Em artigo publicado no site EPBR, pesquisadores do Ineep explicam como a diversificação de operadoras pode impactar o meio ambiente e a segurança das atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil

[Por Henrique Jager* e João Montenegro**, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Os desinvestimentos da  – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela  nos últimos anos – provocarão mudanças na gestão da produção dos  no Brasil, com potenciais impactos ambientais e em termos de segurança nacional.

Hoje, a companhia brasileira responde, como operadora, por 94% e 90%, respectivamente, da extração de  e gás no país, mas essas participações tendem a cair significativamente nos próximos anos, na medida em que petroleiras privadas incrementam seu portfólio local comprando ativos da estatal e/ou adquirindo áreas nas rodadas de licitação promovidas pelo governo.

Nos últimos três anos, a Petrobras vendeu a totalidade de sua participação em cerca de 150 campos de óleo e gás nos últimos três anos, conforme a estratégia adotada no período de focar suas operações em campos com alta produtividade.

A maior parte dos campos vendidos está na bacia Potiguar, onde a Petrobras alienou 44 ativos onshore e três offshore. Na sequência estão as bacias do Recôncavo, com 43 campos terrestres, do Espírito Santo (30 onshore e dois offshore), Campos (15 offshore), Tucano (BA) (quatro onshore), Sergipe (dois onshore), Santos (dois offshore) e Solimões e Ceará, com um onshore cada uma.

 foi a companhia que adquiriu o maior número de campos: 54 terrestres, sendo 34 na bacia Potiguar e 20 no Recôncavo. A ela seguem, de perto, a 3R Petroleum (25 campos onshore no Recôncavo, oito na Potiguar e um no Ceará, além de dois offshore no Espírito Santo) e a Karavan Oil (27 onshore no Espírito Santo). Além delas, cabe destacar que a Trident Energy, a Perenco e a Ouro Preto Óleo e Gás adquiriram, em conjunto, 16 ativos na porção fluminense da Bacia de Campos.

Em termos de produção, a francesa  aparece em primeiro lugar no mês de dezembro de 2020, com o campo de Lapa, no  de Santos, tendo produzido 55.327 boed (barris de óleo equivalente por dia), seguida, entre os destaques, pela PetroRio, com 18,092 mil boed, 3R Petroleum (16,042 mil boed), Karoon (15,459 mil boed) e PetroRecôncavo (15,340 mil boed).

Importante salientar que a conta considera as produções do polo Peroá-Cangoá/ES como da 3R, e dos polos Miranga e Remanso, como da PetroRecôncavo, embora a cessão dos ativos da Petrobras para tais companhias ainda não tenha sido aprovada pela ANP.

A Petrobras ainda está vendendo a totalidade de sua participação em outros 118 campos (82 onshore e 36 offshore), que juntos produziram 155,6 mil bopd e 19,5 milhões de m³/d em dezembro de 2020.

Somados, os volumes produzidos pelos campos já desinvestidos e à venda pela Petrobras correspondem a cerca de 10% da extração de óleo e 20% da produção de gás natural no país, em dezembro de 2020 (2,726 milhões de bopd e 127 milhões de m³/d de gás).

Além da menor ingerência do Estado na produção dos hidrocarbonetos, aspectos ambientais e geopolíticos devem ser considerados nesse processo de reorganização da produção offshore brasileira.

Em primeiro lugar, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP terão de se preparar para lidar com múltiplos atores em casos de vazamento de óleo offshore. Até hoje, o governo brasileiro contou basicamente com a estrutura da Petrobras para responder a emergências, como ocorreu diante do vazamento que atingiu diversas praias do Nordeste e Sudeste brasileiros em 2019.

Outra questão sensível envolve o descomissionamento dos campos maduros que vêm sendo adquiridos por petroleiras privadas. São ativos com instalações antigas, tanto na superfície como no fundo do mar, o que exigirá altos investimentos e cuidados especiais na hora de sua remoção. O Ibama, por exemplo, já manifestou preocupação quanto à complexidade do descomissionamento do polo de Pampo e Enchova, localizado em uma região conhecida como “cemitério de risers”, com grande quantidade de dutos enterrados.

