Em artigo publicado no jornal baiano A Tarde, economistas dos escritórios do Dieese na Bahia e na FUP explicam os prejuízos que o povo nordestino e a economia da região estão tendo com as privatizações no Sistema Petrobrás, principalmente a venda da Rlam

Por Ana Georgina Dias, economista e supervisora técnica do Escritório Regional do DIEESE na Bahia, e Cloviomar Cararine, economista e técnico da Subseção do DIEESE na FUP

A Bahia tem sido ao longo do tempo uma das economias mais dinâmicas do país, sendo inclusive a maior economia da região Nordeste. Segundo o Boletim do PIB Estadual Anual da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), em 2018 a Bahia respondia pelo 7º maior Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros e o 1º PIB do Nordeste, com o correspondente a 4,1% do PIB brasileiro e 28,5% do PIB nordestino.

A economia baiana é relativamente diversificada com forte presença da Agropecuária, da Indústria e, sobretudo, do setor de Serviços. Em 2018, os Serviços tinham participação de 70,8% no total da economia do estado, enquanto o setor Industrial participava com 21,5% e a Agropecuária possuía participação de 7,6% no total da economia baiana.

Até 1950 a economia baiana era predominantemente primário-exportadora. A implantação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em 1950 é um marco do processo de industrialização do estado. A partir da sua criação na Região Metropolitana de Salvador, foram lançadas as bases de uma nova configuração econômica no estado. Houve a expansão do processo de industrialização com a vinda de indústrias de diversos segmentos como químicas, metalúrgicas e metal-mecânicas.

A própria criação do Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 70, é uma consequência direta da criação da RLAM. Vale ressaltar que a expansão das atividades da Petrobras no estado garantiu o crescimento da indústria química baiana, sendo essa expansão motivada pelas necessidades do polo de desenvolvimento do Centro-Sul, uma vez que naquele período o estado era o maior produtor de petróleo do país. Havia também a carência de alguns insumos básicos usados pela indústria de transformação do Centro-Sul do país. Uma outra razão, não menos importante, estava ligada à necessidade de se reduzir os desequilíbrios regionais com investimentos que induzissem o desenvolvimento.

Ainda hoje, a RLAM responde por aproximadamente 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da SEI. De acordo com a ANP, a produção da refinaria, que é a segunda maior do país, apresentou uma queda de 20% em 5 anos, passando de 110 milhões de barris em 2014 para 91 milhões de barris em 2020. Em 2014, a RLAM respondia por 12% do PIB do estado, segundo dados da Coordenação de Contas Regionais da SEI e hoje, estima-se em apenas 4,1%.

Em relação a produção de petróleo e gás natural, em agosto de 2011, o estado da Bahia produzia 86,6 mil barris de petróleo e gás natural (boe) por dia, em agosto de 2014 a produção estava em 95,7 mil boe/dia e, em agosto de 2021, o estado produziu apenas 55,4 mil boe/dia . A redução da produção impacta diretamente na arrecadação de participações governamentais (royalties e participações especiais) dos municípios produtores, do estado e dos proprietários de terra onde tem poços em produção. Em 2011, vinha para todo o estado cerca de R$506 milhões em participações governamentais, em 2014 eram R$787,5 milhões e, com a queda da produção, em 2020 está em R$519,5 milhões.

Desde os Plano de Negócios 2015-2019, mas especialmente no plano de Negócios 2017-2021, a Petrobras tem feito forte movimento em direção à venda de seus ativos para se concentrar nas atividades de extração e produção (E&P) de petróleo e gás. Dentro dessa estratégia de atuação, a Petrobras decidiu se concentrar nas atividades em Petróleo e Gás, principalmente em relação aos campos do pré-sal brasileiro. Deste modo, os investimentos fora da região Sudeste passam a não ser mais interessantes para a companhia. É importante lembrar que o primeiro poço de petróleo foi perfurado na Bahia ainda na década de 30. A primeira refinaria também está na Bahia.

Pensando, sobretudo, no aspecto de desenvolvimento regional, há uma forte possibilidade de que com o deslocamento dos investimentos da Petrobras para o Sudeste se acentuem ainda mais as desigualdades regionais, uma vez que a Petrobras tem sido uma das principais indutoras de desenvolvimento econômico e social nas regiões onde possui ativos.

Só na Bahia, de 2016 para cá, já foram vendidos 46 campos terrestres em produção, 4 usinas termelétricas, o Terminal de Regaseificação e mais recentemente a RLAM. Além da venda desses ativos houve, também o arrendamento da Fafen de Camaçari para a Unigel. Além destes, ainda estão em processo de venda outros 29 campos de petróleo e as participações nas ações de empresas petroquímicas com sede no estado, como os 27,88% das ações da Deten Químicas S.A. e 36,15% da Braskem.

A RLAM foi adquirida por um fundo de investimentos do Fundo Soberano dos Emirados Árabes Unidos, o Mubadala. Por se tratar de um fundo de investimento e não de uma empresa tradicional do setor de petróleo e gás, não se sabe ao certo qual será a linha de atuação da empresa. Embora a Petrobras justifique sua opção pela venda dos ativos como uma forma de aumentar os investimentos no setor de petróleo e gás e, consequentemente, a concorrência, a venda pura e simples das empresas não significa que, de fato, haverá investimentos na expansão da capacidade de refino, por exemplo. Pode-se apenas adquirir o ativo sem que se façam investimentos posteriores. Como também não haverá concorrência.

