O destino do passivo ambiental da Petrobrás na região metropolitana de Salvador e os impactos da privatização da Rlam para a Bahia serão tartados em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa do estado, com participação da FUP e transmissão ao vivo pela TV

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento ocorrerá de forma semipresencial e com transmissão pela TV ALBA.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, o Deputado Estadual José de Arimateia (PMDB), a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus (SEDUMAM), André Maurício Rebouças Ferraro e o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

Leia também: Reportagem revela que Petrobras causou "profundo passivo ambiental" na Região Metropolitana de Salvador

 

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Gás de cozinha já subiu 57% durante o governo Bolsonaro e chega a R$ 125 em alguns locais. Reajustes sucessivos, altos preços dos alimentos e das contas de luz estão acabando com as esperanças de brasileiros

[Da redação da CUT]

No Brasil governado por Jair Bolsonaro (ex-PSL), para o trabalhador, em especial o mais pobre, não há nada ruim que não possa piorar. E assim foi o começo desta semana com o novo preço do gás de cozinha (GLP), que aumentou 5,9% nas refinarias. O preço, que deve chegar a R$ 125 em alguns locais do Brasil, torna ainda mais difícil a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que enfrentam também o desemprego e a alta nos preços dos alimentos e das contas de luz.

A manicure Fernanda da Silva Pires de 43 anos, moradora do Grajaú, Zona Sul de São Paulo, é uma dessas brasileiras. Com 43 anos, ela cuida sozinha do filho de seis anos de idade, mora nos fundos da casa de sua mãe, e com os cerca de R$ 500 de renda que consegue “em meses bons”, vê a condição de vida definhar a cada mês.

“Sobrar dinheiro para poder sobreviver é difícil. Aumentou o gás agora. Mas o preço do arroz, do óleo, da comida em geral, também. Tudo aumentou. Até os materiais que uso no trabalho. Uma caixinha de luvas que custava R$ 20, agora tá R$ 65”, diz Nandinha, como é conhecida na comunidade, sobre o alto custo de vida.

“Um mês eu compro comida, outro mês o gás, outro mês o material que uso no trabalho e vou me policiando para economizar em tudo. No fim, a gente fica sem esperança porque quer dar também um mínimo de agrado para o filho e não pode”, ela lamenta.


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Mas essa realidade – e a de outros tantos milhões de brasileiros – poderia ser menos dura se a política praticada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse voltada às reais necessidades da população brasileira.

A dupla não cumpre o que foi prometido ainda na campanha para as eleições de 2018, no caso do gás, o preço a R$ 35. A quem acreditou nessa promessa, a notícia é a de que o aumento já soma 57%. É o 14° reajuste consecutivo desde que o capitão reformado assumiu o poder em 2019.

Reajustes X poder de compra

Só este ano, a Petrobras já elevou o preço do gás de cozinha cinco vezes. Foram 6% em janeiro; 5,1% em fevereiro; 1,24% em março; e 5% em abril. O resultado é um preço final que, em muitas regiões, já ultrapassa R$ 125, caso de cidades do Centro-Oeste, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento é cinco vezes maior do que a inflação acumulada em 12 meses. Em um ano, o reajuste do gás acumulou 17,25% e o indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 3,5% no mesmo período.

E é justamente essa disparidade que sentem os trabalhadores mais pobres, penalizados pelo desemprego, a falta de renda ou mesmo a insuficiência do auxílio-emergencial, nos casos de quem conseguiu se manter no programa este ano - cerca de 30 milhões de brasileiros foram excluídos – e passou a receber entre R$ 150 e R$ 375. O valor do benefício aprovado no Congresso Nacional para ser pago a trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados durante a pandemia era de R$ 600. Em setembro, quando foi ampliar o pagamento até dezembro, Bolsonaro baixou o valor para R$ 300. Este ano, depois de três meses sem pagar, baixou mais ainda.

Fernanda precisou do auxílio e sabe como essa redução prejudica o pequeno orçamento da família. “No ano passado, os R$ 600, deu para ajudar um pouco. Esse ano, o valor é simplesmente vergonhoso. Não tenho nem palavras para descrever”, reclama.

