Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contra a redução da maioridade penal, os movimentos sociais e sindical farão ato político na capital paulista a partir das 17h30, na próxima segunda-feira (13).
Os movimentos questionam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, realizada no dia 1º deste mês, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez o tema voltar ao plenário 24 horas depois de rejeitado, para ser analisado novamente. O texto seguiu para votação em segundo turno.
A mobilização está sendo preparada pela Fente Estadual paulista contra a redução da idade penal, que representa cerca de 70 organizações. Neste dia, haverá concentração no Vale do Anhangabaú, a partir das 13h. Durante o dia, erão realizadas oficinas para produção de cartazes, balões, brincadeiras de roda, entre outras atividades lúdicas envolvendo crianças, adolescentes e adultos. Às 14h30, os participantes saem em caminhada até a Praça da Sé e, a partir das 15h, ocorrerão apresentações culturais.
Segundo a representante da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal Melissa Silva, a data também lembra a edição do ECA que mudou paradigmas em relação à infância e à adolescência no Brasil. “No estatuto já constam medidas punitivas e não serão as cadeias que resolverão os problemas estruturais da sociedade. O ECA foi implementado com muita luta, o que falta é ser efetivado”, avalia.
Paara a secretária de Imprensa da CUT/SP, Adriana Magalhães, não são com apelos emocionais e populistas que se resolver a situação de violência que atinge adolescentes e jovens. “Acreditamos que é preciso investir em políticas públicas de distribuição de renda para combatermos a violência, fruto de um País que, historicamente, carrega a desigualdade social”, afirmou.
A fala da secretária foi feita no dia da votação da PEC 171 (30) em reunião ampliada do Conselho da Cidade de São Paulo, que reúne organizações e empresários, os quais aprovaram moção contra a redução da maioridade penal também na última semana. (Saiba mais no http://migre.me/qH8Ar)