No entanto, existe uma questão que já parece bastante clara, o provável aumento de preços dos derivados de petróleo produzidos na RLAM. Uma vez que, ao contrário da Petrobras, a nova dona da refinaria não detém a produção da matéria-prima para a produção dos derivados: o petróleo. Deste modo, haverá a necessidade de adquirir o petróleo a preços praticados no mercado. Juntamente a isso, toda a estrutura para armazenar e transportar o óleo bruto não está sob a posse da Mubadala, o que também tende a aumentar ainda mais os custos de produção. Com a produção do petróleo, o transporte e o refino na mão de apenas uma empresa, a Petrobras, haveria a possibilidade de preços menores ao consumidor, seja por estratégia concorrencial ou aproveitamento das vantagens em atuar em vários elos da cadeia produtiva. O mesmo não pode acontecer quando estamos tratando de diferentes empresas atuando no lugar da Petrobras.

Não é impossível também a hipótese de importação de petróleo cru pela Mubadala, especialmente levando-se em consideração que o país de origem do fundo é um grande produtor de petróleo, o que pode, em alguma medida, ser mais vantajoso para o negócio. Caso isso aconteça, também haverá redução nos royalties e nas participações especiais recebidas pelo estado e pelo município onde se situa a refinaria e dutos de transporte do petróleo, com prejuízos claros para a sociedade.

Em relação aos empregos, percebe-se também uma redução no número de trabalhadores atuando no setor de petróleo e gás na Bahia. Somente a Petrobras reduziu, entre 2014 e 2020, cerca de 3.200 trabalhadores, passando de 6.700 para 3.500. Em relação aos terceirizados da empresa, a queda foi ainda maior, caindo de 16.800 para 8.200, redução de 8.600 empregos. Assim, somente na Petrobras e suas empresas terceirizadas, em 5 anos, percebe-se uma queda de 11.400 empregos no estado da Bahia.

Informações extraoficiais dão conta de que há interesse por parte da Mubadala em adquirir os terminais da Petrobras e a Braskem, numa tentativa clara de integração do negócio. Este movimento, se de fato ocorrer, parece bastante coerente, uma vez que quanto mais integrada a atividade maiores os retornos.

Contudo, isso deixa ainda mais claro o equívoco da decisão da Petrobras em relação ao desinvestimento e à venda de seus ativos, o que garantia integração, eficiência e maiores retornos para a companhia.

Na verdade, como já foi dito em diversas oportunidades, tanto pelas entidades representativas dos trabalhadores da Petrobras quanto por diversos especialistas no setor, essa decisão de focar apenas na E&P vai no sentido contrário ao que tem sido feito por grandes empresas do setor. Vale aqui destacar a decisão da Saudi Aramco, estatal da Arábia Saudita e maior produtora de petróleo do mundo, em comprar várias refinarias na Índia , bem como o caso da Adnoc, estatal de Abu Dhabi, em investimentos de cerca de US$45 bilhões no setor de refino e distribuição de petróleo .

Deste modo, percebemos que com o plano de desinvestimento e venda de ativos, a Petrobras caminha no sentido contrário do que seria o desejável quando se pensa em estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico do país, principalmente o desenvolvimento das regiões tradicionalmente menos dinâmicas.

O estado da Bahia e os baianos têm muito a perder com o desinvestimento da Petrobras no estado. Ainda que, numa hipótese bastante otimista, as empresas que adquiram esses ativos continuem suas atividades no estado, como parece ser o caso do Fundo Mubadala, e que os empregos sejam preservados em sua maioria, a mudança radical de trajetória da Petrobras sinaliza para um freio no processo de desenvolvimento do estado.

Os avanços tecnológicos não serão nossos, os lucros serão privatizados ou revertidos para outros países e não retornarão para a sociedade da mesma forma. O que acontece logo após essa saída é aumento nos preços dos produtos e possibilidade de desabastecimento. Um exemplo bastante contundente é o fato de que a simples mudança da política de preços praticados pela Petrobras, tem causado aumentos constantes sobre o preço dos derivados de petróleo como combustíveis e gás de cozinha. Com a passagem da RLAM para a inciativa privada este efeito pode ser ainda maior, especialmente se não houver concorrência, o que parece ser o caso num primeiro momento.

[Foto: Divulgação/Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista ao Jornal A Tarde, da Bahia, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar explica as motivações das privatizações no Sistema Petrobras e alerta para os prejuízos impostos pela venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), tanto econômicos, quanto sociais e ambientais, além do risco de desabastecimento.

"Hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E, infelizmente, esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro", afirma o petroleiro baiano.

A entrevista, de página inteira, foi publicada na edição desta segunda-feira, 20. Leia a íntegra:

Coordenador-geral da Federação Unica dos Petroleiros, a maior representação da categoria em âmbito nacional, o baiano Deyvid Bacelar é enfático ao afirmar que o processo de privatização da Petrobras acontece “às escusas” é que a estatal está sendo “desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços”. Ao ser questionado sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha, Deyvid diz que se hoje o preço está alto, “ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população, seja para a indústria que consome uma série de derivados da refinaria”. “Só esse ano a Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel”. E alerta: “ha riscos de desabastecimento em algumas regiões do país”. Além de criticar a venda da refinaria Landulfo Alves, ele eleva o tom nas críticas à Mubadala, que está comprando a RLAM, “que não se pronuncia sobre o passivo ambiental” da refinaria. Confira:

Que avaliação você faz sobre a situação atual da Petrobras?

