O Sindipetro-NF conseguiu decisão judicial que garante a manutenção da cobrança da AMS por meio dos descontos regulares nos contracheques, e não via boletos — como quer a gestão da Petrobrás. Confira abaixo nota do Jurídico do Departamento Jurídico da entidade que informa sobre a conquista: 

Sindipetro-NF impede cobrança da AMS via boleto

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho), obrigando muitos beneficiários a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia de Covid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF informou e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, através de petição acompanhada de contracheques de aposentados e pensionistas sindicalizados sem o desconto da AMS, informando o reiterado descumprimento da liminar.

Em novo despacho da 2ª VT de Macaé, o juiz do caso dos boletos da AMS determinou que o Sindipetro-NF apresente contracheques de março de 2020, e posteriores, para comprovação do descumprimento da liminar informado nesta nota.”

Aposentados e pensionistas sem descontos da AMS no contracheque (com exceção do Grande Risco), devem encaminhar cópias com urgência para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Macaé, 13 de Julho de 2020.

Departamento Jurídico do Sindipetro-NF.

Publicado em SINDIPETRO-NF

Diante do comunicado enviado semana passada pela Companhia aos trabalhadores do Sistema Petrobrás que estão em regime de teletrabalho, no qual consta um “termo de notificação” que define prazos e condições para execução das atividades durante o período de quarentena, o SINDIPETRO-RN elaborou um questionário onde pede a opinião da categoria sobre o polêmico assunto.

Abra o link e responda: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAN__pNi-HZURFE0V1FPSkRLT003MzA3V1JIUzRDR08zVi4u

A direção do SINDIPETRO-RN reforça a importância dos petroleiros e petroleiras em colaborar com a pesquisa, afim de um resultado mais pontual sobre os interesses da categoria sobre o tema. Desde já, agradecemos pela contribuição.

Ratificação: Informamos que o comunicado emitido pela Petrobrás se chama “termo de notificação” e não “termo de extensão” como foi informado anteriormente.

Problemática

O Sindicato reconhece a importância de manter o distanciamento social e poupar o máximo de trabalhadores administrativos e de grupos de risco de contaminação durante a pandemia de Covid-19, mas levanta alguns pontos sobre a atitude da empresa que atropelam acordos e mostram descaso com que a mesma trata o movimento sindical.

Elaborado sem nenhuma negociação com as entidades sindicais, o termo enviado pela Companhia ainda condiciona o pagamento da ajuda de custo à assinatura do documento.

O valor estipulado é de mil reais, pago em parcela única, seria para a compra de “equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse”. Entretanto, a empresa se isenta do reembolso de despesas mensais que já vem sendo arcadas pelos trabalhadores, como energia elétrica, telefonia e internet, dentre outros.

Além disso, no comunicado enviado à categoria, a direção da companhia afirma que o modelo de teletrabalho poderá se manter até o dia 31 de dezembro, com a ressalva de que sua interrupção pode acontecer “a qualquer momento”, conforme as “orientações de segurança trazidas na EOR”. A situação representa grande instabilidade para a categoria.

Ademais, a Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) tem funcionado apenas como um serviço de informação, negando o direito negocial dos sindicatos.

Para os trabalhadores de turno realocados para o regime administrativo de teletrabalho, por estarem em grupo de risco, um direito a menos: ao assinar esse termo podem deixar de receber adicional.

Grande parte dos petroleiros do administrativo, que está em home office, teve sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário, no primeiro semestre do ano. Já os funcionários de refinarias e plataformas que se enquadram no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração.

Os sindicatos estão contestando a maneira unilateral, sem diálogo e negociação com os sindicatos previstos no ACT, que a empresa está conduzindo essa e outras questões, principalmente durante a pandemia.

[Via Sindipetro-RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

Por Pedro Lúcio Góis e Silva, diretor Licenciado do SINDIPETRO/RN

Dois fatos da indústria petrolífera nacional chamaram nossa atenção essa semana e apontam na mesma direção: o fim das operações da Petrobrás no Nordeste brasileiro e a destruição da estatal.

