Nesta quinta-feira, 22, a FUP participou da sétima reunião do Grupo de Trabalho que discute com a Petrobrás e subsidiárias o regramento da PLR para o exercício de 2021. A holding apresentou sua proposta, com indicadores, metas e regras para definição do montante e da forma de distribuição, seguindo o escopo das propostas defendidas pela empresa ao longo das reuniões do GT.

Apenas a Petrobrás oficializou a proposta, que será formalizada em documento a ser enviado à FUP. O regramento proposto contraria a própria concepção da PLR, ao segregar os trabalhadores. Pela lógica da empresa, a PLR vale apenas para os trabalhadores da holding sem cargos de confiança e o acordo não será o mesmo para todo o Sistema.  

A FUP e os seus sindicatos irão avaliar e se posicionar sobre a proposta da Petrobrás em reunião do Conselho Deliberativo que acontecerá no próximo dia 27. A Transpetro, a TBG e a PBIO ainda não apresentaram suas propostas para o regramento da PLR 2021.

O que a FUP defendeu no GT

Ao longo do processo de discussão no GT, a FUP deixou claro que o regramento da PLR deve contemplar todos os petroleiros e petroleiras, com ou sem função gratificada, independentemente do cargo que ocupe e da área da companhia onde trabalhe. As representações sindicais também enfatizaram que a base de cálculo dos indicadores é o Sistema Petrobrás, cujos resultados são construídos por todos os trabalhadores e, portanto, o lucro obtido deve ser repartido entre todos, da forma mais igualitária possível (veja ilustração abaixo).

A discussão no GT, passo a passo

22/09 - na primeira reunião do GT, a FUP propôs um calendário de negociação dinâmico, para que os trabalhadores possam ter mais tempo para debater a proposta de regramento. As representações sindicais também cobraram a presença das subsidiárias em todas as reuniões do GT.

06/10 – FUP propôs que a negociação do regramento partisse dos pontos que já haviam sido consensuados com a Petrobrás nas negociações de 2018, porém com o texto das sanções disciplinares de 2019. A Petrobrás, por sua vez, apresentou suas premissas, informando que a PLR seria apenas para os trabalhadores sem função gratificada e que as subsidiárias teriam acordo diferenciados. A FUP defendeu um único acordo para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás.

08/10 - na discussão sobre penalidades disciplinares, a Petrobrás reiterou o que já havia acordado com a FUP em 2019, desvinculando a PLR do sistema de consequências, evitando, assim, que perseguições políticas sejam usadas como penalidade para reduzir o pagamento.

13/10 – o debate no GT é sobre parâmetros para definição do montante e formas de distribuição da PLR. A Petrobrás resgatou os pontos da proposta de 2019, que já haviam sido rejeitados pela FUP. Além de limitar o montante da PLR a 6,25% do lucro líquido e a 25% dos dividendos destinados aos acionistas, na proposta da empresa não há piso para o pagamento e o teto é de apenas uma remuneração. Enquanto isso, no PPP os gerentes executivos podem receber até 10,4 remunerações.

16/10 – o tema tratado no GT são indicadores. A Petrobrás apresentou uma cesta com cinco indicadores, cuja composição foi questionada pela FUP, como a ausência de um indicador operacional específico da área de refino. As representações sindicais também criticaram o peso dos indicadores financeiros, inclusive, desinvestimentos.

20/10 – na continuidade do debate sobre indicadores, a FUP apresentou uma contraproposta, que valoriza indicadores de produção, onde os trabalhadores possam se enxergar, privilegiando, assim, os resultados operacionais e não os de gestão financeira, como propõe a Petrobrás.

22/10 - a Petrobrás formaliza a proposta de regramento da PLR, limitada somente à holding e aos trabalhadores sem função gratificada.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A campanha “Petrobrás Fica no RS” ganhou mais visibilidade com outdoors digitais em pontos estratégicos de Porto Alegre. A ação é promovida pelo Sindipetro-RS para alertar sobre os impactos que a população terá com a venda das unidades do Sistema Petrobrás no estado

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

O Sindipetro-RS iniciou, na semana passada, mais uma fase da campanha “Petrobrás Fica no RS”. Foram colocados outdoor digitais em pontos estratégicos da cidade, com frases relacionando situações como emprego, arrecadação, crescimento, com a permanência da Petrobrás no RS. A iniciativa propõe um diálogo com a população, chamando a atenção para áreas que serão afetadas caso a Refap, os terminais e a UTE venham a ser vendidos.