Além disso, a diversificação de operadoras estrangeiras aponta para um cenário de interesses dispersos, que, em termos geopolíticos, pode representar ameaça à soberania nacional e até mesmo afetar o pleito do Estado brasileiro junto à ONU para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Por exemplo, será ampliado o risco de multinacionais privadas eventualmente reportarem informações sobre recursos estratégicos da chamada  a partir de mapeamentos geológicos a governos estrangeiros. Estes, então, poderiam atuar no sentido de prejudicar as negociações do Brasil com o órgão multilateral.

Ao passo que, conforme publicado pelo , a Marinha não tem planos de aumentar o contingente de pessoal e embarcações encarregados da segurança do offshore brasileiro.

No que se refere ao onshore especificamente, o país perde, com a saída da Petrobras do segmento, um instrumento estratégico de desenvolvimento em algumas das regiões mais pobres do país, as quais ficarão exclusivamente sujeitas aos humores do mercado.

As autoridades brasileiras devem, portanto, se adaptar e investir recursos para garantir que os interesses nacionais não sejam negativamente afetados pela diversificação de operadoras petrolíferas no país.

*Henrique Jager é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros

**João Montenegro é mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisador do Ineep e repórter especializado em petróleo e energia

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O Sindipetro-RS esteve reunido com o governador Eduardo Leite (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (MDB), na manhã de quarta-feira (7), para debater os impactos que o estado sofrerá com a saída da Petrobrás do Rio Grande do Sul. O encontro foi de forma virtual, com a participação do deputado estadual Pepe Vargas (PT), o secretário da Fazenda, Marco Cardoso; o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.

O deputado Pepe Vargas (PT), que preside a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Petrobrás, iniciou a reunião contextualizando a situação da Refap e seus terminais, chamando a atenção do governador para o próprio teaser de venda da refinaria, onde a direção da Petrobrás reconhece o cluster protegido: "Por que vender aqui? Nossa preocupação é que o comprador da Refap pode optar por não refinar no estado, importando petróleo e derivados, trazendo consequências para os municípios e o estado, por conta da perda significativa dos royalties e consequentemente o ICMS. A economia gaúcha perde com a competitividade, com o encarecimento de derivados, de matérias-primas e outras questões".

O governador Eduardo Leite (PSDB) minimizou a questão do ICMS, alegando que as perdas serão mínimas e que o ICMS arrecadado será redistribuído para outros municípios. No entanto, Leite mostrou-se interessado em discutir a perda de arrecadação dos municípios que têm como fonte os royalties de petróleo, pedindo uma levantamento objetivo sobre esses dados.

Coube a dirigente Miriam Cabreira explicar essa questão: "Sobre os Royalties, nós temos um estudo que aborda o caso de Imbé, para termos uma noção dos números envolvidos. Em 2018, Imbé recebeu de royalties cerca de R$ 22 milhões, sendo que a receita orçamentária total foi de cerca de R$114 milhões, ou seja, para Imbé os royalties representaram 19% da receita do município. Além disso, desde 2014 as receitas vem aumentando em função do aumento do percentual de petróleo nacional processado, que foi possível devido ao Pré-sal. Ainda é possível aumentar a arrecadação aumentado a carga da refinaria, mas com a venda da Refap, estamos saindo de um cenário que poderíamos aumentar os royalties para um cenário de perda total desses royalties.

O presidente do Legislativo gaúcho, Gabriel Souza (PMDB), se comprometeu a levantar mais dados junto ao Sindipetro-RS e a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). O deputado se mostrou favorável pela defesa dessa questão: "[com a saída da Petrobrás] o estado, pelo conjunto de fatores, vai acabar perdendo uma receita abrupta. Serão milhões de reais que deixarão de circular na economia gaúcha, por isso o interesse deve ser no âmbito estadual. Com a venda da Refap para a iniciativa privada e a perda dos royalties oriundos do petróleo nacional, corre-se um sério risco de perder um número muito importante que circula na economia gaúcha".

O governador ficou de analisar os dados técnicos do Sindipetro-RS, da Abrampt e o exemplo negativo do município de Rio Grande, a partir dos dados da refinaria Riograndense, para a partir destes materiais tomar as providências.

 [Da imprensa do Sindipetro-RS]

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Vendas de refinarias, plataformas, campos de petróleo em terra e mar, gasodutos e subsidiárias da Petrobras com valor abaixo do mercado têm suscitado dúvidas

[Da Agência PT na Câmara]

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou proposta nessa semana que vai permitir ao Legislativo fiscalizar e acompanhar o processo de privatizações da Petrobras, denominado pela empresa como programa de desinvestimentos.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor da matéria, explicou que a proposta busca avaliar potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos financeiros causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.

