinaria tem aproximadamente 900 trabalhadores próprios, em cada unidade costumam trabalhar 90 trabalhadores em regime de revezamento de turno. De acordo com os operadores, o grande número de afastamentos (75) criou outro grande problema. Em 2017, a refinaria com a finalidade de diminuir custos para possível venda, reduziu o efetivo de trabalhadores. Agora, com o afastamento dos operadores contaminados pelo vírus, muitas unidades estão gerando dobras de 24 horas e de até 36 horas, o que pode provocar acidentes a qualquer momento.

Entre os trabalhadores terceirizados, a estimativa, de acordo com denúncias que chegaram ao Sindipetro, é a de que 15 pessoas de uma das contratadas da refinaria foram diagnosticadas com o vírus da Covid-19.

Os trabalhadores denunciam também que a refinaria se recusa a fazer nova testagem naqueles que já contraíram a doença no ano passado. A preocupação deles é com a nova cepa do coronavírus que já chegou à Bahia. “Pode haver casos assintomáticos de reinfecção e propagação dessa nova cepa”, relatam os trabalhadores, preocupados com o que pode acontecer. A estatal também não fiscaliza as empresas terceirizadas, que transportam seus trabalhadores em ônibus lotados.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, publicou em seu perfil no Twitter um vídeo denunciando as condições dos trabalhadores na Rlam: 

Reunião sobre a parada de manutenção não teve avanço

Mesmo com o alto índice de contaminação pela Covid-19, a gerência da RLAM informou, em reunião que aconteceu na tarde dessa sexta-feira (26), com o Sindipetro Bahia, que vai manter a data da parada de manutenção na refinaria. Apesar de admitir que pela Norma Reguladora, a parada poderia ser adiada, os gerentes informaram que tomaram a decisão de mantê-la na data programada anteriormente, o dia 15/03, pois teriam informações de equipamentos que já estariam precisando de ações mais rápida, sem dizer quais são esses equipamentos. Eles também disseram que vão efetuar mudanças dos horários de entrada para os terceirizados, com aumento dos equipamentos de proteção e uso de álcool em gel e máscaras” e que estão aumentando a testagem.

O Sindipetro alertou que na atual situação nenhuma desas ações de proteção estancaria o problema, pois o nível de contaminação está muito alto. A entidade sindical informou também que enviou notificação formal à Petrobras para definir responsabilidades, pedindo a imediata suspensão.

Mas que diante da manifestação da empresa e da falta do avanço nas negociações, o sindicato já avisou em mesa que vai encaminhar denúncia contra a RLAM ao Ministério Público do Trabalho, ao Centro de Saúde do Trabalhador da Bahia Cesat) e à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, para que os órgãos públicos competentes tomem conhecimento dessa grave situação, e no uso de suas atribuições possam garantir o adiamento da parada de manutenção. Por fim, o Sindipetro lamentou a falta de avanço neste importante ponto da pauta de negociação, principalmente por tratar de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

As investigações sobre o suicídio ocorrido nas instalações da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, estão longe de terminar.

A gestão da Petrobras se recusa a fornecer à polícia um computador que era usado pelo trabalhador e, segundo a família, era o meio de controle para manter o trabalhador ligado à refinaria 24h por dia, além dos celulares que foram apreendidos pela polícia onde a Petrobras monitorava o empregado.

O fato ocorreu em setembro do ano passado, mês do suicídio, e até o momento a polícia não consegue concluir o inquérito que apura as causas da morte devido às dificuldades de acesso aos pertences do trabalhador.

Além disso, a RLAM não forneceu à polícia nem ao sindicato, cópia da ata da CIPA que discutiu a morte, bem como não esclarece as informações dos outros trabalhadores possivelmente afastados por depressão.

O Sindipetro está verificando informações de que, após o suicídio, empregados estariam internando-se na clinica Holiste, especializada em saúde mental, e tomará providências quanto a possíveis subnotificações.

