PL que garante tabelamento do gás e gratuidade para os mais pobres sofre resistência em Brasília

Segunda, 13 Abril 2020 18:20

Em seus gabinetes, casas ou apartamentos de luxo, longe da triste realidade do país, que vive o drama da miséria e do desemprego que dispararam depois do golpe de 2016 e se agravaram com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), um grupo de deputados resiste e não quer aprovar projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de botijão de gás para famílias carentes. O projeto prevê também o tabelamento do preço do botijão em R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários.

Sem acesso ao gás de cozinha, que virou produto de luxo para quem  não têm entre R$ 80 e R$ 115 para comprar e se arrisca para cozinhar com lenha ou álcool, muitos sonham com a aprovação do projeto. É o caso da agricultora familiar, Zilda Torquato, que vive há 20 anos no assentamento Desterro em Jaguaribara no Ceará. A única renda da família são os R$ 140 reais mensais que recebe do Bolsa Família.

“Seria muito bom ter a certeza que iríamos receber o gás porque, além de cozinhar e comer com tranquilidade, a gente não sofreria com a fumaça da lenha, que dificulta até nossa respiração e prejudica nossa saúde neste momento em que precisamos cuidar ainda mais dela por causa do coronavírus”, disse Zilda à reportagem do PortalCUT.

Para ela e milhares de famílias, seria um alívio a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1482/2020, de autoria do deputado Rogério Correa (PT-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL prevê distribuição gratuita do botijão liquefeito de petróleo de 13kg para famílias que recebem o Bolsa Família ou que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), local onde são cadastrados os dados de todas as famílias de baixa renda do país que podem ser incluídas em programas de assistência social e distribuição de renda.

O problema é que apesar de sido construída em conjunto com a sociedade civil organizada e de ter sido apresentada no começo do mês como medida emergencial para famílias de baixa renda com validade durante a pandemia, a proposta não avançou na Câmara e o botijão gratuito para uns e mais barato para outros continua um sonho que está no papel.

“A proposta foi construída com um amplo debate com os movimentos sociais, em especial com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que nos apresentou uma série de medidas para proteger a vida dos trabalhadores durante a pandemia do Covid-19”, explicou o deputado Rogério Correa.

De acordo com o deputado, também contribuíram para elaboração do projeto categorias como a dos petroleiros, representantes do movimento ‘Quem Luta Educa’ e do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira, ex-presidente da CUT-MG.

A proposta beneficiaria e muito famílias com a da agricultora Zilda e outras dez 10 que moram no mesmo assentamento. Todas têm usado lenha ou carvão para cozinhar porque com a renda que ganham é impossível comprar o gás.

“Nem sempre a gente tem gás. Usamos lenha ou carvão para preparar a alimentação e quando tem botijão a gente faz algumas coisas mais desnecessárias, como um chá e um leite”, afirmou Zilda, que também é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“E ainda temos sorte de morar na área rural e poder cortar lenha e fazer o carvão, mas tem idosos que não conseguem e pessoas que têm dificuldade, e receber o gás agora seria uma benção de Deus”, ressaltou.

Zilda contou que as famílias correm riscos de se machucar, de bater o machado no olho ou no pé e até das crianças se queimarem com a lenha e que o gás gratuito poderia facilitar a vida dela e das famílias da sua comunidade.

PL do Gás

A tramitação do projeto que resolveria este drama, no entanto, segue o ritmo lento da tramitação das propostas de interesse do povo mais pobre na Câmara dos Deputados.

Com a crise do coronavírus, suas excelências vêm fazendo debates e votações virtuais urgentes para aprovar matérias capazes de garantir maiores condições ao Estado brasileiro enfrentar essa crise. Muitas dela, porém, distantes das necessidades básicas dos brasileiros mais pobres, como é o caso do gás de cozinha gratuito para os mais vulneráveis e também mais barato para os que ganham pouco, mas podem conseguir comprar.

Mas a luta dos deputados da bancada de oposição que têm o olhar mais voltado para os direitos e necessidades da população do que para as exigências dos banqueiros e empresários continua e uma vitória não é impossível.

“Junto com os partidos de oposição, nós usaremos todas as estratégias possíveis para que essa matéria tramite com urgência e possa ir direto para o plenário, mas depende também de acordo no colégio de líderes e com o próprio presidente Rodrigo Maia”, afirmou o deputado Rogério Correa.

Gás a R$ 40 reais

O valor de R$ 40 reais para famílias com renda mensal de até quatro salários foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada e subsidiado por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) durante a greve da categoria no início deste ano.