Privatização silenciosa

Segundo o parlamentar, a Petrobras está sendo privatizada de forma silenciosa. “A empresa está sendo vendida aos pedaços e detectamos fortes indícios de que a gestão está sendo influenciada por uma estratégia de desmonte da estatal. Se isso se confirmar é o povo brasileiro que está levando esse prejuízo e perdendo patrimônio”.

As vendas de refinarias e distribuidoras da Petrobras com valor abaixo do mercado tem suscitado dúvidas. A mais recente foi a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras a preço inferior ao cotado. A empresa foi vendida por US$ 1,65 bilhão sendo que a Petrobras noticiou que a refinaria valia US$ 3,04 bilhões.

Para Zarattini, é de suma importância saber quais são os impactos causados por essas vendas no preço final da gasolina. “Hoje, a Petrobras vende a preço de banana essas empresas, com a justificativa de que o preço vai abaixar, mas o que nós vemos é que a cada dia a gasolina está mais cara. Precisamos investigar essa situação e não deixar a população mais uma vez pagar a conta.”

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana, um convite ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para explicar em audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, transação que está sob questionamento no Tribunal da Contas da União (TCU) devido ao valor da venda – o negócio foi fechado com fundo de investimento Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido um preço de US$ 3,04 bilhões como referência.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destaca que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.

Além de Castello Branco, também participarão da audiência pública, que ainda não tem data marcada, Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e representantes do TCU, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

[Da assessoria do deputado Jorge Solla]

 

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Além de afetar consumidores de gás canalizado, reajuste também impactará no preço da energia elétrica e de diversos produtos industrializados

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP |Foto: Petrobras/Divulgação]

Na última segunda-feira (5), a Petrobrás anunciou que irá elevar o preço do gás natural em 39% a partir do dia 1º de maio. Seguindo a lógica do preço de paridade de importação (PPI), a companhia justifica o reajuste à valorização do barril de petróleo no mercado internacional, à alta do dólar e ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que acumula alta de 31% nos últimos 12 meses e está associado às taxas cobradas pelo transporte.

Esse era o único derivado de petróleo que ainda não havia sido reajustado em 2021. No acumulado do ano, a estatal já aumentou a gasolina em 46,2%, o diesel em 41,6% e o gás liquefeito de petróleo (GLP) em 22,8%.

Existe uma confusão recorrente, seja entre a população ou mesmo em reportagens veiculadas na imprensa, que mescla o gás natural ao GLP, mais conhecido como gás de cozinha. Mas essas duas matérias-primas são produzidas de formas diferentes e utilizadas para fins diversos.

O gás natural, constituído principalmente por metano, é produzido no Brasil integralmente nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), todas de propriedade da Petrobrás. Nelas, também é feito o gás de cozinha (GLP), mas em menor quantidade. A maior parte desse insumo vendido em botijões é processada nas refinarias, atualmente também controladas majoritariamente pela Petrobrás.

Impacto aos consumidores

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, 91% das famílias fazem uso do gás de cozinha, enquanto apenas 8% utilizam gás encanado. Das famílias que possuem gás encanado em suas casas, 91% estão concentradas na região Sudeste.

Entretanto, não serão apenas essas famílias que sentirão o impacto dos reajustes anunciados pela Petrobrás. Isso porque, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), as residências representam apenas 2% do consumo de gás natural no país.

Os setores que mais usufruem do derivado é a indústria (43%) – principalmente os segmentos de fertilizantes, siderurgia, vidro, papel e celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio –, a geração de energia elétrica (38%) e os veículos movidos a gás (9%).

Por isso, o aumento definido pela Petrobrás deverá ter um efeito cascata no preço da energia elétrica, no transporte e em dezenas de produtos industrializados, o que deverá ser sentido na inflação.


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As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) denunciaram hoje (6) a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste.

Os partidos também repudiam a privatização da refinaria, qualificada como um “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades” que repassa a um grupo estrangeiro uma patrimônio nacional pela metade do preço estimado pela própria Petrobras. Afora isso, os alertam que a venda a preço irrisório resultará ainda em criação de monopólio privado com impacto direto no preços dos combustíveis, em especial no Nordeste.