O primeiro deles foi a venda da totalidade da participação da Petrobrás nos campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, no mar do Rio Grande do Norte, para a empresa OP Pescada Óleo e Gás Ltda, uma subsidiária da empresa nacional Ouro Preto Óleo e Gás Ltda, pelo valor de US$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil dólares). Pela produção atual dos campos, esse valor pode ser recuperado em 140 dias, tornando a venda uma verdadeira “promoção” capitaneada pela Petrobrás. Em busca rápida no site da ANP a empresa não consta no rol de operadoras de campos de petróleo, logo, esses campos no Rio Grande do Norte serão os primeiros de sua operação própria. Há pouco tempo também foi vendido o Pólo Macau, no Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum, o que também se tornará o primeiro campo operado pela empresa. Na prática, sai a Petrobrás, uma estatal nacional de larga experiência e potencial de investimento, e entram duas empresas privadas que irão inaugurar suas experiências em operação de campos de petróleo.

O segundo fato foi o anúncio da fase final da venda da Refinaria Landulfo Alves – RLAM, na Bahia, para a empresa estatal árabe Mubadala. A Petrobrás havia anunciado a intenção de vendar 8 das suas 13 refinarias, privatizando mais da metade do parque de refino nacional. Pelo alto valor dos ativos, é natural que a incipiente indústria privada nacional não tenha capacidade de investimento para essas compras, papel que será desempenhado por empresas multinacionais com sede em outros países. No caso da RLAM, especificamente, a empresa compradora é uma estatal árabe multibilionária que tem parcerias com a Equinor, uma empresa que recentemente comprou campos no pré-sal. Na prática, sai a empresa pública nacional Petrobrás e entra a empresa estatal árabe Mubadala, que deterá esse parque de refino e que tem negócios com empresas que são produtoras nos blocos nacionais do pré-sal.

Perceba, caro leitor, não se trata aqui da vinda de novas empresas desbravando novas oportunidades de investimentos. Nenhum campo novo de petróleo foi descoberto por essas empresas, nenhuma nova refinaria foi construída por elas para dar conta do nosso consumo interno, novos empregos não serão gerados. Trata-se pura e simplesmente da substituição da Petrobrás, controlada pelo governo brasileiro e, em última instância, pelo povo através das eleições e pressões sociais, por empresas privadas alheias aos nossos projetos nacionais. Na prática, trata-se da privatização da soberania nacional capaz de fazer revirar no túmulo os nacionalistas que defenderam a criação da Petrobrás e a campanha “O Petróleo é Nosso”.

Para o Rio Grande do Norte significa redução na arrecadação de royalties e impostos no setor, menor geração de emprego e renda e uma empreitada muito arriscada que, caso seja mal sucedida, pode significar o fim precoce da indústria de maior importância pro nosso Estado durante tanto tempo. Como o SINDIPETRO/RN alardeou há bastante tempo, a saída da Petrobrás do Rio Grande do Norte pode transformar cidades como Mossoró em cidades fantasma.

[Publicado em Blog do Barreto]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Do portal Petróleo dos Brasileiros | Por Guilherme Weimann]

Mesmo com o apoio irrestrito à privatização por parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, a direção da Petrobrás está recorrendo a uma manobra jurídica para fugir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e acelerar as vendas de ativos.

Em plena pandemia do novo coronavírus, a companhia criou duas subsidiárias, com ativos na área de refino e logística. A subsidiária Nordeste reúne as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, além de dutos e terminais interligados. Já a subsidiária Sul contempla as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, além de dutos e terminais aquaviários.

No final de abril, a Petrobrás anunciou que pretende se desfazer de 60% da sua participação acionária nas novas empresas. A medida, entretanto, é considerada por diversos setores como uma tentativa de driblar sentença do STF, de junho do ano passado, quando os ministros liberaram a venda de subsidiárias pelo governo sem necessidade de lei específica ou licitação.

O veredito da Corte derrubou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de junho de 2018, que havia proibido a venda do controle acionário de empresas públicas e de suas subsidiárias sem aval do Legislativo e licitação prévia. Na ocasião, o magistrado justificou o parecer pela “crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.

Como alegação central, Lewandowski citou que a Constituição prevê lei específica, aprovada pelo Legislativo, para criar empresas públicas e suas subsidiárias, e, com isso, o mesmo processo deveria ser feito no sentido de se desfazer desses patrimônios.

No julgamento em plenário, todavia, apenas Edson Fachin votou a favor dessa argumentação. Todos os demais, por outro lado, entenderam que a venda de subsidiárias pode ser realizada como parte da gestão do governo. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso justificou o voto dizendo que era necessário “superar esse fetiche do Estado como protagonista de tudo”.