Infelizmente hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E infelizmente esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro.

Você está à frente da maior categoria de representação dos petroleiros e é recorrente essa crítica de que o governo Bolsonaro trabalha para fazer o desmonte da Petrobras. O que isso tem de prejudicial para o Brasil e para os brasileiros?

A Petrobras, desde 1953, quando Getúlio Vargas a criou, vem cumprindo um papel de desenvolvimento econômico, industrial, regional e social do nosso país. A empresa foi importantíssima para ajudar no processo de geração de emprego e renda, inclusive aqui no Nordeste e na Bahia. E o prejuízo, ou melhor, os prejuízos para a população são incomensuráveis. Nós estamos falando aqui de um processo menor de geração de emprego e renda que já acontece, por exemplo, aqui na Bahia. Nós já vemos isso acontecer em Maragogipe, em Candeias, em São Sebastião do Passé, em Madre de Deus, em áreas que a Petrobras sempre foi pujante e que hoje a geração de emprego e renda é muito menor. Com essas privatizações que estão acontecendo, a exemplo da refinaria Landulfo Alves, a população terá um prejuízo enorme com relação também aos preços dos combustíveis, porque vai ficar refém de um monopólio regional privado, que vai determinar preços para terem retornos dos investimentos que foram feitos num menor espaço de tempo possível. Então, se hoje o preço já está alto, ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população diretamente com a gasolina, diesel, gás de cozinha, seja a indústria que consome uma série de derivados da nossa refinaria. Mas é para além disso. Os monopólios regionais estão sendo constituídos e não é só a FUP que diz isso, a NP diz isso, o TCU diz isso, BNDES diz isso. Mas também há riscos de desabastecimento em algumas regiões do país, principalmente do GLT, porque o gás de cozinha tem uma margem de lucro muito baixa. Então o investidor que pode comprar as refinarias pode dizer, “não quero produzir gás de cozinha, vou produzir produtos que me deem um maior valor agregado” e isso pode trazer desabastecimento de algumas regiões, principalmente das regiões mais remotas e desassistidas do nosso país, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

Você é um dos maiores críticos do processo de governança da gestão da Petrobras. Que avaliação faz da condução pelo atual comando da estatal?

Apesar do governo ter mudado a presidência da Petrobras, tirou o Roberto Castello Branco sinalizando que iria mudar a política de preços dos combustíveis, e colocou o general do exército Silva e Luna para presidir a empresa. Mas nada mudou. A política de preços dos combustíveis continua a mesma, ou seja, atrela os nossos derivados do petróleo ao preço do barril de petróleo do mercado internacional, ao dólar e ao custo logísticos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo com mais de 90% do petróleo sendo nacional utilizado nas refinarias, mesmo com o Brasil tendo refinarias para refinar esse petróleo, e mesmo tendo custos nacionalizados. Então mantiveram, por exemplo, o processo da política de preços que hoje onera toda a população. Mantiveram também nessa gestão esse processo de favorecimento de grupos minoritários, e infelizmente o general Silva e Luna mentiu essa semana na comissão geral na Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a Petrobras, por ser controlada pelo Governo Federal, estava contribuindo mais com o povo, e isso não é verdade. A gestão da Petrobras privilegia setores específicos. Estamos falando de acionistas minoritários, principalmente estrangeiros ligados à bolsa de Nova York, que têm ganhado rios de dinheiro. Estamos falando nesse ano de 2021 de R$42 bilhões pagos via dividendos. Desses R$42 bi, R$15 bilhões ficaram com o Governo Federal, com a União. Mas a maior parte, ou seja, R$27 bilhões foram para acionistas minoritários. E quem está pagando essa conta? Quem para essa conta somos nós, brasileiros e brasileiras. Seja o povo que está comprando gasolina, diesel, gás de cozinha, sejam os empresários, inclusive do polo petroquímico de Camaçari que estão pagando muito mais caro pelos derivados de petróleo, para favorecer acionistas da bolsa de Nova York.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chegou a perguntar essa semana onde estava o problema com o aumento dos preços do combustível no Brasil. Essa é uma pergunta que está cada vez mais difícil de responder, Deyvid?

