O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Mourão, da 19ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, determinou à Petrobrás que assegure imediatamente o direito de representantes dos trabalhadores de participarem de “Comitê Permanente” para a definição de medidas a serem adotadas pela empresa no combate à disseminação da pandemia da Covid-19.

A ação civil pública para garantir a participação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Caso não cumpra a determinação, o juízo determinou multa diária de R$ 500 mil à Petrobrás.

A decisão judicial garante que os trabalhadores tenham, no mínimo, um terço dos assentos no comitê. Além disso, os petroleiros terão direito a voz e voto nas reuniões, “bem como acesso a toda documentação, tanto já produzida pelo Comitê, como por produzir”, diz o texto.

Para justificar a decisão, o juiz Alves de Mourão aponta que “é fato público e notório o grave problema de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, o que gerou, dentre outras medidas, a edição do Decreto nº. 46.973/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

O juiz reforça a característica essencial da atividade petroleira: “Não se pode olvidar que o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020 define o rol de atividades essenciais, nas quais se enquadra, no artigo 3o, XXVII (alterado pelo Decreto, também do Presidente, nº 10.292, de 2020) “ a produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo” , atividade esta exercida pela categoria dos trabalhadores da Ré e cujo funcionamento não pode ser interrompido”.

Por fim, a decisão lembra que convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram a participação de trabalhadores na organização de serviços de saúde do trabalho: “Diante do cenário acima descrito, em observância às normas de segurança e higiene do trabalho e, considerando-se, ainda, o disposto nos artigos 8º da Convenção 161 e 20 da Convenção 155, ambas da Organização Internacional do Trabalho, promulgadas, respectivamente, pelos Decretos 127, de 22 de Maio de 1991 e 1254, de 29 de Setembro de 1994, que asseguram a participação de representantes dos trabalhadores na organização de serviços de saúde no trabalho, ante a urgência da medida pleiteada e o perigo de demora na prestação jurisdicional, que pode acarretar a propagação do Coronavírus no âmbito da empresa e, por conseguinte, na comunidade, vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC, a ensejarem o deferimento da tutela de urgência pretendida, mormente ao se considerar a notícia de criação do “Comitê Permanente”, conforme documento do id 83c0214 , sem notícia de qualquer comunicação ao sindicato autor”.

A participação dos trabalhadores nos comitês nacional e regionais criados pela Petrobrás no combate ao novo coronavírus vinha sendo reivindicada pela FUP e seus sindicatos há cerca de duas semanas. Entretanto, a companhia não atendeu aos pedidos. Com isso, a orientação da federação foi de que seus sindicatos entrassem na Justiça para garantir esse direito. Por isso, outras ações judiciais neste sentido estão sendo elaboradas.

Conheça o manual da FUP com instruções para os petroleiros se protegerem da contaminação do coronavírus

> Médico do Trabalho do Sindipetro-NF explica as responsabilidades das empresas de petróleo em tempos de Pandemia

O novo coronavírus e o direito de recusa dos trabalhadores

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O médico do trabalho do Sindipetro-NF, Dr. Ricardo Garcia Duarte, elaborou um artigo sobre a epidemia de COVID-19 e as responsabilidades das empresas nesse momento, onde reforça a importância do isolamento social e a quarentena, esse segundo em casos de contaminação, com testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas

No texto, Dr Ricardo alerta sobre a necessidade da avaliação do estado de saúde de todos(as) os profissionais que atuam em suas unidades, antes e depois de suas jornadas. Em principal, para quem trabalha em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, que agora tiveram um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos. Ele reforça que esse profissionais ainda tem a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte). “O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental” – comenta o médico.

Dr. Ricardo alerta para o fato da Petrobrás atuar de forma diferenciada para o bem estar de seus trabalhadores. Como exemplo ele cita a matéria publicada no dia 25 de março pelo Jornal O Globo que publicou a informação que a Petrobrás iria doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia.