Apesar do aceno positivo ao processo de desestatização, o STF manteve a necessidade de lei específica, licitação e aprovação do poder Legislativo para a venda do controle acionário da “empresa-mãe”. Com base nisso, o Congresso Nacional entrou com uma petição questionando a criação de novas empresas subsidiárias pela direção da Petrobrás, o que eles consideram uma manobra para burlar a própria decisão do Supremo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao STF denunciando a manipulação. “Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado. A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da ’empresa-mãe’ em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa”.

Desmonte

Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Petrobrás se desfez de um total de US$ 16,3 bilhões em ativos, incluindo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e de parte da BR Distribuidora.

Em dezembro passado, durante evento em Nova York, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, foi explícito ao afirmar que o objetivo da atual gestão é restringir a atuação da Petrobrás ao Sudeste, focada apenas na exploração do pré-sal. “A Petrobras vai ser uma companhia bem focada em exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas, geograficamente concentrada no Sudeste brasileiro, em três estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo”, especificou.

Neste ano, a estratégia está sendo levada a cabo, apesar da pandemia do novo coronavírus, que já contaminou 1.391 trabalhadores, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – ao menos três faleceram.

Apenas durante a pandemia, a estatal já anunciou a venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres, localizado na Bacia de Tucano, no interior da Bahia; de 35% do que detinha no campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, também na Bahia; da totalidade de suas ações nos sete campos de produção terrestre na Bacia do Potiguar, no Rio Grande do Norte; de três campos de águas rasas do Polo Pescada, também na Bacia do Potiguar; e da totalidade do que detinha nos sete campos terrestres do Polo Urucu, na Bacia de Solimões, no Amazonas.

A Petrobrás também divulgou o início do processo de venda integral da Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel, e de sua participação remanescente de 10% no capital da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Além disso, informou a intenção de se desfazer de 51% do restante das ações que ainda possui na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) – os outros 49% já foram vendidos à Mitsui em 2015 – e de oito refinarias – de um total de 13.

Durante teleconferência com analistas em fevereiro, em plena greve dos petroleiros que paralisou 121 unidades da companhia, Castello Branco afirmou que “a falta de competição é ruim para a Petrobrás, porque se não tem competidores, [a empresa] acaba virando um fat cat [gato gordo]. Por que vou cortar custos, produzir inovações? Não tem ninguém aí para desafiar”, opinou.

No entanto, um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio) contradiz a principal argumentação a favor da privatização do parque de refino. A falta de infraestrutura de interligação do mercado impossibilitará a competição e poderá facilitar o surgimento de monopólios regionais, caso as privatizações sejam realizadas.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, critica o que considera ser um encolhimento da estatal. “Temos certeza de que a população brasileira não quer ver uma Petrobrás pequena, refém do mercado internacional, o que fará com que nós, consumidores, paguemos mais pelos derivados que deveriam ser vendidos a preços justos. Por isso, é fundamental que a população se junte a nós para que possamos defender essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro e assim, defendermos preços justos para os derivados de petróleo”, avalia.

O STF ainda não se pronunciou sobre a manifestação apresentada pelo Congresso Nacional na ação mencionada.

Publicado em Sistema Petrobrás

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

Com a confirmação da sentença, a direção da Petrobrás foi condenada pelo juiz a “manter a forma de pagamento do custeio da AMS vigente no mês de março de 2020 para substituídos, sob pena de pagamento de multa de R$100,00 para cada substituído. A reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 15% aos advogados da parte autora, calculada com base no valor dado a causa na exordial. Custas processuais pela reclamada no valor de R$200,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$10.000,00”.

Essa é mais uma vitória do Sindipetro Bahia, que através da sua assessoria jurídica, não vem medindo esforços para garantir os direitos da categoria, que vêm sendo constantemente ameaçados pela atual gestão da Petrobrás.

Por isso a urgência em fortalecer a sua entidade sindical, participando e apoiando atos, assembleias e mobilizações, assim como se filiando ao sindicato, que é um instrumento de luta, que ganha ainda mais importância em um momento como esse que temos no poder um governo de extrema direita, entreguista, que está acabando com a classe trabalhadora e está fazendo de tudo para privatizar a Petrobrás. Só um sindicato forte, com muitos associados, poderá fazer frente à esse desmonte. Então, se você ainda não é associado ao Sindipetro, filie-se e venha fazer parte dessa luta.