Essa é uma pergunta que nós estamos respondendo pelo menos desde outubro de 2016, quando a política de preços foi mudada pelo Michel Temer e Pedro Parente. Eles aplicaram o PPI – preço de paridade e importação – que tem esses vetores que aqui nós já colocamos – preço do barril de petróleo, dólar e custos de importação. Nós, por sinal, já sinalizamos para o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, de que se necessário for, a FUP, com toda a assessoria técnica e econômica, vai explicar o que está acontecendo, apesar de já estarmos explicando desde outubro de 2016. Então na verdade o que tanto o Bolsonaro quanto o general Silva e Luna tentam fazer é enganar, ludibriar a população brasileira, quando dizem que a culpa pelo aumento dos combustíveis é do ICMS. Vou dar um exemplo. O ICMS na Bahia é 28% há mais de 10 anos. Então se o ICMS não aumenta, como o ICMS vai influenciar na base de preço dos combustíveis? Mentira. O que influencia na base de preço dos combustíveis é a realização da Petrobras, que no caso do diesel é de 51%. Que no caso hoje do gás de cozinha é quase 50%. Lembrando que a realização, que é o que a Petrobras cobra, o preço que sai das refinarias, lembrando que em 2011 o gás de cozinha tinha uma realização de apenas 12%. E hoje é de 48%. Então na verdade o que está fazendo com que os preços entrem nessa galopante de aumentos sucessivos é o preço que sai de dentro das refinarias da Petrobras. Só para ter uma ideia, de janeiro a agosto desse ano a gestão da Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel. Então quem é que está aumentando os preços? Infelizmente é essa gestão da Petrobras com essa política criminosa que sangra a população brasileira como um todo.

O que fazer para que a população tenha uma mudança nesse cenário? Há uma perspectiva do valor dos combustíveis, da gasolina, do diesel, cair?

O que os analistas econômicos estão colocando é que infelizmente ainda teremos essa alta em diversas commodities. Então hoje, por exemplo, o barril do petróleo no mercado internacional está variando entre 73, 75 dólares. Lembrando que em 2013 nós tivemos o barril de petróleo a mais de 100 dólares. Então olha só, se o preço do barril do petróleo subir para essa margem de mais de 100 dólares, ele vai impactar na formação do preço dos combustíveis, nessa política atual que a gestão da Petrobras utiliza. Outro vetor, o dólar: a taxa de câmbio no Brasil está descontrolada. A política econômica do Paulo Guedes é devastadora, beneficia somente quem exporta. Por sinal, beneficia a agroindústria que exporta em dólar e está ganhando rios de dinheiro nessa pandemia. O dólar fechou ontem a R$5,36. Então se o dólar também continua subindo isso impacta no preço dos combustíveis. Custos de importação logísticos não deveriam estar na política de preços. Não deveriam, porque a Petrobras, como dissemos, é autossuficiente em petróleo, tem refinarias, que por sinal estão sendo vendidas, estão sendo utilizadas com sua capacidade bem abaixo, em torno de 70-74% da capacidade que elas têm, beneficiando importadoras e refinarias de outros países. Então o custo de importação aumenta, porque nós estamos importando muito, e o dólar influencia, o preço do barril de petróleo influencia, e os custos de transporte influenciam, nós teremos um aumento ainda maior do preço dos combustíveis. E é óbvio que a população não vai suportar isso, e até espera-se que a população acabe indo às ruas como já ocorreu no Chile por conta desse motivo. Então isso pode causar um grande alvoroço, uma grande convulsão social, e é importante que a política seja alterada. Seja agora, no governo Bolsonaro, e vemos várias dificuldades a respeito disso, seja num próximo governo que nós esperamos que seja mais popular, mais democrático, mais desenvolvimentista.

A crise energética, a crise hídrica no Brasil acaba pressionando mais ainda essa questão do aumento do valor dos combustíveis?

Não somente dos combustíveis como também da própria energia elétrica. É bom lembrar que nós estamos passando por uma gigantesca crise hídrica mas que já deveria ter sido prevista lá atrás, a partir de um planejamento que deveria ocorrer no Ministério de Minas e Energia que não ocorreu e que nós teremos, por tabela, uma crise energética, e não é apenas a FUP, que está dizendo isso. Diversos analistas do setor de energia estão colocando que infelizmente devido à falta de planejamento do Governo Federal nós teremos ali em novembro, dezembro ou janeiro do ano que vem, apagão no Brasil. E além do apagão, nós já estamos tendo tarifas maiores de energia. Porque acionaram todas as termoelétricas do nosso país, termoelétricas que são movidas a quê? Movidas a gás natural, movidas a óleo combustível, movidas, infelizmente, até a carvão. Estamos voltando ao tempo do carvão. Isso faz com que as tarifas fiquem mais altas e com que esses derivados eles cheguem com os preços maiores também às termoelétricas. Então os combustíveis, sim, devido à crise energética que nós estamos tendo no país, também poderão sofrer a influência disso e preços ainda maiores devem ser praticados, infelizmente, por causa de quê? Por causa da política de preços que foi implementada pelo Temer em outubro de 2016 e mantida pelo Governo Bolsonaro.

Qual a sua avaliação sobre a venda da refinaria Landulfo Alves na Bahia?