GREVE ALERTOU PARA O PROBLEMA

Desde fevereiro, com a greve de 23 dias que paralisou 121 unidades da empresa, os petroleiros têm conseguido estabelecer um debate sobre a privatização da Petrobrás. O movimento pautou por dias a mídia em todo o país e rendeu importantes espaços para os trabalhadores colocarem sua visão sobre o esquartejamento que vem sendo promovido pelo governo e pela gestão da Petrobrás e os prejuízos para os estados e cidades onde ela está presente.

A campanha contra a saída da Petrobrás da RS foi lançada oficialmente no dia 3 de setembro, com uma audiência pública virtual promovida pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS. A iniciativa teve o apoio do  Sindipetro-RS, da FUP, CUT e demais centrais sindicais e sindicatos de outras categorias.

Na essência a campanha tem o objetivo de denunciar a privatização de oito das 13 refinarias da estatal, bem como a falta de transparência com que vem sendo desmontada a empresa e o quanto isso ameaça o futuro do Brasil. 

O POVO NÃO QUER AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha está em consonância com a vontade da população brasileira. Pesquisas  realizadas desde 2018 dão conta que dois em cada três brasileiros são contrários a qualquer tipo de privatização. Esta contrariedade é ainda maior quando se trata da Petrobrás.

Mesmo sabendo disso, Bolsonaro governa contra o povo. Já foram realizados 51 leilões desde o início do mandato e há uma lista com mais de 100 ativos que ele pretende vender por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entregando todas as empresas estatais e riquezas do Brasil ao capital privado, em negócios que representam verdadeiros crimes de lesa pátria.

RETROCESSO DE DÉCADAS

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os investimentos da Petrobrás em 2003 eram de 6 bilhões de dólares. Foram a 48 bilhões de dólares em 2013. E, em 2019, depois de um ano do governo Bolsonaro, retrocederam para 10 bilhões de dólares. Ou seja, em todos os sentidos, a Petrobrás, em pouco tempo, está retrocedendo décadas.

Enquanto a Petrobrás retrocede, os preços avançam e o SINDIPETRO-RS tem alertado que, com a Refap privatizada, essa situação irá piorar. A privatização das refinarias (8 de um total de 13) poderá gerar elevações ainda maiores da gasolina e do diesel, fundamentais para o desenvolvimento do país, e no gás de cozinha, tão necessário aos brasileiros no seu dia a dia.

A LUTA É CONTRA TODAS AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha do SINDIPETRO-RS foca na privatização da Petrobrás. Mas a luta contra as privatizações – seja de que empresa for – é de todos e têm que ser travada em todos os espaços. Neste sentido também é importante ficar alerta quanto a anunciada Reforma Administrativa pretendida pelo governo.

CAUTELA E CANJA DE GALINHA

Espertamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de Reforma Administrativa dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais da União, Estados e Municípios. A proposta continha textos que previam a privatização de empresas de todos os entes da Federação. Esses dispositivos  foram depois retirados do texto enviado ao Congresso Nacional.

Segundo matéria do jornal O Globo, a ideia estava na versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Guedes enviou ao Planalto em fevereiro deste ano e que foi retirado da versão entregue ao Congresso em setembro último. Mas, vindo de onde vem, nunca é demais esperar uma artimanha qualquer para enganar a população. Como diz o velho e sábio ditado popular, “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.

Publicado em Sistema Petrobrás

Há três semanas, fogo deixou dois feridos e destruiu 24 casas na comunidade Vila Paula, no bairro San Martin, em Campinas (SP)

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Texto: Guilherme Weimer | Foto: Luciano Claudino/Código 19]

No último sábado (17), trabalhadores da Refinaria de Paulínia (Replan) e integrantes do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) doaram 25 botijões de gás de cozinha, com casco, para famílias desalojadas por incêndio ocorrido há três semanas, no dia 28 de setembro, em Campinas (SP).