A maioria dos beneficiários recebe os menores valores e, neste caso, levando em consideração a média de R$ 100 por botijão de gás, sobram R$ 50 por mês para comprar a comida, ou seja, para ter o que cozinhar com o gás. No caso de regiões onde a população  paga preços ainda mais altos, como no Centro-Oeste, em que o gás chega aos R$ 125, sobram apenas R$ 25 – quase o preço de um pacote de arroz.


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Impacto na economia doméstica

O economista da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, explica que o impacto do aumento dos preços dos combustíveis na vida dos brasileiros está aliado a outros fatores.

“Antes da pandemia, já estávamos em uma situação de fragilidade não só por causa da economia. A reforma Trabalhista de 2017 diminuiu ainda mais a renda dos trabalhadores. Veio a pandemia e tudo piorou”, diz o economista.

O isolamento social exigiu um ajuda aos trabalhadores, como auxilio emergencial que depois de uma articulação dos movimentos populares, começou a ser pago no ano passado. Mas, conforme explica o economista, a interrupção do programa no início deste ano, colocou de volta as pessoas nas ruas atrás de trabalho e renda.

“Pessoas ficaram sem dinheiro e quando conseguiram trabalho, a renda, em geral foi menor. Ao mesmo tempo, aumentou a inflação, os preços nos supermercados, a energia elétrica, o preço do gás, tudo torna a vida mais difícil”, diz Cloviomar.

E a causa desse impacto tem nome e sobrenome. O governo federal, com Bolsonaro, não tem políticas efetivas para mudar essa realidade. Tornar o país mais desigual é projeto do governo, ele afirma.

As pessoas estão passando fome para sustentar os acionistas da Petrobras e quando o brasileiro mais pobre perde renda, não lhe resta mais nada. Sem políticas públicas, sem nenhum auxilio, ele perde a possiblidade de ter o que comer
- Cloviomar Cararine


O economista alerta ainda que o governo não atenta para o detalhe de que a grande massa desses trabalhadores é o segmento que sustenta a maior parte da economia brasileira.

Lembra de quando o ex-presidente Lula falava em incluir o pobre no orçamento?

Era justamente essa a condução da política econômica que deu poder de compra aos trabalhadores de baixa renda, que passaram a consumir mais. Maior consumo, maior produção, o que resulta em mais empregos e mais renda. Com mais renda, mais consumo. E assim a roda girou fazendo com que o país não sofresse as consequências da crise econômica mundial de 2008.

Preços mais justos nos governos do PT

Nos tempos dos governos Lula e Dilma Rousseff, do PT, a variação dos valores dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores que possibilitavam um controle maior dos preços. Além disso a política voltada ao desenvolvimento com geração e emprego e renda elevou o padrão de vida e o poder de compra dos brasileiros.

O resultado prático era emprego, salário e comida na mesa e combustíveis, inclusive o gás de cozinha, com preços menores do que os praticados atualmente. Entre janeiro de 2003 e agosto de 2015 (governos petistas), o valor do botijão de 13 kg do gás residencial ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras. Hoje ultrapassa os R$ 44.

A atual gestão da Petrobras insiste em manter o Preço de Paridade de Importação (PPI), nome dado à política que faz os preços no Brasil acompanharem o mercado internacional. Quando Sérgio Gabrielli presidiu a estatal, durante o governo Lula, o método era outro. Considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, além da concorrência entre distribuidoras.

A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes como nos dias atuais.

Desta forma, os ex-presidentes Lula e Dilma não repassaram as variações do mercado internacional, naquela época, para a população. Foi uma forma de preservar a condição dos mais pobres, que dependem do botijão para cozinhar. Cerca de 98% dos domicílios do país utilizam o botijão de gás.

Ações solidárias

Em uma prova de que governos e lideranças progressistas são aqueles que, de fato, têm o olhar voltado para o social, petroleiros têm feito ações solidárias durante manifestações, subsidiando o preço do gás e vendendo botijões a R$ 50 para os mais vulneráveis.

O petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, explica que as ações tiveram fundamentalmente dois objetivos. Um, a solidariedade com as famílias mais pobres e, portanto, mais impactadas pela pandemia. Outro, mostrar que o gás pode – novamente – ser mais barato.

A FUP está sendo solidária com as famílias e com os trabalhadores. Só no Paraná foram distribuídas mais de duas mil cargas de gás na pandemia”, diz o dirigente.

“O Brasil produz petróleo e têm refinarias”, diz, comprovando que os preços podem ser mais baratos. “Não precisa praticar preços de acordo com o mercado internacional, até porque o GLP representa apenas 2% do faturamento da estatal. A FUP prova isso – que o Brasil tem um governo genocida que incentiva mortes e não se preocupa com o povo brasileiro”, complementa.  

Em abril deste ano, a FUP fez mais uma dessas ações solidárias, vendendo o botijão mais barato – a R$ 40 – em parceria com a Central de Movimentos Populares (CMP). A ação aconteceu em 11 cidades brasileiras.

“É a esquerda brasileira, os movimentos sociais, que se realmente se preocupam com as pessoas, com a realidade delas. Se preocupam com a sobrevivência dos trabalhadores”, diz o coordenador da CMP, Raimundo Bonfim.

“A gente consegue diferenciar, inclusive, caridade de solidariedade. A burguesia, em momentos como o que passamos, de catástrofe, faz caridade. Pegam um pouquinho do lucro pra dar aos pobres. Já a classe trabalhadora tem uma visão humanitária. Ficamos indignados com tamanha miséria. Queremos condições justas para todos”, diz Raimundo, completando que as ações têm ainda o caráter de denúncia da política de Bolsonaro

No Congresso também há luta por preços mais justos. A Deputada Federal pelo Paraná e presidenta do PT, Gleisi Hoffman, afirma que o Brasil tem condições de oferecer um gás de cozinha mais barato à população e o “governo Bolsonaro não faz isso para não mexer com os interesses de quem lucra com o gás de cozinha mais caro”.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que tramita na Câmara, que estabelece um valor máximo de R$ 49 para o botijão de 13kg e determina a fiscalização dos preços junto às distribuidoras pela Agência Nacional do Petróleo.

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Visita ao que restou da indústria naval em Niterói (RJ) foi acompanhada por petroleiros do Norte Fluminense. O ex-presidente culpou a Operação Lava Jato e  governo Bolsonaro pelo desmonte do setor de óleo e gás

[Com informações do Sindipetro-NF e do Brasil 247]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, na manhã desta sexta-feira, 11, um dos estaleiros ainda em funcionamento em Niterói (RJ), acompanhado de lideranças políticas e sindicais do estado, como o ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel. Outros diretores do Sindipetro-NF participaram da atividade, como o coordenador da entidae, Tezeu Bezerra, e Alessandro Trindade, do Movimento Petroleiro Solidário, demitido arbitrariamente pela gestão da Petrobrás por participação em ações solidárias de combate à fome.

Trabalhadores do estaleiro relataram ao ex-presidente Lula o sucateamento de unidades e a dificuldade do setor naval desde a Operação Lava Jato. A indústria foi uma das maiores beneficiadas pela política desenvolvimentista dos governos Lula, gerando milhares de empregos no estado do Rio. Atualmente, o estaleiro visitado tem apenas uma reforma contratada em um navio.

Lula atribuiu a situação ao governo Bolsonaro e seus apoiadores do grande capital. "[Os trabalhadores] construíram. O governo incentivou, mas vocês construíram. Quem perde é o povo trabalhador. Ou a gente reage e defende o país, que não é de Bolsonaro, banqueiro, fazendeiro. Está na hora de a gente dizer: deixem alguém governar esse país com competência. Americanos nunca aceitaram a ideia de partilha, de fundo social. Um outro Brasil é possível", disse o petista.

“Nós em pouco tempo conseguimos criar uma indústria naval competitiva e poderosa. O Brasil poderia ter uma das maiores indústrias navais do mundo”, disse. 

Em 2003, a indústria naval contava com apenas 2,5 mil vagas de emprego abertas, segundo dados da Petrobras. Dez anos depois, já eram 82 mil trabalhadores empregados no setor e milhares de postos de serviço indiretamente ligados a ele.