Para além do tema do preço vil, do preço de banana, como diz o nosso companheiro e professor José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, é uma venda na bacia das almas. Nós temos a entrega desse patrimônio baiano para o fundo de investimentos lá dos Emirados Árabes, que não têm compromisso algum com o povo baiano, é de uma perda enorme. Ratificando, reforçando o que nós dissemos aqui agora há pouco. Esse investidor que faz a gestão de um fundo soberano trilionário dos Emirados Árabes, por sinal, países produtores de petróleo, grandes sheiks que controlam esses fundos, eles irão fazer com que arranquem cada vez mais lucro dessa refinaria para quem? Para o povo baiano? Para o povo brasileiro? Não. Para o povo lá dos Emirados Árabes. A que custo? Minimizando os seus custos em cima dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos falando de menos emprego, menos renda, porque os salários serão menores, os benefícios serão piores. E estamos falando de maximização de lucro. É assim que funciona a indústria privada, a empresa privada. Maximização de lucro. Em cima de quem? Em cima do consumidor. Porque o investimento que foi feito tem de ter retorno, e tem de ter retorno em um curto espaço de tempo, no menor espaço de tempo possível. E quem pagará essa conta, seremos nós. Baianos, baianas, nordestinos, nordestinas que consomem os derivados de petróleo da gigantesca refinaria Landulfo Alves, que é a segunda maior do Brasil. Refinaria essa que por sinal agora, na pandemia, foi importantíssima para a Petrobras passar por esse período. Então por que vender esse patrimônio que não gera prejuízo, que gera lucro, para a Petrobras, para o povo baiano, principalmente para capital financeiro internacional? Não tem justificativa para se vender a refinaria Landulfo Alves. Esperamos que o povo baiano possa nos ajudar nessa luta que não é apenas de nós, petroleiros e petroleiras, é uma luta da sociedade baiana e da sociedade brasileira.

Para finalizar, o que esperar do grupo Mubadala? O que terá de impacto isso para a Bahia e para os baianos?

Bem, nós da FUP e do Sindipetro Bahia, inclusive dialogando com as prefeituras de Madre de Deus, de São Sebastião do Passé, de Candeias, de São Francisco do Conde, com o Governo do Estado da Bahia, estamos ainda demonstrando a esses atores políticos os prejuízos que ainda nós temos com a saída da Petrobras por inteiro daqui da Bahia. Estou falando isso porque já venderam os campos terrestres, já venderam a plataforma que tínhamos de gás ali na baía de Camamu, já venderam a Liquigás, já venderam a Fafen, estão vendendo a PBIO, estão vendendo tudo. E aqui só temos hoje a refinaria, ainda a usina de Candeias de biocombustíveis e um campo ali em São Sebastião do Passé. Por isso, ainda temos articulações sendo feitas no Congresso Nacional para tentar barrar esse processo de privatização. Lembrando que o senador Davi Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco, ambos presidentes do Congresso Nacional nas suas épocas, questionaram isso no STF. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a venda da refinaria na Bahia, uma venda ilegal, uma venda inconstitucional, não teve licitação, não foi transparente, não passou pelo aval do Congresso Nacional. Estamos questionando isso. Estamos questionando com essas prefeituras e com o Governo do Estado da Bahia quem vai pagar a conta desse passivo ambiental que existe e que atingiu esses municípios, inclusive os municípios no consórcio dessa região. Quem paga essa conta? A Mubadala não se pronuncia sobre o passivo ambiental, não se manifesta sobre isso. Então ainda temos cenas dos próximos capítulos. A nossa luta é para que a Petrobras fique na Bahia, é para que esse patrimônio, que é do povo baiano, do povo brasileiro, continue sendo do povo baiano e do povo brasileiro. Que não seja do povo lá dos Emirados Árabes. Então a luta é constante e esperamos que nós possamos reverter ainda, porque não houve o closing, o fechamento desse negócio ainda e nós, de todas as maneiras, estamos investindo os nossos recursos, esforços e energias para termos esse patrimônio na mão do povo baiano e do povo brasileiro.

 

Via JORNAL A TARDE 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

FUP e sindicatos preparam ato nacional para o dia 4, contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A primeira refinaria nacional que entrou em operação em 1950, completou na sexta-feira (17), 71 anos de existência. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde,  na Bahia, foi um marco para o setor de petróleo no país, contribuindo muito para o desenvolvimento econômico e industrial do Nordeste e até mesmo do Brasil.

Nestas sete décadas foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.

Riqueza esta que foi transformada em ações sociais, levando uma melhor qualidade de vida e bem estar, principalmente à população carente da Bahia. A RLAM como outras unidades do Sistema Petrobrás, além de gerar lucro, desenvolveu durante anos um importante papel social.

Segunda em capacidade instalada no país, a RLAM possibilitou ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Ao longo desses 71 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

Protesto e homenagem

Para marcar o aniversário da RLAM e também o da Petrobrás, que no dia 3/10 faz 68 anos, os petroleiros programaram um grande ato nacional, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 7h, em frente à RLAM, em São Francisco do Conde, na Bahia.

O ato, que contará com a participação de representantes da FUP, CUT, de vários Sindipetros, parlamentares e lideranças sociais e populares, é uma homenagem à grande e importante empresa que é a Petrobrás, mas também é um protesto contra a política de privatização predatória do governo Bolsonaro/Guedes, que está fatiando a Petrobrás, vendendo e colocando à venda diversas unidades da estatal, como as suas refinarias, a exemplo da RLAM.

Defender a RLAM é defender a Petrobrás

A história da refinaria baiana, que em 2018, foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, foi interrompida. Tomada de assalto por um governo ultraliberal e de extrema direita, a RLAM, apesar da sua grande capacidade de processamento, está sendo vendida para um grupo de investidores árabes pela metade do seu valor de mercado.

Com a refinaria, estão sendo entregues os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a RLAM ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Antes disto, o governo Bolsonaro forçou uma queda no ritmo de produção da unidade, já preparando o terreno para a sua venda, apesar de a decisão ter impactado negativamente a economia baiana.

Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, não é coincidência que a primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da estatal, tenha sido também a primeira a ser colocada à venda pelo governo Bolsonaro. “O objetivo é destruir, acabar com o estado brasileiro, principalmente em regiões onde este governo não tem apoio e nem votos, como o Nordeste”.

Bacelar aponta o resultado negativo do desmonte e da privatização da Petrobrás que já pode ser sentido, citando o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina, gás de cozinha e diesel, resultado da política de preços adotada pela gestão da Petrobrás, que, na prática, produz em real, mas vende ao povo brasileiro em dólar. “Este pessoal não tem nenhum compromisso com a nação”.

Mas o coordenador ainda tem esperança que as privatizações de diversas unidades da Petrobrás, inclusive das refinarias, possam ser revertidas. “Este crime de lesa pátria não pode ficar impune, temos várias ações na justiça contra a venda da RLAM, por exemplo. Além da esperança de que em 2022, a partir das eleições, teremos novamente um governo democrático/popular conduzindo o nosso país”.

A importância da RLAM para a ascensão da classe trabalhadora

A criação da Rlam foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Ao entrar em operação, antes mesmo da criação da Petrobras, a refinaria mudou a Bahia, que deixava para trás o modelo agrário, baseado na monocultura do café e rural, estabelecendo um novo ciclo econômico no estado apoiado na atividade industrial. Os trabalhadores, provenientes da pesca e da agricultura, aprenderam um novo ofício se transformando em petroleiros e mudando as suas vidas, de suas famílias e das comunidades onde viviam.

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Luta e resistência

A Refinaria Landulpho Alves também foi palco de muita luta. Não é à toa que no caminho que dá acesso à RLAM existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem aos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobrás e de seus direitos.

“A estes trabalhadores e trabalhadoras rendemos nossas homenagens, pois são eles os responsáveis diretos pela grandeza, pelo lucro e pela história de conquistas que envolvem a Refinaria Landulpho Alves”, ressalta o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrando ainda as inúmeras ações na justiça, audiências públicas, mobilizações, greves e visitas a senadores e deputados federais e estaduais, feitas pela FUP e o Sindipetro Bahia, para tentar barrar a venda da RLAM

Batista lembra ainda da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” e da “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu todas as unidades da estatal no estado e diversos municípios denunciando a privatização da Petrobrás e as graves consequências para a Bahia.

 

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

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O Sindipetro PE/PB somou forças na mobilização desta sexta-feira, 03, em defesa da Refinaria Isaac Sabbá (Reman). O sindicato realizou mobilização pela manhã na frente da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), denunciando os impactos das privatizações nos Sistema Petrobrás e o esquema de corrupção por trás da venda da Reman para o Grupo Atem, por US$ 189,5 milhões, preço que representa 70% do valor da refinaria, segundo estudo do INEEP.

Com a venda dessa refinaria, mais o terminal de armazenamento, a Petrobrás não possui mais nenhuma operação do sistema no estado do Amazonas, uma perda não só para o estado como para toda a região Norte. Uma privatização que consolida uma ilegalidade na constituição de um monopólio privado regional, pois o Grupo Atem se torna a única distribuidora de combustíveis no Amazonas.

Com a consolidação desse monopólio privado na região Norte do país, o abastecimento de combustíveis ficará comprometido aos interesses de um único grupo empresarial o que significará preços ainda mais caros para os combustíveis.

Não fosse só isso, em nota do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), foi denunciada a negociata por trás da venda da Reman. De acordo com o instituto a Reman está avaliada US$ 279 milhões, pelo câmbio mais elevado deste ano. Um negócio criminoso que além de causar prejuízos financeiros para a Petrobrás, prejudica a economia dos estados e municípios, além de comprometer o abastecimento, elevando ainda mais os preços dos combustíveis.

[Da imprensa do Sindipetro PE/PB |Edição a FUP]

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Atraso na manhã desta sexta-feira, 03, mobilizou os trabalhadores da refinaria na luta contra o desmonte da estatal

[Da imprensa do Sindipetro PR e SC] 

A privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, anunciada na noite da última quarta (25), motivou manifestações de petroleiros por todo o Brasil nesta sexta-feira (03). A categoria protestou contra o desmonte do Sistema Petrobrás. 

A Reman foi vendida por US$ 189,5 milhões para a empresa Ream Participações, dos mesmos donos da Atem Distribuidora. O preço negociado pela Petrobras é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Ineep - Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária-PR, os petroleiros atrasaram a entrada do expediente administrativo e a troca de turno da manhã em duas horas. “A venda da Reman nos alerta sobre a continuidade dos processos de privatizações das refinarias da Petrobrás. Na atual conjuntura, não é descartada a venda de nenhuma unidade, nem Repar, tampouco SIX. E podem ir também os terminais da Transpetro nas negociações. Por isso, temos que manter as mobilizações e seguir na campanha contra as privatizações e o desmonte do Sistema Petrobrás”, advertiu Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC. 

Manifestações similares aconteceram em várias outras unidades da Petrobrás espalhadas pelo país. O Sindicato também realizou protesto na Usina do Xisto e dirigentes do Paraná e Santa Catarina ainda participaram de manifestações na Rnest, em Pernambuco, e na Recap, em Capuava, região metropolitana de São Paulo.

