A partir das denúncias apresentadas pela FUP sobre irregularidades na aprovação e criação de uma entidade privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos.

O MPF instaurou a investigação e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já foi notificado e, portanto, terá que responder aos questionamentos do órgão.

Sem negociação com as entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa autorizaram a privatização da gestão do plano de saúde, que atende cerca de 285 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes.

A AMS, que atualmente é autogerida pelo RH da Petrobrás, conta com uma rede credenciada de 16.700 estabelecimentos de saúde em todo o país. É esse patrimônio que a gestão Castello Branco está entregando a uma associação privada, através de um processo cheio de irregularidades, feito sem transparência e à revelia das representações dos trabalhadores. 

A direção da Petrobrás contratou ao custo de R$ 600 milhões uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, só para criar a entidade que será responsável pela gestão do plano. Para a constituição do patrimônio da associação, a empresa desembolsará mais R$ 2 bilhões, além de R$ 30 mil mensais com uma assessoria específica para fazer a transição. 

Como se não bastasse este impacto bilionário nos cofres da empressa para entregar à iniciativa privada um patrimônio valioso como o da AMS, a gestão da Petrobrás descumpriu o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, quando se comprometeu a ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão do plano de saúde. 

A FUP denunciou o fato ao TST e cobrou a reabertura da mediação, o que foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe, que desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em 4 de novembro de 2019.

Em live realizada nesta quinta-feira, 21, a FUP voltou a denunciar os prejuízos que os beneficiários da AMS terão com a privatização da gestão do plano e os interesses escusos por trás desta medida.

 

 [FUP]

 

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O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás (E&P), Carlos Alberto Pereira de Oliveira, mais conhecido como Capo, comunicou na terça-feira (19), através de videoconferência, que a companhia voltou atrás e suspendeu a hibernação dos seus campos terrestres de petróleo nos estados da Bahia, de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e norte do Espírito Santo.

De acordo com o diretor, até o final desse ano, a Petrobrás não fará novas hibernações e nem as que já estavam previstas. Mas não voltará atrás nas hibernações que já foram implementadas, todas em plataformas marítimas de água rasa. A notícia ainda não foi publicizada externamente, só internamente para os gerentes que ficaram cientes da decisão da estatal nessa quarta (20) e informaram ao Sindipetro Bahia.

A decisão mostra a importância da luta dos Sindipetros e da FUP, que não aceitaram o fechamento dos campos de petróleo, se posicionando na linha de frente para impedir que a medida absurda e irresponsável da Petrobrás tivesse êxito. Afinal, em plena pandemia da covid-19, a estatal no lugar de ajudar, começou a colocar em prática ações que aumentariam a crise sanitária e econômica no país, gerando milhares de pessoas desempregadas e redução da arrecadação de diversos municípios e estados.

Na Bahia, o Sindipetro procurou prefeitos, parlamentares, lideranças sindicais e de movimentos sociais para alertar sobre as consequências da suspensão das atividades dos campos de petróleo no estado e pedir ajuda. Após reuniões virtuais foram criadas frentes de trabalho por segmento e muitas ações foram colocadas em prática a exemplo do pedido de liminar para suspender a hibernação dos campos feito à Justiça pelo deputado federal, Joseildo Ramos (PT-BA).

“Foi um trabalho conjunto que fizemos e que deu um resultado positivo. Se as entidades sindicais não tivessem denunciado, não tivessem feito o movimento que fizeram envolvendo diversos atores da área política e sindical, a Petrobrás não teria voltado atrás”, analisa o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O sindicalista cita também o importante papel da imprensa nesse contexto. “Procuramos os meios de comunicação e conseguimos um bom alcance, principalmente em rádios, jornais e sites de notícias, o que foi determinante para levar as nossas denúncias à sociedade, para que todos ficassem sabendo que a decisão da Petrobrás causaria a demissão de cerca de 4 mil pais e mães de família, afetando também a economia de diversos municípios produtores de petróleo e isso em plena pandemia da covid-19. Seria desumano”, afirma Radiovaldo.

Muitas pessoas foram importantes nesse processo de luta que levou ao adiamento da hibernação dos campos terrestres de petróleo, mas destacamos algumas que desde o inicio atenderam ao chamado do Sindipetro e fizeram questão de contribuir. São elas os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD); os deputados federais Joseildo Ramos (PT), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (Podemos), Jorge Solla (PT) e Marcelo Nilo (PSB); os deputados estaduais Alex Lima (PSB), Rosemberg Pinto ( PT) e Fátima Nunes; os prefeitos e prefeitas de Cardeal da Silva, Mariane Mercuri (PTN), de Esplanada, Aldemir de Franco (PRB), de Catu, Geranilson Dantas Requião (PT), de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), de Araças, Gracinha (PT), de São Sebastião do Passé, Dr, Breno (PSD), de Candeias, Pitágoras Ipiauna (PP) e de Itanagra, Dania da Silva (PSL). Além de diversos vereadores.

O Sindipetro contou também com o apoio da CUT Bahia, que através da sua presidenta Leninha tratou sobre a hibernação dos campos de petróleo com o governador Rui Costa. A reunião contou ainda com a presença do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. Além do apoio da CTB e das associações ATM e ATDEA.

