Sindicatos seguem barrando a MP 873 na Justiça do Trabalho

Quinta, 04 Abril 2019 15:48

Segundo levantamento feito pela CUT, até a tarde do dia 04 de abril, 80 sindicatos filiados à Central já haviam conquistado decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. 

"As liminares e mandados de segurança garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir. Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores", aponta a CUT em reportagem publicada nesta quinta-feira, 04, em seu site. 

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11 sindicatos da FUP garantiram na Justiça o desconto em folha

Desde que a Petrobrás anunciou, no dia 15 de março, a decisão de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, a FUP e 11 sindicatos filiados já obtiveram decisões na Justiça do Trabalho contrárias à essa determinação arbitrária. 

O ataque à organização sindical petroleira é justificado pelos gestores da Petrobrás e de suas subsidiárias como cumprimento da MP 873, cujo objetivo é asfixiar as entidades sindicais na resistência aos ataques e desmandos do governo Bolsonaro e dos patrões. 

 

Para barrar a medida, a FUP e seus sindicatos ingressaram no dia 18 de março com ações trabalhistas em todo o país, cobrando que as empresas do Sistema Petrobrás mantenham o desconto em folha das mensalidades sindicais e seu devido repasse às entidades. 

Em assembleias realizadas nas últimas semanas, os petroleiros das bases da FUP discutiram a importância de fortalecer a luta sindical e aprovaram um desconto assistencial por quatro meses em resposta aos ataques da empresa. Não há dúvidas de que o objetivo dos gestores e do governo Bolsonaro é tentar impedir a resistência dos trabalhadores através de seu principal instrumento de luta e de organização, que é o sindicato.  

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta que, diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, é de fundamental importância a Justiça do Trabalho proteger os sindicatos contra os efeitos da MP 873. Ele, no entanto, ressalta que as decisões judiciais estão sendo concedidas via liminares e mandados de segurança, que podem ser cassados ou derrubados pela empresa, como já aconteceu em alguns sindicatos. ”A Petrobrás anunciou o corte (das mensalidades sindicais) no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, alerta.

Sindicatos da FUP que têm decisões judiciais a favor da manutenção do desconto em folha das mensalidades e o respectivo repasse às entidades:

 


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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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