Qualquer outro suicídio ocorrido nas instalações da refinaria, não será surpresa para a Petrobras.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

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Sindipetro Bahia cobra adiamento do início da parada de manutenção

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Denúncias que chegaram ao Sindipetro Bahia apontam para uma situação alarmante na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, e que pode estar fora de controle. Segundo os denunciantes, haveria mais de 60 trabalhadores próprios da refinaria afastados do trabalho nesse momento, devido à contaminação pela Covid-19, sendo que um deles estaria hospitalizado, na UTI, e já intubado.

Em apenas uma das unidades da RLAM, há 14 trabalhadores contaminados pelo vírus e afastados do local de trabalho. Esse número corresponde à metade dos operadores que atuam na referida unidade, a U-39. Já na Unidade de Destilação, nove trabalhadores estão afastados.

Em relação aos terceirizados há ainda maior dificuldade de conseguir informações. O que foi relatado é que na segunda-feira (22), 15 pessoas de uma das contratadas da refinaria foram diagnosticadas com o vírus da Covid-19.

A tendência é que a situação fique ainda mais dramática pela falta de cuidado e prevenção. Os ônibus que levam os trabalhadores terceirizados para a RLAM costumam circular com capacidade máxima, ou seja, lotados.

Outro problema é a testagem. No início da pandemia, o Sindipetro Bahia e a FUP cobraram a testagem em massa dos trabalhadores. No mês de maio de 2020, a Petrobrás implementou essa testagem para os trabalhadores próprios, depois passou a testar os terceirizados por amostragem. E hoje, segundo denúncias da categoria, a testagem deixou de ser feita.

Desde o início da pandemia, o Sindipetro vem enviando ofícios à gerência da refinaria pedindo informações sobre o número de trabalhadores infectados pela Covid, mas o SMS da Petrobrás não está divulgando essa informação nem para a CIPA da empresa, numa total falta de transparência.

Os trabalhadores relataram ao sindicato que o crescimento dos casos de coronavírus na refinaria vem acontecendo desde o dia 17/02, quando o Gerente Geral da RLAM autorizou a entrada, sem nenhum tipo de controle sanitário, de trabalhadores próprios e terceirizados na unidade “na intenção de minar a greve da categoria”, colocando até três turmas de operadores nas CCLs, que dormiram em colchões no chão e em um ambiente fechado. Havia também muita gente no Carlam e no portão 3, principalmente terceirizados.

Mesmo em meio ao alto índice de contaminação pela Covid-19, a gerência da RLAM continua com data marcada para a realização da parada de manutenção da refinaria para o dia 15/03 – apesar do Sindipetro Bahia ter solicitado o adiamento dessa parada e a abertura de negociação para a marcação de uma nova data-, assim como a FUP, que fez o mesmo pleito para as paradas de manutenção das outras refinarias da estatal.

Para as entidades sindicais, as paradas de manutenção podem piorar o quadro de contaminação pelo vírus, pois aumenta o número de trabalhadores nas áreas da unidade e os refeitórios e vestiários costumam ficar cheios.

Na Bahia, por exemplo, já é alto o número de infectados nas cidades que ficam no entorno da RLAM como Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Madre de Deus, assim como em outros municípios do estado, o que obrigou o governador Rui Costa a decretar o toque de recolher, das 20h às 5h, sem descartar um lockdow no estado, que pode acontecer em breve.

De acordo com o Sindipetro, a atual situação justifica a prorrogação do início dessa parada de manutenção, que já está em processo de preparação e deve abarcar as unidades 32, 37/38 e módulos A/B da U-80, a torre de refrigeração da 59 (norte da U-32) e a torre de refrigeração da U-87 (sul da U-38).

Para garantir a prorrogação dessa parada, assim como evitar mais doenças e até mortes de trabalhadores, o Sindipetro está apresentando denúncia contra a RLAM ao Ministério Público do Trabalho, ao Centro de Saúde do Trabalhador da Bahia Cesat) e à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego.

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23), solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, e pelo ex-governador da Bahia e atual senador Jaques Wagner (foto abaixo).

A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM. 

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.