Para Radiovaldo, a revolta e a indignação dos prefeitos, parlamentares, trabalhadores e sociedade contribuíram para que a atual gestão da Petrobrás suspendesse a hibernação dos campos.

De acordo com o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, a luta pela manutenção dos empregos, da arrecadação dos munícipios e estados continua. ”Tivemos uma importante vitória e partir de agora focaremos nossos esforços para tentar reverter também o fechamento das 16 sondas da Braserv anunciado pela Petrobrás. A atual gestão da empresa quer tirar a estatal do Nordeste, mas continuaremos fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso não aconteça”.

[Via Sindipetro Bahia]

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Em live nesta sexta-feira, 15, realizada pela Revista Fórum, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, e o economista Eduardo Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), explicaram o que está por trás do prejuízo de R$ 48,5 bilhões, reportado pela Petrobrás no primeiro trimestre deste ano.

Este é o pior resultado já registrado na história da companhia em um trimestre, na contramão do lucro de R$ 4 bilhões que marcou o mesmo período do ano passado.


Leia aqui a análise do INEEP publicada pela revista Carta Capital

Ouça aqui o podcast do INEEP


Para a FUP e o INEEP, o prejuízo não reflete impactos da pandemia da covid-19, já que nos dois primeiros meses do ano, os preços do barril de petróleo e a demanda pelo produto ainda não haviam sido afetados significativamente pela crise do novo coronavírus.

Além disso, a Petrobrás alcançou neste primeiro trimestre R$ 35 bilhões de geração operacional de caixa, 97% a mais do que foi registrado no mesmo período de 2019, segundo levantamento da Subseção do Dieese da FUP.

O principal motivo do prejuízo histórico registrado pela companhia foi a decisão da atual gestão de realizar uma depreciação gigantesca de ativos, os chamados impairments, baixas contábeis de R$ 65,3 bilhões. Depreciações feitas em uma escala muito acima do que outras petrolíferas realizaram no período.

A Total, por exemplo, fez impairments de US$ 3,6 bilhões, quatro vezes menor do que os US$ 13,5 bilhões depreciados pela Petrobrás. No mesmo período, a Exxon Mobil registrou impairments de US$ 2,8 bilhões; a Sinopec, de US$ 1,5 bilhões; a BP, de US$ 1,1 bilhões e a Shell de apenas US$ 750 milhões.

“Como a Petrobrás pode fazer um impairment desta natureza, estimando o preço do petróleo em 50 dólares em 2025? Não temos certeza do que vai acontecer no setor até o final do ano”, questionou o coordenador da FUP, lembrando que o próprio presidente da estatal e sua diretoria fizeram questão de afirmar recentemente para os trabalhadores que o setor petróleo está completamente incerto diante das mudanças geradas pela pandemia.

Ele lembrou que os impairments têm sido uma manobra das últimas gestões da Petrobrás para depreciar o valor dos ativos e, assim, facilitar as privatizações. “Ao desvalorizar os ativos, nesta proporção absurda que fez a gestão da empresa, os valores das privatizações futuras, por mais baixos que sejam, entrarão como lucro nos balanços seguintes”, explicou José Maria, chamando a atenção para as refinarias que foram colocadas à venda. “Como estão cegos para vender refinarias, desvalorizam o preço, entregam na bacia das almas e ainda lançam no balanço como lucro e, assim, fazem parecer que foi um grande negócio”, alertou.

O pesquisador do INEEP, Eduardo Pinto, fez uma análise técnica do balanço da Petrobrás, comparando receitas e despesas da empresa, e reforçou que o prejuízo contábil foi uma decisão muito mais política do que técnica. “Por que a Petrobrás fez um impairment muito maior do que o de outras empresas? Por que subestimou o preço do petróleo para este ano e projetou para o futuro valores tão incertos neste momento?”, questionou.

Para o coordenador da FUP, a resposta é política. “Está muito claro neste balanço, que a gestão Castello Branco continua a pavimentar o caminho para a privatização da empresa, para entrega do patrimônio público a preço de banana”, afirmou.

Veja a íntegra do debate: 

[FUP]

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A atual gestão da Petrobrás deu inicio ao processo de divulgação para a venda de quatro das suas usinas termelétricas, sendo três localizadas em Camaçari-BA – as usinas Arembepe, Bahia 1 e Muricy – e uma em Canoas, no Rio Grande do Sul, a UTE Canoas. É inacreditável que em plena pandemia da covid-19 a atual gestão da Petrobrás continue colocando em prática, de forma voraz, o seu projeto entreguista que visa a privatização do Sistema Petrobrás.

Essa atitude da empresa mostra bem quem são as pessoas que estão hoje exercendo cargos de chefia na alta cúpula da estatal. Afinal, em um momento de crise econômica, social e sanitária, quando deveria agir com responsabilidade social, a Petrobrás opta por aprofundar a crise.

Para transferir o patrimônio público para a iniciativa privada, a estatal se aproveita também do fato das lideranças políticas e a imprensa estarem voltadas para o que há de mais importante, que são a busca por soluções para salvar vidas e enfrentar a pandemia da covid-19.