Foram 24 casas destruídas na comunidade Vila Paula, pertencente ao bairro campineiro San Martin. Duas pessoas ficaram feridas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Além disso, 130 pessoas ficaram desalojadas e foram acolhidas na Escola Estadual Maria de Lourdes Bordini e em duas igrejas na região.

Desde então, as vítimas têm recebido todos os tipos de doações, como alimentos, água, roupas e móveis. Um projeto de financiamento coletivo também foi criado com o objetivo de arrecadar R$ 200 mil para a reconstrução das casas e a compra dos móveis e objetivos queimados – foram doados R$ R$ 22.827,90 até o fechamento desta reportagem.

A solidariedade está sendo responsável pela reconstrução de todas as casas. De acordo com o morador Paulo César Santos, as famílias esperam iniciar o retorno à comunidade ainda nesta semana. “Já foi reconstruída uma parte dos barracos queimados. Nós tivemos uma perda muito grande, mas também tivemos muitas doações de toda a região. Já estão dizendo que viramos a ‘Vila Fênix’, por conseguirmos ressurgir das cinzas, literalmente”, afirma.

Também como uma forma de solidariedade, os petroleiros, junto com o Sindipetro-SP, decidiram levar aos moradores da Vila Paula a “Campanha Gás a Preço Justo”. Desde o final do ano passado, a iniciativa tem doado ou subsidiado botijões em todo o país, como uma forma de discutir com a população sobre os motivos que tem elevado constantemente os preços do gás de cozinha e de outros derivados de petróleo nos últimos anos.

A comunidade é uma ocupação que existe desde 2015 e conta, atualmente, com aproximadamente 150 famílias, que totalizam cerca de 800 pessoas. O terreno onde estão localizados os barracos de madeira pertence à Prefeitura de Campinas.

Despejo na favela é fogo

No último mês, dois incêndios também atingiram uma outra comunidade na região. No total, 25 pessoas ficaram desalojadas em uma área de ocupação no Jardim Boa Esperança, em Hortolândia (SP).

Infelizmente, essa é uma situação recorrente nas favelas brasileiras. E, justamente por isso, já levantou diversas suspeitas em relação as suas causas que, em diversas circunstâncias, não podem ser enquadradas como “acidentes”.

Devido às constantes ocorrências de incêndios em favelas paulistas, vereadores de São Paulo criaram, em 2011, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi encerrada sem dados conclusivos em 2012. Uma reportagem do UOL denunciou na época que os seis integrantes da CPI receberam doações de empresas do ramo da construção, no total de R$ 700 mil.

Apesar da evidente falta de neutralidade, a comissão verificou o número de 1.643 incêndios ocorridos em favelas da capital paulistana entre 2009 e 2012.

Além do elevado índice, um levantamento realizado pela Pública em parceria com o Guardian Cities revelou que as comunidades afetadas estão localizadas em áreas 75% mais valorizadas do que a média.

A pesquisa analisou relatório da Defesa Civil, com informações de 80 incêndios, ocorridos entre 2008 e 2012 na cidade de São Paulo. O valor venal médio dessas áreas atingidas era de R$ 291 na época, enquanto o cálculo feito em outras 460 favelas foi de R$ 167, uma diferença de 75%.

Essas informações, apesar de inconclusivas, sugerem que incêndios cometidos em favelas ou comunidades pobres podem ser provocados por atos criminosos, devido à especulação imobiliária. Despejo nas favelas, muitas vezes, é feito com fogo.

Publicado em Cidadania

Começou no dia 5 e seguirá até o próximo dia 25 de outubro as eleições para escolha dos representantes dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Refinaria Capuava (Recap), em Mauá.

Estão aptos a votar nos quatro candidatos para as vagas todos os empregados próprios que atuam no prédio da refinaria. A escolha ocorre eletronicamente por meio do gerador de pesquisa do sistema Petrobrás (GPESQ).

Implementada por meio da Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) e pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, a CIPA tem como papel principal garantir junto à empresa que os trabalhadores tenham condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os trabalhadores.

Para isso, é fundamental eleger representantes da categoria que tenham comprometimento com a prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho, aponta o coordenador da regional Mauá do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Auzélio Alves.

