[Atualizado dia 20/03]
A FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. Até o momento, a Federação e sete sindicatos filiados já obtiveram liminares favoráveis às entidades.
A FUP, o Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense foram os primeiros a garantir a garantir na justiça a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro, que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria”.
Na terça-feira, 19, foi a vez do Sindiquímica Paraná e do Sindipetro-PR/SC garantirem liminares obrigando os gestores da empresa a voltarem atrás na medida arbitrária que tomaram ao anunciarem no dia 15 de março a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais.
Nesta quarta, 20, a justiça concedeu liminares favorável ao Sindipetro-ES, Sindipetro-RN e ao Sindipetro Duque de Caxias.
Entenda o fato
No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.
O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.
O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.
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[FUP]