A sociedade precisa acordar para o que esse governo faz com a maior empresa do país. Se estivéssemos em um período de normalidade a atitude da Petrobrás já seria grave, mas nesse momento em que vivemos uma crise econômica que pode ser a maior dos últimos cem anos, a conduta da direção da estatal além de irresponsável é criminosa.

Sem falar que estamos em um péssimo momento para as vendas. Nenhuma empresa séria colocaria os seus ativos à venda durante uma crise econômica, a não ser que a intenção seja mesmo a de acabar com a empresa.

Vai chegar a época em que o presidente da Petrobrás, Castello Branco, terá de prestar contas do que está fazendo com a Petrobrás, com os seus trabalhadores e com o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro já foi denunciado pela Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) no Tribunal Internacional em Haia pela prática de crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Guardadas as devidas proporções, Castello Branco também tem as mãos sujas de sangue, pois contribui com o agravamento da crise econômica e sanitária no país, com a venda, fechamento de unidades e demissão de milhares de trabalhadores.

[Via Sindipetro Bahia]

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"A hibernação significa muito mais que uma forma de gestão da Petrobras no contexto de queda do preço do petróleo e da pandemia. Ao contrário, a hibernação é a nova modalidade da política de descaso e entrega da Petrobras. Representa uma estratégia que se aproveita da dificuldade de se organizar as mobilizações de resistência para acelerar o desmonte da empresa", afirma o geógrafo Francismar Cunha, mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Em artigo publicado no Blog do professor Roberto Moraes, o geógrafo analisa detalhadamente a relação entre as decisões da gestão Castello Branco, de colocar plataformas e campos de petróleo em "hibernação", e o processo de desmonte e venda da Petrobrás. 

"Francismar faz uma leitura a partir da localização espacial (com mapas de quatro bacias produtoras de petróleo no Brasil) que identifica os ativos de produção colocados em "hibernação" (eufemismo similar ao que gostam de usar como "desinvestimentos") e os que estão sendo colocados à venda (desinvestimentos) pela estatal", afirma Roberto Moraes. "Todo bom pesquisador começa trabalhando com as informações e junto com os estudos teóricos e as pesquisas empíricas, passa à fase de formulação de hipóteses, para se tentar interpretar o fenômeno que está observando", ressalta. 

"Neste caminho, o pesquisador Francismar Cunha conseguiu com a espacialização destas decisões corporativas, localizar o nexo de negócios que expõe de forma clara, que a atual direção da Petrobras, enxerga e usa a pandemia, como "janela de oportunidades" para radicalizar, o processo de desmonte da companhia, cumprindo desejo dos seus maiores investidores, a quem na verdade, representam, exclusivamente", conclui o professor Roberto Moraes.

Confira o texto na íntegra:


A hibernação como nova política de descaso e entrega da Petrobras 

[Publicado originalmente no Blog do Roberto Moraes]

Nos últimos anos nota-se uma brusca mudança na diretriz da gestão da Petrobras e isso tem engendrado uma crescente privatização da empresa. Este processo incide por vários segmentos da petroleira, indo desde a produção até a distribuição. Nessa conjuntura, a empresa bem como seus trabalhadores próprios e terceirizados tem seus futuros marcados por incertezas. 

Várias subsidiárias da Petrobras já foram vendidas como é o caso da Transporte Associado de Gás (TAG), da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Liquigás, da BR distribuidora e etc. Do mesmo modo, vários campos de produção onshore e offshore também já foram vendidos. Para exemplificar, somente na Bacia Potiguar foram vendidos 34 campos terrestres para a Petrorecôncavo, na Bacia de Campos os campos de Enchova, Pampo, Vermelho, Pargo, Carapeba, etc. também já foram vendidos. Todas as vendas da Petrobras somavam 24 bilhões de reais, o que correspondia a 60% do lucro da empresa em 2019 segundo o economista Cláudio da Costa Oliveira. 

Para além dos ativos vendidos, chama à atenção a verdadeira liquidação que a atual gestão da Petrobras vem fazendo conforme aponta sua página de “relações com investidores” (teasers). A empresa vem sendo ofertada ao mercado em fatias e nesse movimento já foi colocada à venda as suas participações em usinas eólicas, no segmento de bicombustíveis e até mesmo no refino onde nove refinarias foram oferecidas ao mercado. Soma-se a isso, a inserção de dezenas de campos e blocos colocados a venda nas diferentes bacias. Nas bacias Pará-Maranhão, Ceará, Potiguar, Tucano do Sul e Pelotas a Petrobras colocou todos os seus blocos exploratórios e campos a venda. Até o dia 07/05 na bacia do Solimões três campos haviam sido colocados a venda e um (Azulão) já foi vendido. Na Bacia Sergipe-Alagoas 19 campos e 19 blocos estavam a venda, na bacia do Espírito Santo 34 campos e 3 blocos estavam a venda, além disso, 3 campos já haviam sido vendidos para a Imetame. Na bacia do Reconcavo 38 campos e 8 blocos estavam a venda, em Camanu 1 campo, na bacia de Santos 4 campos e na bacia de Campos 24 estavam a venda, e desses, 7 haviam sidos vendidos juntamente com 1 bloco. Vale ressaltar ainda que a Petrobras também vendeu participações e percentual de participações em campos e blocos do pré-sal como o caso do campo Carcará (antigo BM-S-8) para a Equinor, a participação 35% no campo Lapa na bacia de Santos para a Total, dentre outros. 