O ex-presidente reforçou que a Petrobras possui um papel importante além da produção de petróleo: "A Petrobrás não é apenas uma empresa de petróleo. É importante para o desenvolvimento nacional. Ela investe muito em pesquisa e pode ajudar outras indústrias, como a de óleo e gás e a indústria naval", destacando que, no seu governo, quando foi descoberto o pré-sal, “tinha gente que não acreditava que conseguiríamos explorar”. “E conseguimos tirar petróleo a 7 mil metros de profundidade. Já visitei tantos estaleiros ao longo da minha vida, mas hoje volto ao Rio com tristeza vendo o desmonte da indústria naval”, disse.

Entre 2012 e 2014, foram construídas mais de 500 embarcações pela indústria naval brasileira. Também neste período, o número de plataformas em operações passou de 36 para 82. Atualmente, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 67 plataformas de petróleo estão em operação no país.

“Deixamos de ser grande pra voltar a ser pequenos. Deixamos de produzir conteúdo nacional pra virar vira-lata de outras economias. Temos engenharia, tecnologia e mão de obra qualificada. Apenas no estado do RJ, a indústria naval tinha 33 mil trabalhadores. Hoje são 7 mil”, criticou o ex-presidente, lembrando que "o país só será rico quando o povo tiver dinheiro, não é quando o empresário tiver dinheiro... Aí a gente consegue gerando emprego, salário". 

“Quero mandar um recado aos trabalhadores da indústria naval: não deixem destruírem o que vocês construíram. São 15 milhões de brasileiros desempregados. A gente tem que reagir e defender esse país. O Brasil não é do Bolsonaro”, afirmou Lula.

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Em mais uma ação solidária, petroleiros do Paraná e Santa Catarina participam de mobilização conjunta que acontece sábado (12/6), nas vilas Pantanal e Chacrinha, no Alto Boqueirão, periferia de Curitiba

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Na manhã deste sábado (12), a ação conjunta de várias entidades vai levar 500 cestas de alimentos e 100 cargas de gás a famílias em situação de vulnerabilidade social das vilas Pantanal e Chacrinha, no Alto Boqueirão, em Curitiba. Batizada de “União Solidária”, a iniciativa vem sendo realizada desde junho de 2020 em ajuda humanitária a quem enfrenta a fome e o desemprego neste período de pandemia. 

A maioria das famílias das comunidades enfrenta dificuldade para garantir comida na mesa. Somado a isso, parte das moradias ainda sofre com a falta de energia elétrica. A Unidade de Saúde local também está desativada há meses, o que dificulta o acesso a atendimento neste período de crise sanitária. 

Ao longo de toda a ação serão cumpridos os protocolos de prevenção da Covid-19. As doações serão entregues a famílias cadastradas com antecedência por organizações das próprias comunidades. Para evitar aglomerações, a entrega dos alimentos será com distribuição de senhas, horários pré-estabelecidos e organização de distanciamento nas filas. O uso de máscara e de álcool em gel também estão sendo recomendados às pessoas que irão receber os itens. 

A maior parte dos alimentos doados são adquiridos diretamente com cooperativas da Reforma Agrária do Paraná, vindos de áreas de assentamentos e acampamentos do MST. Cerca de 3 toneladas de alimentos também serão doadas por famílias acampadas e assentadas em comunidades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Castro, Teixeira Soares e Lapa. 

As cargas de gás de cozinha vêm de doações dos trabalhadores da Petrobrás, que defendem a redução dos preços deste item essencial à sociedade, com o fim da política de valores atrelada ao dólar e à variação do barril do petróleo no mercado internacional, chamada de PPI (Preço de Paridade de Importação). O país possui reservas de petróleo e refinarias, o que possibilita a prática de preços baseada na produção nacional. 

Horta comunitária

Junto com a entrega das doações, também será realizado um mutirão para a criação de uma horta comunitária na vila Chacrinha, com 1700 metros quadrados e pelo menos 50 canteiros de verduras e legumes, além do plantio de 150 mudas de árvores nas duas comunidades e revitalização da praça do Pantanal. 

