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Atenção

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Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos [email protected] [email protected] e pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os [email protected] [email protected], nas suas rescisões trabalhistas; postergação da implantação do desconto em folha para os assistidos do PP2 e descumprimento de decisões judiciais (específico para @s pensionistas).

Pressionada pelas inúmeras ações vitoriosas de diversos Sindipetros (o Sindipetro Bahia, por exemplo, tem decisão judicial, em sentença de mérito que obriga a efetuação do desconto da AMS em contracheque) e também pelo fato da Medida Provisória que previa o fim do convênio do INSS com os fundos de pensão ter caducado. A MP convertida em lei, aprovada na Câmara e Senado acabou garantindo a continuidade dos Convênios.

Portanto, nessa reunião com a comissão da AMS, a direção da estatal informou que a implantação do boleto bancário está suspensa. A comissão mostrou à direção da Petrobrás cópias de contracheques de muitos beneficiários sem o devido desconto da AMS, como determina as decisões judiciais. A gestão da estatal admitiu que “alguns erros podem estra acontecendo” e, após cobrança da comissão para essas situações fossem regularizadas, a gestão da estatal se comprometeu a checar, identificar os casos e solucioná-los o mais rápido possível. Também prometeu que não haverá suspensão de atendimento médico, devido ao não pagamento da AMS, para os beneficiários e seus dependentes.

Os valores que não foram pagos agora, por causa de erros da Petrobrás, serão cobrados posteriormente dentro da margem consignável.

A FUP e o Sindipetro Bahia estão acompanhando de perto esse processo e continuarão alertas, cobrando que essa situação seja resolvida de forma urgente.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

O Sindipetro-NF obteve uma Liminar pela manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais de seus associados, com a devida fração à FUP.  A decisão do Juiz Paulo Rogério dos Santos da 21a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro imputa uma multa por descumprimento do dobro do valor não descontado.

O Sindipetro-NF e a FUP foram surpreendidos na sexta-feira, 15, com um comunicado da Petrobrás, anunciando que suspendeu a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades. A justificativa da empresa foi cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é  inconstitucional.

Em análise, o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues, diz que “numa atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou, a Petrobrás comunicou na sexta, dia 15 de março, que cessaria o desconto em folha das mensalidades sindicais. O ato agride o Artigo 8°, Inciso IV, da Constituição, que garante o desconto em folha e o repasse aos sindicatos. O Sindipetro-NF conseguiu liminar na Justiça do Trabalho, mantendo o desconto em folha, mas a situação ainda é incerta”.

A diretoria do Sindipetro-NF alerta à categoria que não se trata de uma decisão final, já que a liminar pode ser derrubada. Por isso é importante a categoria se manter mobilizada contra a tentativa do governo e da Petrobras em tentar quebrar o movimento sindical petroleiro e do país.

Leia a decisão abaixo:

“Diante dos princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa, consagrados pela Constituição Federal de 1988, nos termos dos incisos XVII e XVIII do art. 5º e inciso I, do art. 8º, reputo preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC.

Defiro, assim, a tutela de urgência requerida, a fim de que a reclamada mantenha o desconto e repasse da mensalidade sindical dos associados do sindicato, assim como da fração devida à Federal Única dos Petroleiros, nos mesmos moldes anteriores à Medida Provisória nº 873/2019, sob pena de multa por descumprimento no importe do dobro do valor não descontado.

Intime-se a reclamada para cumprimento da presente decisão, por mandado, com urgência.

RIO DE JANEIRO , 18 de Março de 2019

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho”

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
Escrito por: Andréa Ponte Souza, do Sindicato dos Bancários SP São Paulo – As agências bancárias da região da Paulista permaneceram fechadas até o meio-dia desta quinta-feira 22 em adesão à campanha pela PLR sem desconto de imposto de renda. A região tem mais de 40 agências e concentrações, onde trabalham cerca de 5 mil bancários. [...]

Leia mais: http://juventudepetroleira.wordpress.com/2012/03/23/paulista-tambem-e-palco-da-luta-por-plr-livre-de-imposto-de-renda/

Publicado em JUVENTUDE PETROLEIRA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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