Atualmente, a gestão da petroleira vem utilizando estratégias que poderão acelerar o processo de privatização e que tem diretamente efeitos econômicos e também sobre o trabalho. Uma delas consiste no programa de hibernação de plataformas. A Petrobras iniciou em abril o processo de hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas nas bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. De acordo com a Petrobras, as plataformas que serão hibernadas não têm viabilidade econômica para operar no contexto atual com os baixos preços do petróleo e a queda da demanda devido à pandemia de COVID-19. 

O mesmo argumento de que não há viabilidade econômica utilizada para a venda de campos maduros, se repete agora para hibernar plataformas. Contudo, produção de muitos campos que estão sendo vendidos pela Petrobras deve dobrar ou triplicar de acordo com a avaliação da ANP em função dos investimentos realizados nesses campos. Investimentos esses que a gestão da Petrobras, desde a era Temer, não vem fazendo. 

Em meio a isso, destaca-se o curioso fato de que as plataformas hibernadas das bacias de Sergipe, Ceará e Potiguar são exatamente aquelas que se localizam em campos que estão com anúncio de venda. O mesmo acontece com a maior parte das plataformas que estão em processo de hibernação na bacia de Campos. Os mapas a seguir demonstram esta constatação. Os mapas ampliam a evidência de que não se trata de uma coincidência e sim um estratégia em que a hibernação se tornou estratégia corporativa de negócios escusos e de privatização em larga escala de grande quantidade de ativos da Petrobras. 

O primeiro mapa (Mapa 1) sobre a Bacia de Campos localiza as plataformas hibernadas e os campos de petróleo colocados à venda. No Mapa 2, estão apontados os campos e blocos colocados à venda na Bacia Sergipe-Alagoas e no Mapa 3, os campos vendidos e com anúncio de venda nas bacias do Ceará e Potiguar. Assim, a Petrobras, reduz-se ao mínimo com a produção para se tornar uma empresa pequena (enxuta) e caminhando para se fixar apenas, e quase somente, no Pré-sal e Bacia de Santos, como deseja os investidores.
 

Mapa 1: Plataformas hibernadas e campos à venda na Bacia de Campos até 07/05/2020

 
Foto: Blog do Roberto Moraes

 Mapa 2: Campos e blocos com anúncio de venda pela Petrobras na Bacia de Sergipe-Alagoas

 

Foto: Blog do Roberto Moraes

 Mapa 3: Campos vendidos e com anúncio de venda nas bacia do Ceará e Potiguar

 

Foto: Blog do Roberto Moraes

Logo, a hibernação das plataformas nada mais é do que uma forma de acelerar e aprofundar o desmonte da Petrobras que vem sendo intensificado pela gestão Castello Branco. Aproveitam-se assim, do que chamam de “janela de oportunidades” gerada pelos efeitos da Covid-19. Afinal, em meio à pandemia, as mobilizações para resistir a essas medidas tendem a ser menores e mais difíceis.  

Os trabalhadores da petroleira dessas plataformas serão realocados para outros ativos sem garantia nenhuma de retorno, além disso, tem-se a política de desligamento voluntário da empresa que faz com que muitos deixem a companhia. Essas e outras medidas nada mais são do que formas de erodir a mobilização dos trabalhadores. 

Além disso, a hibernação implica ainda em outros prejuízos. Do ponto de vista do trabalho a hibernação tende a levar a demissão de trabalhadores terceirizados. Por outro lado, tem-se a consequência econômica onde juntamente com a queda da produção ocorrerá a queda da arrecadação de royalties, o aumento do desemprego em toda cadeia produtiva e também no setor hoteleiro, comércio e afins. O que trará uma dificuldade adicional para os municípios conforme nota do Sindipetro-NF. 

Vale ressaltar ainda que a hibernação se estende para além das plataformas, tem-se a hibernação de campos terrestres e também da fabrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (ANSA). Essa ultima em especial, também colocada a venda. 

Em resumo, a hibernação significa muito mais que uma forma de gestão da Petrobras no contexto de queda do preço do petróleo e da pandemia. Ao contrário, a hibernação é a nova modalidade da política de descaso e entrega da Petrobras. Representa uma estratégia que se aproveita da dificuldade de se organizar as mobilizações de resistência para acelerar o desmonte da empresa.

[Via Blog do Roberto Moraes]

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A paralisação das atividades dos campos terrestres de petróleo na Bahia – assim como em outros estados do Nordeste e Norte do Espírito Santo – pode provocar um impacto gigantesco na cadeia de produção de petróleo e consequentemente na economia de diversos municípios e estados. No caso da Bahia, além da demissão de cerca de 4 mil trabalhadores terceirizados e transferência de 900 empregados diretos da estatal para outros estados, a hibernação desses campos afeta uma grande cadeia de negócio e de produção da primeira e da segunda geração da indústria podendo provocar, entre outros danos, o desabastecimento do mercado nacional de parafinas. É como um efeito dominó, que só para quando todas as peças estiverem no chão, destruídas.