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Sindicato denuncia que a reativação das unidades de pesquisa através de terceirizações cria fonte de renda para a empresa que comprar a Usina do Xisto, no Paraná. "Petrobrás pagaria cifras milionárias pelo arrendamento de setores de desenvolvimento de novas tecnologias", alerta a nota da entidade. Leia abaixo:

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Poucos sabem, mas a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, conta com o maior parque tecnológico da América Latina para pesquisas na área de petróleo. São 17 unidades criadas para desenvolver novas tecnologias de refino e petroquímica, gás e energia, meio ambiente e produtos derivados. 

Por muitos anos, as pesquisas da SIX geraram inovações que trouxeram mais eficiência na produção de combustíveis e ampliaram os rendimentos da empresa. Alguns exemplos de tecnologias criadas são a gasolina de alta octanagem usada na Fórmula 1, o craqueamento do biodiesel para transformar glicerina em metanol, reutilização de pneus para geração de óleo combustível e enxofre, processos de autoqueima para indústrias de cerâmica, estudos com diferentes tipos de xisto do mundo todo, além de melhorias contínuas nos processos de todas as refinarias da Petrobrás. 

Boa parte dos lucros gerados pelo CENPES (Centro de Pesquisa da Petrobrás), em torno de US$ 450 milhões/ano, vinha das pesquisas realizadas na Usina do Paraná. Foram décadas de investimentos para alcançar esses patamares, mas a direção bolsonarista da Petrobrás coloca tudo a perder. 

Em 2019, a gestão da estatal decidiu paralisar a pesquisa da SIX. Todas as unidades permaneceram hibernadas e os trabalhadores foram transferidos para setores da operação da Usina. 

Faz alguns anos que a Petrobrás deixou de ser uma empresa que busca o crescimento e a geração de novas tecnologias. Em 2011, a estatal batia o recorde em investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento com a cifra de US$ 1,45 bilhão. Esse nível se manteve acima da casa de US$ 1 bilhão até 2014. De lá para cá, esse número despencou. Em 2020 a Petrobrás destinou apenas US$ 350 milhões para a pesquisa. 

A gestão da Petrobrás segue à contramão da lógica ao adotar uma política de desinventimentos que busca o reducionismo, não o progresso. Passou a ser uma empresa que não pensa no futuro e só visa o lucro imediato de seus acionistas. Para isso, implementa um programa de privatizações de ativos e pratica a política de preços dos combustíveis com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, em prejuízo à população e à soberania energética nacional. Apenas neste ano a Petrobrás repassou R$ 52 bilhões em distribuição de dividendos aos acionistas. 

Negócios suspeitos

A SIX, assim como todas as outras refinarias das regiões sul, norte e nordeste do país, está incluída no programa de desinvestimentos. Há indícios de que a venda da unidade esteja atrelada ao arrendamento das unidades de pesquisa. Empresas privadas estão sendo colocadas nessas áreas e petroleiros próprios foram convocados para treinar os terceirizados. 

A estratégia se assemelha ao que ocorreu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), duas ex-subsidiárias de dutos da Petrobrás que foram privatizadas, mesmo sendo essenciais para a operação da estatal. O resultado foi vexatório. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela NTS a bagatela de US$ 4,23 bilhões. Desde então, a empresa vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização. 

O caso da TAG é semelhante. A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da empresa que vendeu por cerca de R$ 36 bilhões, mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás. Com a privatização, em pelo menos 10 anos a petroleira vai gastar todo os recursos que obteve com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto, que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG.  

A privatização da SIX parece seguir a mesma (falta de) lógica. O comprador deve passar a receber uma espécie de aluguel pelo arrendamento das atividades de pesquisa, curiosamente retomadas em caráter terceirizado no meio do processo de privatização. Trata-se da criação de uma fonte de renda mensal e milionária para a empresa que comprar a Usina do Xisto. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina defende a reativação imediata das unidades de pesquisa da SIX enquanto atividades próprias de empresa integrante do Sistema Petrobrás, como sempre foi. Mais do que isso, vai investigar e denunciar todo e qualquer indício de irregularidade. 

A Petrobras tem que responder por que reativar a toque de caixa a unidade de pesquisa, sem pessoal treinado, às vésperas da pretendida venda da SIX? O que está por trás disso? 

Patrimônio estratégico

A SIX é fundamental para a economia de São Mateus do sul. É a maior contribuinte do município, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. 

A partir da exploração e processamento do xisto produz óleos Combustíveis, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos para pavimentação que são utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura. No ramo de fertilizantes, a SIX produz a Água de Xisto que é um insumo para a formulação de fertilizantes foliares, com eficácia comprovada por extensas pesquisas realizadas pela EMBRAPA e IAPAR através do Projeto Xisto Agrícola. Sua capacidade instalada é de 5.880 toneladas/dia.