Entretanto, a empresa não aplica esses testes para as equipes de trabalhadores (as), e não adota a metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012. Assim tem colocado em risco a saúde de trabalhadores (as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  E orienta que todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomas respiratórios devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

Leia o artigo completo abaixo:

AS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DOS(AS) MÉDICOS(AS) RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DE TRABALHADORES(AS) DURANTE A PANDEMIA PELO SARS-CoV-2 (novoCoronavírus COVID-19)

O desafio de vivermos, e sobrevivermos, em um Estado Nacional e Internacional de Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia pelo novo Coronavírus COVID-19, traz a obrigação de todos se comprometerem a tomar decisões que priorizem o coletivo da População e dos(as) trabalhadores(as), para que possamos sair desse evento com o menor número de mortes e de sequelas físicas (pulmonares, …) e/ou mentais para a vida.

É de extrema importância lembrarmos que atualmente em nosso País (com a sequência de estações do ano –  outono e inverno), teremos uma associação de exposições ao novo Coronavírus, com possibilidades de agravos à saúde e morte3, decorrente de doenças respiratórias infecciosas1,  complicações neurológicas2 , microcefalia2 e incapacitantes por exposição também viral, como os vírus da Influenza A1 (sendo o H1N1 um dos subtipos) e B, as arboviroses (Dengue e seus subtipos, Zika2 e Chikungunya) e o sarampo3, que são epidêmicos no Brasil, entre outras tantas doenças endêmicas como febre amarela, tuberculose, malária, hanseníase, leishmaniose,…

Por isso, é fundamental adotarmos estratégias para diminuição desses números e, entre elas, o bloqueio a exposição em massa das pessoas (através da adoção da quarentena / do isolamento social) associada a testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas, iniciando por todos internados e/ou com suspeita de serem portadores do vírus cumprindo licenças médicas de 14 dias em casa (assim como seus familiares) e, daqueles(as) que fazem parte de serviços essenciais que continuarão a funcionar em equipes reduzidas como é o caso da Indústria do Petróleo em Terra e no Mar, com seu pessoal trabalhando em longas jornadas de 12 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, confinados e/ou isolados em seus postos de trabalho mas, com contato cotidiano durante 14 dias de embarque e/ou nas escalas em Terra e risco de contaminação e contágio tanto pela peculiaridade das atividades como pela necessidade de deslocamentos em veículos coletivos (como ônibus, vans e/ou helicópteros).  E, nesses casos se torna imperioso que se tomem todas as medidas de precaução para evitar o desencadeamento de transmissão do COVID 19 entre os grupos de trabalhadores(as) como a utilização de máscaras cirúrgicas durante os voos em helicópteros ou dentro dos ônibus e vans, com espaços intercalados entre cada pessoa, higiene dos bancos, portas, vidros e maçanetas.

Nos últimos dias temos obtido informações de que pessoas com confirmação de serem portadoras do novo Coronavírus foram desembarcados e que outras pessoas que tiveram contato também foram desembarcadas mas sem qualquer tipo de testagem ou avaliação médica.   Isso nos traz grande preocupação porque se não forem testados para o COVID 19, avaliados clinicamente e acompanhados mesmo a distância para saber se ocorreu algum agravo à saúde desse(a) trabalhador(a) ou a algum familiar, para que possam ser tomadas as medidas necessárias visando o bem estar desses(as) trabalhadores(as), de seus familiares e do coletivo que está em seu entorno no trabalho, auxiliando assim no controle e mitigação dessa Pandemia o mais rápido possível..

Por isso é sempre de extrema importância (re)lembrar que as estratégias e ações que devem ser adotadas em casa e/ou no trabalho para o bloqueio da doença, além do isolamento social e testagem diagnóstica, a disponibilização e viabilização da higiene/lavagem frequente diária de mãos e antebraços (incluindo os cotovelos) com água e sabão neutro, associadas a utilização de álcool gel 70%, higienização de bancos, pisos, calçadas e locais de suporte para passageiros (nos postos de trabalho e no transporte), assim como a alimentação e hidratação adequadas as necessidades de cada um.

