A privatização parcial do ativo já provocou aumento da dívida da subsidiária, redução de direitos trabalhistas e incerteza sobre preços e qualidade de serviços prestados à população

[Do site Petróleo dos Brasileiros]

Disponibilizado na última semana, o fato relevante publicado pela BR Distribuidora reitera o interesse da Petrobras em se desfazer do restante de 37,5% das ações que a estatal ainda possui da ex-subsidiária.

De acordo com o comunicado, a realização completa da venda depende de fatores como condições de mercado e da aprovação de órgãos da Petrobrás e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao solicitar à BR Distribuidora cooperação para implementar a oferta pública secundária (follow on), a Petrobrás confirma que a venda do restante das participações em sua ex-subsidiária não ocorrerá por meio de leilão, como era estipulado.

Segundo a petrolífera, a venda completa das participações na BR Distribuidora visa a amortização das dívidas da companhia e melhores lucros para os investidores. “Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”, informou a Petrobras.

Com a total privatização da subsidiária, a Petrobras abre mão de 7,7 mil postos de combustíveis localizados em praticamente todo o território brasileiro.

Histórico falho de privatização

Ainda sob comando de Roberto Castello Branco, quando a Petrobrás decidiu colocar à venda a BR Distribuidora, em julho de 2019, a justificativa para o desinvestimento era a redução da dívida da companhia. Entretanto, desde que a ex-subsidiária começou a ser privatizada, o endividamento do ativo aumentou em 118%.

Em 2017, segundo o Relatório de Referência da empresa, o débito da distribuidora de combustíveis era de R$ 4,5 bilhões, contudo, de acordo com o mesmo documento, mas com valores referentes ao primeiro trimestre deste ano, a dívida da BR Distribuidora já alcança R$ 9,84 bilhões.

Concomitante ao endividamento da companhia, a atual diretoria da ex-subsidiária, composta por 17 administradores, recebeu no ano de 2020, dentre salários, benefícios e bonificações, R$ 51.920.483,40, quantia 272% maior do que a que foi repassada aos diretores no ano de 2019.

Em contraposição, logo no primeiro ano de privatizações do ativo da Petrobras, 860 trabalhadores próprios da companhia foram demitidos como resultado dos desinvestimentos da estatal. Dentre os que permaneceram na BR Distribuidora, foram registradas denúncias por assédio moral e reduções salariais.

Além disso, a sede da subsidiária na Bahia, localizada num bairro nobre de Salvador, foi completamente abandonada desde a venda da distribuidora. O Sindicato dos Petroleiros da Bahia chegou a reportar, no último ano, que a filial não recebia mais manutenções.

Com 50 anos de história, a BR Distribuidora, que já foi a maior empresa do ramo no Brasil, ao ser vendida perde toda a sua integração vertical – considerada sua maior vantagem competitiva, segundo o site Brasil Postos. Um dos benefícios dessa gestão estratégica é a garantia de redução dos custos de produção e comercialização de produtos, tal como melhora na qualidade dos serviços vendidos.

Presidente privatista

O atual presidente da BR Distribuidora, Wilson Ferreira, esteve à frente da Eletrobrás até o início deste ano, quando migrou para presidência da BR Distribuidora ao encontrar brecha na Lei 12.813, de 2013, para conseguir assumir o posto máximo na companhia sem precisar fazer o jejum de seis meses sem atuar em outra empresa pública.

Em meio à crise hídrica e seca histórica que assola o Brasil, Ferreira já aplaudiu o avanço da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás – o que impede uma transição energética eficiente da empresa e, segundo especialistas, pode elevar o preço do acesso à energia em até 20%.

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Nesta terça-feira (15), o Sindipetro MG enviou ofícios para a secretaria municipal de saúde dos municípios de Betim, Juiz de Fora, Ibirité e Montes Claros – cidades onde há unidades da Petrobrás – solicitando esclarecimentos sobre a ausência de data para a vacinação dos trabalhadores da indústria.

Os ofícios lembram que o Ministério da Saúde, em 17 de maio, apresentou uma lista dos grupos prioritários para receberem a vacinação. O texto ressalta que é de interesse do Plano Nacional de Imunização ofertar a vacina COVID-19 a toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização das vacinas, mas neste momento é extremamente necessário o seguimento das prioridades elencadas”.