O dirigente destaca ainda que a Cipa permanece como um dos poucos espaços democráticos em que os trabalhadores têm representação e que não foram extintos com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Este governo já retirou nossa participação em dezenas de comissões que debatiam segurança e qualidade de vida, mas Cipa ainda resiste. Tivemos uma mudança recente na NR 5, tentaram fechar algumas portas, mas essa eles não conseguiram trancar graças à nossa resistência”, afirma.

Comissão obrigatória

A comissão é obrigatória para todas as empresas com mais de 50 trabalhadores. Companhias que possuem menos de 20 empregados devem nomear um responsável para cumprir os objetivos da Cipa

O tempo de mandato é de um ano, com possibilidade de mais uma reeleição e seus integrantes têm um ano de estabilidade após o término da gestão para evitar a demissão como forma de retaliação.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

Dando sequência à discussão do regramento da PLR de 2021, a FUP participou nesta terça-feira, 20, de mais uma reunião com representantes da Petrobrás, da Transpetro, da TBG e da PBIO. Foi o sexto encontro desta primeira rodada de negociação, cuja proposta está prevista para ser apresentada pela empresa na quinta-feira, 22.

O debate central da reunião foram os indicadores apresentados pela Petrobrás na semana passada e detalhados hoje, com várias considerações feitas pela FUP. A assessoria do Dieese fez uma apresentação, comparando os indicadores pactuados no Acordo de Regramento da PLR 2014-2018 com a proposta base defendida pela Federação no início do GT e uma contraproposta em resposta ao que foi apresentado pela empresa na última reunião.

Veja aqui a íntegra da apresentação feita pela FUP, com o comparativo dos indicadores.

As representações sindicais questionaram principalmente o peso dos indicadores financeiros e a insistência da gestão em fragmentar o acordo da PLR. Além de querer alterar a concepção da PLR, excluindo os trabalhadores com função gratificada, o RH da Petrobrás tornou a afirmar que a proposta não será a mesma para todo o Sistema.

Apesar da negociação ser coletiva, com participação das subsidiárias, como a FUP havia cobrado, os gestores insistem que não há possibilidade de ter um acordo de PLR unificado, pois os indicadores estão sendo definidos conforme as especificidades de cada empresa. Somente a holding e a TBG apresentaram indicadores. Os gerentes da Transpetro e da PBIO informaram que irão encaminhar a proposta na semana que vem.

As direções sindicais enfatizaram que a base de cálculo dos indicadores é o Sistema Petrobrás, cujos resultados são construídos por todos os trabalhadores e, portanto, o lucro obtido deve ser repartido entre todos, da forma mais igualitária possível. A Federação reforçou a posição defendida desde o início das negociações: o acordo deve valer para todos os petroleiros e petroleiras do Sistema Petrobrás, com ou sem função gratificada, independentemente do cargo que ocupe e da área da companhia onde trabalhe.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O programa semanal da FUP Encontro com a Categoria aborda nesta terça-feira, 20, o parecer técnico-científico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira. 

Essa e outras questões que a FUP e os sindicatos vêm tratando nas reuniões semanais com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR) serão abordadas na live de hoje, que começa às 19h (veja abaixo).


Leia também: > EOR: Parecer da Fiocruz reforça denúncias da FUP sobre negligência da Petrobrás no combate à Covid-19


Participam do programa os diretores da FUP, Raimundo Telles, e do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, a pós-doutora em Saúde do Trabalhador, Liliane Teixeira, o pós-doutor em Saúde Coletiva e Tecnologia da Fiocruz, Jorge Machado. e o presidente do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc), Paulo Garrido.

O Encontro com a categoria começa às 19h, nos canais da FUP no Youtube e no Facebook

Assista diretamente aqui, se preferir: 

 [Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Primeira vistoria será feita na Reduc (RJ), nesta quarta (21/10), e ocorre após divulgação de parecer da Fiocruz que indicou a alta contaminação pelo coronavírus entre trabalhadores da Petrobrás e a necessidade de que a doença seja comunicada pela empresa como acidente de trabalho

Após cobranças sistemáticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados nas reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás que trata das ações relativas à pandemia da Covid-19, a companhia agendou para esta quarta-feira (21/10) a primeira vistoria sanitária em unidades operacionais. A vistoria será na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, a partir da 7h, e contará com o diretor de SMS da FUP, Antonio Raimundo Santos, que também irá representar o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF); do secretário geral do Sindipetro-Caxias e diretor suplente da FUP, Luciano Santos; e do médico do trabalho que assessora a Federação, Ricardo Garcia Duarte.