No Brasil, do dia 30 para o dia 31/março/2020, ocorreu um aumento de 1.813 casos confirmados e 87 mortes, trazendo assim grande preocupação porque em 08(oito) dias saímos de um patamar com 904 casos confirmados e 11 mortes para um total de 5.717 casos e 201 mortes.

(ver tabela na página seguinte com Dados da Org.MundialSaúde e do Min.SaúdeBrasil )

 

OMS_CORONAVÍRUS-COVID 19_Relatórios 63 e 71 de 23 e 31 março 2020  às 10h  
PAÍS NÚMERO TOTAL CASOS NÚMERO TOTAL MORTES NÚMERO TOTAL POPULAÇÃO / PAÍS  
23/mar 31/mar 23/mar 31/mar  
ESTADOS UNIDOS AMÉRICA 31.573 140.640 402 2.398 325.084.758  
CHINA 81.601 82.545 3.276 3.314 1.421.021.794  
ITÁLIA 59.138 101.739 5.476 11.591 60.673.694  
ESPANHA 28.572 85.195 1.720 7.340 46.647.425  
ALEMANHA 24.774 61.913 94 583 82.658.409  
IRÃ 21.638 41.495 1.685 2.757 80.673.888  
REINO UNIDO 5.687 22.145 281 1.408 66.727.463  
FRANÇA 15.821 43.977 674 3.017 64.842.513  
REPÚBLICA CORÉIA -SUL 8.961 9.786 111 162 51.096.408  
BRASIL 904 4.256 11 136 207.833.825  
Obs: (1) No Brasil, em 27/03/2020 o Minsitério da Saúde apresentou um Total de 14.204 Internações Hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda, com 497 casos confirmados para COVID 19   (os testes não estão sendo realizados para todas as pessoas por falta de número suficiente ).  E, durante a coletiva para imprensa, no final da tarde do dia 31/03/2020 os números atualizados revelam um total de: 5.717 casos e 201 mortes pelo novo Coronavírus

 

(2) A Organização Mundial da Saúde publicou Relatório em 31/03/2020, revelando que em todo o Mundo foram confirmados 750 890   casos de COVID-19 e, entre eles, 36 405 não conseguiram sobreviver.

 
 
 

Em função do agravamento da situação da Pandemia por Coronavírus COVID-19 aqui no Brasil urge que a Indústria do Petróleo e seus parceiros, através de suas empresas e serviços de saúde e segurança ocupacional, não só preconizem mas implementem ações que visem a precaução e o acompanhamento de todos que exercem suas atividades em Terra e no Mar e que convivem em situações de risco coletivo de contágio e disseminação.

Os exames de saúde ocupacionais são fundamentais para todos(as) que embarcam em unidades marítimas e / ou trabalham confinados em terra, associados a testagem rápida diagnóstica antes e depois dos embarques mas, também periodicamente, e para todos (principalmente porque existem os portadores sãos que não apresentam qualquer sinal ou sintoma) através do teste RT-PCR.

Por isso, a avaliação do estado de saúde de todos(as) antes e depois de suas jornadas, principalmente daqueles(as) que trabalham em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, com um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos e, associando-se a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte), não pode ser esquecido por parte das empresas. O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental.

No dia 25/03/2020, o jornal O GloboEspecial Coronavírus, pág.11,  trouxe matéria com a informação de que o Governo agora pretende fazer um aumento do número de testagem e que a Petrobrás irá doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia. Mas, a não aplicação desses testes para as equipes de trabalhadores(as) assim como a não adoção da metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012, tem colocado em risco a saúde de trabalhadores(as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  Todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomatologia respiratória devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Trabalho

Dois trabalhadores da empresa Perbras ficaram feridos em um acidente que aconteceu por volta das 11h desta segunda-feira (30), na sonda SPT-92. Eles sofreram queimaduras após a ocorrência de um Kick (fluxo descontrolado de hidrocarbonetos, gás ou água saindo de um poço de petróleo devido a alguma falha no seu sistema de controle de pressão), seguido de incêndio, no poço em que estavam trabalhando.