Segundo o quadro do MS – disponível aqui – os trabalhadores industriais ocupam o 27º lugar no quadro geral, com uma população estimada em 5.323.291 de pessoas no país.

No entanto, as prefeituras – assim como a de Belo Horizonte – não seguiram essa ordem e começaram a vacinação de setores que vinham depois dos industriais, assim como abriu o calendário para o cadastro de pessoas de 55 a 59 anos, antes dos trabalhadores da indústria.

“Em que pese ser inquestionável – e, inclusive, louvável – que o avanço no calendário de vacinação seja extremamente positivo, esta entidade vem requerer à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos acerca da motivação para que os Trabalhadores da Indústria, que figuram na 27a posição da tabela de Grupos Prioritários definida pelo Ministério da Saúde, não puderam, ainda, se apresentar para a vacinação”, questiona o ofício do Sindipetro MG.

Urgência da vacinação

Os petroleiros não os únicos nessa situação. Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT MG, destaca que desde o início do ano a central cobra as autoridades para que haja prioridade na vacinação de alguns grupos, que nunca deixaram de trabalhar presencialmente. Além dos trabalhadores da indústria, ele cita os eletricitários, os trabalhadores do saneamento, motoristas, atendentes de supermercado, trabalhadores da coleta de lixo. “A gente defende a vacinação para todos, com urgência, mas há grupos prioritários, que não podem parar – e nunca pararam. E não é um grupo tão grande, deveriam ter sido priorizados pela grande exposição e surtos de contaminação”. 

A mobilização do dia 29 de maio chamou atenção para a necessidade de vacina para todos, assim como de medidas de proteção econômica. o tema também está na pauta de novas mobilizações, marcadas para o dia 19 de junho.   

Confira os ofícios enviados:

Ofício_036_2021_Juiz_de_Fora_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria 

Ofício_034_2021_Betim_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria Ofício_035_2021_Ibirité_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria 

Ofício_037_2021_Montes_Claros_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria

[Da imprensa do Sindipetro MG]

Você conhece a Petrobras Biocombustível e o trabalho que ela desenvolve? Sabe da importância dela para o futuro sustentável do nosso país?

Nesta quarta-feira, 16 de junho, no aniversário de 13 anos da PBio, a representante dos trabalhadores da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, convida três empregados da empresa para um bate-papo.

Eles vão falar sobre a história da PBio, que nasceu como o braço verde da Petrobrás e é hoje uma das maiores empresas de biodiesel do país.

Conheça os convidados do debate:

Raquel Nunes - agrônoma formada na UFRural-RJ. Trabalha desde 2011 na Petrobras Biocombustível. Já atou na área operacional do polo Pará e na equipe de Tecnologia Agrícola da sede. Atualmente, integra a equipe de Segurança Meio Ambiente e Saúde (SMS) da PBio.

Deivis Araújo - agrônomo formado na UFRural-RJ. Entrou na Petrobrás em 2006, onde atuou na coordenação e gerência de setores de licenciamento ambiental. Em abril deste ano, passou a trabalhar na PBio, na área de logística de biodiesel e atendimento aos clientes.

Danilo Fukunaga - engenheiro agrícola formado na Universidade Federal de Viçosa e mestre em Ciências Florestais pela Universidade Federal do Espírito Santo. Trabalha na PBio desde 2011. Já atuou na área de Suporte Técnico Agrícola e, há cinco anos, está no setor de Suprimento das Usinas de Biodiesel.

Participe do debate:

Dia: 16/06 (quarta)
Horário: 19h
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O Sindipetro-NF realiza na manhã de hoje, no Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes, ato público para reforçar a luta contra a abertura de processo de demissão, pela Petrobrás, do diretor sindical Alessandro Trindade.

De acordo com o coordenador geral da entidade, Tezeu Bezerra, a atividade segue indicativo da FUP de promover atos em todo o país em defesa da liberdade de organização sindical.

“Estamos aqui em defesa da liberdade sindical, em defesa de que nós diretores sindicais, nós trabalhadores possamos nos organizar e lutar. Estamos aqui contra a demissão do companheiro Alessandro e vamos continuar firmes nessa luta”, afirma.

O sindicalista também chamou a atenção para o fato de que esta não é uma luta apenas da categoria petroleira, mas de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. “Essa luta é de cada brasileiro, cada brasileira, porque a liberdade sindical é parte da democracia, ela é parte da institucionalidade. Ela está nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”, defendeu.