Entenda

A indústria do petróleo funciona em cadeia, mobilizando atividades diversas em vários setores da economia. A Bahia é um bom exemplo para entender como esse mercado funciona, pois foi nesse estado, na cidade do Salvador, que em 1939, jorrou o petróleo pela primeira vez no Brasil, na zona rural de Lobato. Em 1941 o óleo negro passou a ser comercializado, a partir da descoberta do poço Candeias 1. Descoberta essa que, em 1953, levou à oficialização do monopólio estatal sobre a atividade petrolífera e a criação da empresa “Petróleo Brasileiro S.A.”, mais conhecida como Petrobras. Até 1965, a Bahia foi o único estado nacional a produzir petróleo.

Foi no recôncavo baiano que a empresa deu inicio à sua exploração e produção do petróleo na chamada RPBA (Região de Produção de Petróleo da Bahia) hoje denominada UO-BA (Unidade Operacional da Bahia). Como é intrínseco à atividade, logo surgiu a necessidade de processar esse óleo e seus derivados. Assim, em 1948, foi criada a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no município de São Francisco do Conde, próximo à cidade de Candeias, onde o promissor campo de petróleo atuava a todo vapor produzindo, no seu auge, cerca de 10 mil barris de petróleo por dia.

Um dos objetivos da construção da RLAM foi diminuir os custos da transferência do petróleo que era enviado para o Rio Grande do Sul para ser processado na refinaria Ypiranga (primeira do Brasil).

Mas a produção do óleo do recôncavo baiano trazia mais um desafio: o gás. Para dar vazão a esse derivado do petróleo foi criada a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, a FAFEN (antiga Nitrofértil), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, que no ano de 1993 foi incorporada à Petrobrás. A partir da Bahia, a produção de petróleo e gás em campos terrestres avançou Nordeste afora.

Tendo como ponto de partida a produção da UO-BA nasceu uma grande indústria ancorada na produção do petróleo e seus derivados explorados nos campos terrestres da Petrobrás.

Esse foi só o começo de uma grande história que levou à ampliação do Sistema Petrobràs, à criação do Polo Petroquímico de Camaçari – o mais integrado do hemisfério Sul – e à aceleração do desenvolvimento econômico da Bahia. 

Valor agregado

Mas a integração da cadeia produtiva de petróleo tem infinitas possibilidades de geração de atividades e de empregos. O petróleo produzido nos campos de terra tem um alto teor de parafínicos na sua composição, que é o petróleo que mais agrega valor na sua cadeia produtiva porque dá inicio a uma cadeia de lubrificantes, tipo de óleo – mais caro por causa das suas especificações – muito utilizado em diversas indústrias a exemplo da locomotiva. Além dos lubrificantes há o mercado de parafinas, produtos que estão presentes em vários tipos de indústrias a exemplo das de cosméticos.

Só há duas refinarias da Petrobrás com capacidade para processar esse tipo de petróleo: a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Na REDUC, após processamento, 20% desse óleo vira parafínico e 80% lubrificante. Já na RLAM acontece o contrário, 80% do óleo processado se transforma em derivados parafínicos e 20% em lubrificantes.

Dentro da cadeia de petróleo esses são os derivados de maior valor agregado, mas perdem em escala porque sua produção é menor.

Portanto, vimos que a partir do petróleo tem-se uma gama de produtos que podem ser gerados e que alimentam indústrias da segunda geração como cosméticos (creme, batom), alimentação (proteção para frutas e queijos), revestimentos (vernizes). Enfim, uma cadeia que nasce a partir do processamento desse petróleo que é produzido no recôncavo baiano e na região do nordeste.

Na Bahia, esse tipo de petróleo, conhecido como petróleo baiano, é processado na unidade 9 (U-9) na RLAM. Atualmente a U- 9 processa 112000 m3 de petróleo baiano e nordestinos de terra (Sergipe terra e outros) na campanha de lubrificantes e parafinas e mais 96 000m3 de nordestinos na campanha de combustíveis. Além disso na campanha Baiano a U-9 produz carga para as Unidades 30 e 31, cujo principal produto é N-C10/C13, matéria prima para a empresa Deten, localizada no Polo de Camaçari, produzir insumos para as indústrias de detergentes e sabão em pó que com a pandemia teve seu consumo ampliado.

Logística

Há várias fábricas de velas localizadas próximas à RLAM, em diversos municípios no entorno da refinaria, no Centro Industrial de Aratu (CIA) e Polo de Camaçari. Elas consomem diariamente diversas toneladas de parafina processadas pela RLAM a partir do petróleo produzido na UO-BA através de seus vários campos terrestres.

Muitos empresários, como o da fábrica de velas Luz Divina, pertencente ao grupo Guanabara, proveniente de Curitiba, optaram por abrir as suas fábricas na Bahia para eliminar a figura do intermediário, comprando diretamente do produtor, a RLAM.

Mas essa proximidade não surtirá mais efeito. Além disso, a escassez da parafina na Bahia pode levar ao aumento do preço da vela e à crise no setor, gerando o fechamento de fábricas e o desemprego.