A sonda com oito trabalhadores da Bahia estava atuando no Rio Grande do Norte, no Campo de Riacho da Forquilha, e prestava serviço para a empresa Petrorecôncavo. Os trabalhadores foram socorridos a um hospital de Mossoró, mas segundo informações obtidas pelo Sindipetro Bahia eles não correm risco de morte e passam bem.

O fogo foi debelado por volta das 13h após atuação das equipes da Perbras e Petrorecôncavo . O sindicato está buscando mais informações e acompanhando o estado de saúde dos trabalhadores que tiveram queimaduras após o acidente.

[Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores previsto em uma série de leis e normas. Com a pandemia do novo coronavírus, o tema ganhou um renovado interesse e causa muitas dúvidas. Como exercê-lo? Em quais ocasiões específicas? Existem garantias contra possíveis punições pelo seu exercício? 

O assunto é complexo e pode gerar interpretações distintas. Para esclarecer imprecisões, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina consultou o seu assessor jurídico, advogado Sidnei Machado, que também é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor em Direito pela Université Paris Nanterre (França).  

Segundo ele, há uma questão bastante relevante neste momento de pandemia. “É de indagar se os trabalhadores que continuam executando suas atividades têm possibilidade de, alegando risco à sua saúde ou risco de contágio, podem resistir ao trabalho e exercer o direito de recusa”. 

De acordo com Sidnei, os trabalhadores têm o direito à saúde. “É um direito fundamental. Está previsto em várias normas de direitos humanos internacionais, como uma obrigação da empresa adotar medidas para a sua garantia. No caso brasileiro, nós temos a Constituição, em seu artigo 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores exercerem suas atividades com redução dos riscos inerentes do trabalho. A CLT, no artigo 158, diz algo similar. A Lei de Benefícios da Previdência Social também é taxativa em prever que ‘§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador’”. (Lei 8.213/91, art. 19, § 1º). 

No caso específico do novo coronavírus, as autoridades sanitárias recomendam medidas de proteção individual em caso de trabalho essencial, ou seja, fornecimento de máscaras, luvas, disponibilização de álcool gel a 70%, desinfetantes, entre outros. Já para os trabalhadores em serviços não essenciais, não proibidos por Decreto Estaduais e Municipais, a orientação é isolamento social. 

Se a empresa não fornecer os itens de higiene, o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

A resposta do advogado é clara. “No meu ponto de vista, sim. O trabalhador não é obrigado a exercer suas atividades sem essa proteção. Então, se a empresa não está fornecendo esses itens básicos (álcool gel, luvas e máscaras), o trabalhador não fica obrigado a permanecer no local de risco”, afirma. 

“Se a empresa não fornecer alegando falta de produto no mercado, ela terá que dispensar os trabalhadores, conforme previsto na CLT e, se não o fizer, podem os trabalhadores comunicar à empresa que exercerão o direito de recusa”, explica. 

Mesmo com os itens de higienização, se o trabalhador sentir que sua saúde está em risco, ele pode evocar o direito de recusa? 

Para Sidnei, essa é uma questão mais delicada “porque a legislação que nós temos do direito de recusa é a NR 3. A norma diz que o direito de recusa só pode ser exercido quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador, ou seja, tem que ser um risco grave e iminente. Então a questão é se o trabalhador que está executando a sua atividade, ainda que com álcool gel, máscara e luvas, ele pode alegar atividade de risco grave? Ao meu ver, teria que existir uma situação bem concreta. Mas, por exemplo, se ele estiver em um local onde houver aglomeração, existir pessoas contagiadas ou suspeitas de terem contraído o coronavírus, eu entendo que ele pode declarar risco iminente à saúde e exercer o chamado direito de recusa. Isso pode ser feito tanto pelo trabalhador individual, quanto pelo conjunto dos trabalhadores, que é o chamado direito de recusa coletivo. Não se exige grandes formalidades para exercer esse direito. Basta que os trabalhadores, antes de deixar o posto de trabalho, façam uma comunicação por escrito à chefia imediata (líder de equipe, supervisor, gerente ou diretor) que estão se retirando em razão do risco grave e iminente à saúde”.  