“A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história”, afirmam os oposicionistas.

Leia a nota:

Bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara repudiam o desmonte e autoritarismo na Refinaria Landulpho Alves (BA)

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com suas lideranças partidárias (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade), repudiam o comportamento antidemocrático do gerente-geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Grey de Campos Zonzini, por perseguir trabalhadores da empresa que lutam contra a criminosa privatização do ativo estratégico pertencente à Petrobras, localizado na Bahia.

Num momento em que os partidos de oposição, centrais sindicais e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) denunciam irregularidades e o ataque a interesses nacionais com a venda da RLAM e de todos os seus ativos logísticos para o fundo de investimentos estrangeiro Mubadala Capital, o gestor age autoritariamente coagindo os funcionários a se calarem diante da danosa e obscura privatização que ameaça a garantia de emprego e direitos.

Parlamentares da Minoria e Oposição na Câmara se solidarizam com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que sofreu medida disciplinar com suspensão por 29 dias, aplicada por Zonzini, em razão da atuação do sindicalista na luta pelo do patrimônio público brasileiro. O preposto da diretoria da Petrobras age de maneira ditatorial e contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal.

As bancadas que subscrevem esta nota reafirmam que a venda da refinaria é um crime de lesa-pátria, tanto por seu valor irrisório – metade do avaliado pela própria Petrobras – como pelas implicações no próprio mercado. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP, afetando, sobretudo, a população do Nordeste, a qual já sofre com os constantes aumentos de preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história.

Brasília, 6 de abril de 2021

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do Partidos dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Bancado do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana (REDE-RR), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados

[Da redação do PT na Câmara]

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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A empresa gasta em torno de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da antiga subsidiária, vendida por cerca de R$ 36 bi. Quem lucra com a privatização?

[Da redação da CUT |Foto: Agência Petrobras]

A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a  estatal vendeu por cerca de R$ 36 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás.

Com a privatização, em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG. 

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) /Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, a Petrobras pode gastar o que conseguiu vendendo a empresa em menos tempo ainda porque, além da produção aumentar ano a ano e a estatal precisar escoar o gás e o petróleo, tem os reajustes no preço do aluguel.  

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz.

Cloviomar faz uma analogia com a venda de uma casa. Segundo ele, é como se uma pessoa construísse a própria casa e a vendesse, em vez de ampliá-la porque esperava mais um filho, ainda a aluga de volta, pagando em torno de 10% ao ano do valor que recebeu.

”A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, diz o economista.

Decisão estratégica, sem lógica econômica

Essa “lógica” faz parte da estratégia do governo federal, que teve início no governo de Michel Temer (MDB-SP), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (ex-PSL), de transformar a Petrobras apenas numa empresa produtora de petróleo, saindo de negócios como o mercado de gás, das refinarias e do transporte, pondo fim ao slogan utilizado no governo Lula: “do poço ao posto”.

O ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), José Sérgio Gabrielli, diz que a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

De acordo com Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Apesar da venda de ativos, dívida da Petrobras só aumenta

Cararine diz que a venda da TAG foi feita sob o pretexto de três falsos argumentos:

  • de que criaria concorrência (mesmo sabendo que as empresas privadas não teriam como investir);
  • de que a quebra do monopólio da Petrobras reduziria os custos com distribuição;
  • e de que o dinheiro arrecadado com a venda reduziria as dívidas da estatal.

Na verdade, a dívida só cresce como mostra o gráfico abaixo, que contabiliza em bilhões, de 2013 a 2020.

linha azul é a evolução da dívida; a laranja é a amortização da dívida principal e juros; a linha cinza, os novos empréstimos; e a amarela, os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG.

Reprodução

Operação Lava Jato impediu investimentos

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.  

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

 

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para um empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

[Com apoio da FUP]

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Com o recente anúncio de desmobilização de todo o Edifício Consolação, que deixará 135 funcionários sem escolhas em meio a pandemia, o Sindicato realizou setorial para discutir a garantia de direitos para esses trabalhadores

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Sob a justificativa de cortes de gastos na Petrobrás, foi anunciada na última semana a desmobilização do Edifício Consolação (Edicon), na cidade de São Paulo, que coloca em jogo a vida de 135 petroleiros que precisarão ser remanejados para outras unidades da companhia ou aderir a algum programa de demissão voluntária.