O preparo dos plantios têm orientação técnica de integrantes da Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA), e máquinas da Cooperativa Terra Livre, ambas localizadas no assentamento Contestado, da Lapa. O objetivo é que a horta complemente a alimentação das famílias da comunidade. 

A ação é realizada MST; o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC); Comissão da Dimensão Social da Arquidiocese de Curitiba; Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR); Produtos da Terra; Coletivo Marmitas da Terra; APP-Sindicato Estadual, e Núcleos Curitiba Norte e Sul; e Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR). 

Iniciativas da “União Solidária” começaram em junho de 2020, e levaram alimentos e gás a diversas comunidades de Curitiba e região metropolitana. A mais recente ocorreu na vila Sabará, no dia 1 de maio, com a partilha de 560 cestas de alimentos e 100 cargas de gás. Também houve mutirão para a criação da Agrofloresta Papa Francisco, que está sendo mantida pelo Centro de Integração Social Divina Misericórdia (CISDIMI). 

Pandemia, desemprego e fome em alta

Curitiba está em bandeira vermelha desde o dia 29 de maio, devido à nova onda de agravamento dos números da pandemia na cidade. Passados quase 10 dias, os dados mostram uma leve redução dos casos, no entanto, ainda há fila de espera por leitos de UTI. As maiores restrições de circulação, a lentidão na vacinação e a falta de auxílio emergencial para toda a população sem renda agravam a situação de desemprego e falta de alimento na mesa.

 

Em todo o país, são mais de 14,2 milhões de desempregados e 6 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) - os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Já a população que está fora da força de trabalho soma 76,3 milhões.

 

Pelo menos 19 milhões de brasileiros passam fome e 116,8 milhões de pessoas, mais da metade dos domicílios no país, enfrentam algum grau de insegurança alimentar. A pesquisa é da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgada no início de abril.

 

Somado ao gesto humanitário, a “União Solidária” deste sábado também cobra o direito à vacinação imediata para toda a população, a defesa do SUS e o auxílio emergencial de R$ 600 para cada trabalhador sem renda.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, que está em processo final de negociação com a Petrobrás. A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 09, foi duramente criticada pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista nesta quinta-feira, 10, à Rádio A Tarde FM.

Ele afirma que o Cade falha diante de sua função, pois não é atribuição do órgão exigir que a Petrobrás ou qualquer outra empresa venda ativos. "O Cade tem função reguladora, não é sua atribuição definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. isso jamais aconteceu na história do país. O papel do Cade é verificar questões de concentração econômica para evitar monopólios", explica Deyvid, alertando que até nisso o órgão falhou, pois a venda da Rlam com todo o seu sistema logístico fará com que o mercado de combustíveis da Bahia e nordeste seja monopolizado por uma empresa estrangeira privada, sem qualquer compromisso com os interesses da região. 

A Rlam é uma das nove unidades de refino do Sistema Petrobrás que estão sendo privatizadas pela gestão que serve aos interesses escusos do governo Bolsonaro. Junto com a refinaria, estão sendo entregues 669 km de oleodutos e quatro terminais, negociados por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

"Estamos alertando que haverá monopólio privado regional e que a população será muito prejudicada, principalmente os consumidores baianos e nordestinos, que pagarão preços ainda mais caros pela gasolina, diesel e gás de cozinha", ressalta o coordenador da FUP, afirmando que a categoria petroleira continuará reagindo a esse crime, questionando judicialmente a decisão do Cade e todo o processo de venda lesiva da Rlam por um preço muito abaixo do seu real valor.

"A Rlam é patrimônio do povo baiano e é fundamental no desenvolvimento econômico do estado e da região. Nossa luta para impedir que essa entrega se concretize continua em todas as instâncias possíveis", destaca Deyvid, lembrou ainda que, tanto a Petrobrás, quanto o Mubadala precisam se explicar em relação ao gigantesco passivo ambiental que envolve a negociação da refinaria, como revelou reportagem recente do jornal baiano A Tarde. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da Rlam.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da Rlam, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do país.