Exercer o direito de recusa pode causar penalização ao trabalhador?

Segundo Sidnei, essa é outra questão delicada. “É claro que o direito de recusa gera um grande conflito porque o trabalhador tem que fazer o enfrentamento diretamente com a empresa. É fato que existe essa tensão”. 

De acordo com o advogado, quando esse o direito de recusa é desrespeitado pelo empregador, é assegurado ao trabalhador o direito de se desligar da empresa, exigindo os mesmos direitos como se a demissão partisse da empresa. “Essa é a chamada ‘rescisão indireta’, prevista na CLT (art. 483, “c”), aplicável para a hipótese em que o empregado estiver diante de ‘perigo manifesto de mal considerável’”, explica. 

Para ele, há contradições entre o que a saúde pública orienta e as práticas das empresas. “Eu acho que o coronavírus está evidenciando o grande contraste que existe hoje entre o rigor que está se adotando nas medidas de saúde pública, medidas sanitárias, de confinamento, de isolamento; com as medidas que as empresas estão estabelecendo, de exigir que muitos trabalhadores de atividades não essenciais continuem trabalhando em situação de risco”. 

O que o trabalhador deve fazer?

A orientação é não hesitar. “Neste momento de calamidade pública, o direito que pode ser evocado, pode ser discutido e deve ser alertado aos trabalhadores é que a garantia à sua saúde é um direito fundamental e ele tem que tentar fazer valer, exercer esse direito fundamental”, conclui Sidnei. 

Denuncie negligências

O Sindipetro PR e SC segue atuando em todas as frentes para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Todo caso de negligência por parte da empresa com relação às orientações das autoridades sanitárias deve ser denunciada ao Sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e à CIPA para que, antes de evocar o direito de recusa, possa ser feita a tentativa de negociação com a gestão local das unidades. Novamente, unidos, enfrentaremos mais essa batalha. 

Contudo, se o risco for iminente, o trabalhador deve enviar mensagem (whatsapp ou e-mail) ao seu superior hierárquico imediato, relatando os motivos pelos quais sente que o local tem risco grave, bem como informar o horário que exercerá o direito de recusa. 

Direito de Recusa no ACT

Cabe lembrar que os petroleiros têm, além das normas e leis gerais, o direito de recusa estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). 

Cláusula 78. Direito de Recusa

Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho e/ou as instalações e/ou meio ambiente se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação. 

Parágrafo único - A Companhia garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, não implicará em sanção disciplinar.

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Trabalho

[Publicado por Programa Faixa Livre]

Iniciada a terceira semana de paralisação dos petroleiros no país, os sinais de desabastecimento de derivados do óleo começam a surgir. Ao todo, quase 21 mil funcionários da Petrobras estão em greve, o que tem obrigado a estatal a manter equipes de contingência em atividade para dar conta da demanda de combustíveis. 

Contudo, os profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa. 

A denúncia foi feita pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, que está em vigília com outros petroleiros na divisão de Recursos Humanos da Petrobras, no Centro do Rio, desde o início da greve na tentativa de negociar as condições para o seu encerramento. 

“As equipes de contingência estão desgastadas fisicamente, em um número pequeno, colocando em risco suas vidas, as instalações, o meio ambiente e as comunidades em torno das várias unidades operacionais. Estamos falando de praticamente bombas ambulantes, de grandes refinarias, plataformas, terminais que estão sim em uma condição crítica devido à intransigência e truculência dessa gestão que não quer negociar conosco absolutamente nada. Estão colocando em risco não somente o abastecimento do mercado nacional de derivados de petróleo, mas vidas humanas”, condenou. 

Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo. 

Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado. No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal. 

Aliás, a agência reguladora enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação. O membro da FUP destacou que a entidade tem tomado iniciativas semelhantes. 

“Estamos provocando esses próprios órgãos para que se manifestem oficialmente à sociedade a partir de números que eles devem levantar dessas refinarias, terminais e plataformas de exploração e produção de petróleo. Isso nos preocupa muito, é bastante alarmante, já fizemos denúncias aos órgãos competentes desta situação desumana e ilegal”, comentou. 

Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária. 

“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid. 

Na próxima terça-feira (18), a partir das 16h, os petroleiros farão novo protesto, com concentração em frente ao prédio do Edise – Av. República do Chile, 65, Centro – na tentativa de sensibilizar a direção da Petrobras a rever as demissões na Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados (Fafen), no Paraná, e conter o processo de privatização da estatal. 

Ouça a entrevista de Deyvid Bacelar: 

Publicado em Sistema Petrobrás

A diretoria do Sindipetro-NF já está em contato com a gerência da Petrobrás para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas sobre o vazamento de óleo registrado na Praia de Imbetiba, em Macaé, nesta quinta-feira (23).

A princípio o vazamento do derivado foi em pequenas proporções e já foi contido.

Uma amostra do material foi colhida para que seja analisada e comparada com amostras colhidas em embarcações, que atuam na área afetada. Mas, neste primeiro momento não foi constatado nenhum vazamento nas embarcações ancoradas no píer.

O Sindipetro-NF irá acompanhar não só a análise como também as ações preventivas e corretivas, que devem ser realizadas. Ressaltando que é necessária uma atuação no local, visando calcular os danos ambientais, que possam ter sido causados, principalmente, devido a presença constante de tartarugas naquela região.

“O Sindicato acompanhará de perto o caso. Afinal, um acidente ambiental é sempre muito perigoso. O que ficamos preocupados, como um todo, é que percebemos ao longo dos anos a precarização das condições de trabalho, da manutenção das plataformas e precisamos ficar sempre atentos para entender se esse vazamento é um produto da precarização de manutenção e evitar que novos casos ocorram”, frisou a diretora Rosângela Buzanelli.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Petróleo

Um trabalhador da Petrobrás morreu e outros cinco terceirizados estão internados em consequência de um acidente ocorrido a bordo do navio holandês que está transportando a P-70, que foi construída na China e está a caminho do Brasil desde o início de dezembro. A direção da empresa não deu maiores detalhes sobre o ocorrido. Segundo informações preliminares, os trabalhadores teriam sido vítimas de uma intoxicação por etanol.

No comunicado divulgado à imprensa, os gestores da Petrobrás confirmaram o fato, lamentando a morte do trabalhador, mas priorizaram informar ao mercado que o acidente não causaria prejuízos à empresa e nem atrasaria o cronograma de instalação da P-70.

A FUP lamenta a morte do petroleiro e está buscando maiores informações. As outras cinco vítimas da suposta intoxicação foram internadas em um hospital da África da Sul, onde o navio atracou para que os trabalhadores pudessem ser socorridos.

Este foi o segundo acidente fatal envolvendo petroleiros brasileiros nesse início de ano. Na madrugada do dia 09, o mergulhador Graciano Elvyis Silva, de 41 anos, contratado pela Petrobrás, morreu a bordo de uma embarcação na Bacia de Campos, que prestava serviços para a plataforma P-33.

Segundo relatos obtidos pelo Sindipetro-NF, ele teria jantado por volta das 19h e fez um mergulho aproximadamente à meia-noite. Ao retornar, avisou que estava se sentindo mal e desmaiou. O mergulhador chegou a ser socorrido, inclusive com massagem cardíaca e desfibrilador, mas não resistiu. O sindicato participará da comissão de apuração do acidente.