Em setorial realizada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), na última sexta-feira (26), a categoria levantou, pontos para o avanço na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores recém desmobilizados e à mercê das decisões da estatal.

O documento oficial divulgado pela empresa anuncia que os petroleiros do Edicon serão transferidos para outras unidades da companhia até o dia 1º de julho deste ano. Contudo, o questionamento levantado na discussão com a categoria indaga sobre o prazo de 60 dias para aviso sobre a mudança do empregado, visto que, com as restrições impostas pela fase emergencial da pandemia, fica difícil a locomoção e a procura por moradias em novas cidades.

Leia também: Sem negociação ou aviso prévio, Petrobrás desmobilizará Edicon

Para lidar com o problema, a reivindicação dos trabalhadores é de que o prazo de 60 dias só comece a contar após a convocação da Petrobrás para realização das atividades presenciais.

“Se os trabalhadores estão em trabalho remoto integral, porque não é recomendável a circulação de pessoas, não é plausível impor a esses mesmos trabalhadores que se exponham procurando novas residências. Para viabilizar é possível manter essas pessoas em teletrabalho integral nesse período se for necessário”, argumentou a diretora do Sindipetro-SP, Cibele Vieira.  

Auxílio transferência, Mobiliza e acolhimento

Outro ponto levantado na discussão foi a diferença no valor do auxílio transferência – que é maior para os funcionários gratificados. O sindicato questiona a razão de tal conduta, visto que o custo pessoal e familiar da mudança não segue a lógica da vida individual de cada trabalhador e roga para que seja estabelecido um valor único para todos os petroleiros.

O Unificado-SP defende ainda priorizar os trabalhadores desmobilizados do edifício paulistano no Mobiliza – programa criado pela empresa para intermediar as transferências e facilitar a mobilidade dos funcionários para outras unidades do Sistema Petrobrás.

Já para quem necessitar buscar o serviço de acolhimento que é prestado pela Petrobrás para o remanejamento do trabalhador, o Unificado-SP orienta aos petroleiros que tenham problemas com as novas lotações e a necessidade de alguma adequação por conta da mudança, entrarem em contato com o diretor Tiago Franco Teixeira, pela plataforma do Teams, para que cada caso seja acompanhado individualmente.

Mobilização da FUP, sindicatos e parlamentares contribuiu para medida do Tribunal

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de questionar o valor de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM ), na Bahia, abaixo do mercado - como pretende a atual gestão da Petrobrás -  foi motivada pela ampla  articulação da  Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos   junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O TCU está cumprindo seu papel de proteger o patrimônio nacional, analisando informações técnicas que mostram que a refinaria  foi vendida para fundo árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado. A análise do TCU pode levar à suspensão do negócio.

Este é um trabalho de mobilização conjunto e permanente contra o processo de desmonte e privatização da Petrobrás e de demais estatais, e em defesa da soberania nacional. A venda da RLAM a preço aviltado é um crime ao patrimônio brasileiro, nociva à sociedade e aos acionistas da empresa, sobretudo os minoritários”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao comentar a medida do TCU, divulgada em matéria no site do Estado de S Paulo, na noite desta quarta-feira, 31/3. A reportagem revelou que o valor que chegou a ser definido pela própria petroleira era de US$ 3,04 bilhões. Também este foi o valor avaliado por estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Várias iniciativas na área jurídica vêm sendo feitas pela FUP e sindicatos contra a venda da RLAM por valor abaixo do mercado. Em fevereiro, os petroleiros entraram com ação popular na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.


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A denúncia ao TCU pede a suspensão imediata da venda da refinaria baiana, negócio lesivo ao caixa da Petrobrás e aos cofres públicos. Os deputados Bohn Gass (PT/RS), líder da bancada petista na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder da minoria, e Joseildo Ramos (PT/BA) encaminharam pedido de habilitação à denúncia ao TCU, reforçando ainda mais o processo, ao lado do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás e líder da minoria no Senado. A indicação desses parlamentares foi decidida em reunião dos líderes de bancadas de todos os partidos de oposição.

Papel também fundamental para a decisão do TCU foi desempenhado pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) que, ainda em fevereiro, deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, caso se concretizasse a venda da refinaria ao fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por valor 50% abaixo daquele avaliado pelos estudos do Ineep, e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado também pela XP Investimentos.

 [Da assessoria de Comunicação da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.