Clique aqui para ficar por dentro das ações jurídicas que garantiram o desconto da AMS em folha de pagamento

Clique aqui para ter acesso às fichas de filiação:

Trabalhadores da ativa
Aposentados e pensionistas
Trabalhador do setor privado

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

[Estudo produzido por Cloviomar Cararine, da subseção Dieese da FUP]  

Na tentativa de cortar cerca de US$2 bilhões (R$10 bilhões) em custos operacionais, a Petrobrás tem atacado em diversas frentes. Em documento divulgado pela empresa em 26 de março de 2020, uma série de medidas foram adotadas para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e do choque de preços do petróleo[1]. Um destas investidas foi na direção de hibernações de plataformas em operação em campos de águas rasas, redução de gastos com intervenções em poços e principalmente, renovação/renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, passaram a acontecer adiamento de pagamentos de parcelas dos contratos, antecipação do fim do contrato e, até mesmo, a suspensão de contratos existentes. Vale destacar que

Em abril de 2020, a Petrobrás anunciou um corte de produção de 200 mil barris de petróleo, por dia, com a hibernação de mais de 60 plataformas marítimas e sondas terrestres da empresa. A redução e parada de produção tem ocorrido ao longo dos últimos meses de forma desigual entre as regiões produtoras. Com o argumento de privilegiar os ativos de maior rentabilidade, a gestão da Petrobrás se aproveita da crise para acelerar sua agenda de privatização, paralisando e hibernando os ativos que possui interesse em vender. Regiões como o Nordeste do país e o Norte Fluminense sofreram impactos muito maiores em seus campos produtores, repercutindo tanto nos empregos existentes nessas regiões, quanto na arrecadação de royalties e participações especiais. A renegociação e suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e manutenção se enquadram nessa política de aproveitamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 para implementação de sua agenda de privatização e diminuição da empresa estatal brasileira.

Mas, dentro destas mudanças proporcionadas pela Petrobrás, como ficam as empresas contratadas e seus trabalhadores?

Em 2019, segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás, a empresa tinha 12.162 fornecedores que firmaram contratos com ela (89% no Brasil), celebrando 4.951 contratos neste ano, num valor total de R$55,7 bilhões. Um detalhe importante está no tamanho das empresas prestadoras de serviços: 74% destes fornecedores possuem contratos até R$100 mil, outros 13% estão na faixa entre R$100 mil e R$1 milhão e acima de R$ 1 milhão em valor de contrato estão os 13% restantes das empresas. Assim, as medidas adotadas recentemente pela Petrobrás, mesmo que ocorram com grandes contratos, podem atingir de forma diferenciada as pequenas empresas, que firmam contratos menores em valor, mas são grandes empregadoras.

Para os trabalhadores destas empresas, o início das renegociações dos contratos com a Petrobrás são sempre momentos muito preocupantes. Sabem que a “corda” sempre arrebenta para o lado mais fraco e o resultado destas negociações acabam em redução de direitos, salários e, até mesmo, perda de emprego. Assim, neste momento delicado que estamos vivendo de pandemia e risco de contaminação no local de trabalho, muitos trabalhadores terceirizados da Petrobrás estão perdendo empregos.

Na tentativa de identificar o número de demissões ocorridas de abril a junho de 2020 (período de renegociação de contratos e aplicação de medidas de resiliência da Petrobrás), fizemos uma consulta a sindicatos representantes de trabalhadores terceirizados da Petrobrás. A partir de informações dos sindicatos de petroleiros em cada estado na nação, buscamos contatos com os sindicatos que representam os terceirizados e fizemos a consulta por telefone, entre os dias 08 a 12 de junho. Vale ressaltar que são informações e números apresentados por dirigentes sindicais com conhecimento de casos de demissões. Também não conseguimos informações nos estados do Norte, mas o número de trabalhadores terceirizados nesta região não são grandes. Vale ressaltar ainda que os números apresentados podem estar subestimados, pois as renegociações (ou fins) de contratos continuam ocorrendo e outros sindicatos podem ser consultados mais à frente. Trata-se assim de uma aproximação.