Estudo do INEEP aponta depreciação de valor na venda da RLAM

A ação judicial e a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobrás vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo, em matéria publicada no site de notícias www.infomoney.com.br, também avaliam que “o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do preço de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias”.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

“O pedido de análise prévia do órgão concorrencial (Cade) é um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobrás no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir até 323 mil barris de petróleo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no País, no entanto, sua capacidade de produção está sendo subutilizada devido a uma política de governo, enquanto os preços dos combustíveis e gás de cozinha sobem regularmente causando prejuízos à nação e empobrecimento do povo brasileiro”, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

A Federação Única dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

[Com informações do Sindipetro Bahia|Foto: Petrobras]

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Associação de petroleiros acusa a gestão da Petrobrás de lesar o patrimônio da empresa e os interesses de seus acionistas ao vender refinaria por metade de seu valor de mercado. Representação foi comunicada por carta ao Conselho de Administração da empresa

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.

[FUP, com informações da Anapetro]

 

 

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Sindicalistas alertaram a empresa para a possibilidade de uma grande convulsão social diante da crise do preço dos combustíveis, consequência da política de preços da Petrobrás, que será agravada pela venda das refinarias

[Com informações da imprensa do Sindipetro BA]

Em reunião de negociação com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), representantes do RH corporativo da Petrobrás afirmaram que terão dificuldades de dar respostas à pauta de reivindicações da categoria diante da iminente mudança no alto comando da Petrobrás, que, consequentemente, acarretará trocas na estrutura da diretoria e gerências executivas da petroleira.

A reunião foi realizada no fim da tarde dessa segunda-feira (22/2) por videoconferência. No encontro virtual, as diretorias do Sindipetro-BA e da FUP disseram compreender a situação, mas ressaltaram a necessidade de realizar outras reuniões de negociação o mais rápido possível, a fim de construir uma agenda e ter respostas às reivindicações (veja pauta abaixo).

Na mesa de negociação, os dirigentes sindicais acrescentaram mais um item à pauta de reivindicações: a incorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias (BA) seja realmente vendida.

Diante da explosão dos casos de Covid-19, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA também cobraram da Petrobrás que negocie uma solução para a parada de manutenção que está prestes a ocorrer na Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Para isso, será enviado um ofício ao RH Corporativo cobrando providências e uma reunião específica com a gerência de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS).

Os diretores reforçaram que a FUP e seus sindicatos respeitam a mesa de negociação e só recorrerão à greve caso não haja avanços nas negociações. Na última quinta (18/2), os petroleiros baianos iniciaram um movimento paredista que recebeu a adesão de cerca de 1.000 trabalhadores, mas suspenderam a mobilização no fim da tarde, após proposta de negociação feita pela Petrobrás.

Mesmo focados nas demandas trabalhistas, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA ressaltaram os impactos da venda da RLAM e seus terminais para o Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O negócio, reforçaram eles, vem causando grande insegurança para os 2.500 trabalhadores da unidade.

O valor de venda da RLAM (cerca de R$ 8,9 bilhões, na conversão para o real) motivou ação popular na 11ª Vara Federal de Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil. E os sindicatos filiados à FUP ainda protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU e a carta ao Mubadala se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões.

A próxima reunião entre FUP, Sindipetro-BA e Petrobrás está marcada para quinta-feira (25/2), às 16h, após a reunião do Conselho de Administração da empresa que trata, entre outros pontos, da mudança na presidência da petroleira e, consequentemente, em suas diretorias. 

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA

Entre os pontos da pauta reivindicatória apresentada pelo Sindipetro-Bahia à Petrobrás estão as seguintes questões:

(i)       Com a venda da RLAM, como ficam o cronograma de transição da operação da unidade pela Petrobrás, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades;

(ii)      Quais regras a companhia vai utilizar para indenizar as transferências e sua caracterização, em todos os casos, como de interesse da empresa;

(iii)      Pelo fim das dobras de turno (os trabalhadores de turno já trabalham em turno de 12 horas diárias) e o fim das prorrogações de jornada, que só aumentam com a redução de trabalhadores por transferências e Programas de Demissão Voluntária (PDV);

(iv)     Tratar do efetivo mínimo nos diversos setores da empresa, em especial da RLAM, pois a empresa já trabalha com efetivo menor que o apresentado à Justiça em ação judicial em trâmite, o que tem exigido constante extrapolação da jornada;

(v)      Firmar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia, mas sem ACT assinado. Além disso, a categoria reivindica o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento;

(vi)     Tratar de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;

(vii)     Apresentação, pela Petrobrás, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho, enfim, tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores;

(viii)    Tratar a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados.