P-70 deveria ter sido construída no Brasil

O acidente no transporte da P-70 é uma tragédia em diversos sentidos. Além de uma vida perdida e da saúde de vários trabalhadores comprometida, o fato traz à tona a dramática situação que vive o Brasil em função dos desmandos e irresponsabilidades da operação Lava Jato.  Empregos e renda que poderiam ser gerados no país foram exportados para a Ásia, onde passou a ser construída a maior parte das plataformas encomendadas pela Petrobrás e por outras operadoras do Pré-Sal.

A P-70 é o penúltimo dos seis FPSOs replicantes encomendados no Brasil, mas cujas obras foram transferidas para estaleiros do Japão, Tailândia e China. A construção da embarcação, já estava em andamento no Brasil, no Porto do Açu, no Norte Fluminense, quando foi desmobilizada em 2015, no rastro da destruição que a Lava Jato causou ao setor naval.  Junto com a P-67, que também estava sendo construída no local, a P-70 migrou para a cidade chinesa de Qingdao e as obras passaram a ser tocadas pelo estaleiro China Offshore Oil Engineering Corporation (COOEC).

A história da P-70, assim como a da P-67 e dos outros FPSOs encomendados para o Pré-Sal, é uma tragédia anunciada. A Lava Jato levou ao colapso vários setores da economia brasileira que integram a cadeia produtiva de óleo e gás. A indústria naval e a engenharia nacional foram as mais prejudicadas. Mais de 60 mil postos de trabalho diretos e milhares de indiretos foram destruídos, em função do fechamento de estaleiros e da redução drástica dos contratos da Petrobrás.

A Lava Jato impactou também os setores metalomecânico, a construção civil e a engenharia pesada, cujas perdas beiram R$ 140 bilhões e mais de 900 mil empregos perdidos, segundo o “Balanço Econômico da Lava Jato”, estudo publicado em agosto de 2019 pelo Jornal dos Economistas.

Os abusos da Lava Jato, já há muito tempo condenados por empresários e especialistas, foram também alvo de crítica recente por parte do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Já o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a quadrilha bolsonarista que está destruindo a estatal, insistem em usar a corrupção como desculpa para acabar com o que ainda resta de empregos no país, amaldiçoando a política de conteúdo local e entregando as nossas riquezas às multinacionais.

[FUP]

Publicado em Petróleo
Quinta, 09 Janeiro 2020 17:06

Mergulhador morre na P-33

O mergulhador, Graciano Elvyis Silva, de 41 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (09), na plataforma P-33.

Segundo relatos, ele teria jantado por volta das 19h e fez um mergulho aproximadamente à meia-noite. Ao retornar Elvys relatou, que estava se sentindo mal e acabou desmaiando. O mesmo foi socorrido, inclusive com massagem cardíaca e desfibrilador, mas já estava em óbito.

Elvys estava no barco Pardela, e fazia serviço na P-33. O Sindipetro-NF presta solidariedade a família e informa que participará da Comissão de Investigação do Acidente.

[Via Sindipetro-NF]

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Uma ação ruim é ainda piorada se feita “nas coxas”. Essa é a síntese da tal “demanda reduzida”, uma medida prevista nos estudos de Organização e Método (O&M) de 2017, mas que a gestão da Repar decidiu implantar neste 1º de janeiro. 

Ela prevê que em caso de ausência de um empregado, o posto de trabalho será absorvido pelos demais, sob a alegação de reduzir a demanda de serviços. É uma forma que a gestão encontrou para evitar dobras de turno e, assim, diminuir pagamentos de horas extras. Porém, acarreta em vários riscos, como o agravamento da estafa de trabalhadores já abarrotados de ocupações em razão da redução de efetivo causada pelo O&M, falta de equipes para atuar em situações de emergência e todas as possíveis e terríveis consequências que isso pode gerar. 

