O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência a milhões de brasileiros e, em tempos de pandemia do novo coranavírus, sua importância fica visível para prevenir doenças, acolher e tratar as pessoas no atual panorama de saúde no país.
Os serviços públicos de saúde realizam mais de 2,8 bilhões de atendimentos todos os anos no Brasil, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.
Neste momento em que enfrentamos a COVID-19, os Centros de Pesquisas,como a FIOCRUZ, Instituto Butantan e outros estão envolvidos em pesquisas avançadas sobre a doença e na produção de kits para testes de detecção da presença do coronavírus.
A prestação de serviços de saúde à sociedade e a luta contra a atual pandemia poderiam estar muito melhor se o SUS não sofresse tantos ataques, com reduções e extinções de verbas para financiamento do sistema, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. Sem a CPMF, os serviços públicos de saúde perderam mais de R$ 1 trilhão nos últimos dez anos.
Soma-se a isso, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Só em 2019, por conta dessa emenda, o orçamento público retirou cerca de R$ 9,5 bilhões de investimentos do SUS.
Defender o SUS é garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, o acesso à saúde. Esse é um dos motes da campanha promovida pela CUT Nacional.
É fundamental que todos os sindicatos, organizações populares e movimentos sociais se engajarem nesta campanha.
História
A história do Sistema Único da Saúde começou antes mesmo de 1988, quando foi criado pela Constituição Federal, que que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Médicos, profissionais da saúde e a comunidade organizada se engajaram, nos anos 70 e 80 na luta por um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.
Princípios do SUS
Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.
Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.
Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um e tem como objetivo diminuir a desigualdade.
O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
Controle Social
O Controle social é a participação da sociedade no dia-a-dia do sistema.
Por isso existem os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, envolvendo gestores do serviço, trabalhadores e usuários do serviço de saúde.
A CUT representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho Nacional de Saúde, nos estados e municípios, atuando na defesa intransigente do SUS, no fortalecimento de seu financiamento, da valorização do serviço público e dos trabalhadores da saúde, na fiscalização, na formulação de políticas na área da saúde e na gestão do sistema, assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Objetivos da campanha
Que os brasileiros e brasileiras compreendam o papel importante do SUS;
Que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde tenham seus trabalhos valorizados, com salários e condições dignas de trabalho e com o fortalecimento da carreira;
Que o movimento sindical amplie e valorize ainda mais a luta em defesa do SUS e contra qualquer forma de privatização que este governo está tentando fazer;
Que a Emenda Constitucional 95, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) editou e que limitou os investimentos na saúde por 20 anos e que impossibilita o fortalecimento do SUS seja revogada;
Que o controle social do SUS seja mais fortalecido e que as pessoas entendam o papel dos Conselhos da Saúde;
Que as instituições de ensino e pesquisa e produção de insumos para atender a assistência à saúde sejam fortalecidos
Com informações da CUT Nacional