O diretor do Sindipetro Bahia, que também é funcionário da RLAM, Attila Barbosa, vê na movimentação da atual gestão da Petrobrás uma articulação orquestrada para quebrar a cadeia de petróleo no Nordeste e assim justificar a venda e fechamento de unidades da estatal. “A Petrobrás transformou em commodities o preço do gás produzido por ela mesma, inviabilizando economicamente as suas próprias fábricas de fertilizantes. Ao passar a cobrar de si mesma o gás a preço internacional a Petrobrás decretou o fechamento das Fafens Bahia, Sergipe e Araucária, saindo do negócio de fertilizantes”.

Com a FAFEN parada, no caso da Bahia, não há mais demanda de gás, o que acaba inviabilizando a produção de gás dos campos terrestres da UO-BA, tornando esses campos também inviáveis financeiramente.

Além de todo esse prejuízo, a paralisação das atividades dos campos terrestres da UO- BA (já há cinco sondas paralisadas no Campo de Dom João) pode afetar não somente a U-9 na RLAM, mas também outras unidades da refinaria como as unidades 11, 12, 13, 16, 18, 23 e 24, que de uma forma ou de outra fazem parte da cadeia de parafínicos e lubrificantes, alerta Attila, ressaltando que isso atingirá a força de trabalho e os resultados financeiros da refinaria. “Há uma integração no Sistema Petrobrás que é base e fortaleza de qualquer empresa petrolífera e ela está sendo quebrada para justificar a entrega e privatização dessa grande empresa, orgulho dos brasileiros”. 

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

O diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, foi um dos convidados da audiência pública desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados Federais que teve como tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

A audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os petroleiros presentes ressaltaram que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. O Plano Petros, fundo de pensão mantido pela empresa, faz parte desse desmonte. Os gestores impuseram aos participantes e assistidos um equacionamento que compromete parte substancial da renda dos petroleiros, para cobrir o deficit do plano.

Além de Paulo Cesar, foram convidados para a audiência, o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho; o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa; o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias; o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

Assista a íntegra: 

 

[FUP, com informações da Câmara dos Deputados Federais]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

Por meio de um comunicado não oficial, petroleiros foram surpreendidos com o anúncio de mudanças, reestruturações e redução de remunerações por todo o sistema Petrobrás. A expectativa é que a empresa implemente todas as mudanças até setembro deste ano.

O documento afirma ainda que cada diretoria ficará responsável por decidir quais funções terão as reduções estabelecidas com a otimização organizacional. A proposta da Petrobrás é diminuir o número de funcionários até chegar a 30 mil trabalhadores próprios em todo o sistema até 2023.

O plano de demissão mais agressivo propõe o pagamento do salário líquido durante 24 meses com o piso em R$ 400 mil e o teto em R$ 1 milhão. A justificativa usada pela estatal para defender esse corte é que, por conta do contexto de crise, a reestruturação da empresa faz parte de uma estratégia de negócios para o enfrentamento do momento desafiador na indústria, atuando com a redução de custos, que por consequência é defendido como “aumento de resiliência ao mercado e igualdade com a concorrência”, praticando assim a cultura da meritocracia.

AIT e sucateamento do RH

Com a reestruturação, uma das mudanças ofertadas pela Petrobrás é a assinatura do Acordo Individual de Trabalho (AIT) que, por meio da cultura meritocrática e privatista da gestão de Roberto Castello Branco, busca adequar a oferta salarial aos funcionários que abrirem mão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em prol da conservação dos cargos de confiança, que possui, inclusive, uma tabela remuneratória exclusiva.

A atitude da empresa interfere diretamente na sindicalização dos trabalhadores, tratando a organização que defende os petroleiros como principal inimiga.

Outra mudança proposta pela estatal é o compartilhamento dos gerentes de recursos humanos. Nas bases do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), o gerente de RH da Refinaria de Paulínia (Replan) passa a ser compartilhado com a Refinaria Henrique Lage (Revap), localizada em São José dos Campos e o responsável pela área na Refinaria de Capuava (Recap), agora também é encarregado pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Para Itamar Sanches, petroleiro e dirigente do Sindipetro Unificado-SP, a iniciativa deixa mais claro o desmonte e descaso da Petrobrás com seus funcionários. “Quando a empresa não dá a devida importância aos recursos humanos, deixa clara a falta de importância dos trabalhadores para ela”, opina o dirigente.


Leia também: 

Sindipetro-NF denuncia: Gestão da Petrobrás quer o fim do RH da empresa


[Via Sindipetro Unificado de SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

“Se mexerem com um petroleiro será como se tivessem mexido com todos”. Essa frase foi dita 25 anos atrás pelo então coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Antônio Carlos Spis, em resposta às demissões de petroleiros que participavam de uma greve exigindo o cumprimento de acordos pactuados em 1994.

O ano era o de 1995 e a greve, que teve inicio no dia 3 de maio, se transformou no mais longo movimento paredista da categoria petroleira. De inicio, os petroleiros aderiram à greve geral dos servidores públicos federais e de empresas estatais por reposição salarial, contra as reformas constitucionais e contra o programa de privatização do governo de FHC (PSDB), que enviou ao Congresso um projeto de emenda constitucional que visava acabar com o monopólio da Petrobrás sobre a exploração e produção de petróleo. FHC também queria a quebra do monopólio das telecomunicações.