Leia também: "Vinte e nove pessoas não podem decidir por milhões de brasileiros”, afirma coordenador da FUP, em audiência sobre venda lesiva da RLAM


A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que é um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. 

Vale destacar que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso significa que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Portanto, a decisão equivocada do Cade não encerra o processo de venda por preço vil da Rlam, bem como não autoriza sem questionamentos a continuidade dos processos de privatização das outras unidades do Sistema Petrobrás.

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Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
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Em reportagem publicada domingo, o jornal baiano A Tarde, revela os impactos do passivo ambiental que a Petrobrás tenta transferir para o fundo Mubadala, que comprou a Rlam, os terminais e oleodutos que poluíram diversas comunidades de municípios que integram a região metropolitana de Salvador. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da refinaria

[Da redação do jornal A Tarde | Fotos: Robson Pierre]

No bairro Alto da Matriz, em Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Nadjane Almeida, 42 anos, tem uma visão privilegiada. Defronte a uma das áreas mais bonitas da Baía de Todos os Santos, ela avista, da porta de casa, as ilhas de Maria Guarda e Bom Jesus dos Passos. Mais à esquerda, a Ilha dos Frades.

Seria tudo muito bom se a casa de Nadjane não fosse invadida, subitamente e repetidas vezes, por odores que tornam o fato de estar no próprio lar quase “insuportável”, conta. “Às vezes é um fedor meio de esgoto, às vezes é aquele cheiro forte de produto químico, que deixa todo mundo enjoado. Quando começa, dura a noite toda, chega o ar fica pesado”.

Os odores que tiram o sossego de Nadjane surgem durante procedimentos de rotina realizados pela Petrobras, ainda dona de empreendimentos que ocupam cerca de 30% do território de Madre de Deus e se estendem pelas vizinhas Candeias e São Francisco do Conde, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), poços de produção e o Terminal Portuário de Madre de Deus (Temadre).

Prestes a vender toda esta estrutura ao grupo Mubadala, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Petrobras ainda não deixou claro como vai lidar com passivos ambientais que vão além do cheiro desagradável.

Poluição sonora, áreas fechadas e contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos do resultado de uma ocupação que começou na década de 1950 e transformou economicamente a região e a Bahia, mas também causou profundos impactos sócio-ambientais.

A par das negociações, uma fonte ouvida em sigilo por A TARDE afirma que tal passivo ambiental é, neste momento, o que ainda atrasa a venda, aprovada em US$ 1,65 bilhão pelo Conselho de Administração da estatal.

Segundo a mesma fonte, o contrato prevê que 30% deste valor (US$ 495 milhões) seriam retidos pela Mubadala para custear iniciativas relacionadas ao passivo ambiental.

Planejamento

Enquanto a compra não é sacramentada, as prefeituras das três cidades diretamente afetadas pela negociação – tocada pelo governo federal – querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras e o futuro proprietário, buscando elaborar, desde já, um planejamento que preveja a mitigação destes impactos e proporcione que as cidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

“Não somos contra a operação. Só achamos importante que a empresa e os futuros donos sentem conosco para explicar o que pretendem fazer e ouçam o que temos a propor. É preciso equilibrar os interesses empresariais com o planejamento urbano das cidades, com projetos de turismo e de geração de renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro.

Luiz Henrique Basanez, secretário de Infraestrutura de São Francisco do Conde, avalia que, durante décadas, os entes municipais nunca tiveram espaço para discutir os impactos da operação da Petrobras na região. “Quando essa atividade começou aqui, não havia tanta preocupação com a questão ambiental, mas isso mudou ao longo dos anos. Nós estamos pensando na sustentabilidade das nossas próprias cidades”.

Ferraro aponta ainda outro fator que gostaria de debater com a Mubadala: mão-de-obra. “É primordial que existam programas de capacitação e qualificação para os trabalhadores dessas cidades, para os jovens. O desemprego hoje é um dos problemas mais graves da região. Não podemos ter uma operação dessa magnitude só com trabalhadores de fora”, argumenta.