(ix)     Uncorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida

O Sindipetro-Bahia e a FUP reforçam no documento enviado à Petrobrás que a deflagração da greve na última semana se deu pela manutenção dos empregos, próprios ou terceirizados; pela realização de tratativas verdadeiras com trabalhadores para discutir as contratações; pelo futuro dos atuais contratos de trabalho; pelo fim dos assédios aos trabalhadores; e pela garantia de salubridade no ambiente de trabalho.  

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Uma setorial com os trabalhadores da turma A da Refinaria Landulpho Alves, na manhã dessa segunda-feira (22), deu início a uma série de setoriais que acontecem até a próxima sexta-feira (26) para debater sobre o atual momento pelo qual passam os funcionários da estatal, que após a suspensão do movimento paredista devido à reabertura das negociações com a Petrobrás, estão em estado de greve acompanhando as negociações do RH corporativo da Companhia com o Sindipetro Bahia.

Na setorial dessa segunda houve atraso de uma hora na entrada do expediente na unidade. A diretoria do Sindipetro informou sobre o que foi discutido na reunião de negociação que aconteceu hoje, através de aplicativo de videoconferência e também falou a suspensão da greve e a solidariedade dos petroleiros de outros estados que vieram para Salvador defender a pauta dos petroleiros da Bahia, se posicionando contra a venda da Rlam, em um grande ato que aconteceu no dia 18/02 em frente a refinaria, no município de São Francisco do Conde.

Nas setoriais, também está sendo discutida a recente mudança na alta administração da Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

 

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Coordenadores da FUP e do Sindipetro Bahia e ex-governador da Bahia ingressam com Ação Popular, cobrando suspensão imediata da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), negociada pela metade do preço de mercado, com prejuízos ao caixa da Petrobrás e aos cofres públicos. Petroleiros também protocolaram carta ao Fundo Mubadala alertando sobre os riscos do negócio.

[Nota da FUP à imprensa]

O valor de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao Fundo Mubadala, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões), abaixo do valor de mercado, motivou ação popular na Justiça Federal em Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

Além do valor abaixo do mercado, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, menciona outros fatores que tornam a venda da refinaria baiana ainda mais prejudicial para o caixa da Petrobrás e, por consequência, para o governo brasileiro e a sociedade brasileira.

“Além do preço absolutamente baixo, a RLAM foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobrás em 2020. Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de bunker oil (para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta. Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobrás e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, explica ele.

Se apenas a venda da RLAM já apresentaria um prejuízo maior à companhia, vale lembrar que a Petrobrás ainda pretende privatizar outras sete refinarias. Na avaliação da FUP e seus sindicatos, a alegação da gestão da Petrobrás para a venda dessas plantas, supostamente por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é falaciosa.

“A gestão da Petrobrás alega uma determinação do Cade que não houve, já que foi a própria administração da companhia que “ofereceu” vender ativos ao órgão de defesa após um simples questionamento. O ‘acordo’, inclusive, vem sendo questionado, tanto administrativamente como na Justiça, pela FUP e diversas outras entidades setoriais, como a Brasilcom, que reúne distribuidoras de combustíveis, e associações de caminhoneiros, entre outras”, detalha Bacelar.

Bacelar ainda reforça a importância do refino para o negócio da Petrobrás. Ao vender metade de suas refinarias, a empresa joga fora a verticalização e a integração de seus negócios, indo na contramão do que fazem as grandes petroleiras do mundo.

“Basta olhar os balanços operacionais da Petrobrás para ver que o refino é lucrativo e fundamental para os resultados financeiros da empresa. Logo, vender a RLAM e outras sete refinarias, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a ‘galinha dos ovos de ouro’ a preço de banana. É jogar fora a integração e a verticalização da Petrobrás, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru”, finaliza. 