A vistoria sanitária ganhou ainda mais importância após o parecer técnico-científico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira (Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz). Além disso, o documento aponta que a resistência da empresa em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantido em patamares altos.

Outro ponto analisado pelo parecer da Fiocruz é a Nota Técnica (NT) 28/2020, da Petrobrás, que estabeleceu procedimentos de testagem para liberação ao trabalho que foram condenados por diversos fóruns de saúde e de epidemiologistas, além de rechaçados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “IgG positivo não garante imunidade que dê respaldo científico à NOTA TÉCNICA 28/2020 da Petrobras, assim como não há garantias de impedimento de processos de reinfecção por coronavírus”, reitera o documento. Os gestores da Petrobrás, no entanto, insistem em usar a NT 28 para validar o embarque e a permanência nas plataformas de trabalhadores que tiveram resultados positivos nos testes sorológicos rápidos. O mesmo procedimento continua sendo adotado nas unidades operacionais de terra.

“Um dos questionamentos que mais fizemos, e continuamos fazendo, envolve notas técnicas que o EOR estabeleceu como referência para aplicação no combate à pandemia. A principal é a NT 28, cujo protocolo estabelecido para testagem e consequente liberação para trabalho, como embarque para as unidades offshore e mesmo em escalas de turno nas refinarias e bases terrestres, é combatido e condenado por muitos especialistas das áreas médica, de epidemiologia, de saúde pública e a Petrobrás insiste em aplicar. Vamos verificar na vistoria sanitária se esse protocolo errado continua sendo aplicado pela empresa”, explicou Antonio Raimundo do Santos, diretor de SMS da FUP.

A vistoria sanitária é uma ação sindical que a FUP orienta todos os sindicatos a implementarem. Seu objetivo é fiscalizar e acompanhar as medidas implementadas pela Petrobrás e suas subsidiárias no combate à contaminação pelo coronavírus, visando a proteção dos trabalhadores próprios e terceirizados durante a pandemia da Covid-19.

“A importância dessa visita é a aplicação de uma cláusula que há muito tempo está em nosso Acordo Coletivo de Trabalho, mas que é pouco aplicada. Após essa primeira vistoria, vamos recomendar que todos os nossos sindicatos estabeleçam visitas sistemáticas às unidades operacionais, acompanhados de profissionais da área médica ou de segurança do trabalho. E o parecer da Fiocruz nos mostra, a partir de uma visão de profissionais especialistas, as contradições que a Petrobrás apresenta tanto nas divulgações de números e ações como na realidade observada por trabalhadoras e trabalhadores”, detalha Santos.

Encontro com a categoria

Os diretores da FUP e dos sindicatos que participam das reuniões semanais com o EOR estarão nesta terça-feira, 20, conversando ao vivo com os trabalhadores sobre o parecer da Fiocruz e as principais questões relacionadas à pandemia da Covid-19 que estão sendo tratadas com a Petrobrás. O Encontro com a categoria começa às 19h, nos canais da FUP no Youtube e no Facebook. Participe e divulgue: 

Bacia de Campos

Além do parecer da Fiocruz, na última reunião do EOR, a FUP e o Sindipetro-NF denunciaram que bases terrestres da Petrobrás em Macaé (RJ) – Imbetiba, Cabiúnas e Parque de Tubos – estavam desde 30 de setembro sem realizar nem mesmo testes rápidos em trabalhadores próprios da empresa e terceirizados. A alegação da petroleira era de que o contrato com a empresa responsável pelos testes estava sendo renovado e que a situação se normalizaria até 16 de outubro.

O SindipetroNF solicitou à Petrobrás que fornecesse guias de seu plano de saúde próprio (Assistência Multidisciplinar de Saúde –AMS) para que os petroleiros pudessem fazer os exames em laboratórios credenciados. Entretanto, o pedido foi negado.

[FUP | Foto: Agência Petrobras]

 

Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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