A tabela abaixo apresenta os números de demissões que ocorreram, no período consultado, divididas por região do país. Aqui, cabe outra observação importante sobre a metodologia utilizada na pesquisa: por conta das áreas de atuação dos sindicatos consultados, optamos por separar, assim como faz a Petrobrás, em áreas: “Apoio à Operação Direta e Indireta”, “Paradas de Manutenção”, “Apoio Administrativo” e “Obras”. Por conta da representação sindical a que tivemos acesso, podemos comparar as demissões apenas das áreas de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Paradas de Manutenção”. As demissões que podem (ou não) ter ocorrido nas áreas de atuação de “Apoio Administrativo” e “Obras” não foram catalogadas.

Número de demissões de trabalhadores terceirizados da Petrobrás, por região do Brasil, apenas nas áreas de apoio à operação direta e indireta e paradas de manutenção – abril a junho de 2020

Região

Trabalhadores Terceirizados da Petrobrás nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” - jan/2020

Trabalhadores Demitidos nestas mesmas áreas de atuação

% de demitidos

Nordeste

19.649

3.554

18%

Sudeste

37.245

5.146

14%

Sul

2.849

500

18%

Soma

59.743

9.200

15%

Fonte: Petrobrás, Relatório de Sustentabilidade 2019 e Subseção DIEESE/FUP a partir de relatos dos sindicatos representantes destes trabalhadores

Além disso, foram relatados pelos dirigentes sindicais que todos os trabalhadores, mesmo os que não perderam o emprego, sofreram algum tipo de mudança proporcionada pela Medida Provisória nº 936[2], como redução de jornada com redução de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Anexo – abaixo a lista de sindicatos consultados entre os dias 10 e 17 de junho de 2020

  • STICC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre/RS;
  • SINDIMON – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná;
  • SINTRAMONTI - Sindicatos dos Trabalhadores em Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado de Minas Gerais;
  • SITICCAN - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e madre de Deus;
  • SINTEPAV – PE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção d Estada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco;
  • SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim;
  • SINDIPETRO-BA – Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia;
  • SINDIPETRO-CE/PI – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará e Piauí;
  • SINDIPETRO-RN – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte;
  • SINDIPETRO- UNIFICADO SP – Sindicato dos Petroleiros Unificados do Estado de São Paulo;
  • SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
  • SINDIPETRO-SJC - Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos;
  • SINDIPETRO-ES - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Espírito Santo;
  • SINDIPETRO-NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense;


[1] Ver em Petrobras adota ações para reforçar resiliência, 26 de março de 2020. Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/

[2] A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de abril de 2020 e “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.

Publicado em Setor Privado

Sobre a polêmica lançada a partir de decisão judicial que interveio no regramento do teletrabalho, imposto unilateralmente pela gestão da Petrobrás, a FUP e seus sindicatos fazem as seguintes considerações:

1 - Estamos iniciando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, que expira em 31 de agosto, ou seja, em menos de 60 dias.

2 - É no ACT que devemos estabelecer as regras do teletrabalho, assim como fazemos em relação a tudo o que diz respeito à vida laboral dos petroleiros (remuneração, regimes, jornadas, AMS, etc).

3 - São as reivindicações dos trabalhadores que garantiram as conquistas regradas pelo Acordo Coletivo, após intenso processo de negociação com a Petrobrás.

4 – Os petroleiros e petroleiras aprovaram nos congressos regionais dos sindicatos da FUP propostas para regrar o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Entre os dias 15 e 19 de julho, o 18º Confup irá consolidar essas proposições em uma cláusula da pauta que será negociada com a empresa.

5 - A FUP e seus sindicatos, portanto, repudiam quaisquer imposições unilaterais de regras para o teletrabalho, sejam através da gestão da Petrobrás, ou por via judicial.

6 - Os trabalhadores são protagonistas de sua própria história e cabe a eles criar e defender as regras sob as quais vivem.

SOMOS FORTES!

SOMOS CUT!

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa da FUP]

A segunda edição do “Encontro com a categoria”, live realizada pela FUP todas as sextas, reuniu hoje pela manhã três grandes especialistas brasileiras em saúde do trabalhador: Leda Leal, pesquisadora aposentada da Fundacentro, doutora em ergonomia e especialista em Medicina, Higiene e Segurança Profissionais; Frida Fischer, professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP e pós doutora em Saúde do Trabalhador; Arline Arcuri, pesquisadora da Fundacentro e doutora em Ciências na área de Físico Química. Junto com elas, estiveram presentes o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o diretor da Federação, Arthur Bob Ragusa.