CARTA AO FUNDO MUBADALA

Na última sexta (19/2), os sindicatos filiados à FUP protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria

A carta expõe a ilegalidade dos termos de venda da RLAM, que estão sendo contestados na Justiça Federal e no TCU, e é também subscrita pela FUP e pela IndustriALL, entidade internacional representativa de trabalhadores em diversos setores, inclusive o petroleiro.

 

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Forte adesão à greve e mobilização nacional da categoria fazem gestão da Petrobrás abrir canal de negociação com o Sindipetro-BA

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Durante o grande ato realizado nessa quinta-feira (18), em frente à Refinaria Landulpho Alves, que reuniu trabalhadores e dirigentes sindicais de todo o Brasil e dos atos realizados por todos os Sindipetros do país, a direção da Petrobrás enviou notificação ao Sindipetro Bahia informando o desejo de reabrir uma mesa de negociação com a entidade sindical.

Diante dessa possibilidade, o sindicato decidiu pela suspensão do movimento grevista, de forma temporária, informando a decisão à categoria, pois como explicou o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “para realizar uma greve legal é preciso haver um impasse negocial e diante do comunicado da Petrobrás externando sua vontade de exaurir a negociação, o sindicato, aconselhado, inclusive por sua assessoria jurídica, decidiu pela suspensão da greve e retorno à mesa de negociação”.

Caso não haja avanços satisfatórios nas negociações, o Sindipetro vai definir posteriormente uma nova data de início da greve, que já foi aprovada pela categoria.

O Sindipetro informa que o estado de greve está mantido e que a decisão de suspender o movimento paredista é uma tentativa de avançar na pauta de reivindicações da categoria, especialmente no que diz respeito aos trabalhadores próprios e terceirizados da Rlam e seus terminais, que vivem um clima de insegurança e apreensão devido ao anúncio da venda da refinaria ao fundo árabe Mubadala. A entidade sindical, que é rigorosamente contra a venda da Rlam, quer garantir a manutenção dos direitos, empregos, benefícios e salários desses trabalhadores e discutir as contratações e o futuro dos atuais contratos de trabalho, do fim dos assédios aos trabalhadores e da garantia de um ambiente laboral saudável, caso não consiga evitar a conclusão do processo de venda da Rlam, apesar dos esforços que vêm sendo feitos nesse sentido.

Ato mostrou solidariedade da classe trabalhadora

O ato em defesa da Rlam, que aconteceu na manhã dessa quinta, contou com a presença de trabalhadores petroleiros e de diversas outras categorias de todo o Brasil, além de dirigentes nacionais de importantes entidades como a CUT, representada pelo seu presidente Sérgio Nobre e a CTB, pelo seu presidente, Adilson Araújo.

Participaram também o presidente da IndustriALL – Brasil Aroaldo Oliveira da Silva, a presidente da CUT-Bahia, Maria Madalena Oliveira (Leninha) e representantes de outras centrais sindicais como a CSPConlutas. Toda a diretoria da FUP também estava presente, assim como representantes da FNP, de outros Sindipetros do Brasil e de sindicatos e movimentos sociais da Bahia.

A partir de agora, de acordo com o Sindipetro Bahia, a ideia é atuar em duas frentes: dar continuidade à negociação e, se não houver avanço, retomar a greve, mas que, dessa vez, pode ser nacional, pois os problemas vividos pelos trabalhadores da Bahia são similares aos dos trabalhadores das unidades da Petrobrás de outros estados.

Além da pauta corporativa, em defesa da manutenção dos empregos, dos direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados, do meio ambiente do trabalho, contra o assédio moral, a FUP e os Sindipetros também darão continuidade à campanha em defesa do Sistema Petrobrás e contra a venda das refinarias e terminais da estatal, denunciando os prejuízos que a entrega das refinarias causará ao povo brasileiro como a criação de monopólios privados, além da possibilidade de desabastecimento de derivados de petróleo, principalmente do gás de cozinha em algumas regiões do país, e o aumento ainda maior dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.


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Publicado em Sistema Petrobrás
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