Lista de passivos

Um levantamento prévio feito pela prefeitura de Madre de Deus aponta, somente na cidade, uma série de passivos que precisarão ser encarados pela empresa que adquirir os empreendimentos da Petrobras.

Por ser uma ilha, o município conta com apenas uma via de acesso terrestre, uma ponte na BA-523. Devido às atividades, o trafego de veículos pesados é constante e intenso, degradando a ponte e todo o sistema viário do entorno – que liga às cidades vizinhas - e aumentando o risco de acidentes com cargas tóxicas e inflamáveis. 

Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação
Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação

A caminho da cidade, a reportagem passou por trechos de estrada com pavimentação totalmente danificada, tomados por buracos que dificultam a passagem de veículos pesados e quase impedem o tráfego de veículos pequenos.

Do ponto de vista urbanístico, unidades da Petrobras hoje desativadas em Madre de Deus, como o Parque de Gases e a Fábrica de Asfalto (área de 100 mil m² desapropriada pela prefeitura, visando o uso para fins sociais), ocupam imensas áreas degradadas pela própria atividade petrolífera.

A presença de contaminantes é vista com preocupação pela prefeitura, que pretende usar esses espaços para implantar parques e áreas de convivência, o que só pode ser feito após um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A isso, soma-se o risco de vazamento de derivados de petróleo no mar ou na zona urbana, especialmente devido ao estado atual das estruturas de produção e logística.

Pedindo para ter a identidade preservada, um funcionário ainda ativo da Petrobras listou ao A Tarde pontos que ele enxerga como críticos.

Segundo este funcionário, a unidade de recuperação de enxofre da RLAM (em São Francisco do Conde) opera bem abaixo da capacidade, por falta de manutenção. Desse modo, a substância que poderia ser recuperada precisa ser enviada para o flare (queimador), que lança na atmosfera uma grande quantidade da matéria, aumentando o risco de chuvas ácidas e impulsionando a degradação do solo, dos manguezais e do oceano, com risco também às pessoas.

Por sua vez - explica o mesmo funcionário -, o aumento do uso do flare demanda mais vapor, que é utilizado em muitas operações da empresa. Sem vapor (que também teve a produção reduzida) suficiente, procedimentos sensíveis são interrompidos abruptamente, gerando emissões descontroladas de gases tóxicos e ruídos que podem ser ouvidos a quilômetros de distância, além de elevar o risco de acidentes.

“Tudo isso é passível de indenização, cujo valor total neste momento ainda nem podemos calcular, pois dependemos de informações da própria Petrobras e de um estudo técnico aprofundado de longo prazo. Pagar indenização pelos impactos ambientais causados é importante, mas não pode ser só isso. Mais importante que monetizar é mitigar realmente esses impactos e pensar pra frente, mas isso só pode ser feito em conjunto com os municípios, que sabem os reais impactos da operação. O Inema vai dialogar na concessão e renovação das licenças, tenho certeza. Só aqui na cidade temos mais de 20 mil pessoas, e na região cerca de 200 mil, diretamente impactadas pela operação. A gente que sabe onde aperta a calo.”, pontua o secretário André Ferraro.

Outro lado

Procurada pela reportagem para falar sobre eventuais passivos ambientais envolvidos na venda da RLAM, a Petrobras informou que atua em conformidade com os padrões internacionais mais elevados de segurança e saúde e atende a todos os parâmetros de emissões regulados pelos órgãos competentes. Além disso, indicou que mantém relacionamento e comunicação constante com as comunidades do entorno orientando quanto à convivência segura com as instalações.

A empresa reforçou que monitora a qualidade do ar na região em tempo integral e que "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores". A empresa aponta que a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno.

"Todas as unidades passam por inspeções frequentes e certificadas e manutenções para garantia da integridade das instalações. Essas manutenções, a exemplo da parada programada realizada recentemente, atendem às melhores práticas da indústria mundial e as normas regulamentadoras aplicáveis", finalizou a empresa.

Moradores

Os problemas apontados pelas prefeituras e por quem conhece a Petrobras por dentro são vivenciados diariamente por aqueles que moram no entorno dos empreendimentos, caso do comunicador Jorge Freitas, 61 (foto que abre a matéria). 