O próprio diretor Alessandro Trindade (abaixo) também participou do ato. Ele destacou que a resposta da categoria petroleira à atitude autoritária e de perseguição da Petrobrás é fortalecer a campanha Petroleiro Solidário — da qual participa e foi a razão alegada pela empresa para a demissão, sob justificativa de que Alessandro teria liderado uma “invasão” a um terreno da companhia, em Itaguaí, quando na verdade o sindicalista foi levar cestas básicas para doação às famílias.

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás já registrou 7.205 trabalhadores contaminados desde o início da pandemia e 45 mortes por Covid-19. Esses dados são referentes a apenas os empregados próprios da holding. Além destes, outros 40 petroleiros estão hospitalizados em função da doença. 

[Da comunicação da FUP \ Foto: Ag. Brasil]

A contaminação por Covid-19 continua a avançar na Petrobrás. Em apenas dois meses e dez dias, mais que dobrou o número de trabalhadores efetivos mortos pela doença na empresa, segundo o 61º Boletim de Monitoramento Covid-19, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e atualizado semanalmente. Atualmente, são 45 óbitos registrados nesta semana, iniciada em 14 de junho - uma alta de 125% em relação às 20 mortes por Covid apuradas pelo MME em 5 de abril, no 51º boletim de monitoramento.

Em todas as comparações os resultados são dramáticos. No boletim de número 38, do MME, de 4 de janeiro de 2021 (foi o primeiro boletim de 2021, contendo, porém, dados do ano anterior), a Petrobrás contabilizava 3 mortes. Ou seja, em apenas cinco meses deste ano, a empresa registrou 15 vezes o número de mortos de 2020.

Também aumentou o número de petroleiros infectados pelo coronavírus. Os 7.205 contaminados na Petrobrás desde o início da  pandemia, até o momento, já representam  15,5% do total de empregados efetivos da companhia (46.416). Isso significa que do primeiro boletim do MME deste ano - o de número  38, de 4 de janeiro -, até o mais recente (o  61° boletim , de 14 de junho), o número de casos de contaminação entre contratados da Petrobrás aumentou 78,9%. Do total de vítimas da doença, 6.949 foram recuperados, 216 confirmados em quarentena e 40 estão hospitalizados.

A Petrobrás não detalha os números por unidade de produção. Tampouco contabiliza os trabalhadores terceirizados, que convivem com empregados contratados em unidades operacionais. Porém, estatísticas da Agência  Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) permitem constatar que a grande parte dos infectados são trabalhadores de unidades de exploração e produção (E&P).


Acompanhe a evolução dos casos, nos gráficos e estudos produzidos pelo Dieese e divulgados semanalmente nos boletins "Petroleiros e Covid-19". Acesse aqui a edição desta semana


O Painel Dinâmico de Casos de Covid, da ANP, registra, no acumulado de março de 2020 a 10 de junho de 2021, total de 5921 infectados  confirmados, sendo 70% deles (4.232 casos) trabalhadores que acessaram as plataformas  de petróleo. Os dados da ANP não incluem apenas a Petrobrás, mas também as demais petroleiras que atuam em unidades marítimas no país. “No entanto, 83% das unidades de exploração e produção offshore no Brasil são próprias da Petrobrás ou afretadas por ela”, observa o diretor de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Alexandre  Oliveira.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ressalta que   “os números da Petrobrás são subestimados, principalmente porque não registram terceirizados. A FUP já tem notícias de mais de 80 mortes por Covid na empresa”.

Para Bacelar, os números crescentes e assustadores de mortos e contaminados refletem o descaso da  gestão da empresa com a saúde do trabalhador e a ineficiência da política de prevenção à Covid-19 nas instalações da Petrobrás.

Ele lembra que a FUP e sindicatos filiados apresentaram, desde 2020, um conjunto de procedimentos a serem seguidos pela empresa para redução dos riscos de contaminação. Entre eles estão a manutenção de embarque  de, no máximo, 14 dias; garantia de testagem  para Covid-19 na metade do período do embarque (atualmente, o teste é feito apenas no início do embarque), adoção de máscaras de proteção de qualidade para todos os trabalhadores. As recomendações foram avalizadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Fiocruz.  Ainda assim, a Petrobrás insiste em descumpri-las.