 

Desde 2013, a SIX já pagou mais de 63 milhões de reais em royalties, 30% para o município de São Mateus do Sul, segundo a petroleira. A Petrobrás ainda tem uma dívida com a prefeitura de São Mateus do Sul e o Estado do Paraná de 1 bilhão de reais relativos aos royalties. A estatal ameaça fechar a SIX caso as autoridades estaduais e municipais não aceitem renegociar essa dívida, que estaria atrapalhando o processo de venda da unidade.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A gestão bolsonarista da Petrobras anunciou na noite desta quarta-feira, 25, a venda da Refinaria Isaac Sabá, de Manaus (Reman), junto com o terminal de armazenamento. A privatização é mais um crime contra a população, que já vem sendo penalizada com preços abusivos dos combustíveis, por conta de uma política de gestão que prioriza o lucro dos acionistas privados, sem qualquer preocupação com o consumidor.

A refinaria foi adquirida pela empresa Ream Participações, dos mesmos donos da Atem Distribuidora, em um processo sem transparência, que chegou a ser denunciado pelo Sindipetro Amazonas, através de uma Ação Civil Pública impetrada junto os sindicatos de taxistas e de mototaxistas de Manaus.

Como a FUP vem alertando, as vendas da Reman e da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, criarão monopólios regionais privados, que comprometem o abastecimento das regiões Norte e Nordeste, o que significará preços ainda mais caros para os combustíveis. O litro da gasolina já é vendido por mais de R$ 7 na região e vai disparar com a privatização das refinarias e terminais. 

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou em relatório recente uma preocupação já explicitada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado: a ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causa sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados.

A saída da Petrobrás do Norte e do Nordeste também terá impactos econômicos pesados para os municípios e estados, aumentando o desemprego e a miséria. “A gestão da Petrobrás, a mando da política entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, entrega de bandeja um ativo de suma importância para o abastecimento da região Norte e também para seu desenvolvimento econômico e social. A população de Manaus, do Amazonas e de cidades e estados abastecidos pela Reman vão estar nas mãos de um agente privado, que irá impor preços e sequer terá obrigação de oferecer produtos”, explica Marcus Ribeiro, diretor do Sindipetro Amazonas.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, chama atenção para as arbitrariedades em torno da venda da Reman, feita às escusas e com preços abaixo do valor de mercado. “Novamente vemos um ativo de suma importância para a Petrobrás, para o país e, em particular para a região Norte, entregue a preço de banana, assim como ocorreu com a Rlam, na Bahia", afirmou, lembrando que a venda das refinarias causa prejuízos a todo o país. "É uma forma da gestão da Petrobrás impor na marra o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma política de Estado e, assim, favorecer ainda mais o mercado”, alerta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os petroleiros da Bahia participam nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 16h, de um encontro com o ex-presidente Lula, que desembarca em Salvador para cumprir uma agenda de dois dias com o objetivo de debater os caminhos para que a região Nordeste retome o ciclo de crescimento e desenvolvimento social. O combate à fome também faz parte das discussões propostas por Lula que já passou pelos estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Piauí em sua Caravana pelo Nordeste.

O encontro na ALBA intitulado “Combater a Fome e Reconstruir o Brasil” contará com a presença de representantes de movimentos sociais e sindicais. O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, vão participar do evento representando a categoria petroleira.

Os lideres sindicais vão entregar uma “Carta dos Petroleiros” ao presidente, reconhecendo a sua contribuição histórica em defesa da democracia, da justiça e inclusão social, da liberdade e autonomia sindical, da representatividade da classe trabalhadora e do fortalecimento das empresas públicas, em especial a Petrobrás. Na carta, os petroleiros também propõem um pacto pela Petrobrás e seus trabalhadores próprios e terceirizados, pela Bahia e pelo Nordeste.

Devido à pandemia da Covid -19, como vem sendo divulgado, os encontros estão sendo restritos a grupos determinados, cumprindo todas as regras de prevenção ao vírus, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento entre as pessoas.

Agenda de Lula na quinta-feira (26)

No começo da manhã, o ex-presidente Lula fará uma visita à Policlínica de Salvador, no bairro de Narandiba. Às 11h, dará uma coletiva para veículos de imprensa. Às 12h participa de reunião, no Hotel da Bahia, com presidentes da base aliada do governador Rui Costa, que terá as presenças de representantes do PSD, PP, PSB, PCdoB, POM e Avante.

Por volta das 16h, Lula se dirige à Senzala do Barro Preto, na Liberdade, onde participa de encontro com representantes do movimento negro da Bahia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Movimentos Sociais

Uma manifestação na manhã desta terça-feira (24) em frente ao Terminal Marítimo de Madre de Deus da Transpetro, reuniu trabalhadores e representantes do Sindvigilantes, Sindmetropolitano, Siticcan e Sindipetro Bahia.

A mobilização conjunta teve como objetivo protestar contra a tentativa da empresa Guardsecure de retirar direitos de seus trabalhadores, de chantagear e ameaçar demitir todos para contratar novos empregados com condições trabalhistas rebaixadas.

Os sindicatos não aceitam esta pressão e nem a postura da empresa e reivindicam a intervenção da Transpetro nesta questão para que a Guardsecure respeite os trabalhadores e a Convenção Coletiva de Trabalho.

A manifestação também teve como objetivo denunciar o atual modelo de contratação da Petrobrás, que está causando incontáveis prejuízos aos trabalhadores terceirizados por estar, entre outros problemas, levando as empresas contratadas a não honrar com seus compromissos e dar calote nos trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.