Mas pouco a pouco as outras categorias a exemplo dos eletricitários, telefônicos, trabalhadores dos Correios e servidores federais, encerraram os seus movimentos, ficando apenas os petroleiros que acabaram por se transformarem em símbolo de resistência ao permanecerem durante 32 dias de braços cruzados, em greve, enfrentando corajosamente o governo de FHC, que reprimiu duramente o movimento.

O objetivo final do governo neoliberal de Fernando Henrique sempre foi o de privatizar a Petrobrás. Isto ele não conseguiu. A greve e outras lutas protagonizadas pelos petroleiros deram fim ao ideal entreguista do presidente tucano. Hoje, 25 anos depois, os petroleiros continuam à frente dessa trincheira em defesa da Petrobrás, mas com agravantes, pois a luta é mais árdua. Vivemos sob as “ordens” de um governo que flerta com o fascismo e que desde o seu inicio deixou claro que não veio para construir. O foco é a destruição. E que tem sido feita de forma competente. A Petrobrás é um dos alvos principais e a tática do governo Bolsonaro e da atual gestão da estatal é a de “comer pelas beiradas”, fechando unidades como a Fafen, paralisando sondas e campos de petróleo, reduzindo e encerrando contratos, implementando programas de demissão voluntária (um atrás do outro), reduzindo direitos e demitindo. Além de ter colocado à venda 8 refinarias e campos de petróleo, que ainda não foram vendidos por causa da crise do petróleo e do coronavírus.

Diante desse quadro caótico aumenta a responsabilidade e também a necessidade de intensificar a luta que hoje não é só em defesa da Petrobrás ou contra o arrocho salarial e perdas de direitos, mas em defesa dos empregos.

Em respeito à história dos petroleiros, em respeito a todos aqueles que perderam seus empregos ou morreram para garantir muitos dos direitos que a categoria tem hoje, temos de dar continuidade a essa luta e ampliá-la. Apesar do desrespeito da atual gestão da Petrobrás com os trabalhadores, FUP e Sindipetros, apesar das atitudes antissindicais da estatal e da perseguição e assédio moral da gerência, apesar da proibição para realizar atos e mobilizações devido ao coronavírus, temos que encampar essa luta. Temos de nos reinventar. Temos de ter consciência que a maior das lutas agora é pelos empregos que estão sendo perdidos. Sem petroleiros, não há Petrobrás. É o que eles querem que aconteça. Mas como em 1995, não vão conseguir. 

Resistência e união foram marcas da greve

A greve de 1995 ficou na história não só pela sua grande duração, mas também pela resistência e união dos petroleiros e petroleiras, que chegaram a organizar um documento com a demissão coletiva da categoria para ser entregue à direção da Petrobrás.

A repressão lembrava os tempos da ditadura militar. FHC, revelando o seu estilo autoritário, enviou o Exército com tanques e metralhadoras para ocupar as refinarias da Petrobrás. Os grevistas não se intimidaram. A mídia jogava contra, fazia terrorismo, acusando a categoria pela falta de derivados de petróleo e, principalmente, do gás de cozinha. Narrativa que veio abaixo em novembro de 1995, quando o Tribunal de Contas da União concluiu que as distribuidoras foram responsáveis pelo desabastecimento de gás durante a greve dos petroleiros. 

Por duas vezes, apesar da legitimidade das reivindicações da categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgou a greve abusiva, acabando por impor à FUP e aos sindicatos uma multa de R$ 100 mil por cada dia não trabalhado, uma decisão claramente política que levou os petroleiros a endurecer o movimento, que ganhou apoio de diversas categorias que realizaram passeatas no Dia Nacional de Solidariedade à greve dos trabalhadores da Petrobrás, instituído pela CUT.

A greve foi suspensa após uma frente parlamentar formada por representantes de vários partidos intermediar pela reabertura das negociações com a empresa. A direção da Petrobrás aceitou voltar à mesa de negociação e comprometeu-se a cancelar as punições e a parcelar o desconto dos dias parados. A FUP indicou a suspensão da greve no dia 02 de junho, o que foi aprovado pela categoria em todo o país, com exceção dos 300 trabalhadores que ocupavam a RPBC, em Cubatão. Eles só deixaram a refinaria no dia seguinte (3 de junho),cantando o hino nacional e cobertos pela bandeira brasileira, em uma das mais emocionantes cenas da greve de 1995. 

Mesmo com o fim da greve, os sindicatos e a FUP tiveram suas contas bloqueadas, o repasse das mensalidades dos associados retido e os bens penhorados. Cada um dos 20 sindicatos que participaram do movimento recebeu multas de R$ 2,1 milhões. Ao todo, 73 trabalhadores foram demitidos, entre eles vários dirigentes sindicais, sendo que na Bahia aproximadamente 22 petroleiros perderam seus empregos. Mais de mil petroleiros foram punidos, a maioria com suspensões de até 29 dias. Para manter-se na luta, alguns sindicatos foram obrigados a atuar quase que em clandestinidade. Tamanha repressão sofrida pelos trabalhadores e pela organização sindical só havia ocorrido no Brasil durante a ditadura militar.