Petrobrás recomenda Ivermectina a petroleiros contaminados

A Petrobrás está receitando Ivermectina para tratamento da Covid-19 a seus empregados,  segundo comprova receita fornecida a trabalhadores da empresa contaminados ou com suspeita de contaminação pela doença. O Sindipetro-NF e a FUP vêm recebendo  denúncias nesse sentido.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) condena o uso de Ivermectina no tratamento para a Covid-19; além da comprovada ineficácia, existem os efeitos colaterais. A insistência neste tratamento contraria não só os protocolos dos órgãos de saúde mundial: a própria farmacêutica Merck, que fabrica o medicamento, declarou em comunicado oficial que, na análise de seus cientistas, não há eficácia no uso do medicamento para a Covid-19.

Enquanto o governo federal resiste em cumprir recomendações internacionais da OMS, a Petrobrás adota protocolos internos contestados para o enfrentamento da Covid-19.

 Leia também: 

Sindipetro-NF denuncia conduta de médica da Petrobrás ao CREMERJ 

Covid-19: FUP questiona Petrobrás sobre imunização, testagem e protocolos de segurança no retorno ao trabalho presencial

Sindipetro denuncia sete mortes por Covid na Repar, desde o início das paradas de manutenção

Casos de COVID aumentam na REDUC

O Sindipetro-NF formalizou uma denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) com relação a conduta de uma médica da Petrobrás.

A denúncia foi feita com base nas informações apresentadas por trabalhadores, que afirmam que a médica estaria prescrevendo medicamentos sem qualquer comprovação de eficácia no combate ao coronavírus.

Tal conduta, principalmente na atual conjuntura, demonstra a irresponsabilidade da gestão da Petrobrás durante o período de pandemia. Além disso, é importante lembrar que a prescrição de medicamentos desnecessários é vedado ao médico pelo Código de Ética Médica.

O Sindipetro-NF seguirá acompanhando o caso e reforça a importância dos trabalhadores denunciarem qualquer tipo de atitude que vá contra a saúde do trabalhador. As denúncias podem ser enviadas para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que a entidade possa agir na proteção dos trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Energia é soberania. Todo apoio à greve dos companheiros e companheiras do Sistema Eletrobrás. A luta dos eletricitários contra a privatização da empresa é a mesma dos petroleiros em defesa do Sistema Petrobrás.

[FUP, com informações da CUT]

Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras iniciaram greve por 72 horas nesta terça-feira (15) contra a privatização da Eletrobras. A paralisação prossegue até até a zero hora de quinta-feira, (17).

No dia 11 de junho, quando a estatal completou 59 anos, o DIEESE divulgou o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Assim como os petroleiros vêm alertando que a venda das refinarias e terminais da Petrobrás vai aumentar os preços já abusivos dos combustíveis, os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

O presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Dias, informou que durante a greve de 72 horas, não haverá troca de turnos e que as atividades programadas estarão suspensas, conforme a categoria alertou a gestão das empresas que compõem o sistema Eletrobras, dentro do prazo estabelecido por lei.

Os eletricitários, no entanto, fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de  turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema

“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.

Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.

Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.

Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).

Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.

A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas  e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.

Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados,  foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.

O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas - PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.

O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.

Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.

“Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.

Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais

Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.

Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com  Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.

Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.

 

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira (18), sindicalistas vão aos locais de trabalho discutir a pauta da classe trabalhadora

Na semana em que o Brasil atingirá a triste marca de 500 mil mortes causadas pela covid-19, ocorrerão protestos em todo o Brasil exigindo celeridade no processo de vacinação, auxílio emergencial de 600 reais, comida no prato e ‘Fora Bolsonaro’. Os protestos também são contra as privatizações e a Reforma Administrativa.  Na sexta, 18, o chamado é à mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, e no sábado, 19, às manifestações nas ruas.

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, reforça a importância da participação dos petroleiros nos atos. “A política do governo Bolsonaro, que é a da sanha privatista, representa uma pilhagem do patrimônio da nação. Por isso, conscientes da gravidade da situação e com todas as medidas sanitárias necessárias, precisamos ir para a porta das fábricas, das refinarias, dos terminais e heliportos, conscientizando as pessoas sobre a necessidade de combater esse projeto entreguista de Bolsonaro e construir um Brasil mais justo e soberano”, afirma.