A situação, que já é ruim, foi agravada pelo fato de a demanda reduzida ter sido aplicada sem a definição do que é prioritário na rotina de trabalho. Nem mesmo um DIP (Documento Interno Petrobrás) ou apresentação de padrão foram feitos, o que escancara a gambiarra da gestão. Sem contar o “jeitinho” de instaurar a medida durante o período de festas de fim de ano. Tudo, claro, sem qualquer debate ou mesmo aviso ao Sindicato. 

Diante disso tudo, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina notificou a empresa nesta quinta-feira (02), mediante Comunicado Sindical, para que cumpra a Cláusula Nº 86 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, que trata sobre o Fórum de Discussão de Efetivo de Pessoal, e cancele imediatamente a implantação da “demanda reduzida” até que as partes possam chegar a um consenso.   

Vários trabalhadores procuraram o Sindicato para denunciar esse desrespeito por parte dos gestores da refinaria. O Sindipetro aguarda uma resposta da gestão da Repar. Em caso de negativa, estuda ações jurídicas e de mobilização a serem tomadas.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Durante ato em defesa da vida, realizado na manhã desta quinta-feira (19), na entrada da Replan, em Paulínia, a direção do Sindipetro Unificado-SP propôs a criação de um Fórum de Segurança Operacional. Esse grupo seria responsável pelas discussões sobre segurança e implementação de procedimentos de intervenção, operação e manutenção, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes na refinaria.

A proposta é que o fórum reúna trabalhadores de diferentes setores e representantes da gestão da refinaria, além de dirigentes dos sindicatos dos petroleiros, da construção civil e dos metalúrgicos (esses dois últimos representam os terceirizados). “A ideia é criarmos um espaço multisetorial, com caráter deliberativo, e trabalhadores escolhidos pela categoria, no mesmo modelo da eleição da Cipa”, afirmou o diretor do Unificado Arthur Bob Ragusa.

O fórum será construído em conjunto com os petroleiros. “Vamos pensar juntos na operacionalização desse espaço e, em janeiro, queremos encaminhar essa proposta para a gestão da Replan”, destacou o dirigente.

A ideia do fórum foi aprovada pelos trabalhadores do turno e administrativo, que participaram da manifestação por mais segurança, promovida hoje de manhã pelo Sindicato. O ato terminou por volta das 9h30, quando o grupo entrou na refinaria para iniciar a jornada de trabalho.

Cinco ocorrências em um dia

A sugestão de se criar o fórum surgiu em agosto de 2018, após a explosão do tanque de águas ácidas, no Craqueamento. O tanque foi lançado pelo ar e atingiu uma das áreas de destilação. Sete minutos antes do acidente, uma petroleira fazia a ronda naquele local. A proposta não foi levada adiante pela gestão da Replan e acabou não saindo do papel.

Em decorrência do grande número de acidentes de processo que vêm ocorrendo na Replan, especialmente neste ano de 2019, a direção sindical decidiu retomar essa ideia. A situação tornou-se ainda mais preocupante nessa terça-feira (17), quando os trabalhadores contabilizaram cinco ocorrências no dia, em diferentes unidades.

O acidente mais grave foi o incêndio no tanque de óleo combustível da Transferência e Estocagem, que foi controlado rapidamente pela brigada da refinaria. Em nenhum dos casos houve vítimas, mas as ocorrências demonstram a fragilidade da refinaria e alertam para os riscos de segurança. “Teorias de segurança afirmam que quanto mais acidentes pequenos ocorrem na base, haverá uma ponta dessa pirâmide com acidentes de alta gravidade”, argumenta o diretor Gustavo Marsaioli.

Evitar tragédia

Segundo Marsaioli, é fundamental que a empresa dialogue com o Sindicato sobre o assunto. “Dado o número de ocorrências que têm acontecido e a proporção que elas podem tomar, exigimos que a Petrobrás, o gerente geral e o corpo gerencial nos ouçam, para evitarmos uma tragédia, evitarmos de dizer presente aqui na frente ou de visitar alguém no hospital. A empresa precisa nos ouvir”, ressaltou.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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