O debate tratou de questões fundamentais para compreensão dos impactos que as mudanças unilaterais feitas pela gestão da Petrobrás nos regimes e jornadas trazem para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. As pesquisadoras criticaram o fato de um tema de tanta relevância, como o turno ininterrupto, ser tratado de forma açodada em meio à grave situação de emergência, imposta pela pandemia da covid-19.

“Nesse momento em que lutamos contra uma pandemia que vem matando tanta gente no mundo todo e que ainda está longe de acabar, quando se fala em saúde do trabalhador, o enfoque principal deveria ser a luta contra a doença (covid-19)”, ressaltou a médica Leda Leal.

“O que a Petrobrás está fazendo pela saúde dos trabalhadores nesse sentido? Como está o distanciamento social nas salas de controle? Como estão sendo higienizadas? Como estão as condições de prevenção dentro das unidades operacionais? Eu fui buscar informações no site da empresa e não encontrei. A prioridade agora deve ser a luta contra a covid-19. Estamos em uma emergência e em uma emergência temos que atacar o foco dela. Nada é mais urgente agora do que a preservação das vidas dos trabalhadores, próprios e terceirizados”, afirmou.

A professora Frida Fisher alertou para os efeitos nocivos de turnos longos nas refinarias, pois os trabalhadores ficam mais tempo expostos aos riscos ocupacionais, como agentes químicos e ruídos, o trará consequências na metabolização de substâncias tóxicas. “Estamos falando de múltiplas exposições de várias naturezas, físicas, químicas, biológicas, organizacionais, que vão atuar trazendo consequências negativas para a saúde e pouco se conhece sobre o efeito combinado dessas exposições”, explicou.

A pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, também chamou a atenção para o risco contínuo à exposição de substâncias cancerígenas, como o benzeno. “Quanto mais tempo o trabalhador passar dentro da refinaria, mais exposto ele estará”, destacou.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, relembrou as trajetórias de luta pela regulamentação do regime de turno dos trabalhadores da Petrobrás, desde a Lei 5.811, em 1972, no auge da ditadura militar, aos avanços garantidos na Constituição de 1988, que limitou a seis horas o regime de revezamento, até a conquista da quinta turma e do regime de 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Ele ressaltou que as consuistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregados da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou Normando, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social.

O diretor da FUP, Arthur Bob Ragusa, explicou que existe um problema sistêmico e estrutural de efetivos na Petrobrás, que se confunde com os problemas de regimes de trabalho. “Devido à quantidade de horas extras, à quantidade de dobras, à quantidade de interstício, estas situações de sobrejornada acabam induzindo o trabalhador a achar que o turno de 12 horas possa resolver o problema”, destacou, chamando a atenção para a importância desse debate ser realizado de forma coletiva, envolvendo a categoria e levando em consideração que o problema a ser enfrentado é o quadro cada vez mais reduzido nas refinarias, cujo objetivo é privatizar as unidades.

Veja a íntegra do debate: 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Não foi surpresa para nós a “nota pública” divulgada na quarta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) sobre a venda da Rlam pela atual direção entreguista da Petrobras, afinal a FIEB defende os interesses dos grandes empresários da Bahia.

Mas nós do Sindipetro Bahia, entidade que tem história e tradição, defendemos os interesses da categoria petroleira, do patrimônio público e do povo do nosso estado.

Por isso, estamos vindo à público repudiar o posicionamento da FIEB em relação à venda da Rlam e demais refinarias da Petrobras, demonstrando que a Federação das Indústrias do Estado da Bahia ao agir, exclusivamente, por interesse próprio e visando o lucro dos seus associados, falta com a verdade e prejudica a sociedade baiana e a Bahia. A seguir, respondemos a cada ponto colocado pela FIEB em sua nota pública:

I – Se a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) tivesse se informado um pouco mais saberia que a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) não é uma Subsidiária ou Controlada da Petrobras. A refinaria faz parte do capital social da estatal, desde a sua fundação em 1953, quando foi incorporada à Petrobras, no governo de Getúlio Vargas. Se estivesse estudado um pouco mais as leis, a FIEB saberia que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a venda de estatais sem licitação pública e aval do Congresso Nacional. Repetindo: a Rlam não é uma subsidiária da Petrobras e a sua venda descumpre a decisão do STF.