Para chegar neste valor, os sindicalistas se basearam em pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços.

Vale lembrar que, entre 2002 e 2015, antes do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, o Brasil foi governado pelo PT, partido do ex-presidente Lula, o primeiro da história do país a colocar o povo no Orçamento da União. Lula sempre dizia que benefício para o povo não é gasto, é investimento.

“Se já estávamos denunciando há muito tempo que o preço do gás é abusivo, agora na pandemia piorou. Tem lugares que estão cobrando o R$ 115 erais e o governo e a Petrobras tinham obrigação de subsidiar o preço e controlar mesmo a 40 reais”, afirmou o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel.

“O governo e a Petrobrás podiam fazer muito mais porque estamos vivendo uma crise nunca vivida em todo o planeta e as pessoas precisam comer”, ressaltou.

Papel da Petrobras

Rangel contou que outras operadoras de petróleo no mundo estão assumindo um papel de relevância maior neste momento, algumas têm doado combustível para ambulâncias, para Ongs que transportam alimentos, para polícia que tá ajudando no patrulhamento nas ruas. Segundo ele, as operadoras de petróleo chinesas têm doado detergente, máscara e álcool para hospitais e a Petrobras “se finge de morta e ainda piora a crise”. .

“Ela está preocupada em enxugar custo, parando refinaria, de forma indireta demitindo trabalhadores, porque para o processo produtivo de plataforma para as terceirizadas demitem. A empresa continua colocando o lucro acima das vidas”, afirma Rangel.

Iniciativa necessária

A deputada Estadual, Beatriz Cerqueira (PT/MG), que ajudou a elaborar a proposta, elogiou o deputado Rogério Correia pela luta por justiça social com a apresentação do PL e afirmou que a pauta do Congresso precisa ser aquela para debater e aprovar medidas que ajudem o povo neste momento de luta contra a morte.

“Importante que tenhamos iniciativas que garantam ao povo condições de sobrevivência. Antes, já estava difícil para o povo em função da política econômica do governo, com a pandemia teremos um caos social. A tarefa dos parlamentes que se identificam com a luta por justiça é disputar uma pauta que atenda o povo. É o que deputado Rogério faz ao apresentar este projeto, representa os mais pobres”, frisou a deputada.

Resistência na Câmara

A reportagem do PortalCUT soube que nos bastidores da Câmara dos Deputados está acontecendo muita resistência dos parlamentares em seguir com os trâmite do PL do gás.

“Nós temos clareza que é muito difícil que avance esta proposta, tanto no parlamento quanto no governo, porque a gratuidade do botijão lida diretamente com empresas, principalmente privatizadas e que não querem abrir mão dos seus lucros e preferem colocar a conta outra vez nas costas do trabalhador”, afirmou o Coordenador Nacional do MAB, Iury Charles Paulino Bezerra.

Segundo ele, o MAB está articulando com as lideranças e com parlamentares de forma individual para falar da importância deste projeto para amenizar a situação dos trabalhadores neste momento de dificuldade.

“É o momento de colocar a vida no lugar do lucro, porque não estamos vivendo dias normais e cabe medida do parlamento para que avancemos. Mas é preciso também muita compreensão da população de que é possível que o Estado possa fazer isso sim”, ressaltou Iury.

O movimento também está defendendo em todo país que o governo faça uma política de subsídio das tarifas de água e energia.

Gás gratuito no Ceará

Mais de 200 mil famílias do Ceará receberão um voucher para ter direito ao gás de cozinha gratuito nos próximos dias. A ação foi anunciada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta semana dizendo que foi comprado 200 mil botijões para ser entregues para famílias de baixa renda do Estado.

"Vamos entregar um vale, um voucher pra essas famílias poderem ter esse gás durante esse período difícil, essa travessia, e proteger as famílias mais vulneráveis", comentou em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais quando anunciou a medida.

Iury comentou a ação de Camilo com animação e esperança. “De qualquer forma já é uma resposta destas inciativas dos movimentos sociais”.

Mas também ainda há dúvidas dos beneficiários do Bolsa Família se estes botijões vão chegar até os assentados.

“Ficamos muito animados com a atitude do governador, mas não ficou claro como será a distribuição e estou preocupada se chegará aqui no assentamento, que vive da agricultura e as plantações de caju e feijão não estão vingando com o tempo seco e nossa renda diminuiu muito. A ajuda será muito bem-vinda”, contou a agricultora familiar, Zilda Torquato.

[Via CUT/Por Erica Aragão]

Mídia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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