Presidente da CIPA da Refinaria Abreu e Lima veta participação do sindicato

Sexta, 12 Junho 2020 18:39

 

A diretoria do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba foi surpreendida, nesta sexta-feira (12), com a informação de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Gestão 20/21 vem realizando reuniões sem que a entidade de representação dos trabalhadores seja comunicada.

A segunda reunião ordinária da gestão 2020-2021 desta comissão aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), sem que o sindicato fosse convidado previamente. Com anuência do RH da Refinaria, o presidente da comissão, Regiel Souza, deliberadamente nega a participação do sindicato, DESCUMPRINDO o Parágrafo 10 da Cláusula 69 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), referente ao funcionamento das CIPAs, que determina: “A Companhia assegura a participação nas reuniões da CIPA de um Dirigente Sindical, indicado pela respectiva entidade sindical, fornecendo-se, ao mesmo, cópia de suas atas”. Para o presidente da CIPA, o sindicato não precisa participar das reuniões da comissão, o que demonstra explícito desprezo ao ACT do Sistema Petrobrás, firmado em novembro de 2019, através da mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

sta é a primeira vez, desde a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que o sindicato não é convidado a participar dessa comissão tão importante. No atual cenário de Pandemia sanitária da Covid-19, é de extrema importância que a entidade participe das ações de prevenção de acidentes e também de disseminação do novo Coronavírus que, até o momento, já custou a vida de 41.058 pessoas em todo o país, 3.633 delas apenas no estado de Pernambuco. Negar a participação do sindicato nas reuniões ordinárias, fragiliza o enfrentamento ao vírus na unidade e expõe os trabalhadores e trabalhadoras a um grande risco.

Duas reuniões já aconteceram (virtualmente) até a presente data. Mesmo após questionamento formal feito ao RH da Refinaria, a participação da entidade não foi garantida, configurando assim mais um flagrante DESCUMPRIMENTO do ACT. De posse disso, a instituição garante que irá acionar as entidades responsáveis e tomar as medidas cabíveis.. Chamamos a atenção para o fato de que, sendo uma reunião online, nada impede que um representante sindical participe do encontro.

Destacamos que a existência dos sindicatos, de maneira geral, compreende um direito histórico dos trabalhadores, direito esse que foi duramente conquistado e que é garantido pelo Artigo 8º da Constituição Federal de 1988, documento máximo da República Brasileira. Qualquer prática que impeça o exercício da luta sindical é um desrespeito à memória e a luta de tantos e tantas trabalhadores e trabalhadoras que deram seu sangue e suas vidas para que esse direito nos fosse assegurado.

O Sindipetro PE/PB reitera o seu compromisso com a segurança dos trabalhadores e com o combate à Covid-19. A entidade reafirma que compreende a importância da CIPA e lamenta a existência do tensionamento entre as relações do sindicato e a comissão; mas repudiamos qualquer prática antissindical, bem como o descumprimento de qualquer cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho, texto soberano e fundamental para o pleno exercício das atividades profissionais no Sistema Petrobrás.

Por Sindipetro PE/PB

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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