II – A FIEB é a favor da quebra de um “monopólio público” para implantar um monopólio privado, já que qualquer empresa que adquira a Rlam irá receber, de forma cativa, um mercado consumidor que envolve a Bahia, boa parte do Nordeste e ainda o Norte de Minas Gerais, onde aqueles que precisam de derivados de petróleo produzidos pela Rlam só terão essa empresa privada como única opção. Então, a realidade é que a FIEB é defensora de um monopólio privado que irá penalizar a sociedade baiana bem como o Nordeste e o Norte de Minas gerais, que vão passar a adquirir produtos mais caros, já que a iniciativa privada objetiva o lucro acima de tudo e, principalmente o retorno do investimento feito.

Em relação ao monopólio público citado pela FIEB. Causa estranheza que a Federação não saiba que o monopólio estatal do petróleo foi quebrado em 1997, no governo de FHC. Portanto, qualquer empresa privada está apta a construir uma refinaria onde quiser, inclusive na Bahia, e o que nos esperávamos é que nesses 23 anos, a FIEB, que representa o segmento privado empresarial do estado da Bahia, onde estão concentrados os empresários mais ricos do estado, nunca se mobilizou para atrair um único empresário no intuito de construir uma refinaria no estado, no entanto, defende que uma refinaria pública seja vendida aos empresários para proporcionar lucros elevados em detrimento dos interesses da sociedade baiana.

III – Mais uma vez a FIEB falta com a verdade. A Petrobras não está fazendo desenvestimento, a atual gestão da Petrobras está privatizando um patrimônio público que foi construído com o suor e a luta do nosso povo e dos trabalhadores. Construção essa que acabou por consolidar o Brasil nesse segmento tão estratégico e importante em todo o mundo em que poucos países dispõem de um parque de refino como esse que temos em nosso país. O Brasil é referência nesse setor graças à capacidade e ao conhecimento adquirido ao longo dos anos pelos trabalhadores da Petrobras que edificaram esse patrimônio em nome do povo e não para ser entregue a grupos de empresários que visam exclusivamente garantir rentabilidade e altos lucros, o que seguramente irá resultar em preços mais altos para o consumidor final.

IV – É interessante esse posicionamento da FIEB sobre o que é mais ou menos rentável para a Petrobras, toda essa preocupação com o desempenho econômico e financeiro da estatal. Interessante também que a FIEB defenda que a Petrobras fique em uma atividade mais rentável como o pré-sal e deixe uma atividade como o refino, que na visão da Federação é menos rentável. Mas ao mesmo tempo defende a venda das refinarias para a iniciativa privada. Ora, se não é rentável porque quer comprar? Por que quer ocupar o espaço de uma atividade que segundo eles não é interessante do ponto de vista econômico, financeiro ou da lucratividade? Mas do que lucrativa, a atividade de refino é estratégica. Por isso não pode estar nas mãos da iniciativa privada, inclusive para evitar que a sociedade seja explorada. A FIEB mente para a sociedade baiana e está atrás de lucro fácil para os empresários, lucro esse que nunca foi priorizado pela Petrobras que ao longo de anos soube equilibrar seus interesses para não prejudicar a sociedade, historicamente oferecendo aos consumidores produtos de qualidade a preços justos, com exceção dos períodos onde a gestão da estatal atrelou o preço dos derivados do petróleo ao mercado internacional, por orientação dos governos de Temer e Bolsonaro, governos esses apoiados pela FIEB.

V – A Petrobras nunca deixou de modernizar, ampliar e dar manutenção à Rlam a partir das suas equipes e profissionais e dos recursos da própria empresa, garantindo com isso geração de emprego e renda em todo o estado da Bahia, em especial na região onde se situa a Refinaria Landulpho Alves. Então, nunca precisamos do investimento de empresas privadas para garantir o abastecimento com produtos de qualidade em todo o estado baiano. A FIEB deixa em dúvida, inclusive, se realmente haverá investimento a partir da chegada de uma empresa que possa adquirir a Rlam. É importante que se diga que as equipes de trabalhadores da Rlam já existem, são compostas por trabalhadores concursados e das diversas empresas que prestam serviço à estatal e trabalham para manter os equipamentos funcionando 24 horas por dia, garantindo assim o abastecimento necessário das demandas da sociedade. Então, nós não precisamos de nenhuma empresa, seja ela nacional ou estrangeira, para que a Rlam continue fazendo o que faz há 70 anos.