Assim como Nadjane, ele conta que, nos dias em que o odor está mais intenso, é preciso fechar todas as portas e janelas para amenizar a situação, o que, em suas palavras, não adianta muito. “Ficamos sufocados dentro de casa”.

Freitas mora no bairro Cação, em Madre de Deus, a cerca de 500 metros de uma “linha” da Petrobras, conjunto de dutos por onde passa toda a produção da empresa, como gasolina, diesel, nafta e gás. 

Ali, além do cheiro desagradável que surge repentinamente, ele é atormentado pelo barulho. “Do nada, vem o estrondo. É uma zoada abafada, como uma descarga altíssima, que se ouve pela cidade toda. Dura mais ou menos um minuto e às vezes tem três vezes por dia. Outras vezes é no meio da madrugada”, descreve Freitas, dono de um site de notícias na cidade.

“A gente vive com medo, porque a qualquer momento pode acontecer uma tragédia. A cidade está cercada por essas estruturas. Se ficar desse jeito, é uma bomba relógio”. 

Ele reclama também da falta de um canal de comunicação com a Petrobras, que os moradores possam utilizar em caso de emergência. “Tem vezes que a gente tem que ligar para o Rio de Janeiro, aí eles entram em contato com algum preposto daqui”.  

O relato é corroborado por Ademilton de Jesus, fiscal de Meio Ambiente do Município de Madre de Deus. “Pelo que a gente percebe, o barulho acontece durante a queima de resíduos e o cheiro forte sobe quando eles estão bombeando algum produto, como nafta. Tem várias unidades dessas precisando de manutenção e aqui estamos cercados, sem saída”. 

Segundo ele, o plano de contingência elaborado pela Petrobras para a região também está defasado. “Se ocorrer algum sinistro, vai ser um deus nos acuda, porque ninguém sabe o que fazer. O trabalho junto à comunidade, inclusive na parte social, deixa muito a desejar”.

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As recentes greves dos trabalhadores da Petrobrás, denunciando os impactos do desmonte do Sistema Petrobrás, têm pautado junto à sociedade a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável e os riscos ambientais das privatizações. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destacou a ambientalista Sabrina Fernandes, em vídeo recente em seu canal Teze Onze.

Nesta segunda-feira, 07, ela voltou a falar sobre o tema, em uma conversa ao vivo com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, no instagram, onde tratoou da relação dos petroleiros e da Petrobrás com a defesa do meio ambiente e os impactos da privatização da empresa para a ecologia. Assista a íntegra deste bate-papo, no perfil @deyvidbacelar  

Sabrina apoiou a recente greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível, se manifestando contrária à privatização da estatal. Ela chama atenção para o papel ecològico da Petrobras e alerta que "se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado", a transição energética do país, que é tão urgente e necessária, ficará comprometida. "Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também", afirma. Veja o vídeo abaixo: 

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Um trabalhador terceirizado sofreu queimaduras no rosto após a explosão de um cubículo de alimentação elétrica de um motor na Unidade 32 da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. O eletricista, funcionário da empresa MVS, estava fazendo a manutenção do equipamento quando aconteceu o acidente, no final da tarde da segunda-feira, 31/05.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento da diretoria do Sindipetro, no momento em que o trabalhador fazia uma manobra inserindo um contador de 2.4 kw na Subestação da U-32, formou-se um arco voltaico, atingindo o eletricista que foi encaminhado à Unidade Médica Integrada (UMI), na cidade de Candeias.

De acordo com colegas do eletricista, ele continua internado no hospital, sentindo muitas dores e sendo medicado com morfina, mas não corre risco de morte. O Sindipetro está em busca de mais informações sobre o estado de saúde do trabalhador, assim como já está entrando em contato com a gerência da refinaria para acompanhar as investigações sobre o acidente.

Funcionários da RLAM relataram que após o acidente houve um rápido apagão e alguns equipamentos saíram de operação e na manhã da terça-feira (1/06), os serviços foram paralisados.

Os diretores do Sindipetro continuam buscando mais informações sobre o ocorrido.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

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Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.