Somente em 2003, após as mudanças políticas que aconteceram em função da eleição do presidente Lula, é que as demissões e punições começaram a ser revistas pela Petrobrás. A FUP, através de participação em comissões interministeriais e da postura firme nas campanhas reivindicatórias, garantiu a anistia de 88 demissões, 443 advertências, 269 suspensões e 750 punições de trabalhadores que participaram das greves de 94 e 95. Além disso, a luta pela anistia trouxe de volta aos quadros da Petrobrás mais de mil trabalhadores das extintas Interbrás, Petromisa e Petroflex.

Anistia das multas impostas aos sindicatos

Após ter vetado em abril de 1996 o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional de anistia das multas arbitrárias impostas pelo TST, o tucano FHC tentou, mais uma vez, barrar a anistia, dois anos depois. Alguns sindicatos já estavam na iminência de terem seus bens leiloados pelo Tribunal, em mais uma das explícitas demonstrações de abuso de poder por parte do governo do PSDB/DEM. Prevendo o desgaste político que sofreria, o presidente Fernando Henrique recuou e sancionou, parcialmente, alei de anistia, em julho de 1998, vetando o artigo que dava direito aos sindicatos de receberem de volta os valores retidos pelo TST desde 1995.

[FUP e Sindipetro-BA]

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Em plena pandemia, a gestão Castello Branco age na surdina para privatizar o principal benefício da categoria petroleira.

A diretoria da Petrobrás aprovou no último dia 27 um estudo para alterar o modelo de gestão da AMS, serviço de assistência de saúde suplementar que atende 246 mil beneficiários da empresa e subsidiárias, entre trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. 

Se a proposta seguir adiante, irá impactar em mais de R$ 2 bilhões a empresa e aumentar consideravelmente o custo da AMS para os beneficiários, que já estão sendo prejudicados por uma série de medidas de desmonte da assistência de saúde. 


Leia também: Petrobrás implementa mudanças unilaterais na AMS, prejudicando aposentados e pensionistas


O objetivo da gestão Castello Branco é entregar o valioso ativo da AMS a uma fundação privada, que passaria a administrar o benefício, que, desde a sua criação, em 1975, é gerido pela empresa.  

A proposta foi encaminhada para análise do Conselho de Administração e, até o fechamento desta matéria, ainda não havia um posicionamento da estatal sobre a decisão do CA.

A FUP enviou aos conselheiros uma notificação extrajudicial, na terça-feira, 28, informando a gravidade dos fatos e alertando para os riscos e impactos do que foi decidio unilateralmente pela Diretoria Executiva da Petrobrás, sem consulta ou negociação com as entidades sindicais, na contramão do que determina o Acordo Coletivo.

No documento, a Federação chama atenção para as irregularidades da proposta:

> "A mudança aprovada em 27/04/2020 pela Diretoria Executiva - DE, que segue hoje (28/04/2020) para aprovação no Conselho de Administração - CA - da Petrobrás, aumentará significativamente esses custos, pois, a nova entidade de saúde terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio."

> "Somente para a constituição do patrimônio da nova entidade, a Petrobrás terá que aportar, segundo estudos internos, algo em torno de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) para constituição da nova entidade. Só o valor calculado pela Consultoria contratada Deloitte Touche Tohmatsu para iniciar a criação da fundação é um valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões)."

> "Para fazer um estudo e propor a criação da fundação foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Petrobrás. Esse GT foi coordenado por um assessor recentemente contratado. Participaram desse GT representantes da Contabilidade e Tributário, do Jurídico, da Conformidade, da Governança e da AMS."

> "Devido aos altos custos envolvidos nessa aventura, o GT fez um aditivo mal feito, no qual a Deloitte Touche Tohmatsu refez os cálculos, reduzindo o valor previsto de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) até chegar ao valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões)."


Leia aqui a íntegra da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que a FUP encaminhou ao Conselho de Administração da Petrobrás.


A mudança no modelo de gestão da AMS, além de imoral, é ilegal, pois contraria 17 cláusulas do atual ACT e desrespeita também o Acordo que a Petrobrás firmou com a FUP e seus sindicatos, chancelado pelo TST no dissídio da greve de fevereiro.

É mais uma arbitrariedade da administração Castello Branco, decidida à revelia dos sindicatos, em plena pandemia. De forma covarde, sua gestão aproveita o isolamento social para aprofundar o desmonte da empresa e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

"No momento em que a gestão da Petrobrás deveria estar preocupada em ajudar o país a passar pela crise da Covid-19 e superar o que virá depois da pandemia, esses gestores estão preocupados única e exclusivamente em destruir a empresa e em atacar os direitos dos trabalhadores", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel, alertando para as ilegalidades da administração Castello Branco. 

"As ações que a Petrobrás vem tomando, seja através do suposto plano de resiliência, seja através de medidas insuficientes de prevenção à Covid-19, estão sendo TODAS tomadas sem ouvir os sindicatos e desrespeitando os acordos que a empresa pactuou com as representações dos trabalhadores", ressalta. 

“Não vamos aceitar que Castello Branco, mais uma vez, privilegie o setor privado, como ele está fazendo, desmontando a nossa companhia. Nós já demos demonstração da nossa capacidade de luta na última greve. Se a gestão da empresa insistir com essa proposta que altera profundamente a AMS, não tenho dúvidas de que a categoria petroleira vai se fazer ouvir, através da luta”, alerta o coordenador da FUP.


[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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