Nós do Sindipetro Bahia e a categoria petroleira temos a certeza de que o melhor para o Brasil, para a Bahia, para o povo brasileiro e o baiano é uma empresa pública de petróleo, integrada, nacional, atuando nos diversos segmentos da indústria do petróleo, gerando emprego, renda, desenvolvendo tecnologia, atendendo às demandas e necessidades da sociedade, preservando o meio ambiente, se relacionando com a comunidade em seu entorno e contribuindo, como vem fazendo há 66 anos (a Petrobras) e há 70 anos (a Rlam), para o desenvolvimento do estado da Bahia e do Brasil a partir dos esforços e dedicação dos seus trabalhadores.

Salvador, 10 de julho de 2020

Diretoria do Sindipetro Bahia

Clique aqui para ler a nota pública da FIEB que está sendo respondida pelo Sindipetro Bahia ponto a ponto

Publicado em Sistema Petrobrás

Os petroleiros e petroleiras iniciam na próxima quarta-feira, 15, o 18º Congresso Nacional da FUP, que, em função da pandemia da covid-19, será 100% virtual, com palestras, debates e votações realizadas através de plataformas digitais. Além dos desafios impostos pela crise sanitária, cujas consequências no Brasil são ainda mais dramáticas por conta do desgoverno Bolsonaro, a categoria enfrenta o maior desmonte da história do Sistema Petrobrás, com impactos gravíssimos sobre o patrimônio da empresa, o desenvolvimento do país e os trabalhadores.

É em meio a este cenário complexo, que os petroleiros e petroleiras estarão reunidos ao longo da próxima semana, debatendo alternativas para reconstrução do país e do Sistema Petrobrás. Um debate que passa, necessariamente, pelo restabelecimento da democracia, que vem sendo sistematicamente atacada nos últimos anos, em uma sequência de acontecimentos fascistas que resultaram no golpe de 2016, na prisão política do ex-presidente Lula e na entrega do país à extrema direita.

Diante de tantos desafios, nada mais inspirador do que uma análise de conjuntura proferida pela maior liderança popular que o Brasil já teve. O 18º Confup reservará à categoria petroleira um debate ao vivo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de quarta-feira, 15, onde serão abordados temas que estão na ordem do dia da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Confira a íntegra da programação do congresso e reserve já um espaço na agenda para as atividades que serão transmitidas pelos canais da FUP no Youtube e no Facebook.

 Programação do 18º Confup

 

15/07 - quarta-feira

Manhã

9h30 – Eleição da Mesa Diretora, do Regimento Interno e da Tese Guia.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

10h45 - Eleição da Diretoria Colegiada da FUP e Conselho Fiscal para o período 2020-2023.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

11h30 - Posse da diretoria eleita e abertura do Congresso.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

Tarde

15h – Painel “Conjuntura, democracia brasileira e desafios da esquerda” - com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]

16/07 - quinta-feira

Manhã

09h – Lançamento do livro do INEEP “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais” – com os pesquisadores William Nozaki, Rodrigo Leão e Eduardo Pinto.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]

Tarde

15h – Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias” – com a socióloga do trabalho Selma Venco, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a economista e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, professora, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e assessora sindical.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]

17h – Painel “Racismo estrutural e a classe trabalhadora” – com o historiador Flávio Gomes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a quilombola ativista da Via Campesina, Selma Dealdina; e a socióloga política, Katucha Bento, professora da Universidade de Leeds, no Reino Unido.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]

17/07 - sexta-feira

15h – Painel “Gestão Petrobras, relações sindicais e pendências das últimas negociações sob a mediação do TST” – com o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o assessor econômico e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

17h – Painel “Masculinidades” – com Ruth Venceremos, Drag Queen do Distrito Drag e do coletivo LGBT Sem Terra; o petroleiro aposentado Hermes Rangel, facilitador do “E agora José?" - grupo socioeducativo de responsabilização de homens; e o advogado e gestor de projetos culturais, Gustavo Seraphin, idealizador do Fio da Conversa - iniciativa que investiga os fazeres manuais têxteis e as masculinidades.

[transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook]

18/07 – sábado

14h – trabalhos em grupo sobre ACT e pendências relativas a banco de horas/efetivo/HETT; novas tecnologias e teletrabalho; AMS e Petros; combate às privatizações.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

19/07 – domingo

09h – plenária final para deliberar sobre pautas, calendários de lutas e moções.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

11h – encerramento do Congresso Nacional da FUP.

[atividade fechada, somente para as delegações e assessorias]

Publicado em 18 CONFUP
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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